Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Em pronunciamento, presidente da Alepe celebra o Dia Nacional do Vereador

Foto: Roberto Soares

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, ocupou a tribuna, na tarde desta terça-feira (1º), para celebrar o Dia Nacional do Vereador. A data é lembrada desde 1984, pela Lei Federal 7.212. Na ocasião, o presidente reiterou a iniciativa da Alepe, de criar a Sala do Vereador como instrumento de apoio e diálogo com os legisladores municipais.

Em seu pronunciamento, o deputado Eriberto frisou a importância do vereador como representante mais próximo da população, reforçou a parceria que vem buscando com o Legislativo municipal e sublinhou a contribuição das câmaras como “escola” para a Assembleia Legislativa. Vereador do Recife por duas vezes, o deputado tem na Casa de José Mariano seu filho, o vereador Eriberto Rafael, que já está no segundo mandato.

“(O vereador) tem um trabalho árduo, levantando demandas, transformando em pedidos, requerimentos, indicações, para transformar a realidade das pessoas, fiscalizando o orçamento para que tudo aconteça da melhor forma”, afirma o deputado. “Temos o eterno vereador do Recife Liberato Costa Júnior como exemplo de dedicação ao município, além de diversos colegas aqui da Casa que já passaram pela cadeira de vereador e devem ser lembrados”, pontuou.

Eriberto tem sido entusiasta de parcerias com a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), para qualificar o trabalho dos vereadores e servidores de câmaras. No discurso, o deputado destacou a colaboração com o presidente da UVP, Josinaldo Barbosa, para desenvolver ações em favor da população. O Brasil tem cerca de 57 mil vereadores, dos quais 2.126 representam os 184 municípios pernambucanos. Na Alepe, boa parte dos deputados é oriunda da Câmara do Recife.

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Tarifas de cartões de crédito é tema de audiência pública proposta por Augusto Coutinho

Os sucessivos reajustes no valor das tarifas de intercâmbio cobradas pelas operadoras de cartões de crédito aos estabelecimentos comerciais serão discutidos na Câmara dos Deputados em uma audiência pública convocada pelo deputado Augusto Coutinho. “Os valores são altos e num momento em que o país tenta se recuperar de uma crise econômica esses reajustes tem pesado para os comerciantes e também para os consumidores, a quem acaba sendo repassado o custo”, justificou o parlamentar. A audiência acontece nesta quarta-feira, 2, a partir das 11h e é aberta ao público.

De acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), os brasileiros fizeram R$ 1,55 trilhão em compras com cartões de crédito no ano de 2018. Esse valor representa uma alta de 14,7% em comparação com 2017. Já para o ano de 2019, a expectativa da Abecs é de que 40% das aquisições de bens e serviços no Brasil sejam feitas via cartões de crédito.

Ainda assim, comerciantes e empresários se vêm diante de taxas elevadas para uso dos cartões nos seus negócios. A tarifa de intercâmbio média para transações pagas com cartões na modalidade à vista foi de 1,6% no último trimestre de 2018, tendo ficado acima do patamar médio praticado desde 2009, quando estava em 1,52%. As empresas têm resistido quando o assunto é a revisão desses valores.

Augusto Coutinho lembrou que recentemente a Mastercard chegou a anunciar aumento de 40%, mas voltou atrás diante da repercussão negativa que o assunto teve, especialmente junto a entidades como a Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel). O deputado ressalta, no entanto, que a manutenção dos atuais valores não se estende a todos os cartões da empresa. “Eles recuaram no setor de bares e restaurantes, mas mantiveram o aumento para os cartões Black e Premium. Ainda assim, esse recuo mostra que existe uma margem para que a tarifa seja revista. Por isso essa audiência é importante”, reforçou Augusto Coutinho.

Foram convidados o diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo de Barros; o presidente Executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmocci; o diretor do departamento de proteção e defesa do consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Fernando Boarato Meneguin; e um representante do Banco Central do Brasil, a ser definido pelo Banco.

De acordo com Solmocci serão levados para a audiência informações importantes sobre a dinâmica do mercado e o porquê que ela prejudicaria a concorrência e o consumidor. “Neste contexto, a audiência pública tem um papel importantíssimo e certamente terá forte repercussão. O Banco Central está por decidir o tabelamento dessa tarifa, que não é um preço livre de mercado. A audiência tem um impacto muito positivo para o País”, disse.

