Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

Postado por às do dia

Yves Ribeiro é condenado pelo Tribunal de Contas da União a devolver 14,5 mi

O pré candidato a prefeito do Paulista pelo MDB, Yves Ribeiro foi condenado a devolver aos cofres públicos R$14.501.309,91, em razão da aplicação irregular de recursos federais repassados pela União, por meio do Convênio 97/2006, destinados a execução de obra de drenagem e revestimentos de canais na região das praias, no município do Paulista.

De acordo com relatório do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, quando prefeito do município do Paulista, Yves Ribeiro firmou convênio para execução de obras de revestimento de 720m do Canal do Sudão, Construção de 1.183n de galerias entre as ruas Venezuela e João Paulo I e revestimento do Canal Uganda numa extensão de 1.717m e abertura e revestimento da calha do canal António Miranda, numa extensão de 161m.
O relatório de auditória nº601/2018 de tomada de contas especial instaurado pelo Ministério da Integração Nacional, Atual Ministério de Desenvolvimento Regional, aponta a alteração técnica no projeto construtivo das obras e a não execução dos objetivos pactuados no convênio nº97/2006.

De acordo ainda com o relatório, o convenente (o então prefeito Yves Ribeiro) gastou R$5.385,051,50 para executar aproximadamente 46% do que estabelecia o plano de trabalho, sendo que o valor total do convénio era de R$8.190,600,00, o que fica comprovado não ser possível alcançar as metas estabelecidas. O relatório informa que: “A análise dos boletins de medição correspondentes às notas fiscais listadas na relação de pagamentos, demostrou incompatibilidade entre os serviços efetivamente executados e os serviços inicialmente previstos na planilha orçamentária do plano de trabalho”.

Na análise dos autos, verifica-se que foi dada a oportunidade de defesa ao agente responsabilizado, em obediência aos princípios constitucionais que asseguram o direito ao contraditório e à ampla defesa, tendo em vista as notificações anexadas aos autos. O tomador de contas atribui a responsabilidade da cobrança do debito ao ex prefeito, “o débito, no valor de R$5.584.500,00, deve ser cobrado ao ex-prefeito Yves Ribeiro, uma vez que executou a obra em desacordo como o Plano de Trabalho aprovado e não apresentou os documentos solicitados”.

Apurou-se na auditória que o prejuízo ao erário público no valor original de 5.584,500,00, atualizado monetariamente e acrescido de juros e mora, no período de 26.11.2007 a 15.03.2017, atinge a importância de R$14.501.309,91(catorze milhões, quinhentos e um mil, trezentos e nove reais e noventa e um centavos.

Por fim, o relatório conclui que tendo em vista a revelia do responsável, aponta que faltou boa-fé e culpabilidade na conduta do ex prefeito, julgando irregulares a apresentação das contas, condenando Yves Ribeiro a devolver o valor de mais de 14,5 milhões aos cofres públicos.

Postado por às do dia

Plano de governo de Beto Accioly prevê extinção de cargos em Camaragibe

O ex-deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Camaragibe, Beto Accioly (PP), iniciou, nesta segunda-feira (13), a elaboração do seu programa de governo. O documento contará com o suporte técnico de uma equipe experiente em planejamento e gestão pública, formada por profissionais das mais diversas áreas, e a participação popular dos camaragibenses.

“Buscamos os melhores profissionais para nos auxiliarem na construção de um Novo Tempo para Camaragibe. Faremos tudo ouvindo a voz das ruas, vindo das comunidades para o centro da cidade”, disse o pré-candidato.

Beto Accioly revelou que o plano de governo terá como base cinco pilares: planejamento, prioridade, cuidado com as pessoas, zelo pelo dinheiro público e transparência das ações. “A atual gestão inchou a máquina pública. Só entre cargos comissionados o custo ultrapassa R$ 1 milhão por mês. Vamos estancar essa sangria para que o dinheiro sobre e seja investido em benfeitorias para as comunidades”, afirmou, adiantando que caso seja eleito acabará com a figura dos secretários adjuntos e os excessos de cargos sem função objetiva.

