Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Fernando Rodolfo em discurso no plenário: Pacto pela Vida faliu

“O Pacto pela Vida faliu”, sentenciou o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), em discurso, hoje (quinta, 13),  no plenário, ao criticar o crescente clima de violência em Pernambuco. “A crise da segurança pública se perpetua no estado, com quadrilhas tocando o terror em assaltos a banco toda semana no Agreste e no Sertão e o governo estadual nada faz”, declarou.  

Em pronunciamento sem apartes, Rodolfo reclamou também das “delegacias fechadas à noite, das delegacias sucateadas” e da falta de investimentos no policial, que, segundo ele, tira dinheiro do próprio bolso, em vários casos, para manter as delegacias em condições mínimas de funcionamento.  “Até quando estas cenas se repetirão, até quando o governo do estado continuará se omitindo?”, indagou.

O deputado pernambucano disse que entre as prioridades do seu mandato estarão mudanças na Lei de Execuções Penais, no Código Penal e no Código de Processo Penal para dificultar a progressão do regime fechado para o semiaberto e rever a política do sistema penitenciário.  “Bandido é bandido e crime tem de ser tratado como crime”, enfatizou.

Fernando Rodolfo fez um balanço dos cinco meses de mandato, resumindo os oito projetos de lei que já apresentou e seis pareceres a projetos de lei em três comissões.

Destacou, entre seus relatórios, o parecer à Proposta de Fiscalização Financeira e Controle (PFC) 181/2018, aprovado no último dia 5 pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O parecer assegura o rateio com os professores da rede pública de 60% dos precatórios do governo federal (valores devidos após condenação judicial definitiva) no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) e determina auditoria do tribunal no cumprimento da PFC.

“Meu mandato será exercido em consonância com a voz das ruas, focado na segurança pública, saúde e educação, olhando sempre a população do sofrido agreste pernambucano”, sublinhou.

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Coluna do blog desta quinta-feira

Uma reforma consistente para o Brasil 

O deputado federal Samuel Moreira apresentará o seu relatório da PEC da reforma da Previdência, depois de meses de discussão nesta legislatura. De acordo com o relator, não estarão na reforma a aposentadoria rural, o benefício de prestação continuada e a capitalização. Essas três medidas retiradas do texto original reduziram a economia prevista, que antes era de R$ 1,2 trilhão e agora será na ordem de R$ 800 bilhões.

Para o governo, um ganho extraordinário, uma vez que irá ajudar a zerar o déficit das contas públicas e ampliará sua capacidade de investimento, contribuindo efetivamente para a retomada da economia. O grande ponto polêmico do relatório do deputado Samuel Moreira é a decisão de retirar estados e municípios da reforma, deixando para os demais entes federativos a obrigação de resolver suas respectivas previdências.

Apesar da sinalização do relator de excluir estados e municípios, há uma possibilidade de ser apresentada uma emenda aglutinativa em plenário que incluiria os demais entes, porém, com a condição de que os governadores convençam os deputados federais a votarem a favor da reforma, uma vez que os pontos mais polêmicos foram excluídos do texto, não havendo justificativa para os deputados criticarem a reforma, bem como os governadores.

Vale salientar que a conta da economia de R$ 1,2 trilhão, inicialmente, e agora R$ 800 bilhões, não considera a Previdência de estados e municípios, que juntos poderão trazer uma economia de R$ 350 bilhões. Portanto, a bola agora está com os governadores, uma vez que o problema do governo federal será resolvido com a aprovação do texto de Samuel Moreira, cabendo aos estados correr atrás do prejuízo para não ficarem com o desgaste de ter que realizar sua própria reforma. Com o avanço da Previdência no Congresso e sua provável aprovação, o Brasil dará mais um importante passo para sanear suas contas públicas e retomar a economia e o emprego que foram dragados pela atual crise fiscal.

Caráter – Em uma rara manifestação em nota oficial, nesta quarta-feira (12), a TV Globo fez críticas ao jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept, marido do deputado federal David Miranda, do PSOL-RJ. Gleen divulgou, no domingo (9), supostas conversas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. As conversas supostamente teriam sido obtidas por um hacker. “Causam indignação e revolta os ataques que ele desfere contra a Globo na entrevista publicada na Agência Pública. Se a avaliação dele em relação ao jornalismo da Globo e a cobertura da Lava-Jato nos últimos cinco anos é esta exposta na entrevista, por que insistiu tanto para repetir uma parceria vitoriosa e ser tema de um dos programas de maior prestígio da emissora?”, questionou a alta direção da TV Globo. A Globo finalizou a nota questionando o caráter do jornalista americano. “O comportamento de Greenwald nos episódios aqui narrados permite ao público julgar o caráter dele”, disse a emissora líder de audiência.

Reforma – A possibilidade de estados e municípios ficarem fora da reforma da previdência, que está sendo debatida pelo Congresso, preocupa especialistas na matéria. O relator da PEC anunciou que os estados e municípios ficarão fora do seu texto na comissão especial. “Caso assembleias e câmaras de vereadores tenham que fazer as próprias reformas, vão surgir monstrengos previdenciários. Em Pernambuco, por exemplo, até hoje tem câmara que paga pensão vitalícia para viúva de vereador falecido no mandato, apesar do STF já ter declarado a inconstitucionalidade”, lembra o procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas. Outro ponto criticado pelo procurador é a quebra da isonomia. “É grave que o servidor municipal possa ter uma regra e o federal outra. Eu mesmo era servidor federal e migrei para o Estado, trazendo todo o meu tempo de serviço. Como ficam eventuais mudanças como essa, com regimes diferentes?”, questiona Cristiano Pimentel.

Programa – O prefeito Geraldo Julio e o secretário de Educação do Recife, Bernardo D’Almeida, lançam nesta quinta-feira (13), o Programa Recife Pelo Mundo. A iniciativa busca ampliar a participação dos alunos da rede municipal em eventos científicos nacionais e internacionais. O marco inicial do programa será a entrega de passaportes para alunas da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, que embarcam no domingo (16) para Nova Yorque, onde participam do GENIUS Olympiad, competição internacional de projetos do ensino médio sobre questões ambientais. Este ano, a Prefeitura vai enviar 111 estudantes para eventos em dez estados brasileiros e outros 48 viajarão para nove países, onde vão apresentar os experimentos científicos desenvolvidos a partir estudos nas escolas da rede.

Visita – A convite da Fundação de Cultura, o presidente da EMBRATUR, Gilson Machado Guimarães Neto, visitará o São João de Caruaru, neste sábado, dia 15. No roteiro estão o Alto do Moura e o Pátio de Eventos. Machado é amigo pessoal do Presidente Bolsonaro e apesar de ser pernambucano, é a primeira vez que vem à cidade como presidente do Instituto Brasileiro do Turismo. Na comitiva, que será recebida pelo presidente da Fundação de Cultura, Rubem Júnior e pela prefeita Raquel Lyra, ainda estão o Diretor de Marketing, Osvaldo Matos, que também é presidente substituto da entidade, e o coordenador geral de publicidade e propaganda, o caruaruense, Silvio Nascimento.

RÁPIDAS

Ginásio – A cidade de Ribeirão, na Mata Sul de Pernambuco, vai ter o seu ginásio poliesportivo devidamente reformado. Na manhã desta quarta-feira, o Secretário Estadual de Turismo, Rodrigo Novaes, assinou a ordem de serviço para requalificação do ginásio Fernandão. A obra tem orçamento estimado em R$ 423.396,94 e está prevista para ser concluída em seis meses.

Ovacionados – O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio Moro, foram ao jogo Flamengo x CSA no estádio Mané Garrincha, em Brasília. Ambos foram ovacionados pelo estádio, que estava com um bom público. A atitude dos torcedores mostra que ambos seguem bem-avaliados pela sociedade, sobretudo o eleitor que votou em Bolsonaro em 2018.

Inocente quer saber – Os defensores de Lula esqueceram que Eduardo Cunha e outros políticos também foram presos pela Lava-Jato?

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Silvio faz apelo aos governadores do Nordeste

Como cidadão e deputado federal, faço um apelo aos senhores governadores do Nordeste no sentido de sensibilizar os seus deputados federais para que votem favorável à reforma da previdência. Na Comissão Especial da Reforma da Previdência, onde sou vice-presidente, participei de todas as audiências públicas em conjunto com o presidente Marcelo Ramos (PL-AM) e com o relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Ouvimos todos os canais institucionais de interlocução com a sociedade. Após debates exaustivos, ficou decidido a retirada do BPC, do trabalhador rural, da capitalização e da desconstitucionalização da proposta. Portanto, mais do que nunca, o discurso de que a reforma da previdência prejudica os menos favorecidos se torna inverídico. Além disso, com a retirada desses pontos, cai por terra a narrativa da oposição de não votar a reforma da previdência, já que os pontos que ela criticava foram retirados.

Chegou a hora de esquecer as próximas eleições e pensar nas próximas gerações. Os governadores sabem que a previdência não é um problema do Brasil, mas sim de todos os países do mundo. Sabem também que a reforma não é uma questão de governo, é uma questão de estado. Felizmente, as pessoas estão vivendo mais. A maioria esmagadora dos estados e municípios do país tem déficit na previdência. Pernambuco, por exemplo, teve um déficit de R$2,6 bilhões em 2018. Portanto, é imperativo que os governadores usem a capacidade de articulação política e entrem de cabeça para ajudar no ajuste das contas públicas da União, Estados e Municípios.

Silvio Costa Filho,
deputado federal e vice-presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência

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Eduardo da Fonte firma compromisso com Clovis Paiva para o setor sucroalcooleiro e cidades da Mata Sul

O deputado federal Eduardo da Fonte firmou compromisso com o líder da bancada do Progressistas e presidente da Comissão do Setor Sucroalcooleiro na  Assembleia Legislativa de Pernambuco, Clovis Paiva, em apoio ao setor sucroalcooleiro. A bancada de deputados estaduais na Alepe, liderada por Paiva, é formada por 11 parlamentares.

 “Vamos apoiar ações em prol do setor sucroalcooleiro na Câmara dos Deputados. Além disso, firmei compromisso com o deputado Clovis Paiva em ajudar cidades como Ribeirão, Gameleira, Palmares, Água Preta, Escada, com mais recursos de emenda parlamentar”, destacou Eduardo da Fonte.

“Somos gratos ao apoio e à sensibilidade de Dudu da Fonte, sempre prestativo às necessidades da população”, ressaltou Clóvis Paiva.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que admite a venda de etanol pelos produtores diretamente a postos de combustíveis. A medida faz parte de um plano para reduzir o custo final do preço do etanol na bomba. A medida, no entanto, ainda precisa de aprovação de lei pelo Congresso Nacional.

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Luciano Bivar recebe embaixadores do Japão e Emirados Árabes

O presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar, recebeu nesta quarta-feira a embaixadora dos Emirados Árabes Unidos, Hafsa Al Ulama. Brasil e Emirados Árabes criaram um grupo de trabalho para discutir formas de incentivar investimentos bilaterais. O encontro foi na Segunda Vice-presidência da Câmara dos Deputados, cargo ocupado por Bivar.

O embaixador do Japão, Akira Yamada, também foi recebido nesta quarta-feira pelo deputado Luciano Bivar. O encontro foi motivado pelo interesse em estreitar relações com o PSL, considerado “partido amigo do Japão” pelo embaixador.

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Rodrigo Novaes assina ordem de serviço para requalificação de ginásio em Ribeirão

O secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, assinou nesta quarta-feira (12) uma ordem de serviço para viabilizar a recuperação do Ginásio Poliesportivo Fernandão, no município de Ribeirão, na Zona da Mata Sul. Além do prefeito Marcello Maranhão, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, Aluísio Lessa, também acompanhou a assinatura do documento.

Com uma área de mais de 1.600m², o espaço passará por uma série de reparos, tais como: recuperação da coberta metálica, substituição do piso, pintura geral no ginásio e vestiário, substituição da parte elétrica, instalação de equipamentos para a prática de futsal, basquete e voleibol, inclusão de rampas de acessibilidade com corrimão e piso tátil, além da instalação de acessórios, como pias, torneiras, chuveiros e vasos sanitários.

Realizada em parceria com o Ministério do Esporte, a requalificação tem valor de repasse de R$ 423.396,94. Com prazo de conclusão previsto para seis meses, a recuperação tem como intuito atender às necessidades esportivas e de lazer, além de promover a saúde entre os cidadãos.

“A requalificação do ginásio Fernandão servirá para dar a oportunidade para a população ter, próximo ao centro da cidade, um complexo poliesportivo moderno e acessível a todos. Através da recuperação deste espaço, os cidadãos poderão ter mais uma alternativa de lazer e de prática esportiva”, destacou o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes.