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Nena Cabral destaca a importância da música nas escolas

Ouvir música é um hábito que proporciona diferentes benefícios além da diversão e lazer. O contato com o som e a melodia dos instrumentos é um elemento fundamental para auxiliar no aprendizado e desenvolvimento de crianças e adolescentes. A música ativa o centro do prazer do cérebro, liberando dopamina, substância responsável pela sensação de bem-estar.
A legislação tornou o ensino da música na educação básica das redes pública e privada obrigatório em 2008, por meio da lei 11,769. Mas após 11 anos, não há políticas públicas nacionais que garantam a implementação da lei.  Apenas músicos com formação superior poderiam lecionar em salas de aula na educação básica. Porém em 2014, a lei sofreu um adendo onde insere o instrutor de músia em nível técnico como profissional capaz de ministrar as aulas. O MEC estabeleveu uma carga horaria de 800 horas aula/para a certificacao deste profissional.
Nena Cabral avalia como necessaria a realização de parcerias para incentivar e viabilizar a inserção da música nas escolas com a inclusão da participação da família e do idoso, no âmbito da terapia ocupacional. “A música é de extrema importância para o desenvolvimento do raciocínio lógico e a sensibilidade e pode ser aplicada de diferentes formas. A capacitação profissional também é essencial para que todos sejam contemplados com o melhor conteúdo relacionado à musica” pontuou Nena Cabral.
Os benefícios da música são inúmeros, tanto para quem ouve, quanto para quem pratica, por meio do canto ou instrumento musical. Ela permite que novos caminhos sejam abertos para a socialização, promovendo o autoconhecimento e a melhora na comunicação. É uma forma eficaz de fortificar vínculos e apresentar novas culturas e visões de mundo.

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Prefeito de Salgueiro enviará à Câmara Municipal projeto de lei para pagar precatórios a professor

Estimulado pela movimentação dos deputados federais JHC (PSB-AL) e Fernando Rodolfo (PL-PE), o prefeito de Salgueiro, Clebel de Souza Cordeiro (MDB), se reuniu com o Sindicato dos Professores local e anunciou que enviará projeto de lei à Câmara Municipal para fazer o rateio com o magistério da rede pública de 60% dos precatórios do governo federal no antigo Fundef , hoje Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A decisão foi tomada em audiência pública, no final de semana, com a participação de Rodolfo, que, ao lado do deputado federal alagoano, lidera movimento para que se faça o rateio, suspenso por acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) de dezembro de 2018.

A prefeitura de Salgueiro dispõe de R$ 15 milhões dos precatórios (valores devidos após condenação judicial definitiva) do Fundef, dos quais 60%, conforme determina a lei – ou seja, cerca de R$ 9 milhões – têm de ser destinados aos professores da rede pública. “É um ato de respeito e de justiça do prefeito com os professores do seu município”, avaliou o deputado pernambucano.

Fernando Rodolfo se incorporou,  na nova legislatura, ao movimento em favor da destinação de 60% dos precatórios aos professores iniciado pelodeputado federal JHC,  autor de projeto de lei estabelecendo o rateio dos precatórios. Os dois sereuniram, semana passada, com o ministro do STF(Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, para discutir ações sobre o assunto que tramitam no Supremo.

Contra o TCU – O deputado pernambucano foi relator da Proposta de Fiscalização Financeira 181/2018, aprovada em junho pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, determinando o rateio, mas o TCU se recusou a cumprir a decisão da Câmara dos Deputados. Ele ingressou, então, no STF, com ação solicitando que o TCU cumpra a PFC 181/2018.

Paralelamente à ação de Rodolfo, tramita no Supremo uma ADPF (Arguição de Descumprimentode Preceito Fundamental), impetrada pelo PSC(Partido Social Cristão), por iniciativa de JHC, então no partido, solicitando a suspensão do acórdão do TCU.

Fernando Rodolfo lembra que, apesar de estar “sub judice” (aguardando decisão judicial), o rateio dos precatórios com os professores, uma das suas bandeiras de campanha, já foi feito por prefeituras de vários estados. Nas andanças que ele e JHC têm feito no interior para sensibilizar os prefeitos, ambostêm explicado que, aprovado o projeto do rateio pelos vereadores, o prefeito solicita ao Poder Judiciário a homologação da lei municipal, resguardando-se, assim, de eventuais punições do TCU.

“Em 80% dos casos, a Justiça tem homologado asdecisões das Câmaras Municipais. Espero que isso também venha a ocorrer com Salgueiro”, conclui o deputado pernambucano.

