Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Líder afirma que CCJ do Senado votará critérios para aposentadoria especial por periculosidade na próxima semana

Brasília, 30/10/2019 – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar na próxima semana o projeto de lei complementar que define os critérios para concessão de aposentadoria especial para trabalhadores em situação de periculosidade. A informação foi dada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), nesta quarta-feira (30), após reunião com o secretário da Previdência, Rogério Marinho. O projeto faz parte do acordo que permitiu a aprovação da Reforma da Previdência em segundo turno no plenário do Senado.

“O projeto atende a preocupação que foi colocada em relação a determinadas categorias, como os mineiros de subsolo, os vigilantes armados e os eletricitários que trabalham com alta tensão. O texto confere essa segurança, o direito a aposentadoria especial para esses trabalhadores. Não estamos tratando de aposentadoria especial por periculosidade, mas por exposição a agentes nocivos. A lei complementar vem para definir essas situações de exposição e vai atender a situações específicas para determinadas categorias, que, sem a lei complementar, não tinham a expectativa do direito”, explicou Fernando Bezerra.

O projeto será apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relatado pelo senador Espiridião Amin (PP-SC). A expectativa é que seja votado na CCJ na próxima quarta-feira (6).

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Fernando Filho destina R$ 3 milhões para requalificação das praças em Petrolina

O deputado federal Fernando Filho (DEM) destinou R$ 3 milhões de sua cota de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União para a requalificação de praças em Petrolina. O democrata anunciou o investimento ao prefeito Miguel Coelho, que esteve em Brasília nesta quarta-feira (30). Como as emendas parlamentares são impositivas, as ações serão executadas obrigatoriamente ao longo do ano de 2020.

“Recebemos a visita do prefeito Miguel Coelho e demos a notícia para ele de que colocamos uma emenda de R$ 3 milhões para que Petrolina possa fazer um grande programa de requalificação das praças. A prefeitura vai fazer um levantamento das praças onde esse dinheiro será aplicado, para que a gente possa dar uma embelezada ainda maior na nossa cidade. Além disso, também destinamos mais recursos para a saúde e a pavimentação de ruas, que a prefeitura já vem fazendo e agora ganhará um reforço no caixa”, destacou Fernando Filho.

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Vereador Samuel Salazar se filia ao MDB

O vereador Samuel Salazar oficializa ingresso ao Movimento Democrático do Brasil (MDB) nesta sexta-feira (1), às 10h, no escritório do senador Jarbas Vasconcelos, na Rua Jasmin, nº 269, Ilha do Leite. O Cofundador do MDB e senador Jarbas Vasconcelos, o deputado federal e presidente regional do MDB-PE Raul Henry, o prefeito Geraldo Julio (PSB), o deputado federal Augusto Coutinho (SD) e Cadoca Pereira já confirmaram presença. Na Câmara Municipal desde fevereiro de 2019, Salazar foi convidado para compor o quadro e fortalecer a legenda. O vereador buscará à reeleição, em 2020, na base do atual governo municipal.

Para justificar a decisão tomada, Samuel Salazar destaca a participação do MDB na construção da democracia do país e as boas referências da legenda. “Senti confiança. Eu tenho relação grande com o deputado Cadoca e ele teve uma história no MDB. Estou tentando construir uma relação de afinidade com o partido, esse é o caminho. E assim, poder contribuir mais ainda com o crescimento do Recife. O MDB é um partido grande, um partido de expressão nacional. Não é uma legenda pequena e eu fico honrado em ser convidado para fazer parte, porque ele tem história não só no Recife, como no Brasil. É o maior partido nacional”, destacou. Com a decisão, Salazar opta ficar na base do prefeito Geraldo Julio. “A gente tem construído uma relação boa dentro da gestão do prefeito, que a meu ver, apesar do momento de crise e dificuldade financeira que o Brasil passa, tem conseguido entregar boas ações e boas obras. Como o partido está na base do governo, dentre todos os demais, entendemos que esse seria a melhor opção”, frisou.

