Blog Edmar Lyra

O Governo do Estado de Pernambuco, tendo em vista os questionamentos da bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Estado/ALEPE, acerca das obras do contrato de concessão administrativa do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, vem esclarecer o que segue:

A construção do CIR de Itaquitinga foi contratada sob a forma de uma parceria público-privada, com investimentos assumidos, integralmente, pela iniciativa privada, com retorno vinculado ao início das operações do CIR.

Como se sabe, o Centro Integrado de Itaquitinga não chegou a iniciar suas operações, uma vez que o Consórcio – depois de realização de parte do serviço contratado – inviabilizou-se, sob o ponto de vista econômico-financeiro.

O Estado de Pernambuco, diante do abandono das obras – e depois de buscar diversas alternativas negociadas para a retomada, por parte da Concessionária – se viu obrigado a decretar a intervenção, o que permitirá ao Governo do Estado a adoção de todas as medidas necessárias à preservação da segurança das obras, guarda e proteção das edificações e instalações, bem como ao levantamento da real situação do imóvel.

No último dia 06/02/2015, iniciou-se a vistoria oficial do CIR Itaquitinga – ainda em andamento – como o primeiro passo do processo de intervenção, que deverá ser executado, com toda a agilidade, no prazo de 30 (trinta) dias.

Considerando a necessidade de conclusão dos trabalhos de levantamento do estágio atual da obra, equipamentos e materiais alocados, a permissão de acesso para quaisquer pessoas estranhas a essa atividade poderia, não somente colocar em risco a integridade física dos visitantes, como, ainda, comprometer o cumprimento das responsabilidades contratuais por parte do Poder Público, razão pela qual não será admitido o acesso de terceiros às instalações do CIR Itaquitinga, até o término deste processo de intervenção.

Destaque-se, por relevante, que a ocupação decorrente da presente intervenção não é bastante para encerrar o contrato de concessão vigente, que dependerá da instauração e conclusão do processo administrativo de caducidade, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, cabe ressaltar que, tão logo sejam encerrados os procedimentos administrativos em curso, o Governo do Estado apresentará à população e a todos os interessados um relatório detalhado sobre os resultados da intervenção, bem como sobre as próximas providências a serem adotadas.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, defendeu nesta segunda (09/02) a união de esforços de todos os Poderes e entidades civis em fortalecimento aos conselheiros tutelares, destacando a atuação dos mesmos como fundamental para a sociedade de um modo geral. Em nota, o prefeito prestou solidariedade aos conselheiros mortos na chacina de Poção, Agreste, no fim de semana, e às entidades que os representam, alertando que ninguém pode ficar omisso diante desse caso.

“A sociedade não pode silenciar diante de um crime desta natureza, atingindo em cheio a própria sociedade. Os conselheiros tutelares realizam um importante trabalho, são guardiões da infância. Atuam no fortalecimento do sistema de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes”, disse Elias Gomes.

Na chacina de Poção, três conselheiros tutelares e uma idosa – avó de uma criança cuja guarda vem sendo disputada por familiares na Justiça – foram assassinados. O crime chocou o País e deixou estampada a situação de vulnerabilidade a que muitos desses profissionais são submetidos no exercício da função, cotidianamente.

Insistindo que essa é uma questão que atinge a todos, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes ressaltou que, mais do que nunca, os conselheiros tutelares merecem ter sua situação discutida. De sua parte, destacou que, desde que assumiu a Prefeitura, em 2009, procura reforçar os conselhos, consciente de sua “importante missão” para a sociedade. Jaboatão hoje conta com 7 conselhos tutelares, um em cada Regional administrativa do município, cada um com 5 membros. O município garante os direitos da categoria estabelecidos pela lei federal 12.696, desde 2009.

DESABAFO

A secretária executiva de Assistência Social de Jaboatão, Socorro Araújo, reforçou as palavras do prefeito e destacou que os profissionais do município estão perplexos com o caso de Poção. Todos planejam participar do ato ecumênico marcado para a quinta-feira (12/02), às 17h, na campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em protesto e de alerta ao risco que os profissionais enfrentam em sua atuação. A própria Socorro, dois dias antes da chacina no Agreste, fez um desabafo, através da rede social Facebook, sobre o caso de duas crianças que estavam sendo ameaçadas em Jaboatão. O caso foi mais um dos acompanhados de perto por conselheiros titulares da cidade.

