Blog Edmar Lyra

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes revalidou o calendário de pagamento dos servidores da gestão municipal. Assim, as datas previstas no calendário que foi definido desde o primeiro ano da atual gestão – 2013 – continua valendo, estabelecendo os dias para os recebimentos.

A secretária executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, Adriana Alves de Araújo, ressaltou que desde 2013 as datas são cumpridas normalmente, sem atrasos, e que este compromisso será mantido até o fim da gestão. “Nosso compromisso é cumprir as datas consolidadas para o ano de 2015 e, quando possível, dentro das expectativas, poderá haver até a antecipação de algumas datas”, disse.

Em 2014, algumas antecipações ocorreram. O salário de dezembro, por exemplo, previsto para sair no dia 29 para efetivos, aposentados e pensionistas, e 30 para cargos comissionados e temporário, foi antecipado (ambos) para o dia 24.

“Isso mostra o compromisso e a seriedade da gestão com o planejamento, posto que é um calendário elaborado há três anos e que desde o primeiro ano vem sendo cumprido regiamente, sem atrasos”, pontuou a secretária Adriana Alves.

Atualmente, a Prefeitura tem um total 13.397 servidores efetivos, aposentados, pensionistas, cargos comissionados e temporários, e gasta em torno de R$ 34 milhões e 872 mil mensalmente em folha de pagamento.

Conforme pode ser visto, não há qualquer brecha para interpretação da Lei. Ela está clara e veda o quinto mandato de Guilherme Uchoa.

Mais uma campanha será realizada em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana, para incentivar o desarmamento, numa parceria entre a Polícia Militar e a Prefeitura. A primeira localidade a receber o Posto de Coleta Itinerante (PCI) será o bairro de Cavaleiro, nos dias dias 28, 29 e 30 deste mês – quarta, quinta e sexta da semana que vem -, na Praça Murilo Braga. Já no período de 4 a 6 de fevereiro, o posto funcionará próximo ao Mercado das Mangueiras, em Prazeres. Nos dois casos, os atendimentos ocorrerão das 8h às 17h.

Além do PCI, as armas poderão ser entregues no Quartel da Polícia Militar, na delegacia da Polícia Federal (PF) ou da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Para isso, é necessário retirar uma guia para transportar os objetos, pelo sitewww.entreguesuaarma.gov.br ou no próprio carro itinerante. Com a documentação, o cidadão poderá se locomover de maneira legal e segura. A identificação de quem for entregar as armas não é obrigatória.

“Essa ação será mais uma forma de reforçar a integração entre os órgãos de defesa Municipal e Estadual para reduzir os índices de violência. Iniciativa que se completa com um conjunto de ações que estão sendo realizadas pela Prefeitura, por meio do Programa Jaboatão em Ordem”, afirmou o secretário de Ordem Pública e Segurança Cidadã do Jaboatão dos Guararapes, Elmo Freitas.

A campanha de desarmamento será realizada pela Polícia Militar, com o apoio da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

INDENIZAÇÃO

As armas que forem recolhidas serão encaminhadas ao Exército para o descarte total. No ato da entrega, o cidadão cadastrará uma senha e receberá um protocolo do Banco do Brasil, com validade de 30 dias. A indenização pela entrega da arma estará disponível para saque até 48 horas após a entrega. O valor ficará entre R$ 150 e R$ 450, conforme a arma de fogo. As munições devem ser levadas separadamente, mas não serão indenizadas.

‘Desde o início desta crise ficou claro que o governo de Pernambuco não tinha e não tem ainda um planejamento estratégico para resolver os gravíssimos problemas do sistema prisional do Estado;

A falta de planejamento é inadmissível porque este não é um novo governo, mas uma administração de continuidade, que está iniciando o seu 9º ano de gestão. Nos últimos oito anos, inclusive, o governador de Pernambuco participou ativamente, na condição de secretário de Estado, das principais decisões do governo;

Ao longo dos últimos anos, inclusive, todos sabiam do agravamento da crise no sistema prisional. A própria oposição, a OAB e as associações de classe, sobretudo as representativas dos servidores que atuam nas unidades prisionais, já haviam externado profunda preocupação com a falência do sistema e alertado o governo da necessidade de ser mais eficiente em sua gestão;

As ações apresentadas pelo governo do estado para tentar resolver o problema, na verdade, formam um conjunto de medidas pontuais, de efeito retardado, que já deveriam ter sido implementadas e que não irão corrigir as falhas estruturais do sistema;

A falta de uma visão estratégica para o sistema vem resultando na superlotação das unidades prisionais, na falta de condições mínimas de trabalho para os servidores que atuam no setor, a exemplo dos agentes penitenciários, da Polícia Militar, delegados, entre outros. O próprio presídio de Itaquitinga, que seria uma referência para o sistema prisional, terminou como obra inacabada e ainda sem qualquer prazo previsto para sua conclusão;

A oposição na Assembleia Legislativa vai aprofundar este debate, dialogando com a sociedade por meio de audiência pública a ser realizada na volta do recesso. Vamos exigir de forma permanente a melhoria da segurança pública e fiscalizar todas as promessas do governo’.

