Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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PSDB reúne deputados estaduais nacionais do partido para escutar suas bases

O PSDB realizou no dias 27 e 28 de novembro o primeiro Encontro Nacional dos Deputados, em Brasília. A iniciativa contou com a participação do presidente nacional, Bruno Araújo, e da presidente estadual, Alessandra Vieira, e reuniu lideranças tucanas para debaterpolíticas públicas e p futuro do partido.

Durante o encontro, Araújo falou sobre o congresso do partido que será realizado no próximo dia 7 de dezembro também em Brasília . “Vamos perder essa hesitação. Vamos fixar posições sobre os mais importantes assuntos da agenda nacional. Vamos nos identificar. Ter clareza do que somos”, afirmou o presidente nacional.

“O encontro foi importante para que o PSDB escute as suas bases. É com diálogo e escuta que podemos construir juntos um novo momento no PSDB visando não apenas o futuro, mas o período presente. Então, saio daqui com a certeza de que fomos escutados pelo nosso presidente Bruno Araújo”, afirmou a deputada.

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Contribuinte do Jaboatão poderá pagar tributos com cartão de crédito

Foto: Chico Bezerra

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes inova mais uma vez tornando-se o primeiro município de Pernambuco a implantar um sistema que permite aos contribuintes pagar os tributos municipais utilizando cartões de crédito ou débito. Após a publicação do Decreto que irá regulamentar a nova lei nº 1432/19 publicada no Diário Oficial do Município no dia 28/11/2019, a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda iniciará o processo de cadastramento das empresas aptas ao credenciamento junto à prefeitura para trabalhar com cartão. Dessa forma, o jaboatonense terá alternativas no momento de negociar o número de parcelas dos pagamentos, caso faça essa opção.

Esta nova modalidade de pagamento facilitará ao contribuinte que quer estar regularizado com o erário municipal. Utilizando o cartão, o mesmo poderá negociar e dividir o débito junto a operadora escolhida dentre as credenciadas, e esta, deverá efetuar o pagamento do tributo em cota única, na data da negociação. Nos casos em que a prefeitura concede descontos para cota única, o contribuinte, além de poder dividir o valor total, também terá oportunidade de negociar melhores condições de pagamento diretamente com a operadora do cartão de crédito ou débito credenciada.

“Com esse sistema, estamos oferecendo aos jaboatonenses mais uma opção para estarem em dia com o município. O parcelamento através do cartão de crédito permitirá ao contribuinte ter um melhor planejamento financeiro e organizar suas despesas com mais facilidade. Sabemos da vontade das pessoas de estarem quites, sem dívidas, e essa opção de pagamento foi criada justamente para facilitar a vida do contribuinte”, afirmou o prefeito Anderson Ferreira.

Os créditos tributários de que trata a lei são: Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos Relativos (ITBI), Taxa de Limpeza Pública (TLP), Taxa de Licença de Funcionamento (TLF), Taxa de Publicidade (TP) e Taxa de Máquinas e Motores (TMM).

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Fabíola Cabral cobra soluções no abastecimento de água em Condado e Pesqueira

A deputada estadual Fabíola Cabral (PP), esteve reunida na tarde da última terça-feira (26), com o Chefe de Gabinete da Compesa, Aldo Santos. O objetivo do encontro foi cobrar soluções no abastecimento de água em Condado e na tribo Xucuru, localizada na cidade de Pesqueira.

Para o município de Condado, a deputada reforçou o pedido para que seja realizado um estudo técnico que analise a viabilidade da reativação da barragem de Zé Nito, que serviria como um complemento no fornecimento de água. Atualmente, a cidade é abastecida pela barragem de Sirigi, que atende outras sete cidades, dificultando o abastecimento.

De acordo com Fabíola Cabral, além de cobrar soluções aos órgãos responsáveis, é preciso acompanhar os planos de melhora. “Conheço de perto as dificuldades que os condadenses enfrentam com o abastecimento, por isso, estou sempre monitorando. Inclusive, recentemente, destinei emendas parlamentares para auxiliar na perfuração e instalação de poços na cidade e tenho certeza que isso beneficiará toda a população de Condado”, disse.

Já em Pesqueira, cerca de mil famílias estão sendo prejudicadas devido à falta de água. Segundo o cacique Marquinhos, líder da tribo Xucuru, mais de dez aldeias estão sem o abastecimento. “Precisamos de urgência para resolver o problema da água em Pesqueira. Desde que o convênio com caminhões-pipa foi comprometido, o fornecimento tem sido complicado”, afirmou.