“Os secretários adjuntos custam caro ao município e vem servindo apenas para manter ou atrair novas alianças políticas. Vamos fazer diferente, valorizando o servidor público. A prefeitura de Camaragibe deveria estar preocupada com o saneamento, a pavimentação, as barreiras e encostas dos morros, a limpeza, a iluminação, a saúde, a educação, a segurança e tantas outras coisas. Essas preocupações serão as nossas prioridades”, finalizou.

Postado por às do dia

Marília: “Votação do FUNDEB não pode ser mais adiada”

A deputada federal Marília Arraes disse nesta terça-feira (15) que o novo prazo dado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para votação do FUNDEB – a próxima segunda-feira (20) – precisa ser rigorosamente cumprido, para afastar de vez a ameaça de que milhões de estudantes brasileiros sejam prejudicados.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e perderá a validade no dia 31 de dezembro. Caso não seja votado, deixará de existir.

A proposta aguardada para entrar em votação na próxima semana torna permanente o Fundeb e aumenta gradativamente a participação do Governo Federal no financiamento da educação básica, indo dos atuais 10% para 20% em 2026.

“Em pleno apagão educacional pelo qual o País passa, o Congresso Nacional precisa mandar uma mensagem positiva à população, votando esse instrumento que é responsável pelo financiamento de 63% da educação pública do Brasil”.

Marília lembra que o Fundeb paga professores, funcionários e despesas de manutenção, de creches até as escolas de ensino médio. “Se hoje a educação pública não tem cumprido como deveria com o seu papel de combate às desigualdades, sem o Fundeb essa situação se agravaria ainda mais. O Congresso precisa agir rápido”, reforça.

A proposta de votação do Fundeb também prevê um aumento de 60% para 70% do percentual dos recursos para a remuneração dos professores e que sejam repassados diretamente aos municípios e não ao estados. No Nordeste, apenas 7 estados irão continuar recebendo a complementação estadual.

Postado por às do dia

José Humberto diz que Marco Aurélio possui todas as credenciais para ser candidato

A declaração feita pelo presidente do PRTB, Ednásio Silva, ao blog do Edmar Lyra, desconsidera a trajetória de vida pública do Ex-Ministro e Ex-Senador da República, Armando Monteiro Neto, marcada pela retidão de seus posicionamentos, pelo respeito e atenção a todas as pessoas. O Deputado Marco Aurélio possui todas as credenciais para se colocar como pré-candidato a Prefeito do Recife, o que jamais fora contestado pelo Diretório Estadual do PTB e tampouco pelo Ex-Senador que, numa rápida conversa com o jornalista Edmar Lyra, não citou nominalmente sua pré-candidatura, por um simples ato falho.

Reiteramos o que foi dito por Monteiro Neto: “que apesar de estar próximo da definição, a decisão ainda não foi tomada, e levará em conta o projeto que reunir as melhores condições de derrotar o PSB, a quem considera um projeto familiar que será derrotado em novembro”.

José Humberto de Moura Cavalcanti Filho
Presidente Estadual do PTB

Postado por às do dia

Vereador Siqueirinha apresenta balanço de ações parlamentares na Câmara de Arcoverde

Na noite desta segunda-feira (13.07.2020), durante a sessão da Câmara Municipal de Arcoverde, o Vereador e líder do Governo da prefeita Madalena Britto(PSB), Weverton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), fez um balanço dos seus 3 anos e meio de mandato. “Achei importante fazer essa Prestação de Contas para a população neste momento. Afinal, o Congresso Nacional já confirmou que as eleições 2020 não serão transferidas para 2022. As datas foram apenas adiadas por 42 dias, com o 1º turno passando de 4 de outubro para 15 novembro. Dentro de poucos dias já estaremos vivendo o clima eleitoral. E a população que nos deu a confiança do mandato precisa conhecer as ações e o trabalho realizado”, explicou Siquerinha.