Em sua estreia na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) fez duras críticas às “mentiras” da presidente Dilma Rousseff no período eleitoral e afirmou que foi graças a esse “discurso falso” apresentado pela petista que ela acabou sendo reeleita. Na visão do parlamentar, há uma “indignação” por parte da população com as medidas do governo federal, que mexeram com o direito do trabalhador. “O arrependimento é imenso por parte de muitos daqueles que votaram na presidente”.

No discurso, Daniel deixou claro que não pretende mudar a postura adotada desde quando esteve na oposição ao então prefeito João Paulo, na Câmara dos Vereadores do Recife, repetida quando foi líder da oposição durante o governo Eduardo Campos, na Assembleia Legislativa. Desta forma, não poupou a presidente de críticas por conta da medida provisória que mexeu nos direitos dos trabalhadores.

“Dizia-se que no caso de uma vitória do candidato da oposição, as primeiras medidas seriam de mexer com os direitos trabalhistas. Pois bem, logo após a vitória, a gente vê uma das primeiras iniciativas do governo em apresentar as medidas provisórias que hoje prejudicam os trabalhadores do país, os desempregados, os pensionistas, as viúvas, aqueles que são os mais fracos dentro da nossa sociedade”, afirmou.

Daniel também questionou o porquê de os cortes começarem não no próprio governo, antes de atingir à população como um todo. “O Brasil vive uma grande crise econômica. Crise esta que foi negada pela presidente durante o período eleitoral. Mas se você tem uma crise e precisa fazer cortes, aonde deve-se cortar? Em primeiro lugar, deveria ter vindo a atitude de cortar na própria carne, diminuir a imensidão de cargos comissionados e de ministérios criados para apadrinhar partidos políticos e filiados ao próprio PT. E não ir buscar no pobre, no trabalhador, na classe média, na sociedade brasileira. Essa conta não é da sociedade, essa é uma conta do PT, uma conta que deveria ser paga por eles”.

O governador Paulo Câmara almoçou, nesta segunda-feira (9), no Palácio do Campo das Princesas, com o ex-senador Pedro Simon. Os dois conversaram sobre a conjuntura política e a economia do País. Também participaram do encontro a primeira-dama do Estado, Ana Luíza Câmara, a esposa do ex-senador, Ivete Simon, o vice-governador Raul Henry, sua esposa, Luiza Nogueira, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, a ex-primeira-dama Renata Campos, o presidente do Lide Pernambuco, Drayton Nejaim Filho, e os secretários estaduais Antônio Figueira (Casa Civil) e Cecília Ramos (Imprensa).

Amigos e amigas,

Na tarde desta segunda-feira (9), recebi formalmente o convite do prefeito da cidade do Recife, Geraldo Júlio, para encarar um novo desafio na minha carreira pública, que é o de assumir a Secretaria de Saneamento do Recife. Diante da nova oportunidade, sinto-me profundamente honrado com a missão que me foi atribuída. Assumirei esta nova tarefa com muito entusiasmo e responsabilidade, trabalhando arduamente para que possamos trazer ainda mais benefícios à capital de todos os pernambucanos.

Um forte abraço,
Alberto Feitosa

Em busca de soluções para o abastecimento de água na zona rural de Limoeiro, o deputado José Humberto Cavalcanti (PTB) se reuniu na manhã desta segunda-feira (09), com o secretário de Agricultura, Nilton Mota. O encontro contou com a participação do prefeito de Limoeiro, Thiago Cavalcanti, do deputado federal Ricardo Teobaldo (PTB), do secretário municipal de agricultura, Marcelo Mota e dos vereadores Zélia de Ribeiro do Mel, Daniel do Mercadinho, Zé de Nena, Hilton e Eraldo do Codesul.

Durante a reunião o parlamentar ressaltou a importância de ações imediatas por parte do Governo estadual para solucionar o problema de abastecimento de água na zona rural do município. “A questão da água é uma questão que nós sabemos que ela não é privilégio, digamos assim, de Limoeiro, nem só de um município ou de uma região. É uma situação complexa que requer dos Poderes Públicos uma organização, um gerenciamento e principalmente recursos. A questão a que nós viemos tratar em relação o município de Limoeiro, neste caso específico, sobre a zona rural, diz respeito a necessidade de instalação de novos poços, recuperação de outros, além da ajuda imediata no que diz respeito ao envio de caminhões para atender de uma forma satisfatória a zona rural de Limoeiro”, disse José Humberto.

