
A deputada federal Marília Arraes (PT/PE) garantiu a aprovação de uma emenda de sua autoria no relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado na Câmara dos Deputados. A proposta permite a assinatura de convênios entre a União e municípios – de até 50 mil habitantes – que tenham algum tipo de pendência identificada no Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias (CAUC).
O texto tem o objetivo de viabilizar aos municípios tempo hábil para resolução dessas questões sem serem prejudicados com o não recebimento de recursos do Governo Federal.
Com a emenda da vice-líder do PT na Câmara, os municípios conseguirão assinar os convênios, mas só recebem o valor após a pendência do CAUC ser sanada. É uma maneira de ajudar as prefeituras a ter os recursos garantido.
É importante ressaltar que boa parte dessas inadimplências podem, e são resolvidas, em um curto espaço de tempo. Pelas regras vigentes, no entanto, por estarem com essas pendências os municípios acabavam impedidos de ter acesso aos contratos e agilizar todos os processos necessários antes da efetiva liberação dos recursos. Com a aprovação da emenda e a alteração das regras esse procedimentos ganharam bastante tempo.
“Nossa intenção foi a de garantir que os municípios possam caminhar com todas as questões burocráticas que envolvem a liberação de recursos federais enquanto resolvem eventuais pendências no CAUC. Afinal, estamos falando de um tempo que faz muita diferença para a população que será beneficiada por estes recursos”, destacou a deputada Marília Arraes.





Daniel Coelho pode ficar de fora da disputa pela PCR em 2020 

Estreante na Assembleia Legislativa de Pernambuco
O relator da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN5/2019), Cacá Leão (PP/BA), apresentou o relatório acatando a sugestão de emenda do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que exclui a educação do contingenciamento do governo. O relatório deve ser votado essa semana na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
O município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, é um dos beneficiados com a Portaria Interministerial nº 350, anunciada pelo Governo Federal, que determina o desbloqueio e a liberação dos recursos, além de dar maior prazo para que as prefeituras concluam obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estavam paralisadas. O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) foi o articulador da conquista, trabalhando por ela junto ao Ministério da Economia e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O escritor e acadêmico da Academia Pernambucana de Letras (APL), Antônio Campos, estará na 17ª Flip – Festa Literária Internacional de Paraty, no Rio de Janeiro , realizando a palestra “Um olhar sobre o contemporâneo na era da hipermodernidade”, no dia 

Os caminhos do MDB de Pernambuco