Deputado Silvio Costa Filho (PTB)
Líder da Oposição na Alepe

A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) vem a público manifestar apoio ao juiz Luiz Rocha, titular da 1ª Vara Regional de Execuções Penais do Estado, e repudiar qualquer tipo de intimidação contra o magistrado que exerce sua função de acordo com as leis e os princípios constitucionais vigentes.

A entidade também condena as acusações assacadas por parte de instituições que não conhecem os problemas estruturais enfrentados pelos magistrados pernambucanos, e se arvoram em atacar de público a magistratura digna do Estado, notadamente se aproveitando de momentos de crise como o vivenciado nos últimos dias.

O problema da superlotação nos presídios de Pernambuco foi ocasionado ao longo dos anos, principalmente, pela ausência de investimentos por parte do Poder Público, quando se constata de forma evidenciada a não criação de novas vagas diante de uma política de encarceramento estabelecida para combater a criminalidade. Além disso, apesar dos significativos esforços empregados pelo juiz Luiz Rocha, é irracional delimitar mais de 16 mil processos para uma única Vara que não possui número de servidores suficiente para atender a demanda.

A AMEPE defende, ainda, a urgente implementação da Lei 12.714, sancionada em setembro de 2012, que determina sejam as informações sobre execução da pena, prisão cautelar e medida de segurança mantidas e atualizadas em um sistema informatizado, possibilitando a criação de um banco de dados que permitiria um melhor acompanhamento das penas pelos juízes das Varas de Execução Penal e, certamente, ajudaria na rapidez dos julgamentos dos benefícios.

Recife, 22 de janeiro de 2015

Diretoria da AMEPE

Da Folha de Pernambuco

O deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD) disse, ontem, que a decisão do deputado eleito Edilson Silva (PSOL) em concorrer à presidência da Assembleia Legislativa não muda os planos dos governistas insatisfeitos com a tentativa de reeleição de Guilherme Uchoa (PDT). Novaes, que já colocou seu nome à disposição para a disputa, insistiu que a base aliada ainda vai esperar uma posição do PSB sobre uma candidatura própria, para tomar a decisão final.

“Fico feliz que Edilson tenha essa disposição. Desejo boa sorte e espero que ele levante as mesmas bandeiras que temos para a presidência da Casa, como a renovação. Entretanto, isso não muda nosso posicionamento em nada. Iremos esperar o posicionamento do PSB para definir o que faremos. Estamos conversando com vários deputados, inclusive do PSB, e cremos que a possibilidade da quarta reeleição de Uchoa está colocando em risco a imagem da Assembleia, inclusive com a possível judicialização do caso”, comentou o pessedista.

Já o deputado estadual Alberto Feitosa (PR), também cotado para disputar a presidência pelo bloco governista, reiterou a disposição em esperar pela decisão dos socialistas, mas ressaltou a suposta inconstitucionalidade da reeleição de Uchoa e a legalidade da pré-candidatura de Edilson Silva. Em sua ótica, a Constituição Pernambucana vedaria a reeleição de Uchoa, por já ter sido reeleito três vezes consecutivas como presidente da Assembleia.

“A entrada de Edilson Silva é legítima e boa para a democracia. Ele presta um serviço a seu próprio eleitorado ao se candidatar. Agora, além da legitimidade, a candidatura de Edilson é marcada pela legalidade e constitucionalidade, ao contrário de Uchoa. No momento, ainda estamos aguardando o PSB, pois achamos, pela tese da proporcionalidade, que ele tem direito à presidência da Casa”, argumentou.

Do Diário de Pernambuco

Os prefeitos do PTB que apoiaram a candidatura de Paulo Câmara (PSB) ao governo do estado no ano passado serão convidados a sair da legenda até o final de fevereiro. A decisão foi anunciada, ontem, pelo presidente do partido, José Chaves, em visita ao Diario de Pernambuco. Segundo José Chaves, não há justificativa para que os correligionários tenham rompido o compromisso partidário, deixando de dar suporte ao palanque do senador Armando Monteiro Neto.

Ao ser indagado se as expulsões no PTB aconteceriam antes das expulsões do PT, que são anunciadas e postergadas ao mesmo tempo, José Chaves sorriu, mas sem deixar de citar a sigla petista como aliada. Confira parte da entrevista.