Ainda segundo o deputado, há uma preocupação relacionada de onde será retirada a água que irá abastecer os carros pipas, mas que ainda hoje ele estará com o presidente da Compesa para tratar deste assunto.

Na ocasião o prefeito de Limoeiro, Thiago Cavalcanti, destacou o papel do deputado José Humberto junto ao Governo do Estado e se mostrou preocupado com a estiagem. “O deputado José Humberto tem se mostrado preocupado com as questões locais. Ele tem ligado diariamente para saber as demandas de Limoeiro e, sobretudo essa questão do abastecimento de água. Nós pedimos para que o deputado agendasse com o secretário de agricultura, para vermos essa questão junto a este Órgão no sentido de aumentar o número de carros pipas na zona rural, que está passando por um momento de dificuldade por conta da falta de chuvas e a previsão é que a seca se prolongue, por isso viemos hoje aqui solicitar ações do Governo do Estado para resolver este problema”, conta Thiago Cavalcanti.

Já o secretário de estadual de Agricultura falou sobre atuação da sua pasta na solução dos problemas relacionados a estiagem e se comprometeu em ajudar o município com o envio de carros pipas e a instalação de sistemas simplificados de abastecimento de água em duas comunidades rurais de Limoeiro.

Contrário a ação arbitrária da presidente Dilma Rousseff em modificar as leis que disciplinam os benefícios previdenciários e trabalhistas, através das Medidas Provisórias nº 664 e 665, editadas no apagar das luzes de 2014, o deputado federal Betinho Gomes apresentou 11 emendas às referidas MPs. De modo geral, o tucano solicita que a presidente mantenha as regras atuais e, portanto, os direitos já conquistados pelos trabalhadores brasileiros. O prazo regimental para a apresentação de emendas às Medidas Provisórias se encerrou na última sexta-feira (6).

As emendas apresentadas pelo congressista a MP nº 665 tratam de assuntos referentes ao seguro-desemprego. Em sua primeira intervenção, o deputado solicita que seja modificada a nova regra para o acesso do trabalhador ao benefício prevista no art.3º. A MP determina que, para a 1ª solicitação, a pessoa tenha trabalhado, no mínimo, 18 meses nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à dispensa. Para a 2ª solicitação, será exigido pelo menos 12 meses de trabalho nos últimos 16 meses e para demais solicitações o prazo exigido será de 6 meses.

“Entendemos que a Medida sobrecarrega nos requisitos exigidos na primeira oportunidade em que o trabalhador se dispõe a acessar o benefício do seguro-desemprego. Portanto, proponho que seja reduzido de 18 para 12 meses de trabalho, o período exigido para que o desempregado possa solicitar, pela primeira vez, o benefício do seguro-desemprego”, argumenta.

Outra emenda, trata do seguro-desemprego aos pescadores. No texto, o parlamentar pede para que seja retirada a exigência da MP da presidente, a qual diz que, para ter direito ao seguro defeso, os pescadores tenham de registro pelo prazo mínimo de 3 anos. A emenda quer se mantenha válida e exigência de hoje, que é de um anos apenas. “O governo alega que a mudança de 1 ano para três anos de carência é para evitar fraudes. Acontece que essa medida é inócua em função de que as fraudes podem continuar a acontecer em qualquer das situações porque o governo não estabelece nenhuma regra de fiscalização da concessão desse seguro”, ressalta Betinho.

Outra intervenção importante refere-se às normas do PIS/PASEP. No texto da Medida Provisória editada pela União, há alteração no período de comprovação remunerada de trabalho para se ter acesso ao benefício. O deputado Betinho Gomes solicita na emenda que sejam mantidas as regras atuais, ou seja, o trabalhador só precisa comprovar apenas 30 dias de trabalho no ano anterior. ” A situação de desemprego, ao contrário do que se depreende do conjunto da medida provisória, não é confortável para o trabalhador, causa-lhe, via de regra, um considerável desconforto, que não precisa ser agravado por medidas de caráter quase punitivo impostas pelo Estado”, justifica o deputado.