Com um pronunciamento robusto, o Vereador mostrou que tinha muito para apresentar. No primeiro mandato na Câmara Municipal, Siquerinha se revelou como um dos parlamentares mais atuantes, ao ponto de desde o mês de abril ter sido escolhido pela Prefeita Madalena Britto para assumir a liderança da bancada do Governo. Os números, por si, confirmam a forte atuação do Vereador: “Em 3 anos e meio de mandato, apresentamos 337 requerimentos nas áreas de saúde, transporte público, pavimentação, segurança e educação, entre tantas outras”, destacou Siquerinha, em seu balanço.

Outro ponto ressaltado no balanço das ações de Siquerinha foram os diversos projetos de lei apresentados e aprovados pelo Vereador. “Graças a Deus, tivemos projetos de grande interesse para a sociedade. Na área de segurança, a obrigatoriedade de Vigilância Armada 24h em bancos e cooperativas de crédito na cidade foi muito importante. Na saúde, aprovamos o projeto que reconhece a Visão Monocular como deficiência no âmbito municipal. Outros dois projetos, também na saúde, foram direcionados a pessoas com Transtorno de Aspecto Autista, com criação de Cartão de Identificação e Selo de Identificação para as pessoas acometidas do problema”, lembrou o Vereador do PSB.

O vereador também destacou uma série de ações parlamentares, com benefícios diretos para a população: “Gosto de arregaçar as mangas e trabalhar de verdade. Foi assim que levamos água para as comunidades, com instalação de caixas d’água no Loteamento Tamboril, na zona rural. Na área da educação, viabilizamos o primeiro ‘Aulão Preparatório para o ENEM’, beneficiando mais de 70 estudantes da rede pública da cidade. Outra ação importante uniu educação e saúde: o projeto ‘Visando o Futuro’, que possibilitou exames de vista e óculos de graus para cerca de 60 estudantes de 6 a 12 anos de escolas do município”, enumerou Siquerinha.

Outro gol de placa do mandato, segundo o vereador, foi a ‘Escolinha de Futsal São Geraldo Futsal’, um projeto de inclusão social para mais de 40 crianças dos bairros de Arcoverde. Por fim, na área social, Siqueirinha destacou o “Espaço Cidadão”, um espaço idealizado e mantido por ele voltado para o atendimento aos mais idosos e pessoas com problemas de saúde: “No Espaço Cidadão nós oferecemos conforto e dignidade aos pacientes de Arcoverde antes das viagens para tratamento fora de domicílio – o TFD. Uma ação bonita, gratificante e útil para as pessoas que mais precisam”, concluiu o vereador Siquerinha.

Postado por às do dia

Alessandra Vieira lamenta as precárias condições de rodovias, no agreste do Estado

Ao percorrer os municípios de Taquaritinga do Norte, Vertentes, Brejo da Madre de Deus, Jataúba e Poção, no Agreste de Pernambuco, a deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) constatou as precárias condições de rodovias que dão acesso a essas cidades, como alguns trechos das PEs 90, 112, 120, 130, 160 e 217.

A situação de abandono das rodovias vai desde a falta de manutenção do acostamento, quando existe, até a total escassez de asfalto, a exemplo da Rodovia PE-145, no percurso entre o distrito de Lampião, em Caruaru, e o município de Brejo da Madre de Deus, onde há trechos completamente na terra. “É lamentável ver que importantes rodovias do nosso Estado não tem recebido a devida atenção do governo estadual. O descaso com a falta de manutenção nos deixa expostos a possíveis acidentes de trânsito e à insegurança”, frisa a deputada.

Ao longo de 18 meses de seu primeiro mandato na Alepe, a parlamentar já apresentou 10 Indicações referentes a rodovias. “Tenho feito constantes cobranças ao Governo do Estado para que viabilize em caráter de urgência a recuperação ou recapeamento asfáltico desses percursos. Mais do que recuperar vias, essa ação estaria preservando a vida de todos os condutores e passageiros,” pontua a parlamentar.