Cerca de R$ 90 bilhões foram depositados pelo governo federal no Fundef como resultado de decisão a ação judicial das prefeituras que reconheceu não ter a União, por divergência de cálculo, repassado tal quantia ao Fundo entre 1998e 2006. Desse total,  R$ 54 bilhões – equivalentes a 60% – têm de ser destinados “ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica”, conforme determina a lei do Fundef, atual Fundeb.  

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Crime envolvendo licitações: Um tema sensível que merece toda atenção dos gestores públicos

No Brasil do Século XXI, as Leis e o Direito são repletos de nuances e sutilezas difíceis de serem alcançadas. Não basta saber que existe esta ou aquela lei. Não é suficiente a leitura desta ou daquela notícia acerca do surgimento de novidades na legislação. É preciso entender as normas legais para ter uma noção mais precisa dos reais efeitos delas em nossas vidas.

Para isso, nada melhor do que contar com explicações atualizadas e consistentes na voz de especialistas. Foi por esta razão – e com grande aprovação dos nossos leitores – que o Blog Edmar Lyra passou a publicar textos mais analíticos e aprofundados sobre questões do Direito, sempre conectadas com o noticiário político local, estadual e nacional. Semanalmente, nossos articulistas – os advogados Antonio Ribeiro Junior e Yuri Herculando – tratam de pautas de grande relevância para o nosso público leitor.

Nesta terça-feira (01.10.2019), o advogado Yuri Herculando aborda um tema fundamental e fonte de muita preocupação para os gestores públicos nas esferas Federal, Estadual e Municipal: como se caracteriza e qual a visão dos tribunais brasileiros acerca dos crimes relacionados às licitações. Trata-se de uma análise ao mesmo tempo clara, consistente e atual. Um artigo leve e bem construído. Vale a pena conferir. Boa leitura!

CRIMES ENVOLVENDO LITAÇÕES: UM TEMA SENSÍVEL QUE MERECE TODA ATENÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS.

Dentro das normas gerais da Administração Pública brasileira, em regra, os contratos são firmados através de processo licitatório. O procedimento, previsto na Lei 8666/93, visa dar maior transparência, permitindo o controle externo de tais atos e a lisura dos certames, tendo como base a igualdade entre os participantes e a busca pelo melhor interesse da Administração Pública.

Como dito inicialmente, a regra é que os contratos sejam celebrados através do procedimento licitatório. Entretanto, a própria legislação prevê a possibilidade de uma licitação ser dispensada, dispensável ou inexigível. Eis o “calcanhar de çaAquiles” da maioria dos gestores.

A licitação é dispensada quando a administração já sabe com quem vai contratar ante a impossibilidade de se obter um procedimento competitivo. Por outro lado, será dispensável quando ela é facultada ao ente público, fato que se dá, na maioria das vezes, em razão do custo-benefício do procedimento, ou seja: quando o custo econômico da licitação for superior ao benefício dela extraído. A última hipótese é quando a licitação for inexigível. Neste caso, a norma traz um rol exemplificativo: quando a competição for inviável; quando a abertura do certame for impossível; quando não houver alternativa para o certame; quando não houver meios de convocar todos os interessados; quando o serviço ou produto são muito restritos ou exclusivos.

A mesma lei que trata das normas gerais das licitações e contratos administrativos dispõe acerca de quais condutas são consideradas criminosas. Destaque-se que o fato do legislador tornar crime algumas práticas demonstra a importância que foi conferida ao tema. São 9 (nove) condutas típicas (leia-se: ilegais ou criminosas), sendo que os dois primeiros artigos merecem destaque em razão da frequência que os gestores se veem denunciados pelo Ministério Público.

O art. 89 diz ser crime “Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.”, incidindo na mesma pena – de 3 (três) a 5 (cinco) anos de detenção, o sujeito que “tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.”

No artigo em questão, tanto o gestor que efetuar a contratação de forma ilegal, quanto do particular que se beneficiar da irregularidade podem ser responsabilizados. O que parece ser uma punição por simplesmente descumprir as normas previstas na Lei 8666/93, necessita de um passo a mais por parte do Ministério Público: além de demonstrar a irregularidade, precisa ser comprovado que o agente (Prefeito, Secretários, membro de comissão de licitação ou particular que contrata com a administração) teve intenção ou uma finalidade especial no agir para configurar o ato ilegal. Trata-se do que a jurisprudência denomina dolo específico. Em suma: nesses casos, exige-se que a acusação demonstre que a irregularidade do procedimento teve por finalidade lesar o erário público, bem como causando um prejuízo efetivo, advindo da não observância do procedimento licitatório.

Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que decidiu, no julgamento do RHC 74.812/MA ser “Necessário que a denúncia descrevesse a forma pela qual o recorrente teria, de qualquer modo, concorrido para a dispensa indevida de licitação, bem como seu dolo específico em causar prejuízo ao erário público e o efetivo prejuízo à Administração Pública, o que, todavia, não ocorrera.”

Já o art. 90 da mesma Lei 8666/93 é mais claro com relação à finalidade da inobservância da forma legal. Diz o artigo, aqui transcrito de forma literal:

“Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.”

Além de ter frustrado o certame, o agente deverá possuir a intenção de obter para si ou para terceiro, algum tipo de vantagem referente à celebração do contrato. Um exemplo bastante comum desse delito é quando a administração fraciona o valor geral de uma licitação para utilizar modalidade mais simples de contração. Entretanto, ressalte-se que, no exemplo utilizado, não basta o mero fracionamento, o qual seria uma maneira de “frustrar” o caráter competitivo, mas deverá o Ministério Público demonstrar o dolo específico de receber a vantagem indevida decorrente do contrato.

Como dito no início deste artigo, o tema é de fato bastante sensível e merecedor de cuidadosa atenção por parte dos gestores públicos. Não raro, deslizes administrativos podem levar muitos gestores a serem questionados no âmbito da Justiça Criminal – mesmo sem que a conduta delitiva seja efetivamente caracterizada. Pois, muitas vezes, há tão-somente o descumprimento da norma administrativa, inexistindo a presença do chamado dolo específico, conforme explicado ao longo do texto.

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Presidente da UVP comemora dia do vereador

O presidente da União dos Vereadores de Pernambuco, Josinaldo Barbosa, enalteceu a comemoração do dia do vereador que ocorre neste 1º de outubro. Para Josinaldo, o dia é um reconhecimento ao trabalho daqueles que são os políticos mais próximos da população.

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Bringel dispara na liderança em Araripina

O ex-prefeito Emanuel Bringel aparece liderando um levantamento estimulado do instituto Célula com 33% das intenções de voto para a prefeitura de Araripina, atingindo dez pontos de vantagem sobre o segundo colocado e quinze pontos sobre o terceiro colocado, que é o atual prefeito.

Conhecido como “caceteiro”, o ex-prefeito confirma a sua força política e eleitoral e evidencia as chances de a oposição retornar à prefeitura daquele município numa possível aliança com a deputada Roberta Arraes, uma vez que tem menos de trinta dias que o ex-prefeito admitiu sua pré-candidatura e recebeu a sinalização de apoio da deputada.

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Eriberto visita novo presidente do TRE de Pernambuco

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, visitou o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, para renovar as intenções de parceria entre as duas instituições. O magistrado demonstrou entusiasmo em ampliar a colaboração com a Alepe, especialmente no âmbito da comunicação.

A reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira (30), na presidência do TRE. O superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti, também esteve presente, reportando o bom desempenho do Curso Eleições Municipais 2020 Novas Regras, uma parceria da Alepe com a corte eleitoral.

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Câmara debate projeto de Eduardo da Fonte que prevê o fim das bandeiras tarifárias

A Comissão de Minas e Energia da Câmara vai realizar, nesta terça-feira (1), audiência pública para discutir a eficiência do sistema de bandeiras tarifárias, tema do projeto de decreto legislativo do deputado Eduardo da Fonte, que está na pauta de votação do colegiado. A proposta do parlamentar pede o fim do sistema de bandeiras tarifárias.

De acordo com o projeto — fundamentado conforme auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitada  por Eduardo da Fonte —, o sistema de bandeiras, criado em 2015, foi desvirtuado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e já cobrou do consumidor até fevereiro de 2018 mais de 21 bilhões de reais.

“Essas bandeiras são abusivas, porque beneficiam apenas as distribuidoras já que elas podem aumentar o preço da conta de luz mensalmente. Basta usar a bandeira vermelha”, ressaltou Eduardo da Fonte.

O pedido de audiência pública foi encaminhado pela deputada federal Greyce Elias (Avante-MG), que apresentou voto separado, na comissão, a favor da proposta do parlamentar.

Participarão da audiência pública o superintendente de Gestão Tarifária da Agência nacional de Energia Elétrica (Aneel), Davi Antunes Lima; representante do Ministério Público Federal, João Raphael Lima; especialista em Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauder Barão Leite, e a representante do Procon de Pernambuco, Danyelle Sena.