No que se refere às emendas apresentadas a MP 664, o parlamentar contesta as alterações feitas pela presidente da República às regras do pagamento da pensão por morte. “A pensão por morte é um benefício considerado de risco e essa característica foi totalmente ignorada nessa Medida Provisória”, destaca o deputado, que contesta o tempo mínimo de dois anos – seja de casamento ou de união estável – para que o cônjuge tenha direito à pensão.

O tucano também questiona as novas regras do auxílio-doença, as quais ampliam de 15 para 30 dias o período de responsabilidade das empresas para custeio da remuneração do trabalhador incapacitado. Como justificativa, o deputado Betinho Gomes alega que o Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo e as novas regras vão aumentar substancialmente os custos diretos da classe patronal, o que poderá provocar um maior índice desemprego. “Além disso, o trabalhador que for acometido de incapacidade temporária ficará na linha de frente da possibilidade de demissões discriminatórias”, frisa.

Outro erro da MP 664 que busca ser corrigido pelo parlamentar refere-se à terceirização do serviço de perícia médica. Pelas novas regras, a Previdência poderá fazer convênios ou acordo de cooperação técnica com empresas privada ou órgãos e entidades públicos. “No passado, o PT condenava todo tipo de terceirização. Nossa avaliação é de que a perícia da Previdência Social é uma função típica de Estado e que, no lugar de terceirizar o serviço, a presidente deveria reestruturar o setor mediante a realização de concurso, fortalecendo esse serviço oferecido”, destacou o parlamentar.

Nas intervenções apresentadas as duas medidas provisórias – algumas delas, inclusive, contam com o apoio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) – o deputado Betinho Gomes exige que sejam mantidas as regras atuais e que as modificações necessárias venham a ser feitas em sintonia com a sociedade, ou seja, via Projeto de Lei a tramitar nas Comissões competentes dentro da “Casa do Povo”.

A família Gomes esteve reunida para uma entrevista em uma rádio local e surpreendeu. Os socialistas começaram a conversa em torno da unidade do grupo, formado pelo vice-prefeito Jorge Gomes, a secretária Executiva de Direitos Humanos, Laura Gomes, e o vereador Marcelo Gomes, todos do PSB. Mas o que chamou a atenção do ouvinte foi mensagem clara de Laura de que é candidatada à prefeita de Caruaru nas eleições de 2016.

Apesar do tema ser tratado de forma sutil, começando pelo cauteloso Jorge Gomes, que afirmou que sempre pautou a vida na unidade da Frente Popular no município, a candidatura está posta. “Eu, Laura e Marcelo sempre pautamos a nossa história em cima da luta política. Laura e eu começamos a nossa vida política na luta pela democracia durante a ditadura. A unidade sempre prevaleceu e ela foi fundamental ao longo desses anos. Já me perguntaram porque não marchar em marcha própria? A luta em Caruaru sempre exigiu essa unidade. Nós estamos em outra situação. Essa unidade que exigiu esse comportamento pode exigir outro. Caruaru terá eleição em dois turno em 2016. E um grupo pequeno pode ser fundamental”, disse.

A possível candidata foi mais enfática ao tratar do assunto. “Eu já tive meu nome cotado para prefeita de Caruaru, pelo próprio Eduardo. O ano de 2016 é um fato novo. Nós teremos segundo turno. Meu nome continua a disposição do meu partido, se ele entender que nós podemos construir uma cidade melhor”, enfatizou Laura.

Entre outros temas da entrevista, esteve a votação da Mesa Diretora da Câmara Municipal, cujo voto de Marcelo Gomes foi considerado decisivo para a reeleição de Leonardo Chaves (PSD). Segundo o vereador, a escolha foi baseada na unidade do grupo, apesar de ter o colega de partido, Gilberto de Dora, como candidato ao mesmo cargo. “Na política a gente tem que ter posição. E eu sempre busquei separar as questões pessoais das políticas. E eu tenho sempre que ver o lado da unidade, da base do governo do qual faço parte”, explicou.