Postado por às do dia

Coluna da Folha desta terça-feira

A conta de Daniel Coelho em 2018 

Um dos principais nomes da oposição no Recife, o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania) não foi óbice para o entendimento da oposição em 2018, que teve as candidaturas de Armando Monteiro para governador, Bruno Araújo e Mendonça Filho para o Senado. A aposta de Daniel, apesar de não dizer publicamente, era de uma vitória da coligação liderada por Armando para que o grupo pudesse apoiá-lo na disputa pela prefeitura do Recife.

Daniel era o candidato natural da oposição nas eleições deste ano, pois tem densidade eleitoral e não teve nenhuma exigência em 2018 para contribuir com o entendimento do grupo, porém o ex-deputado Mendonça Filho, derrotado na disputa pelo Senado, decidiu novamente colocar sua pré-candidatura, o que naturalmente tirou a condição de um entendimento automático em torno de Daniel como ele planejava.

Ambos não contavam com o surgimento de um terceiro nome competitivo, que foi o da delegada Patrícia Domingos, que na condição de outsider, tem crescido junto ao eleitorado recifense que tradicionalmente marcharia com Daniel ou Mendonça, mas que agora mostra o desejo por um nome novo que está em pé de igualdade com os nomes tradicionais.

Será difícil construir o entendimento oposicionista, uma vez que todos desejam encabeçar a chapa e de forma legítima acreditam que são a melhor opção para a disputa municipal de novembro, mas se política tivesse fila, o nome natural da oposição para disputar a PCR era o do deputado federal Daniel Coelho, que demonstrou bom desempenho eleitoral nas duas últimas disputas pelo comando da capital pernambucana e buscou o entendimento do grupo em 2018.

Filiados – Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil tem hoje 16.499.493 pessoas filiadas a partidos políticos. Das 33 legendas, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) é o que tem mais filiados: 2.163.450 pessoas. Já o recém-criado Unidade Popular (UP) é a agremiação política brasileira com menos filiados, totalizando 1.116 membros. A filiação partidária é pré-requisito para o eleitor se candidatar a cargo eletivo. Ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedem candidaturas avulsas, sem partido, mas ainda não há decisão final.

Chapa – O prefeito de Vitória de Santo Antão, Aglaílson Júnior (PSB), que tentará a reeleição, decidiu que o ex-deputado Henrique Queiroz será o seu vice. A chapa foi bem recebida pelo eleitorado em levantamentos para consumo interno do prefeito, o que sacramentou a escolha.

Prestígio – O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, a deputada Gleide Ângelo e os deputados federais Ricardo Teobaldo e Silvio Costa Filho prestigiaram a inauguração do CEMEC Tabatinga ao lado da prefeita Nadegi Queiroz em Camaragibe. A obra era uma demanda antiga da população.

Live – A nossa convidada desta terça-feira é a deputada federal Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos. O encontro irá ao ar a partir das 19:19 horas e teremos a oportunidade de conversar, dentre outros assuntos, sobre a pré-candidatura da delegada Patrícia Domingos. Será em nosso Instagram: @edmarlyra.

Inocente quer saber – A oposição chegará a um entendimento saudável no Recife?

Postado por às do dia

Movimento Bolsonaro PE apoia pré-candidatura de Alberto Feitosa no Recife

O Movimento Bolsonaro PE, um dos grupos conservadores e apoiadores do presidente Bolsonaro no estado, anunciou nesta segunda-feira (13), apoio a pré-candidatura de Alberto Feitosa à Prefeitura do Recife. Segundo Diego Ketriri, que preside o Bolsonaro PE, Feitosa é o nome que tem a confiança da direita para tirar a hegemonia do PSB no Recife.

“Alberto Feitosa é o único candidato da direita recifense que realmente representa Bolsonaro na cidade. Estamos junto com Feitosa. Bolsonaro e Recife estão com ele”, afirmou Ketriri.

