Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Silvio critica falta de habitacionais de Geraldo

O prefeito Geraldo Júlio chegou ao último ano de sua gestão sem cumprir suas promessas na área de habitação. Em seu programa de Governo, na página 11 do capítulo dedicado à Organização da Cidade, o atual prefeito prometeu intensificar o ritmo de construção de novos habitacionais, com investimentos públicos municipais e por meio de parcerias.

Os residenciais H8 e H12, na Zona Norte do Recife, ao contrário do prometido, são exemplos da falta de prioridade dada pela Prefeitura do Recife ao tema. Parte do projeto de urbanização da Bacia do Beberibe, que integra a segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), os habitacionais tiveram as ordens de serviços assinadas ainda em 2012, na gestão anterior à do PSB. Na época, o partido comandava a pasta de habitação do município.

Na manhã desta terça-feira (10), o deputado Silvio Costa Filho (PRB) visitou os canteiros de obras dos dois habitacionais, encontrando os trabalhos parados e a mão de obra desmobilizada. Segundo relatório da Caixa Econômica Federal, recebido pelo parlamentar há 15 dias, e com informações do Portal da Transparência do Governo Federal, as duas obras estão paralisadas desde 2013, aguardando que a Prefeitura do Recife envie a documentação de reprogramação.

A exemplo dos habitacionais Vila Brasil, na Joana Bezerra, e Sérgio Loreto, no bairro de São José, os residenciais H8 e H12, no Arruda e em Campo Grande, fazem parte de um plano de urbanização de comunidades ribeirinhas. “O atraso na entrega desses empreendimentos significa atraso também dos projetos de revitalização urbana que eles integram. Já visitamos, este ano, quatro habitacionais recebidos pela gestão do PSB já com contrato assinado com o Governo Federal e o que constatamos é que o problema de interrupção das obras é generalizado e não pontual, como quer fazer acreditar o prefeito Geraldo Júlio”, reforçou o deputado.

Desde 2013 foi proposta uma reprogramação das obras, priorizando a construção dos habitacionais, mas só no último dia 19 de abril foi instituída uma comissão municipal para análise e definições sobre os habitacionais da Bacia do Beberibe.

Silvio ressalta que além de impedir o avanço das obras de revitalização da Bacia do Beberibe, o atraso nas obras dos habitacionais frustra a expectativa das 97 famílias que serão contempladas com as unidades dos empreendimentos. “Esse cenário de obras paradas está distribuído pelos quatro cantos da cidade do Recife, abrangendo as principais áreas estratégicas do município. O Recife de Verdade, das obras paradas e da frustração de expectativas é bem diferente da imagem que o prefeito Geraldo Júlio tenta vender nas propagandas”, comparou.

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Geraldo Julio recebe sugestões da Rede Sustentabilidade

O prefeito do Recife, Geraldo Julio, recebeu, ontem, um documento com 18 eixos programáticos elencados pelo partido Rede Sustentabilidade. O material foi apresentado pelo presidente da sigla em Pernambuco, Roberto Leandro. Segundo ele, o objetivo é oferecer à gestão municipal propostas que possam proporcionar melhorias para a população recifense. Temas como planejamento urbano sustentável, saúde e qualidade de vida e educação inclusiva compõem o documento.

De acordo com Roberto Leandro, a ideia é criar um grupo de trabalho para discutir as propostas para a cidade, integrando a sociedade no debate. “Esse não é de um documento pronto e acabado, mas um documento que está aberto à participação popular. Vamos entrar num processo esse ano e sem dúvida o debate desses pontos junto a população é importante. Isso faz parte da discussão programática. Essa contribuição é importante não só para a Rede, mas para gestão”, frisou.

“Esse é um documento muito importante e que traz com ele a assinatura do que é a Rede. Um partido que pauta suas alianças em conteúdo programático e que contribui para a construção de uma parceria mais qualificada. Vamos continuar conversando sobre o futuro do Recife e do Brasil”, avaliou o prefeito Geraldo Julio.