Outro assunto abordado foi uma possível briga entre o vice e o prefeito de Caruaru, José Queiroz. O desentendimento foi afastado por Jorge, que falou sobre o companheirismo que tem com o líder municipal e justificou a sua falta em evento da Prefeitura recentemente. “Na última reunião Queiroz estava indo para Recife. Ele marcou a reunião e eu estava com um holter (aquele aparelho de exame cardíaco). Brinquei com ele “você marca num dia que eu não posso estar”, e ele foi até lá e conversamos sobre isso [o secretariado]. Divergências em política tem, desavenças e rusgas é que nunca vão existir”, afirmou.

A sintonia entre Queiroz e Jorge foi pontuada por uma ligação do prefeito elogiando a família Gomes, afirmando que “não há brigas”.

Sobre o fato de Laura ter sido convidada para secretária Executiva e não titular da pasta, a socialista disse encarar o fato como uma missão partidária. “Eu não dimensiono o trabalho, a luta, pelo cargo. Sempre me coloquei, onde estivesse, o compromisso é o mesmo. Nós somos de missão. Eu não vejo isso como uma diminuição de status”, frisou.

“Em Caruaru o povo está acostumado a sempre ter muito. Não estamos de fora do governo de Paulo Câmara. Poderíamos dizer que estamos consumindo a gordura de tudo o que tivemos antes. Tivemos muito já, com Eduardo. E não significa que não vamos continuar sendo beneficiados”, finalizou Jorge, sobre a falta de um caruaruense no primeiro escalão do governo do Estado.

Blog do Igor Maciel

Blog da Noelia Brito

O prefeito Geraldo Júlio e sua equipe de financistas e tributaristas têm propagado, através de sua assessoria de imprensa, em blogs patrocinados pela Prefeitura, a excelência de sua gestão em arrecadar. Entretanto, as últimas notícias dando conta de que a Prefeitura do Recife se encontra com os pagamentos de seus fornecedores atrasados, em especial com relação a empresas fornecedoras de mão-de-obra terceirizada e que sequer consegue concluir obras como a da Via Mangue, por falta de valores que não chegam a 5% do valor total dessa obra nos fazem questionar a veracidade da tão alardeada eficiência da máquina arrecadatória do prefeito do Recife.

Em entrevista à Rádio Jornal, o representante dos prestadores de serviços terceirizados de limpeza urbana, a prefeitura do Recife e o governo do Estado estão devendo a mais de 30 empresas contratadas há pelo menos 5 meses e provavelmente não receberão salários a partir do próximo mês:

http://radiojornal.ne10.uol.com.br/noticia/2015/02/03/falta-de-pagamento-faz-trabalhadores-de-empresas-terceirizadas-de-pernambuco-e-do-recife-pensarem-em-greve-37181

O que causa estranheza, além da contradição entre a propaganda institucional e a denúncia relativa aos atrasos de pagamentos a fornecedores e nas obras da atual gestão, é a análise do balanço anual, referente ao ano de 2013, registrado pelo Prefeito Geraldo Júlio, no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor PúblicoBrasileiro, o Siconfi, onde, apesar de a Dívida Ativa tributária aparecer totalizando 5.529.059.311,08, desse valor, apenas 80.762.144,23, aparecem como Ativos realizáveis a longo prazo, já que nada menos que R$ 5.461.604.787,49 seriam Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo, ou seja, Geraldo Júlio afirma que quase a totalidade da Dívida Ativa do Recife é imprestável ou “crédito podre”. Com base em que o balanço de Geraldo Júlio condena ou renuncia a praticamente toda a Dívida Ativa do Município do Recife? Perguntas que já deveriam ter sido feitas pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público e respondidas pelo Prefeito e seus assessores, todos tão competentes.

1.2.1.0.0.00.00 – Ativo Realizável a Longo Prazo 80.762.144,23

1.2.1.1.0.00.00 – Créditos a Longo Prazo 72.139.695,59

1.2.1.1.1.00.00 – Créditos a Longo Prazo – Consolidação 71.928.545,12

1.2.1.1.1.01.00 – Créditos Tributários a Receber 0,00

1.2.1.1.1.02.00 – Clientes 17.809,00

1.2.1.1.1.03.00 – Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00

1.2.1.1.1.04.00 – Divida Ativa Tributaria 5.529.059.311,08

1.2.1.1.1.05.00 – Divida Ativa não Tributaria 4.456.212,53

1.2.1.1.1.99.00 – (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 5.461.604.787,49