Blog Edmar Lyra

Do G1

O governo federal enviará ao Congresso Nacional na próxima semana uma proposta para que as contas públicas tenham um déficit (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida) de até R$ 170,5 bilhões em 2016. Se for confirmado, será o pior resultado da série histórica.

A informação foi divulgada, há pouco, pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, em entrevista coletiva. Segundo Meirelles, a nova meta é “absolutamente transparente e realista”.

“A mensagem fundamental é esta: que existe margem para incerteza de questões fora do controle não há dúvida, mas certamente é meta realista e estimada dentro de critérios rigoroso os mais próximos possíveis do que está sendo estimado pelo mercado”, disse.

Os R$ 170,5 bilhões superam em muito o déficit proposto pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, que havia enviado projeto de lei ao Congresso pedindo autorização para que as contas tivessem em 2016 um déficit de até R$ 96,6 bilhões. Essa proposta sequer foi avaliada pelo Legislativo, devido ao processo de impeachment de Dilma.

Atualmente, a meta para as contas públicas em 2016, fixada no orçamento federal aprovado pelo Congresso, é de um superávit primário de R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais). Somente para o governo federal, a meta é de um resultado positivo de R$ 24 bilhões neste ano.

Diante da forte recessão, a maior da história da economia brasileira, o governo tem problemas com sua arrecadação, que registrou o pior desempenho em seis anos na parcial de 2016. Além disso, por conta das vinculações existentes no orçamento, com muitos gastos obrigatórios (mais de 80% do total), também enfrenta dificuldades para cortar despesas. Por isso, analistas avaliam que não há como cumprir a meta vigente.

Sem a aprovação da nova meta fiscal, proposta nesta sexta-feira, o governo pode ter de efetuar um forte bloqueio de gastos para buscar a meta atual. Com isso, segundo explicou o ministro do Planejamento, Romero Jucá, teria de paralisar suas atividades – assim como ocorreu no ano passado, por alguns dias, até que a meta de 2015 fosse revista.

Estadão Conteúdo – A Polícia Federal deflagrou a Operação Janus nesta sexta-feira, 20. O alvo são pessoas ligadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação é desdobramento de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) e investiga contratos da Odebrecht com empresas de parentes de autoridades.

A PF cumpre dois mandados de condução coercitiva – quando o investigado é levado para depor e liberado – e quatro ordens de busca e apreensão em empresas, além de cinco intimações. Todos os mandados são cumpridos em Santos. Um dos alvos da condução coercitiva é o empresário Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho de uma ex-mulher de Lula.

Segundo a PF, o objetivo da investigação é verificar se contratos da Odebrecht com uma empresa do ramo de construção civil em nome de parentes de um ex-agente público foram utilizados para o pagamento de vantagens indevidas. A investigação começou com o envio para a PF de um Procedimento de Investigação Criminal do Ministério Público Federal que pretendia investigar se a construtora Odebrecht teria, entre 2011 e 2014, pagado propina em troca de facilidades na obtenção de empréstimos de interesse da multinacional junto ao BNDES.

“As medidas cumpridas hoje têm como meta esclarecer quais razões para a Odebrecht ter celebrado contratos, entre 2012 e 2015, com uma empresa de construção civil de pequeno porte com sede em Santos/SP para a realização de obras complexas em Angola”, afirma nota da PF.

De acordo com a investigação, apenas por seus serviços nas obras de reforma do complexo hidrelétrico de Cambambe, a empresa recebeu R$ 3,5 milhões. A obra recebeu do BNDES financiamento que totalizava US$ 464 milhões.

A Polícia Federal investiga agora a prática dos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro, previstos, respectivamente, no art. 332 do Código Penal e no art. 1º da Lei 9613/98.

O nome da operação é uma referência ao Deus romano Janus (ou Jano). A menção à divindade latina de duas faces, que olha ao mesmo tempo para o passado e para o futuro, quer mostrar como deve ser realizado o trabalho policial, sempre atento a todos os lados e aspectos da investigação.

O ex-ministro Pedro Parente vai assumir a presidência da Petrobras. O anúncio foi confirmado pelo Palácio do Planalto. Parente está reunido com o presidente interino Michel Temer. Pedro Parente vai substituir Aldemir Bendine, nomeado em fevereiro do ano passado após a renúncia de Graça Foster.

O novo presidente da Petrobras foi ministro do Planejamento, da Casa Civil e ministro interino de Minas e Energia no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

No governo federal, também foi presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia de 2001/2002 e coordenou a equipe de transição entre os governos de FHC e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Engenheiro de formação, Pedro Pullen Parente foi presidente e CEO da Bunge Brasil entre 2010 e 2014. Também já atuou como consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de secretarias estaduais.

Atualmente, é presidente do Conselho de Administração da BM&FBOVESPA, membro dos conselhos da SBR-Global e do Grupo ABC e sócio-diretor do grupo Prada de consultoria e assessoria financeira. Em 2012, foi apontado como uma das 100 personalidades mais influentes do Brasil na categoria construtores, segundo a revista Época.

Estadão Conteúdo – O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que fará uma auditoria na modalidade Entidades do Minha Casa Minha Vida. “O Minha Casa Minha Vida vai sofrer ajustes para não gerar falsas expectativas às entidades”, afirmou o ministro durante coletiva de imprensa. “Vamos colocar critérios para ajudar a modalidade ter uma eficiência maior na relação entre contratação e entrega “.