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Coluna do blog desta terça-feira

Distanciamento de Raul Henry da Frente Popular fica mais latente 

Eleito vice-governador na chapa encabeçada por Paulo Câmara em 2014, Raul Henry foi tido no primeiro governo Paulo Câmara como aliado prioritário, chegando a assumir a importante secretaria de Desenvolvimento Econômico. Foi graças a Raul que o MDB acabou ficando na coligação de Paulo, evitando na justiça que o partido fosse para a oposição.

Apesar da importância de Henry para a vitória da Frente Popular, desde que se iniciou o segundo governo de Paulo Câmara que ficou cada vez mais evidente o distanciamento do hoje deputado federal do governador. Faz tempo que Raul não tem uma aparição pública ao lado do governador e nos últimos meses se aproximou de Fernando Bezerra Coelho, hoje principal opositor do governador em Pernambuco.

Ainda não se sabe quando Raul Henry oficializará seu desembarque do governo Paulo Câmara, pois o seu partido ainda detém espaços na estrutura estadual e municipal, mas quem conhece o parlamentar aposta que ele está entusiasmado com a possibilidade de novamente disputar a prefeitura do Recife, e para isso o rompimento com o PSB será uma questão de tempo.

Para um observador dos bastidores do MDB, se Raul Henry realmente quisesse ficar no governo não teria se aproximado do senador Fernando Bezerra Coelho nem estaria aparecendo publicamente ao seu lado. Quando fez esta opção, Raul sabe exatamente o que está fazendo e as consequências desta atitude. Uma vez oficializando o rompimento, Raul se debruçará nas movimentações visando construir uma candidatura competitiva a prefeito do Recife, com o apoio de seu outrora adversário Fernando Bezerra Coelho. A política tem dessas coisas.

Avulsos – Sonho de candidatos independentes que não se alinham a nenhum partido, as candidaturas avulsas começam a ser debatidas no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, convocou uma audiência pública para debater as candidaturas sem filiação partidária. O caso no STF é um recurso extraordinário, de pessoa que tentou ser candidata a prefeito do Rio de Janeiro sem estar filiada a partido. A audiência será realizada no dia 9 de dezembro deste ano, destinada a juristas, entidades da sociedade civil e associações.

Eleitoral – O novo procurador geral da República, Augusto Aras, nomeou nesta segunda-feira (30) Wellington Cabral Saraiva como Procurador Regional Eleitoral em Pernambuco. Wellington terá como substituto Fernando José Araujo Ferreira. Os dois foram indicados por eleição entre os membros da Procuradoria Regional da República, com sede em Recife. Ambos são membros de carreira do Ministério Público Federal (MPF) e caberá aos mesmos atuar como representantes do Ministério Público, nas eleições de 2020, perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco.

Esportes – Entusiasta do setor esportivo, o vereador Romerinho Jatobá esteve no Rio de Janeiro ao lado da secretária de Turismo, Esportes e Lazer da prefeitura do Recife, Ana Paula Vilaça, para tratar de parcerias entre a PCR, a Federação Pernambucana de Futebol e a CBF para viabilizar um projeto social para tirar jovens da posição de vulnerabilidade através do esporte.

Ilusão – A Dra. Nadegi não disse pra quê veio. Já são 100 dias de governo e a saúde do município continua um caos. Em Camaragibe falta tudo, remédio nos postos de saúde, médicos e exames. O que a doutora tem feito mesmo é inaugurar as obras do seu antecessor Demóstenes Meira, que já estavam prontas. O descaso tomou conta da cidade, o CEMEC de Tabatinga, por exemplo, virou um lixão, denuncia a oposição.

Vinícius Labanca – Pré-candidato a prefeito de São Lourenço da Mata, o ex-deputado Vinícius Labanca (PP) tem se movimentado bastante na cidade com agendas propositivas que podem fazer dele um candidato extremamente competitivo em 2020.

RÁPIDAS

Paulista – Com uma eleição que poderá ter pela primeira vez a existência de um segundo turno, a disputa pela prefeitura de Paulista deverá ter diversos candidatos, dentre eles Francisco Padilha, Sergio Leite, Nena Cabral e Yves Ribeiro.

Investimentos – O governador Paulo Câmara lança nesta terça-feira (1º), no Palácio das Princesas, o Programa para o Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais em Pernambuco – Força Local. O programa, que prevê investimentos na ordem de R$ 20 milhões até 2022, materializa um conjunto de ações estruturadoras e qualitativas, no Estado.

Inocente quer saber – Lula quer continuar preso pra continuar se vitimizando?