O novo emedebista ainda ressaltou que sendo parte do quadro, almeja contribuir no crescimento da cidade e assim, fazer uma política ativa. “Não adianta fazer oposição por oposição e nem ser governo para bajular, essa é nossa linha, esse é nosso posicionamento. Se tiver que criticar a gente critica, se tiver que elogiar, a gente elogia. O que queremos é ir atrás das nossas reivindicações para as comunidades. É esse o nosso papel, esse tem sido nosso trabalho. O MDB está no mesmo caminho e tende a fortalecer a boa relação com o governo”, destacou.

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Marcello Maranhão tem encontro com secretária de Infraestrutura para tratar de obras em Ribeirão

O prefeito Marcello Maranhão esteve nesta quarta-feira, 30/10/2019, na Secretaria de Infraestrutura do Estado de Pernambuco em reunião com a Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernanda Batista. Na oportunidade o Prefeito solicitou a recuperação da PE-64 que vai de Ribeirão a Serinhaém, dando acesso direto as praias do Litoral Sul do Estado.

O prefeito esteve acompanhado dos Vereadores da base do Governo e Secretários Municipais. Ainda solicitou que enquanto a pavimentação não for feita totalmente que haja um trabalho de emergência atenuando os transtornos desta via tão importante. O prefeito sempre trabalhando para o desenvolvimento de Ribeirão.

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Compliance e governança na Infraestrutura: Temas de evento na Escola Superior de Advocacia


A Escola Superior de Advocacia (ESA-PE) – em parceria com as Comissões de Direito à Infraestrutura, de Combate à Corrupção e de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pernambuco – promove nesta quinta-feira (31.10), no auditório da OAB-PE, o seminário “Compliance e Governança no Setor de Infraestrutura”. O evento acontece das 09h30 às 17h, com 03 (três) painéis temáticos.

No primeiro painel, sob a presidência do advogado Leonardo Saraiva, inicia-se com apresentação sobre “Riscos envolvendo a Corrupção no Setor de Infraestrutura”, pelos advogados Antônio Tide e Felipe Bezerra. Na sequência, haverá a palestra sobre “Programas Compliance” pela advogada Aurora Barros e a palestra “A interface do Compliance no Setor de Infraestrutura” pelo renomado do Isper (SP), Professor André de Castro Carvalho. O painel terá como debatedores os advogados João Luís Nogueira, Clarissa Carvalho, Cinthia Filizzola e Leonardo Aguiar.

O segundo painel presidido pelo advogado Ediel Frazão, abordará “Temas relevantes à Governança Pública na Infraestrutura”, com palestras do Conselheiro do TCE/PE, Valdecir Pascoal e do Diretor de Administração e Finanças do DNIT, Márcio Medeiros acerca da temática “Ordem cronológica dos pagamentos públicos”. Ainda no segundo painel, Alberto Barros, advogado e engenheiro, tratará sobre o tema “Projeto Básico como diretriz de Governança nos contratos de infraestrutura”. A mesa terá como debatedores os advogados Rafael Otaviano e Antônio Ribeiro Junior, bem como o Secretário Executivo de Licitações e Compras da Prefeitura do Recife, George Pierre de Lima Souza.

No terceiro e último painel, que terá como presidente o procurador do Município do Recife, Ricardo Sampaio, o Auditor do TCE/PE, Pedro Teixeira, apresentará o estudo diagnóstico sobre OBRAS PARALISADAS do TCE/PE abordando-o sob a perspectiva de que a superação dos gargalos, demanda concomitante esforço de Compliance e de Governança Pública. Como debatedores, comporão a mesa a Controladora Geral do Estado, Erika Lacet, o advogado Leonardo Oliveira e o Diretor de Custos do Sinduscon/PE, Antônio Cláudio Couto.
As inscrições para o evento estão sendo realizadas no site da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco – ESA/OAB-PE

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Luta pela viabilidade do saneamento para todos continuará no Plenário da Câmara

Apesar da Comissão Especial do Saneamento ter aprovado nesta quarta-feira (30) o parecer do relator, deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que analisa a atualização do marco do saneamento básico (PL 3261/19), o deputado federal Fernando Monteiro (PP/PE) acredita no amadurecimento das propostas na próxima etapa de votação. O texto apreciado, que ainda terá que ser analisado pelo Plenário da Câmara antes de voltar para o Senado, fixa, entre outros pontos, o prazo de um ano para a licitação obrigatória dos serviços do setor.

Os opositores à proposta alegaram, por horas seguidas, que as novas normas atendem especificamente aos interesses do setor privado, alertando para os riscos de um cenário onde a água será tratada como mercadoria e não como um direito garantido pela Constituição. Como base, o argumento, reiterado pelo grupo, foi de que nenhuma empresa privada, em busca de lucros, vai se interessar em investir nos rincões do País, um cenário considerado não lucrativo.

O deputado federal Fernando Monteiro, que apresentou texto alternativo com a possibilidade de os municípios renovarem os contratos com empresas estatais de acordo com suas necessidades, garantindo autonomia de decisão para os gestores, foi taxativo quanto aos riscos do modelo aprovado pela comissão. A proposta de Fernando Monteiro contou com o apoio de diversas entidades do setor, técnicos e especialistas conhecedores da realidade das regiões mais afastadas dos cenários vistos como lucrativos pelas empresas privadas.

O deputado pernambucano reiterou as realidades de pensamentos diferentes por conta das vivências de cada participante por região. “Do jeito que está, o relator acaba com o semiárido nordestino. Respeito a decisão de cada membro da comissão, mas o que hoje está em discussão não é a vitória nem derrota de ninguém, não se trata de partidos, oposição ou situação. Minha proposta, apresentada em Voto em Separado, como alternativa mais voltada à prestação de serviço e menos privatista, não foi apreciada, mas continuarei a mobilização em defesa de um modelo que promova a universalização do saneamento com atenção às diversidades regionais”, atestou Fernando Monteiro.

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Alepe solicita ao Governo do Estado criação de um programa que atenda pescadores e marisqueiros afetados pelo vazamento de óleo

A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco solicitará ao Governo do Estado que envie à Casa um programa que contemple pescadores, marisqueiros e demais pessoas que vivam da pesca e de alimentos com origem no mar e nos manguezais, afetados pelo vazamento de óleo no litoral do Estado. A proposta foi criada após uma Audiência Pública realizada nesta quarta-feira no auditório Senador Sérgio Guerra, na Alepe, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Participaram do debate o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade Wanderson Florêncio (PSC), o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo Delegado Erick Lessa (PP), os deputados Alessandra Vieira (PSDB), Romero Sales Filho (PTB), João Paulo (PCdoB), Tony Gel (PMDB), Sivaldo Albino (PSB), Henrique Queiroz Filho (PR), e Dulcicleide Amorim (PT), além de ambientalistas, pescadores, marisqueiros e representantes do Ministério Público, OAB, UFPE, CPRH e Defesa Civil.

“É um desastre social, ambiental e econômico. Estamos reivindicando ao Governo do Estado a criação de um programa que atenda às necessidades dessas pessoas que estão desassistidas, salvaguardando cada uma delas que está impossibilitada de comercializar peixes e mariscos e os demais produtos”, afirmou Wanderson Florêncio. “Se não houver orçamento para isso, que dialogue com o Governo Federal”, acrescentou.

Autora do requerimento que solicitou a realização da Audiência Pública, a deputada Alessandra Vieira disse que desde as primeiras noticias sobre o vazamento de óleo percebeu a gravidade do assunto, ressaltando a importância do fundo emergêncial. “É uma questão que atinge, principalmente, pescadores e marisqueiros. Estaremos de mão dadas nessa luta em prol do meio ambiente e da sociedade”, comentou.

A Comissão também solicitará a Secretaria de saúde estadual que monitore a situação da saúde dos voluntários que tiveram contato com o óleo, e ao CPRH que torne público o diagnóstico das praias, se estão aptas para banho e serem frequentadas, se há possibilidade novas aparições de óleo e se os alimentos com origem no mar e no mangue podem ser consumidos, pois os trabalhadores e toda cadeia produtiva necessitam de respostas urgentes.