Na entrevista coletiva, Araújo citou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que mostra que a entrega de moradias da modalidade Entidades representa entre 1% e 1,5% do programa como um todo. Segundo o ministro, das 61 mil unidades contratadas pela modalidade, desde 2009, apenas 7.548 foram entregues até o fim de março.

Lançamento

Araújo disse que a revisão das regras será feita pela nova equipe da Secretaria de Habitação e que ele mesmo já marcou conversas com as entidades. O ministro afirmou que, depois de realizada a auditoria, vai fazer um lançamento dessa modalidade, mas sem dar uma data para a cerimônia.

Na terça-feira, 17, Araújo revogou a autorização para a contratação de 11.250 unidades da modalidade Entidades do programa. Segundo ele, nos últimos dias o governo da presidente afastada Dilma Rousseff havia autorizado a contratação de mais 34 mil unidades, mas o volume de recursos era correspondente a 6.280 moradias.

“O volume de recursos disponíveis é bem menor do que a portaria que apontava a seleção para esse conjunto de unidades. Isso passaria a gerar uma forte pressão sobre as unidades da Caixa sem o devido o volume de recursos para esse atendimento”, afirmou.

O ministro também revogou as alterações nas regras para a contratação de moradias da versão rural do MCMV. Elas foram publicadas no Diário Oficial da União no primeiro dia do governo Temer.

No Dia do Trabalho, às vésperas da votação do impeachment pelo Senado, Dilma anunciou a contratação de 25 mil moradias da modalidade entidades até 2018. As portarias revogadas foram assinadas pela ministra Inês Magalhães – substituta de Gilberto Kassab (atual ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações) – por ordem de Dilma.

Após a revogação das portarias, a coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) prometeu reagir com protestos “contundentes” nas principais capitais do País.

A modalidade entidades programa difere da maneira como o governo toca as outras obras do Minha Casa Minha Vida. Primeiro, pela forma como são feitos os repasses, parcelados, diretamente para as entidades. No restante do programa, os pagamentos são feitos às construtoras na medida em que as obras andam.

Engenheiros dos bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) são responsáveis por essa medição. No MCMV Entidades, uma parcela do dinheiro é repassada antes mesmo do início das obras. As associações e os movimentos sociais têm liberdade para contratar as construtoras ou construir as casas por meio de mutirões, por exemplo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Estadão Conteúdo – Antes mesmo de assumir Presidência da República, Michel Temer solicitou uma reunião com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti. O encontro ocorreu no Palácio do Jaburu, no mesmo dia – 11 de maio – em que o Senado iniciou a votação para a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o que determinou o afastamento da petista por um período de até 180 dias.

Considerado ponto nevrálgico do atual momento do País, a Operação Lava Jato tem merecido atenção especial do presidente em exercício. É por esse motivo que Temer tem insistido – tanto publicamente quanto reservadamente – que não fará nenhuma interferência nas ações do Ministério Público ou da Polícia Federal sobre o caso. A operação tem como alvo aliados de Temer e até ministros de Estado, como Romero Jucá (Planejamento).

“Ele nos chamou para falar sobre a Lava Jato. Afirmou que considera a operação fundamental para o País. E pediu que levássemos esse recado para a categoria”, disse Cavalcanti à reportagem. “Ele respeita a autonomia das instituições. Não faria sentido um governo dele representar um retrocesso”, completou o presidente da entidade dos procuradores.

O gesto de Temer repercutiu de forma positiva. Prova disso é que não houve reação brusca da ANPR ao posicionamento do novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sobre o uso de lista tríplice para a escolha do procurador-geral da República.

Em entrevista publicada pelo jornal Folha de S.Paulo na segunda-feira, 16, Moraes afirmou que não há previsão constitucional para definição de um dos três nomes mais votados pelos procuradores, apesar de ser um costume adquirido desde 2003 no País.

“Curto-circuito”

Logo após a publicação da entrevista, Temer divulgou uma nota à imprensa em que deixou claro que o uso da lista tríplice seria mantido por ele. “Esse posicionamento do presidente Temer não nos surpreendeu. Sempre soubemos que ele era a favor do uso da lista como critério de escolha”, afirmou Cavalcanti. O presidente da ANPR disse ainda que o episódio não comprometerá a gestão do novo ministro da Justiça. “Foi um curto-circuito. O ministro Alexandre de Moraes tem origem no Ministério Público. Foi promotor de Justiça”, disse.

No seu primeiro pronunciamento como presidente em exercício, no Salão Leste do Palácio do Planalto, Temer disse que a Operação Lava Jato tornou-se uma “referência”. Apesar do bom relacionamento com a ANPR, Temer foi criticado quando aventou a possibilidade de nomear o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira para o Ministério da Justiça.

No fim de abril, quando o nome do criminalista foi cotado com mais força, o presidente da associação chegou a declarar que o então futuro governo Temer “estava esbofeteando as pessoas que foram para as ruas lutar contra a corrupção”. Isso porque Mariz havia sido um dos signatários de um abaixo-assinado contra a Lava Jato.

Conselho

Na quarta-feira, 18, foi realizada a eleição para duas vagas no Conselho Superior do Ministério Público Federal. A disputa é uma espécie de prévia para a formação da próxima lista tríplice para a escolha do futuro procurador geral da República, em 2017. Saíram vencedores os subprocuradores Raquel Dodge e Mario Bonsaglia (reeleito).

No ano passado, os dois já haviam composto a lista tríplice cujo primeiro colocado foi Rodrigo Janot, atual procurador-geral da República. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo