Blog Edmar Lyra

O líder da oposição na Câmara Municipal do Recife, o vereador Renato Antunes, criticou o Projeto de Lei do Executivo nº 01/2019, que foi aprovado nesta terça-feira. De acordo com o parlamentar, a matéria em questão chegou ao poder legislativo de forma truculenta. 

“Infelizmente a marca da gestão do PSB é esta. Eles desembarcam projetos na Câmara, que chegam aqui como um rolo compressor. O objetivo é aprovar de forma imediata. Impedem o debate e aperfeiçoamento da matéria. Inclusive, este o projeto foi apresentado com uma redação confusa e com erro formais, mostrando falta de zelo por parte do Executivo, gerando com isso um constrangimento, pois uma matéria com erros primários foi submetida a plenário. Enviam em caráter de urgência, impondo e interferindo diretamente no poder legislativo da cidade. É truculência”, criticou Renato Antunes.

Gestor governamental de carreira, o vereador Renato Antunes chegou a afirmar que a medida está sendo tratada pela gestão municipal como redução do tamanho da máquina, mas não é o que acontece. 

“O artigo primeiro fala de extinção de 295 cargos, inclusive o prefeito por diversas vezes mencionou isso em entrevistas e na Câmara por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos. Mas a matéria extingue 193 cargos e modifica 102. Temos uma clara tentativa de confundir a opinião pública”, disparou Antunes.

Na visão do social-cristão, o projeto do Executivo veio para acomodar os novos partidos da Frente Popular. “O discurso de diminuir cargos comissionados é apresentado como plataforma, mas o que parece é que a real intensão foi aumentar o número de secretaria ( de 15 Para 19), com intensão de acomodar novos aliados, como o Partido dos Trabalhadores (PT), e outras amarrações realizadas nas eleições 2018. Tudo isso em véspera de ano eleitoral”, finalizou Renato Antunes.

Em defesa dos pequenos produtores rurais de todo o Brasil, o deputado federal Sebastião Oliveira deu entrada, na Câmara Federal, em Brasília, no Projeto de Decreto Legislativo (PDL), número 34. 

Esta importante iniciativa do parlamentar pernambucano trata de sustar os efeitos do decreto presidencial assinado pelo ex-presidente Michel Temer que retira os subsídios de energia elétrica de pequenos produtores rurais e cooperativas de irrigação. 

“Em cinco anos, a conta da energia elétrica aumentará o valor em cerca de 43%, causando um grande impacto negativo. Precisamos reverter essa situação urgentemente”, concluiu Sebastião Oliveira.

De acordo com Sebastião Oliveira, o benefício que era concedido desde 2003, foi cancelado no “apagar das luzes” do mandado de Temer, no dia 27 de dezembro de 2018. “Sabendo que em Pernambuco existem aproximadamente 2,4 milhões de pequenos produtores rurais, que possuem papel relevante para a economia do estado, não podíamos nos omitir frente à tamanha injustiça”, justificou Oliveira. 

Um deputado da base governista na Alepe, afirmou em reserva que o governo está esticando a corda demais no que ele considera ser uma “sanha esquerdista”. Se de fato as Juntas estiverem no comando da Comissão de Direitos Humanos, ele acredita que a pauta LGBT terá muita ênfase na Alepe mesmo não sendo aceita pela maioria da sociedade. De acordo com o parlamentar, a condição para chegar a um denominador comum seria encontrar alguém que não fosse peixe nem fosse carne, o que facilitaria o entendimento dentro da comissão em torno do deputado João Paulo, que demonstrou muita disposição para o diálogo com todos os segmentos.

PSB cria novo embaraço com o segmento evangélico

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Isaltino Nascimento, tomou a decisão de trocar o deputado Presbítero Adalto da Comissão de Direitos Humanos por ele próprio no sentido de facilitar a indicação das Juntas para a presidência da comissão na Alepe.

A troca de Adalto é uma verdadeira afronta à Assembleia de Deus, que é um braço do segmento evangélico que dá uma firme sustentação ao PSB em diversas eleições desde os tempos de Eduardo Campos e Miguel Arraes.

O episódio de agora, que teve uma interferência direta do governo no sentido de viabilizar as Juntas na comissão, remete ao ocorrido em Garanhuns quando o governo financiou uma peça que relacionava Jesus a figura de um travesti, que permitiu um grande embaraço ao governo na época.

Caso a manobra feita pelo governo garanta as Juntas na presidência da Comissão de Direitos Humanos, isso terá um desgaste muito grande do governo junto à comunidade evangélica, uma vez que a disputa não se restringe a governo e oposição, mas sim a evangélicos e setores do segmento LGBT, que poderá cair no colo do PSB. O desfecho tende a ser devastador para o governo junto ao segmento evangélico, que vem ganhando cada vez mais protagonismo político e formando opinião contundente e que repercute na sociedade.

Investimentos – O prefeito Geraldo Julio realiza, na manhã desta quinta-feira (14), a entrega de um conjunto de equipamentos que incluem a ampliação da frota de ônibus do Transporte Escolar Inclusivo, com sete novos veículos adaptados, beneficiando 330 estudantes, 150 teclados inclusivos TiX e 5 mil licenças do software Livox. Os veículos, softwares e teclados vão contemplar alunos com deficiência que têm grandes comprometimentos na locomoção, comunicação e interação social.

Reforma – O governador Paulo Câmara receberá nesta quinta-feira no Palácio do Campo das Princesas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na ocasião eles tratarão da reforma da previdência, que por sinal tem se tornado um grande problema para o estado de Pernambuco e que precisa ser solucionado o quanto antes.

Aprovação – A Câmara Federal aprovou, por unanimidade na noite de ontem, a MP 852 que garante a regularização de 2.100 moradias no Córrego da Batalha e 211 no Córrego do Balaio, em Jaboatão. Era uma luta antiga dos moradores e que foi encampada pelo prefeito Anderson Ferreira. A MP segue para o Senado, que deve colocar em votação neste primeiro semestre. Por se tratar de uma questão social, a aprovação na Casa Alta é certa.

Irrigação – O deputado federal Fernando Monteiro (PP) esteve com o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, para discutir propostas para a diminuição do desperdício de água. Eles debateram sobre tecnologias que aumentem a produção agrícola no Sertão e, especialmente, sobre sistemas de irrigação, já que Israel é considerado referência em agricultura irrigada.

Marco Aurélio – O principal nome para representar Jair Bolsonaro no Recife em 2020 é o deputado estadual Marco Aurélio, que foi um dos poucos que tocaram a campanha do presidente na capital pernambucana desde quando quase ninguém acreditava que ele poderia ser eleito.

RÁPIDAS

Representatividade – Após ser empossada no início do mês como deputada estreante na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Fabíola Cabral (PP) fez seu primeiro discurso oficial no plenário, na tarde desta quarta-feira. Com base eleitoral no Cabo de Santo Agostinho, a parlamentar fez questão de agradecer os mais de 41 mil votos conquistados no estado.

Indicação – A Comissão de Justiça aprovou a indicação do Poder Executivo para a presidência da Agência Pernambucana de Águas e Clima. A engenheira civil Suzana Maria Gico Lima Montenegro foi sabatinada pelo colegiado, que teceu elogios à formação dela, dando aval ao nome. Ela ficará à frente da entidade pelos próximos quatro anos.

Inocente quer saber – Como ficará a situação da comissão de direitos humanos na Alepe?

Petrolina conclui plano de saneamento e quer alcançar 90% de cobertura de esgoto até 2025

Com 72% de saneamento da área urbana, o esgotamento sanitário é uma das pautas mais cobradas pelos petrolinenses todos os dias. Por isso, o assunto tem sido prioridade da Prefeitura de Petrolina nos dois últimos anos. Nesta quarta-feira (13), o tema ganhou um marco que vai guiar o futuro do saneamento do município, pois o prefeito Miguel Coelho recebeu um volume finalizado do plano municipal de saneamento básico, que, entre outras metas, pretende atingir 90% de cobertura de esgoto nos bairros com novas obras em áreas como a bacia do Dom Avelar.

O conteúdo estipula um conjunto de metas e ações para os próximos 35 anos. Além de ampliar o esgotamento, o documento prevê o compromisso de levar abastecimento de água a 64 localidades negligenciadas durante décadas pela Compesa na zona rural, como os perímetros irrigados. “A cobertura de água hoje é de mais de 95% nos bairros, mas a zona rural, que é a área mais necessitada foi esquecida. Nosso compromisso é começar levar água para essa gente do interior, seja com a Compesa ou uma nova empresa em parceria público-privada”, explicou o prefeito ao receber o material.

A meta mais ousada do plano municipal é atingir 100% de saneamento básico em 35 anos com investimentos orçados em R$ 821 milhões. Contudo, um foco prioritário para os primeiros cinco anos é exigir da Compesa ou tomar a responsabilidade de execução das obras de esgotamento sanitário de bairros como Dom Avelar e Antônio Cassimiro, o que fará Petrolina atingir mais de 90% de cobertura da área urbana em 2025. “O plano de saneamento é um guia, uma bússola para orientar as prioridades e maiores problemas a serem enfrentados em Petrolina. Esse documento não é algo para ficar apenas no papel, nosso compromisso é bater essas metas e, por isso, temos lutado tanto para a Compesa aumentar os investimentos ou nós trocamos a operadora e tratamos a situação como a população exige e merece”, garantiu Miguel.

Com a finalização do trabalho, que teve sugestões da população, uma cópia com todo o conteúdo do plano municipal de saneamento básico será entregue a cada vereador petrolinense. Ainda neste mês, o volume será publicado via decreto no Diário Oficial do Município para total acesso à comunidade.

Na manhã desta quarta-feira (13), a deputada estadual Fabíola Cabral esteve reunida com o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, e com a diretora da Região Metropolitana, Simone de Albuquerque, para tratar das questões hídricas da cidade do Cabo de Santo Agostinho.

Na ocasião, foi apresentado o plano de recuperação do novo reservatório do Alto da Bela Vista, que de acordo com a Companhia, deverá sair do papel no mês de maio. Ainda no primeiro semestre, o Cabo também será contemplado com o Projeto Cidade Saneada, uma iniciativa do governo do estado que irá levar saneamento básico para 90% da cidade.

Fabíola também cobrou da Compesa a melhoria da comunicação com os moradores, avisando com antecedência quando as obras irão acontecer e afetar o abastecimento na região. “Estou comprometida a continuar fiscalizando e acompanhando o andamento dos projetos, em especial o Cidade Saneada, que trará muitos benefícios para o município, levando tranquilidade para o nosso povo”, concluiu Fabíola Cabral.

O deputado estadual João Paulo Costa (AVANTE), foi eleito nesta quarta-feira (13), presidente da Comissão de Esportes e Lazer da Assembleia Legislativa de Pernambuco para o biênio 2019/2020. O parlamentar é o único membro da oposição a ocupar a presidência de uma comissão na Casa.  

“O objetivo é realmente movimentar essa comissão, promover audiências públicas, além de discutir temas importantes, com a ideia de incentivar a prática de esportes e lazer, que acredito ser importante para inclusão de jovens e adolescentes, principalmente nas escolas do nosso Estado”, pontuou João Paulo após assumir a presidência.

O deputado ainda reforçou a importância do esporte como forma de inclusão social, e em discurso falou que quer levar a prática de esporte a escolas públicas e estaduais. 

Além de presidir a comissão de Esportes, Costa integrará como titular a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e de Administração Pública, além de ser suplente na Comissão de Finanças e Orçamento, Educação e Assuntos Internacionais da Alepe.