Presidente estadual do PSB de Pernambuco, Sileno Guedes acompanhou o encontro e destacou a importância do documento. O dirigente ainda ressaltou o desejo de manter a aliança que se iniciou com a Rede Sustentabilidade em 2014, quando o ex-governador e então presidente nacional do PSB Eduardo Campos e a ex-senadora Marina Silva se uniram para apresentar uma alternativa ao Brasil. “A Rede Sustentabilidade traz sua importante contribuição para o Recife e nossa expectativa é repetir a aliança democrática de 2014”, afirmou.

Também participaram do encontro o vereador recifense Eurico Freire o secretário estadual de Meio Ambiente, Sérgio Xavier, a representante da Rede Sustentabilidade em Pernambuco, Patrícia Brandão, e os integrantes do coletivo municipal da Rede no Recife, Walber Santana e Alice Gabino.

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Raquel Lyra visita fábrica de confecções em Caruaru

A deputada estadual Raquel Lyra (PSDB) fez uma visita na manhã desta segunda-feira (09) a Scaven, que fabrica confecções tanto para o Polo do Agreste, como para outros Estados. A parlamentar, acompanhada do vereador Gilberto de Dora, conversou com o empresário Paulo Cavalcante, que falou sobre o atual momento diante da atual crise econômica. Raquel Lyra cumprimentou e ouviu os colabores da empresa, que fizeram revindicações e conheceu um pouco mais sobre a realidade destes profissionais, tão importantes para o mercado de confecção.

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São Bento do Una ganha novo mercado público

A prefeitura de São Bento do Una entregou para sua população o seu mercado público, reformado, ampliado e melhorado. No novo Mercado Público Antônio Valença Porto, foram investidos R$ 706.747,20 adquirido através do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM), do Governo de Pernambuco. Nas obras podemos destacar a preservação da fachada, aumento da quantidade de boxes de 10 para 43, preservação das características dos boxes, criação de um mezanino com seis boxes e varanda de contemplação, além da criação de uma Praça de Alimentação, duplicação e ampliação dos sanitários, inclusão de sanitários para pessoas especiais, arqueamento do telhado, construção de lanternim no telhado para exaustão de ar, recuperação do piso e das portas e por fim, foi feita a construção de uma cisterna de 30 mil litros e iluminação interna e externa. “Dessa forma, o Mercado Municipal torna-se um equipamento multifuncional que abrigará, além dos pequenos negócios antes existentes, outros diversos novos tipos de empreendimentos”, ressalta a prefeita Debora Almeida (PSB).

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Secretaria Turismo de Pernambuco promove campanha educativa sobre o Aedes Aegypti em parceria com hotéis

Recife, 10 de maio de 2016 – A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco fechou uma parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Pernambuco (ABIH-PE), da Associação de Hotéis de Porto de Galinhas (AHPG) e Administração de Noronha, para unir forças contra o mosquito transmissor da dengue, da chikungunha e do zika. O secretário Felipe Carreras vai enviar uma folheteria completa com todas as informações necessárias sobre o Aedes Aegypti para os hotéis do Estado entregarem aos turistas assim que eles fizerem o check-in. A finalidade é conscientizar os visitantes para a prevenção das doenças.

O material que será disponibilizado em panfletos e banners, que serão entregues a todos os proprietários de hotéis interessados. “Sabemos dos casos de doenças causadas pelo mosquito e com isso pensamos juntamente com o trade turístico criar um material para apresentar alguns cuidados que os turistas que visitam Pernambuco precisam ter”, comenta o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras.

O material também estará disponível nos oito Centros de Atendimentos aos Turistas localizados no Aeroportos do Recife e de Petrolina, no Terminal Integrado de Passageiros (TIP), na Praça do Carmo em Olinda, Pracinha de Boa Viagem, no Shopping RioMar, Shopping Recife e na Casa da Cultura. Todos eles oferecem atendimento personalizado, com recomendações de atividades adequadas às necessidades dos visitantes. Os atendentes dos CATs são fluentes em outros idiomas e recepcionam o turista com roteiros personalizados disponibilizando folheteria sobre as principais rotas e destinos de Pernambuco.

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Coluna do blog desta terça-feira

Decisão de Waldir Maranhão foi último suspiro do governo 

Por volta das 11 horas da manhã de ontem as redes sociais explodiram com a notícia de que o presidente interino da Câmara dos Deputados Waldir Maranhão (PP/MA) havia anulado a sessão que aprovou o impeachment de Dilma Rousseff no plenário com 367 votos a favor no dia 17 de abril. Uma das maiores lambanças já vistas na política brasileira, pois o processo já está em tramitação no Senado, tendo sido aprovado na comissão do impeachment na Câmara Alta, e em vias de ser votado até a quinta-feira com expressivas chances de aprovação no plenário.

Waldir Maranhão, assim como o seu antecessor Eduardo Cunha, está envolvido na operação Lava-Jato, sendo réu em três processos, dentre eles por lavagem de dinheiro, mesmo assim o PT e o Planalto se arvoraram nele como a saída para tentar reverter um jogo que está pra lá de perdido. Não durou muito tempo e a chicana patrocinada pelo deputado, que vale ressaltar, é do baixíssimo clero, foi sendo desmoralizada, e o Planalto igualmente ridicularizado.

O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB/AL) decidiu manter a tramitação do processo na Casa, agindo de acordo com o posicionamento de respeitáveis juristas brasileiros de que a decisão de Waldir Maranhão era imoral, ilegal e estapafúrdia. Só a título de informação, este senhor foi um dos deputados que se reuniram com o ex-presidente Lula num hotel de luxo em Brasília, após a conversa mudou de ideia e decidiu votar contra o impeachment.

Um deputado que não tem qualquer qualificação para exercer o cargo de presidente da Câmara, que nunca figurou a lista dos parlamentares mais importantes do Congresso Nacional. Ele decidiu entrar para a história como um moleque do Palácio do Planalto, infringindo a Lei e desrespeitando a vontade soberana do plenário da Câmara. Cassação é o mínimo que se espera pra ele, e que a Câmara possa urgentemente escolher um novo presidente.

A tentativa foi em vão, o tiro saiu pela culatra, e os aparelhos que ainda mantinham o governo Dilma Roussefr respirando acabaram de ser desligados. A ação desesperada do governo que apresentou um documento para Waldir Maranhão apenas assinar, foi o último suspiro de um governo que não tem mais a menor condição de continuar existindo. Fim pra lá de melancólico.

Bom senso – O vice-presidente Michel Temer chegou à conclusão de que não havia espaço para que o seu governo praticasse o mesmo toma lá dá cá patrocinado por Dilma Rousseff. Temer deu um freio de arrumação e decidiu que só terá em seu governo 23 ministérios. Com isso, Temer já começará com significativo respaldo perante a sociedade. Enfim prevaleceu o bom senso.

CBTU – “Dono” dos cargos da CBTU em Pernambuco, o deputado Sílvio Costa (PTdoB) perderá prestigio no governo Michel Temer. A partir da entrada de Temer os apadrinhados de Silvio serão sumariamente exonerados. Resta saber qual será o político pernambucano alinhado com Michel Temer que fará essas indicações.

João Paulo – De malas prontas para deixar o comando da Sudene, o ex-deputado João Paulo segue fustigado por aliados a disputar a prefeitura do Recife pelo PT. O grande problema é a rejeição do PT e a falta de recursos sem o governo federal para viabilizar uma majoritária. Por isso, João segue analisando a hipótese de ser candidato a vereador para tentar ser puxador de votos do partido.

Sudene – Por falar em Sudene, muita gente tem apostado fortemente na hipótese do ex-governador Joaquim Francisco (PSDB) assumir o comando da autarquia durante o governo Temer. Caso se confirme, Joaquim terá uma máquina política expressiva para se movimentar visando a volta para a Câmara dos Deputados, que há uma década está distante desde que perdeu a reeleição em 2006.

RÁPIDAS

Mérito – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse ontem que o tribunal pode a vir julgar o mérito do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, e que por enquanto o rito do impeachment está transcorrendo em absoluta sintonia com o que decidiu o STF.

Conclusão – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que pretende concluir na noite de amanhã a votação sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo Renan, seu plano é começar a sessão às 9h de quarta e seguir o seguinte cronograma: suspensão às 12h, retorno às 13h, interrupção novamente, desta vez às 18h, e então a votação às 19h, de maneira eletrônica.

Inocente quer saber – Os ministeriáveis pernambucanos perderam força nos últimos dias?

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Renan mantém sequência ao rito de impeachment

UOL

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, há pouco, que está mantida para a próxima quarta-feira (11) a votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

O processo de impeachment foi aprovado em votação realizada pela Câmara dos Deputados no dia 17 de abril. Entretanto, o presidente em exercício da casa, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou ainda nesta segunda-feira a anulação da votação dos deputados, alegando – entre outras coisas – que os líderes dos partidos não poderiam orientar cada deputado como votar. Caso a determinação de Maranhão prevalecesse, o pedido seria novamente apreciado pelos deputados.

“Essa decisão agora do presidente em exercício da Câmara é absolutamente intempestiva”, criticou Renan.

“Não poderia a formalidade tornar nulo o ato prévio”, disse Renan Calheiros. “O Senado já está com este assunto há várias semanas. Já houve leitura da autorização no plenário, indicação pelos líderes, eleição dos membros aqui no Senado, instalação da Comissão Especial, que fez nove reuniões presididas pelo senador Raimundo Lira, apresentação, defesa, acusação e votação de seu parecer”, completou.

Em seu pronunciamento, o presidente do Senado relembrou o processo de impeachment de Fernando Collor (1992), quando o Senado também foi comunicado a respeito de uma possível anulação. Na ocasião, a casa não acatou a anulação.

Renan, porém, fez duras críticas à lei de impeachment, que abre margem a “todos os presidentes eleitos” no Brasil. “Independente do desfecho deste processo atual, caberá uma revisão urgente da lei”, declarou. “É importante ressaltar que a Lei de Impeachment de 1950 é, por si só, é um fator de desestabilização política. Da edição da lei para cá, todos os presidentes eleitos sofreram esse tipo de assédio. Todos, sem exceção”, completou.

Em entrevista à BandNews antes do pronunciamento, a senadora Ana Amélia (PP-RS) classificou a anulação como “inaceitável”. “A decisão (na Câmara) foi por 367 votos favoráveis à admissibilidade do processo”, disse ela, criticando a decisão de seu colega de sigla. “Este cargo (vice-presidência da Câmara) é do partido, não é dele”, completou.

O presidente da Comissão Especial no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB) já havia afirmado que a votação da admissibilidade do pedido de impeachment de Dilma Rousseff no plenário da casa seria mantida. Para Lira, a decisão de Maranhão após a votação na Câmara não tem efeito prático.

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Seis partidos pedirão cassação de Maranhão no Conselho de Ética, diz deputado

Do Estadão Conteúdo

O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA) anunciou nesta segunda-feira (9) que PPS, Solidariedade, PMDB, PSDB, DEM e PSC vão protocolar ainda hoje representação no Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação do mandato do presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Na interpretação dos partidos, o parlamentar maranhense quebrou o decoro parlamentar ao cometer “abuso de autoridade” com a decisão que anulou a sessão da Câmara que aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão foi tomada nesta segunda-feira.

“A decisão dele foi ilegal e ilegítima, pois confronta a posição de 367 deputados (que votaram a favor do impeachment)”, afirmou Maia. Para o deputado baiano, o ato de Maranhão é “algo muito grave”. “Ele não pode, buscando motivos pessoal e político, tomar uma decisão dessas”, criticou.

O parlamentar afirmou que os presidentes dos seis partidos mencionados já foram contatados e se comprometeram em assinar a representação contra Maranhão. Ele não descarta, porém, que mais legendas possam aderir à representação antes de ela ser protocolada.

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Somente plenário da Câmara pode interromper impeachment, diz professor da PUC-SP

Do Estadão Conteúdo

A decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão em que o impeachment de Dilma Rousseff foi aprovado se caracteriza como “ato inexistente” e não tem valor legal, na opinião do professor de Direito Constitucional da PUC-SP Marcelo Figueiredo. No entendimento dele, a tramitação do processo somente poderia ser interrompida pelo plenário da Câmara.

“Maranhão não poderia ter tomado esta decisão, porque ele não pode se sobrepor ao plenário da Câmara. Este é um ato inexistente, e atos inexistentes são inconstitucionais”, afirmou Figueiredo.

De acordo com o professor, o Senado poderia prosseguir com o processo de impeachment. “Se eu fosse Renan Calheiros, presidente do Senado, simplesmente ignoraria a decisão e prosseguiria com o impedimento”, disse.

Outra possibilidade de reverter o ato do presidente interino da Câmara seria a convocação de uma plenária pelos deputados, na qual seria necessária a maioria simples para derrubar a paralisação do impeachment. Além disso, um mandado de segurança pode ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“É possível que nas próximas horas a decisão de interrupção do processo de impeachment já seja revertida”, afirmou.

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Nova fase da Zelotes que levou Mantega para depor investiga multas de R$ 57 mi

Do Estadão Conteúdo

A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (9), em cinco estados, ações contra um dos grupos empresariais investigados pela Operação Zelotes. As empresas investigadas nesta fase tiveram multas julgadas no Conselho de Recursos Administrativos (Carf) que somam R$ 57 milhões.

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi levado para depor à Polícia Federal e deve ser liberado em seguida. Ele é amigo de Victor Sandri, dono da Cimento Penha, que teria sido favorecida em decisões do Carf.

Estão sendo cumpridos 12 mandados de buscas e apreensões e 15 mandados de conduções coercitivas em Brasília (DF), Recife (PE), Olinda (PE), Paulista (PE), João Pessoa (PB), São Paulo (SP), Juazeiro do Norte (CE), Florianópolis (SC) e 1 oitiva autorizada judicialmente no Complexo da Papuda, em Brasília. Todas as medidas judiciais foram determinadas pela 10ª Vara da Justiça Federal no DF.

Segundo a PF, durante a investigação, foi constatada “a existência de associação criminosa voltada a manipular e influenciar decisões do Carf, por meio de corrupção de Conselheiros, em prol de empresas desfavorecidas em decisões administrativas condenatórias de instâncias inferiores”.

Alvo desta fase de ações da Polícia Federal, uma empresa produtora de material de construção celebrou contratos com escritórios de advocacia e de consultoria que, por meio de seus sócios, “agiram de maneira ilícita, manipulando o andamento, a distribuição e decisões do Carf, visando obter provimento de seus recursos e cancelamento da cobrança de tributos em seus processos”.

Desde a deflagração da Operação Zelotes, em 26 de março de 2015, a Polícia Federal recolhe evidências das práticas de crimes de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro por parte de uma estrutura criminosa complexa e composta por conselheiros e ex-conselheiros do Carf, advogados e as empresas alvos das ações.

MANTEGA – Em novembro do ano passado, o juiz titular da 10ª Vara da Justiça Federal, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Zelotes, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Guido Mantega. O objetivo era apurar se ele tinha envolvimento no suposto favorecimento de empresas que obtiveram decisões favoráveis no Carf.

Na época, os investigadores também quiseram levantar mais informações sobre a relação do então ministro com o dono da Cimentos Penha, grupo empresarial que conseguiu abater débito de R$ 106 milhões no “tribunal da Receita”. Os dois seriam amigos e já fizeram negócios imobiliários.

Nesta segunda-feira, a defesa do ex-ministro disse que “não há o que recear” sobre a condução coercitiva de Mantega para depor. “Ele não tem nada a esconder”, afirmou o criminalista José Roberto Batochio.

DEFESA – A defesa de Mantega disse que “não há o que recear”, sobre o petista ter sido alvo na manhã desta segunda-feira (9) de mandado de condução coercitiva a pedido da Operação Zelotes. “Ele não tem nada a esconder”, afirmou o criminalista José Roberto Batochio.

Mantega indicou dois conselheiros para turmas do Carf, conselho que julga multas aplicadas a grandes contribuintes, que beneficiaram em votação o grupo Cimento Penha, do empresário Victor Sandri, de quem o ex-ministro é amigo pessoal.