O Chefe de Gabinete da Compesa, Aldo Santos, reconheceu a necessidade de investimentos no fornecimento de água em Pesqueira e afirmou que a partir do dia 10 de dezembro, haverá uma melhora no abastecimento através dos caminhões-pipas.

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Emenda de Coutinho que mantém obrigatoriedade do uso de cadeirinha é acatada

A emenda do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade) que mantém a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para transporte de crianças menores de 7 anos foi incorporada ao Projeto de Lei n. (3.267/2019) do governo Bolsonaro que propõe alterações ao Código Brasileiro de Trânsito (CBT).  “Precisamos modernizar alguns pontos da legislação de trânsito, mas questões como o uso da cadeirinha, essenciais para a preservação da vida, precisam ser mantidas. São ações educativas cujos resultados positivos já foram comprovados por entidades como a Organização Mundial de Saúde”, disse Coutinho.

O relatório contendo as alterações ao projeto vindo do governo foi apresentado nesta quarta-feira, 27, pelo relator do texto na Comissão Especial, deputado Juscelino Filho (DEM). A emenda do deputado Augusto Coutinho é de número 57 e defende a supressão completa de um parágrafo acrescentado ao art. 168 do CTB que extinguia a multa para quem não utilizasse a cadeirinha no transporte de crianças. Pela proposta do governo, o desrespeito a esta regra passaria a ser punido apenas com advertência.
“Essa medida foi criticada por especialistas e com razão. Tive acesso a números que atestam uma redução de 12,5% nas mortes de crianças em acidentes de carro após 2008, quando a obrigatoriedade da cadeirinha passou a valer. Estamos falando da preservação de vida e da integridade de crianças”, defendeu Augusto Coutinho. Ele também comentou sobre pesquisa da Organização Mundial de Saúde que indicou que a cadeirinha é capaz de reduzir em até 60% acidentes fatais com crianças.

O texto fechado pelo relator terá um prazo de cinco sessões plenárias para receber novas emendas e, em seguida, vai para votação da Câmara Federal. O Projeto que altera o CTB foi apresentado pelo presidente no primeiro semestre deste ano, quando Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar a matéria. Atualmente motoristas que deixam de usar cadeirinha para levar crianças recebem multa no valor R$293,47. A pena é considerada gravíssima e soma de sete pontos na carteira.

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Coluna do blog desta quinta-feira

Geraldo Julio tem o controle da sua sucessão em 2020

Desde a vitória de Jarbas Vasconcelos em 1992 que os prefeitos do Recife chegam muito fortalecidos tanto para a reeleição, instituída em 2000, quanto para a sua sucessão. Somente em duas ocasiões os prefeitos que tinham direito à reeleição não lograram êxito, que foram Roberto Magalhães em 2000 e João da Costa em 2012, com um adendo de que João não conseguiu sequer ser candidato, sendo proibido pelo seu partido.

Nas demais ocasiões, os prefeitos que tentaram fazer sucessor lograram êxito, vide Jarbas em 1996 que apoiou Roberto Magalhães e João Paulo em 2008 que apoiou João da Costa. Assim como Jarbas em 1996 e João Paulo em 2008, Geraldo Julio chega com uma grande condição de emplacar o seu sucessor devido a sua força política.

É importante considerar alguns números. São quase 20 vereadores que estão filiados ao partido do prefeito. Se eles não estivessem confiando na força do gestor, não teriam migrado para o PSB. Dos 39 vereadores do Recife, apenas cinco parlamentares não integram a base governista na Casa José Mariano. Hoje um exército de suplentes de vereador apoia a gestão de Geraldo Julio e está disposto e ir para a rua com a faca nos dentes para eleger o candidato do prefeito, o que naturalmente beneficia muito aquele que vier a ser escolhido para 2020 pelo conjunto de forças da Frente Popular.

Mas não é só na política que Geraldo Julio dá um banho em seus adversários. Na gestão o prefeito tem obras e ações executadas que fazem dele um dos gestores mais bem-avaliados de Pernambuco. Com elevada aprovação, tendo o que mostrar ao eleitor em 2020 e um exército de vereadores e suplentes dispostos a defender o seu projeto, Geraldo Julio será o grande eleitor de 2020 tendo chances elevadíssimas de emplacar o sucessor.

Punido – Em decorrência da advertência aplicada ao procurador Deltan Dallagnol, na última terça-feira (26), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em nota, manifestou preocupação com a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por ferir, segundo a associação, o exercício legítimo do direito de expressão crítica de agentes públicos. Deltan, em uma entrevista de rádio, fez críticas ao Supremo. “Continuarei trabalhando para fazer a minha parte em reduzir a corrupção e a impunidade”, disse Deltan, após o julgamento.

Sítio – O TRF da 4ª Região aumentou a pena do ex-presidente Lula (PT), sobre o sítio de Atibaia, para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A confirmação da sentença surpreendeu as comunidades jurídica e política, que apostavam mais em uma anulação da sentença, pois o processo ouviu delatores e delatados ao mesmo tempo, nas alegações finais, contrariando recente entendimento do Supremo. A nova condenação em segunda instância reforça o enquadramento de Lula na Lei de Ficha Limpa, impedindo o petista de concorrer nas eleições de 2022. O retorno para a prisão, contudo, só poderá ocorrer quando um dos seus processos transitar em julgado.

Abreu e Lima acelerou – Chegando perto da virada do ano, o prefeito Marcos José está com várias obras na cidade. Destaque para construção da área de conveniência na praça Júlia Vicente e na Av Joaquim Nabuco. Já a praça do Alto São Miguel está em reforma em todo vapor. O município tem que comemorar também a inauguração do banco Santander, que além de facilitar a vida da população, gerou vários empregos.

Disputa – Com a morte do vereador Carlos Gueiros, primeiro vice-presidente da Câmara do Recife, o cargo na mesa diretora ficou vago e deu início a uma disputa entre Aerto Luna e Felipe Francismar. Ontem à noite, a bancada do PSB escolheu por 5 votos a 4 o vereador Aerto Luna, que poderá enfrentar Ivan Moraes. A eleição deverá ser realizada na próxima segunda-feira.

RÁPIDAS

Aliança – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, para a próxima terça (3), o julgamento sobre o uso de assinaturas digitais para registro de novo partido político. O ministro Luís Felipe Salomão pediu vistas do processo de consulta. Em questão, a criação do Aliança pelo Brasil, nova legenda do presidente Bolsonaro, em tempo hábil para disputar as eleições de 2020. Serão necessárias quase 500 mil assinaturas.

Vitória – O prefeito de Vitória de Santo Antão, Aglaílson Junior, chegará em 2020 numa situação muito confortável para tentar a reeleição. Além de a gestão estar funcionando bem, ele não tem nenhum adversário forte para enfrentá-lo no ano que vem.

Inocente quer saber – Lula vai ter quantas condenações por corrupção?

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Congresso da UVP é novamente um sucesso

O congresso promovido pela União de Vereadores de Pernambuco (UVP) acontecido no período de 20 a 23 de novembro, na Ilha de Itamaracá foi um verdadeiro sucesso.

A abertura do evento contou com a presença do ex-prefeito do Recife e atual deputado estadual João Paulo e na sequência, os congressistas ainda puderam conhecer o planejamento para fomento e regionalização do turismo em Pernambuco através da participação de Rodrigo Novaes, secretário estadual da pasta. O presidente da Amupe, José Patriota compartilhou uma pauta municipalista que empolgou os congressistas por tratar de temas que sugerem a harmonia entre os poderes legislativo e executivo.

Também esteve na pauta assuntos referentes às mudanças na legislação eleitoral que estará em vigor para as eleições 2020. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros destacou na ocasião quais eram as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral. Os advogados Pablo Bismark e Ubiracy Lira Júnior atraíram um grande público para o debate sobre propaganda eleitoral e o novo cálculo de vagas com o fim das coligações, respectivamente.

A secretária estadual da Mulher, Sílvia Cordeiro marcou o momento UVP Mulher com uma bela explanação sobre as políticas públicas voltadas para a redução da violência contra as mulheres. “Fechamos a pauta de congressos do ano de 2019 com chave de ouro. O evento superou a nossa expectativa e também dos participantes que ficaram muito satisfeitos com a qualidade das palestras” comemorou o presidente da UVP, vereador Josinaldo Barbosa.

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Joel da Harpa defende regulamentação de táxi lotação intermunicipal

O Deputado Joel da Harpa foi à tribuna para falar sobre veículos que integram o Serviço de Transporte Público Táxi Lotação na modalidade de fretamento contínuo individual por pessoa do Estado de Pernambuco. É aquele serviço realizado em caráter regular e diferenciado em deslocamentos intermunicipais em veículos do tipo automóvel, com 100% da frota com capacidade para até seis passageiros. Pelo menos 15 mil pessoas atuam no transporte alternativo intermunicipal, em todo o estado de Pernambuco. Mais de 300 representantes da modalidade estiveram hoje na Assembleia Legislativa em busca de apoio para serem regulamentados.

Em outubro, o governador Paulo Câmara assinou o decreto que institui o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal Complementar no Estado de Pernambuco, excetuando a Região Metropolitana do Recife. O documento também define que somente estarão autorizados a prestar o serviço de transporte complementar intermunicipal, apenas, os veículos micro-ônibus, mini ônibus, mini bus e micro bus. Para Joel, a inclusão dessa modalidade na legislação é uma questão de Justiça. “Eles não merecem punição mas uma solução para que possam continuar proporcionando o serviço, tal qual já acontece no Rio Grande do Norte”, explicou.

A lei aprovada no Rio Grande do Norte já regulamentou o serviço desses profissionais. Organizando, identificando, limitando mas, sobretudo, atendendo uma demanda natural da população que também precisa usar esses veículos como meio de transporte com mais segurança, tendo em vista que com a regulamentação os motoristas precisavam se adequar a lei e isso dará uma tranquilidade para o usuário.

“Estou de posse de uma minuta de Projeto de Lei com base na realidade do Rio Grande do Norte que tem características parecidas com a de Pernambuco para apresentar nesta casa mas, para isso, precisamos do apoio do Poder Executivo, tendo em vista já existir o Decreto onde poderíamos ampliar também para essa modalidade”, conclui. O parlamentar também destacou a presença de lideranças do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Transporte Especial Intermunicipal de Passageiros de Pernambuco (Sintratep/PE), o auditório.

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Roberta Arraes solicita a secretário Cloves Benevides ação do Governo Presente para o Sertão

Na tarde desta quarta-feira (27), a deputada Roberta Arraes esteve reunida com o secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, para solicitar o programa Governo Presente para o Sertão do Estado. O projeto tem como objetivo defender a garantia de direitos e prevenção social contra a violência, além de democratizar o acesso a serviços de emissão de documentos, palestras educativas entre outras ações.

“É importante que o projeto chegue a todas as regiões, pois além de desenvolver ações de prevenção à violência, realiza atividades voltadas à cidadania, como a emissão de documentos, exames, serviços esses fundamentais para a população”, afirmou Roberta Arraes.

Ainda na ocasião, a parlamentar levou ao conhecimento do secretário, a destinação de sua emenda parlamentar para a pasta, com o intuito de colaborar com essas ações de cidadania e políticas de prevenção à violência e drogas.

Por fim, a parlamentar parabenizou Cloves, fazendo um destaque ao seu empenho frente à secretaria. “O secretário está realizando um grande e importante trabalho para o nosso Estado, e dentro da secretaria trabalha com afinco e dedicação pela ressocialização realizando atividades e dinâmicas”, finalizou Roberta.

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Pernambucanos marcam presença no Encontro Nacional da Propriedade Intelectual no Conselho Federal da OAB

O evento teve como objetivo fomentar a temática de Propriedade Intelectual, bem como integrar diferentes figuras associadas ao tema, possibilitando conexões entre os participantes e a construção de cenários e perspectivas futuras em conjunto.

Na foto autoridades e especialistas em Propriedade Intelectual: o presidente da Comissão de Direito das Startups da OAB/PE e membro da Comissão Especial da Comissão de Propriedade Intelectual do Conselho Federal da OAB, Ticiano Gadelha; o Desembargador Federal – TRF2, Abel Fernandes Gomes; o Presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual do Conselho Federal da OAB, Gabriel Leonardos; a Empresária de Comunicação e Diretora Executiva da Empresa VISUALMENTE Assessoria e Consultoria, Vitória do Monte de Paula, a Vice-presidente da Comissão de Direjto das Startups da OAB/PE e Ex-vice presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/PE, Adriana Colares; a advogada, membro das Comissões de Direito das Startups e de Propriedade Intelectual da OAB/PE e Vice-presidente da Comissão de Propriedade Intelectual, inovação e Startup do IAP, Marina Muniz; o advogado, estudioso de Propriedade Intelectual e membro da Comissão de Direito das Startups da OAB/PE, Guilherme Wanderley; e a mediadora de conflitos, estudiosa de Propriedade Intelectual e membro da Comissão de Direito das Startups da OAB/PE, Júlia Sousa.