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Julio Cavalcanti é mais um a deixar o PTB

O ex-deputado estadual Julio Cavalcanti é mais um político a deixar o PTB de Pernambuco. Irmão do também ex-deputado Zeca Cavalcanti, Julio oficializou sua saída do partido entregando uma carta de desfiliação.

O partido, liderado pelo ex-senador Armando Monteiro, está perdendo quadros, recentemente João Batista que ocupava posto de destaque no partido deixou a sigla, e agora acontece a saída de Julio.

Confira a carta do ex-deputado:

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Alessandra Vieira solicita intérpretes de libras para atendimento a público na Alepe e curso para servidores

A deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) propôs que fossem promovidos cursos básicos da língua brasileira de sinais (LIBRAS) para os servidores da Casa e ainda, que fossem disponibilizados intérpretes de libras nas atividades legislativas e para o atendimento ao público. As indicações de nº 1447 e 1448 foram publicadas no Diário Oficial desta quarta, 12.

“É importante e que a Casa de Joaquim Nabuco esteja em conformidade com o que normatiza a Lei Estadual nº 11.686/99, que reconhece oficialmente no Estado de Pernambuco, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS”. defende a parlamentar.

“A capacitação dos servidores da Casa para atender e trabalhar com pessoas com deficiência medida contribui para ampliar e tornar mais eficaz o contido no Estatuto da Pessoa com Deficiência, o qual dispõe no seu Art. 73 que caberá ao poder público, diretamente ou em parceria com organizações da sociedade civil, promover a capacitação de tradutores e intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem”, destaca Alessandra Vieira.

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Jarbas pede trégua e consenso entre Governo e Congresso em favor do País

O senador Jarbas Vasconcelos (MDB) subiu hoje a tribuna do Senado para cobrar maturidade política e entendimento entre Governo e Congresso em favor de uma agenda de reformas e mudanças que o País necessita. “É preciso uma mínima trégua. Não é possível manter conduta de pastoril e somente enxergar a disputa entre o azul e o encarnado. Estamos vivendo como se estivéssemos em um terceiro turno eleitoral. Sem pilares programáticos e sem uma agenda de trabalho clara. Estamos banalizando o mundo real, detratando o futuro e as próximas gerações”, afirmou.

Em sua fala, o senador relembrou que na atual queda de braço entre membros do Executivo, Legislativo e Judiciário só quem perde é o povo. “É o povo, a parcela majoritária, sofrida e carente de dias melhores é quem só perde com essa disputa. A energia que precisamos nesse momento, deixando de lado interesses pessoais e partidários, deve ser voltada para a construção de consensos mínimos, da governabilidade e da harmonia do ambiente produtivo”, disse.

Por fim, Jarbas ressaltou a necessidade de uma pauta de discussão entre executivo e legislativo focada na política fiscal, nas reformas necessárias, na produtividade dos setores econômicos e em um plano nacional de educação que perpasse gestões de governo e funcione como pilar do estado brasileiro.

“Nada é mais inclusivo do que a educação básica e sua cadeia complementar de conhecimento e formação continuada. Temos que cuidar dos que perderam a capacidade de competir e se encontram marginalizados em suas próprias desgraças, que no fundo representa também o nosso fracasso, já que somos seus representantes aqui no Congresso Nacional”, concluiu.

Presidindo a sessão, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ao final do discurso de Jarbas, fez questão de ressaltar a importância da busca pelo consenso em favor do País. “Quando um parlamentar com a historia de Jarbas, que já foi prefeito, governador, deputado e agora mais uma vez senador, vem à tribuna falar de esperança e da importância de olharmos as necessidades do povo, ao invés de focarmos em disputadas partidárias, é motivo para ouvirmos e aprendermos”, finalizou.

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A bomba chiando para a Alepe

O deputado federal Samuel Moreira, relator da reforma da Previdência, apresentará seu relatório amanhã com a exclusão de estados e municípios da reforma, deixando a critério dos entes federativos a realização de suas respectivas reformas previdenciárias.

Em Pernambuco, a decisão é vista com apreensão, pois os deputados estaduais terão que votar, com o aval do governador Paulo Câmara, uma reforma estadual para cobrir o rombo de quase R$ 3 bilhões das contas do estado para pagar pensionistas e aposentados.