“Em um momento tão delicado quanto este, temos de deixar de lado as diferenças de matrizes políticas e buscar soluções para o que está acontecendo. Se ficarmos fazendo debates ideológicos, vamos tergiversar o assunto mais importante, que é como as pessoas que vivem das atividades no litoral se sustentarão”, disse o deputado Delegado Erick Lessa.

Romero Sales Filho ressaltou o trabalho que realizado pela Alepe, que vem discutindo as consequências do óleo pelo litoral pernambucano em busca de soluções urgentes. “Nosso foco é buscar solução para esse crime ambiental e recursos para ajudar a população afetada, direta e indiretamente. Nós, como deputados estaduais, estamos trabalhando para sermos as vozes de vocês nas outras esferas do poder e fazer com que medidas enérgicas sejam tomadas”, declarou.

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Deputada Roberta Arraes participa de talk show em alusão ao Outubro Rosa

Na noite de ontem (29), a deputada Roberta Arraes esteve participando do primeiro evento do grupo #EntreElas, que ocorreu no SebraeLab, em forma de talk show, reunindo mulheres de diversas áreas.

Esse primeiro encontro que ocorreu em alusão ao outubro rosa, foi abordado a importância da prevenção e de todos os cuidados voltados ao câncer de mama.

Na ocasião, também foram discutidos os temas da violência contra a mulher e a mulher na política.

Em sua fala, Roberta Arras falou a importância da campanha Outubro Rosa, mas frisou que todo o cuidado preventivo deve ser realizado o ano inteiro.

“Os meses são importantes para chamar a atenção, mas precisamos trabalhar a conscientização durante todo o ano, seja para o câncer de mama, violência contra a mulher e outras prevenções”, afirmou a parlamentar.

Ainda em seu depoimento, Roberta falou da importância da mulher no poder público e o crescimento do número de mulheres na política.
“Vivemos em um momento importante para todas nós mulheres. Estamos conquistando o nosso espaço e isso é muito bom!”

Estiveram presentes também na roda de diálogo, a mastologista do Hospital Real Português, Dra Isabel Cristina, a delegada da Mulher representando a AME, Dra. Tereza Nogueira, a psicóloga Telma Ayres, a secretária de Planejamento e Gestão de Ipojuca, Célia Duarte, a coordenadora da Rede Feminina de voluntários do Hospital do Câncer de Pernambuco, Maria da Paz e a vice-presidente do CRC, Dorgivânia Arraes.

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Aprovado parecer de Fernando Rodolfo que beneficia trabalhador afastado por doença

A Comissão Mista que examina a Medida Provisória 891/2019 aprovou hoje (quarta, 30) relatório do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) alterando regras do INSS para beneficiar o trabalhador. Emenda de sua autoria determina às empresas pagar o auxílio-doença por até 120 dias, eliminando o risco do funcionário ficar sem receberaté a realização da perícia do INSS, que demora, em média, 40 dias.

Relator da MP 891/2019, que torna permanente a antecipação de metade do 13º salário dos aposentados, o deputado pernambucano explica no parecer que, atualmente, a empresa banca o auxílio-doença até o 15º dia de afastamento. Do 16º dia em diante, o auxílio passa a ser pago pela Previdência Social,  mas somente depois de realizada a perícia. Como ela costuma demorar em torno de 40 dias, o empregado pode ficar sem receber, o que leva muitos deles a recorrer à Justiça contra o INSS.

Pela emenda de Rodolfo, as empresas serão compensadas abatendo de impostos federais o pagamento do auxílio-doença a partir do 16º dia. A mudança trará ao INSS uma economia de R$ 7 bilhões anuais, estima a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

“O empregado fica descoberto entre o período do 16º dia de afastamento até a data da perícia. Além do grande risco ao empregado, o Estado também é penalizado pela enorme judicialização contra o INSS, em especial pelo prazo em que o empregado fica sem receber valores. A proposta visa dar maior proteção ao empregado, que não sofrerá descontinuidade em seu pagamento, bem como diminuir o custo Brasil, no tocante ao aparato jurídico“, assinala o parecer de Rodolfo.