Fazem parte da Comissão de Esportes e Lazer os deputados Aglaílson Victor (PSB), Pastor Cleiton Collins (PP), Paulo Dutra (PSB) e Romero (PP). Além dos suplentes, que são Claudiano Martins Filho (PP), Clóvis Paiva (PP), Guilherme Uchoa (PSC), Henrique Queiroz Filho (PR) e Joaquim Lira (PSB).

O deputado estadual Alberto Feitosa (SD) apresentou, durante sessão plenária desta quarta-feira (12), dois projetos ligados ao enfrentamento da violência em Pernambuco. Na oportunidade, o parlamentar mostrou a conclusão do relatório feito pela Comissão Especial de Segurança Pública, que finalizou seus trabalhos em dezembro do ano passado e foi encaminhado ao Governo do Estado, Presidente da República, ao Ministro Sérgio Moro e aos Presidentes da Câmara Federal e Senado como sugestão e possível aproveitamento ao projeto de Lei Anticrime, que tramitará no Congresso Nacional. 

O primeiro projeto propõe a alteração da Lei Nº 10.489/1990, que trata sobre a distribuição entre os municípios da parcela de 25% da receita do ICMS que lhes é destinada. O novo texto modifica os percentuais do imposto a ser distribuídos de acordo com o critério de segurança, saindo de 1% para 2% a parte relativa ao Selo Pacto Pela Vida (SPPV).

O outro acrescenta à Lei Nº 14.924/2013 critérios para a concessão do SPPV e Redução da Criminalidade nas cidades. Entre eles: a realização de eventos públicos, com exceção do Carnaval, São João e Réveillon, entre os horários de 2h e 6h; a elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, observado as diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública; a prevenção da violência contra a juventude e mulheres, a prevenção da violência em ambiente escolar; o enfrentamento ao racismo e à homofobia, entre outros. 

“Estamos buscando o fortalecimento da parceria entre o Governo do Estado e os Municípios na prevenção à violência. Sabemos do papel vital que os gestores municipais também possuem nesse assunto, por meio de ações que vão da iluminação das ruas à assistência da população mais vulnerável. Segundo os estudiosos, não existe melhor instrumento para atuar na prevenção, se não a atuação territorial daquele que está mais perto do povo, que é o poder municipal. Distribuímos os dois projetos já na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça”, afirmou o deputado. 

COMISSÃO DE SEGURANÇA – O relatório foi apresentado em dezembro do ano passado e traz números alarmantes sobre a violência no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, só no ano passado, 63.880 pessoas foram assassinadas, 60.018 foi o total de estupros, 221.238 casos de violência doméstica e 543.991 roubos e furtos praticados no país. Ganham destaque também o poderio das organizações criminosas que, de maneira cada vez mais sofisticada, controlam o tráfico de drogas; e as 726.712 pessoas que cumprem pena, a maioria de forma subumanas, sem condições necessárias à ressocialização nas penitenciárias brasileiras. 

Segundo o documento, após a escuta de diferentes profissionais e estudiosos da área, as ações devem ser voltadas para a repressão qualificada, prevenção à violência, política de drogas, sistema prisional e o financiamento da segurança pública.

Em seu primeiro discurso no plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira,13, a deputada Alessandra Vieira (PSDB), agradeceu a expressiva votação de mais de 45 mil votos, reafirmando seu compromisso com sua região, o Agreste, e com os pernambucanos e pernambucanas.” Hoje exerço meu primeiro mandato, mas há muito a política me acompanha. Agora, como deputada estadual, continuarei atuando em defesa das causas sociais. Tenho experiência e vou lutar, dentro e fora da Assembleia, ouvindo a população e representando seus interesses”, destacou.

Durante o discurso, a deputada ressaltou que como Secretária de Desenvolvimento Social de Santa Cruz do Capibaribe, implantou e participou de diversos projetos e ações que mudaram a vida das pessoas. “Entre essas iniciativas estão, por exemplo, Prefeitura nos Bairros, com ações em diversas localidades, o Mãe Amiga, que atendia gestantes em situação de vulnerabilidade, a implantação de um centro de reabilitação que atende hoje crianças com microcefalia, paralisia cerebral e prematuros e a criação do Sistema de Informação da Mulher, o SIM, um sistema informatizado em que são registrados casos de violência contra a mulher”, complementou.

Ao falar sobre seus compromissos na Alepe, a parlamentar frisou que será “uma voz em defesa da mulher, de melhores condições de saúde e de educação para quem mais precisa, como as crianças com microcefalia e suas famílias, de pacientes que hoje estão nas portas e no chão dos hospitais, e de quem precisa de qualificação para ter seu próprio negócio, ou arrumar um emprego.”

Estiveram presentes na sessão, o marido da deputada, o prefeito de Santa Cruz, Edson Vieira, a quem a parlamentar agradeceu pelo apoio “em todos os momentos”, bem como sua irmã, Áurea Xavier, e representantes de algumas cidades. “Agora, aqui na Alepe é trabalho, presença e coração”, reforçou a parlamentar citando o slogan da sua campanha.

Comissões – A deputada assumiu a titularidade nas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde e Assistência Social e de Negócios Municipais. A parlamentar também participa como suplente das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Desenvolvimento Econômico e Turismo; e Redação Final.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB) se reuniu nesta quarta-feira (13), com prefeitos de todo o Brasil. Durante o encontro, que aconteceu na Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, o parlamentar apresentou a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo. Além dos prefeitos, o presidente da CNM,  Glademir Aroldi, o presidente da Associação municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, e parlamentares pernambucanos também participaram do café da manhã promovido pela Confederação.

Silvio teve a oportunidade de conversar sobre a proposta com vários prefeitos do país e colher sugestões, ideias e propostas para o fortalecimento de um novo Pacto. “Durante o encontro com prefeitos de todo o Brasil, além de apresentar a nossa proposta de rediscutir o Pacto Federativo, com objetivo de recuperar a capacidade de investimentos dos estados e municípios em áreas importantes, recebi ideias e sugestões para a Frente em Defesa do Novo Pacto Federativo. O tema precisa unir o Brasil na agenda de menos Brasília e mais Brasil. É importante que possamos ajudar no equilíbrio fiscal”, garantiu Silvio.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, a iniciativa é muito boa e o Congresso nacional será estratégico na discussão da pauta. “Eu acho que não é possível recuperar o Brasil se não houver repactuação, que envolva o disciplinamento das atribuições e responsabilidades dos entes federativos e a repartição dos investimentos. A cada dia os municípios ficam sobrecarregados. A relação é totalmente desregrada entre União, Estados e municípios. É um desafio grande, a iniciativa do deputado Silvio Costa Filho de criar a Frente Parlamentar é muito boa. Tem muita gente com vontade de fazer, é unir forças e energias porque o Congresso é estratégico. Sem ele não há pacto federativo. Precisamos que todos cheguem a um entendimento para ajudar o povo”, destacou.

Além de conversar com prefeitos, nesta terça-feira (12), Silvio se reuniu com o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que vai ajudar na discussão da pauta no Senado Federal. “Tivemos a oportunidade de apresentar a criação do Pacto Federativo Brasileiro ao senador que se comprometeu em ajudar na construção do debate, fortalecendo os estados e municípios brasileiros. Ele conhece a dificuldade dos municípios, principalmente do seu estado, Minas Gerais, que sofre com um problema fiscal histórico. Por isso, ele será um grande auxiliador da pauta no Senado”, destacou.

Assinada por 250 parlamentares, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo foi criada na Câmara Federal no início da legislatura . A proposta do deputado foi protocolada no dia 06 deste mês. Costa Filho se reuniu com lideranças partidárias, deputados e senadores para colher as assinaturas, além de se reunir com os presidentes da Câmara Federal e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, que se colocaram à disposição para discutir o tema no legislativo.