Qual a expectativa para o PTB este ano?
Nós tivemos duas reuniões com a executiva do PTB e a expectativa é de um ano difícil para a política, porque será um ano de ajustes, de crise interna. Por isso, queremos reestruturar o PTB. Fomos convocados pela população para ser o polo da oposição e não temos o que escolher. Vamos nos fortalecer no interior e estamos criando critérios internos para novas filiações. Não vamos buscar a solução eleitoral, mas a solução política, que tenha identidade com o partido e com as nossas ideias. Vamos continuar o trabalho de Armando (Monteiro Neto), que construiu esse novo PTB.

Não é difícil para um prefeito fazer oposição?
Nós entendemos que os prefeitos têm suas necessidades. Mas é preciso ter coerência. O ministro Armando Monteiro é, sobretudo, uma liderança política e, em nenhum momento, ele deixa de ser um polo de referência, porque ele está liderando a oposição e estamos muito animados.

Como ficam os prefeitos que apoiaram Paulo Câmara no ano passado?
Vamos acelerar o processo de julgamento daqueles que foram infiéis (à candidatura de Armando Monteiro) em 2014. Todo o processo legal será concluído até fevereiro. Não há clima de convivência no partido e não há justificativa para o ato (de infidelidade partidária) deles. Fizemos uma análise detalhada de onde perdemos a polarização e vimos os dois grupos com Paulo Câmara. Alguns prefeitos serão convidados a sair do partido, como Maria Sebastiana (João Alfredo), Bruno Martiniano (Gravatá), Madalena Brito (Arcoverde), Gerson Henrique (Jucati), Léo Saraiva (Exu).

G1/ Pernambuco

Os seis juízes que vão agilizar o julgamento dos processos relacionados aos detentos do Complexo Prisional do Curado foram nomeados no Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de hoje. As contratações foram prometidas ontem, para conter a rebelião que tomou conta das penitenciárias da Zona Oeste do Recife nos últimos três dias. Os magistrados devem começar a trabalhar na sexta.

Através do Diário Oficial, o presidente do TJPE, o desembargador Frederico Neves, instaura regime especial na 1° Vara de Execuções Penais (VEP) do estado para dar conta da demanda de processos relacionados aos detentos dos três presídios que integram o Complexo do Curado. Inicialmente, o regime vai durar 180 dias, mas o documento lembra que a medida pode ser prorrogada por mais seis meses. Nesse período, seis juízes vão reforçar os trabalhos da VEP.

O presidente do TJPE havia anunciado que cinco juízes seriam contratados para auxiliar Rocha no julgamento dos processos relacionados aos 6.992 homens que estão presos no Complexo do Curado — o complexo, por sua vez, tem capacidade de abrigar 2.114 detentos. Na quarta, Luiz Rocha afirmou que apenas 600 desses homens têm direito à progressão da pena.

O Diário Oficial desta quinta mostra que o reforço anunciado por Neves foi ampliado para seis magistrados. No documento, foram nomeados os juízes Célia Gomes de Morais, Elson Zopellaro Machado, Gerson Barbosa da Silva Júnior, Mirna dos Anjos Tenório de Melo Gusmão, Patrícia Caiafo de Freitas Arroxelas Galvão e Teodomiro Noronha Cardozo.

De acordo com Rocha, os magistrados nomeados nesta quinta vão se apresentar ao tribunal na manhã de sexta. Eles vão se reunir às 11h com a presidência do TJPE, no Centro do Recife, para ajustar a forma com que será guiado o mutirão relativo aos processos penitenciários. No turno da tarde, a revisão já deve começar.

O titular da 1ª Vara de Execuções Penais do estado ainda revelou que os processos pendentes serão julgados de acordo com uma ordem de prioridade, mas todos serão revisados, inclusive os que não pertencem ao Complexo do Curado.

Na primeira agenda pública em Pernambuco desde que assumiu o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro faz visita às instalações da Fiat no município de Goiana, Litoral Norte do Estado, amanhã, a partir das 10h30.

Determinado a aumentar a competitividade da economia brasileira, o ministro Armando Monteiro tem trabalhado intensamente nas últimas semanas para concluir um plano de exportações para o país, visando ampliar as vendas externas nacionais, sobretudo do setor industrial.

Armando esteve, inclusive, mais uma vez com a presidenta Dilma Rousseff, ontem, para apresentar as linhas gerais do Plano Nacional de Exportações. A presidenta deu todo apoio à iniciativa, considerada por ela muito importante, e orientou no sentido de o plano contar com todos os instrumentos necessários para alavancar as exportações brasileiras, como promoção comercial e financiamento, além de medidas de facilitação dos negócios.