Ele isentou do pagamento integral do auxílio-doençaos microempreendedores individuais (MEI), o empregador rural e o contribuinte que possuir empregada doméstica, as micro e pequenas empresas e as cooperativas de pequeno porte. Os funcionários destas empresas continuarão recebendo do INSS a partir do 16º dia de afastamento.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a Comissão Especial da reforma da Previdência, elogiou o relatório. “Registro o esforço e a capacidade de diálogo de Fernando Rodolfo, que conciliou interesses conflitantes e construiu um ótimo acordo”, sublinhou.

IR no 13º – A emenda do parlamentar pernambucano traz outros benefícios ao trabalhador. A empresa passa a ser responsável por requerer o auxílio-doença e encaminhar o empregado à perícia do INSS, quando atualmente é o próprio segurado que precisa fazer todo o processo de solicitação do benefício e agendamento da avaliação médica.

A alteração que fez na MP 891/2019 permite que as próprias empresas realizem a perícia médica, por médicos próprios ou conveniados, que será validada posteriormente pelo INSS. Lembra Rodolfo que muitas empresas já precisam, por lei, manter médicos do trabalho, como aquelas com mais de 500 funcionários.

Assegura não haver conflito de interesse no fato de um médico da própria empresa ou conveniado ser o responsável por avaliar a necessidade de afastamento do trabalhador. De acordo com Fernando Rodolfo, se o empregado não concordar com o resultado da perícia inicial, mantém o direito de recorrer à Justiça, como muitas vezes ocorre nos casos em que o INSS nega o auxílio-doença.

Sem fraudes – Outra alteração que fez na Medida Provisória reduz os prejuízos à Previdência pelas fraudes na concessão do auxílio-doença, aoautorizar a reavaliação da perícia médica em caso de denúncia pública ou por suspeita de irregularidades.

Determinou, também, que incidirá apenas na segunda parcela o desconto do imposto de renda no 13º salário do aposentado do INSS, que, com a MP 891/2019, passa a ser antecipado por lei e não mais por decreto do presidente da República – portanto, ao sabor das disponibilidades de caixa do governo, risco que não mais ocorrerá.

Uma última mudança de Fernando Rodolfo possibilitará a utilização das 1.700 agências do INSS espalhadas no país para atender outras demandas do cidadão, como, por exemplo, tirar passaporte, carteira de identidade, agendar vistorias de veículos, parcelar dívidas de água e luz. Para tanto, bastará arealização de convênios entre o INSS, governos estaduais e prefeituras.

O projeto de lei de conversão em que se transformou a Medida Provisória 891/2019 vai agora à votação do Congresso, que reúne deputados e senadores. Tem prazo até 3 de dezembro próximo para ser aprovado.

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Jarbas e João Campos unem emendas em favor de Goiana

Brasília, 30 de outubro de 2019 – O senador Jarbas Vasconcelos (MDB) e o deputado federal João Campos (PSB) decidiram somar esforços para colocar em funcionamento da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) da cidade de Goiana, na mata norte de Pernambuco. Os dois parlamentares decidiram destinar conjuntamente emendas do Orçamento Geral da União para o custeio da unidade, que já está pronta para funcionamento.

A iniciativa do senador e do deputado foi formalizada em encontro ocorrido nesta quarta, em Brasília. “A unidade de Goiana irá atender não só os moradores do município, mas também de cidades como Itaquitinga, Condado, Itambé, Camutanga e Timbaúba. De forma que é muito importante somarmos forças aqui no Congresso em favor do atendimento de saúde de toda essa população do nosso Estado. É isso que eu e João estamos fazendo”, explicou o senador Jarbas Vasconcelos.

A UPAE conta com consultórios e centros de apoio ao diagnóstico e exames. Entre as especialidades médicas oferecidas estão oftalmologia, otorrinolaringologia, neurologia, ortopedia e cardiologia. Quando necessário, os pacientes podem fazer no próprio local exames solicitados, como os laboratoriais, eletrocardiograma, ecocardiograma, teste ergométrico, raio-X, endoscopia, ultrassonografia, entre outros.

Em Pernambuco já existem UPAE funcionando em Garanhuns, Petrolina, Caruaru, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Salgueiro, Arcoverde, Limoeiro e Belo Jardim, beneficiando os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).