Neste último domingo (12), o pré-candidato esteve na praia de Boa Viagem, junto com movimentos da direita, que cobravam o fim do mau uso do dinheiro público repassado pelo Governo Federal para Pernambuco. Na ocasião, Alberto Feitosa cobrou mais transparência no uso dos recursos e o direito de se manifestar pacificamente, já que ultimamente o governador Paulo Câmara têm sufocado qualquer tentativa de manifestação de grupos políticos bolsonaristas.

Postado por às do dia

Fernando Rodolfo acompanha liberação dos precatórios para professores de Salgueiro

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL/PE) participou nesta segunda-feira (13), em Salgueiro (PE), da assinatura do Decreto que autoriza a agência bancária a fazer a transferência de valores dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), para as contas de mais de 300 professores da rede Municipal de Ensino. No total, serão rateados mais de R$ 9 milhões.

O Decreto assinado pelo prefeito Clebel Cordeiro (PL), consolidou um desejo antigo dos professores, que ganhou força com a eleição do parlamentar. No Congresso Nacional, Fernando Rodolfo é um dos principais defensores do direito dos docentes no repasse. “Os professores de Salgueiro me pediram ajuda e eu me coloquei à disposição. Vim até aqui fazer uma Audiência Pública, mostramos ao prefeito o caminho correto e seguro para que ele não viesse a ter complicações por causa do acórdão com o TCU. O prefeito acreditou, fez o que deveria ser feito e hoje está realizando o sonho desses professores amparado pela justiça”, disse o deputado.

Luta antiga:

Os precatórios do FUNDEF são valores depositados para as prefeituras que entraram na justiça contra a União, alegando prejuízos na educação. Mas, entre os anos de 1996 e 2007, o Governo Federal errou o cálculo na hora de repassar o recurso para os municípios. “De acordo com a Lei, 60% do que entra na conta da prefeitura pelo FUNDEF tem que ser usado para pagar o professor. Se o dinheiro que chegou foi menor, o repasse para o professor também foi menor. Então se o erro está sendo corrigido agora e as prefeituras estão recebendo a diferença daquela época, nós entendemos que 60% desse valor tem que ir para o professor”, argumentou Rodolfo.

Em junho de 2018, o Tribunal de Contas da União (TCU), proibiu os prefeitos de fazerem esse rateio, permitindo a utilização do dinheiro apenas para obras e investimentos na área da educação. Por isso, o deputado busca em Brasília, formas de reverter essa proibição do TCU, aprovando uma Lei Federal.

O caso foi parar no Superior Tribunal Federal (STF), que ainda não julgou. Enquanto isso não ocorre, Fernando Rodolfo orienta os prefeitos a adotarem um procedimento que está garantindo o pagamento para muitos professores, por meio de autorização judicial. “Nossa luta é incansável. Inúmeros professores já foram beneficiados em vários Estados e eu me emociono a cada vitória que alcançamos. É uma forma de agradecer todo o amor que os meus professores tiveram por mim. Se eu sou alguém na vida devo parte disso à eles”, finalizou o deputado.

Postado por às do dia

Governo atende solicitação de Eduardo da Fonte e reconhece médicos-veterinários como essenciais ao controle de doenças

O Governo Federal reconheceu que médicos-veterinários são essenciais ao controle de doenças e determinou uma série de medidas para preservar a vida e a saúde dos profissionais. A Lei 14.023 foi publicada no Diário Oficial da União após o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitar à Presidência da República a contratação de mais médicos-veterinários para atuarem na prevenção de doenças graves, como o novo coronavírus, e destacar a importância dos profissionais sobretudo nesse momento de crise sanitária.

“Recebemos representantes dos médicos-veterinários e podemos concluir que são fundamentais na promoção da saúde. São os profissionais que estão capacitados a agirem para evitar, por exemplo, a disseminação de doenças transmitidas entre animais e seres humanos, como, ao que tudo indica, seja o caso do coronavírus”, afirmou Eduardo da Fonte.

O deputado também destacou que solicitou ao Ministério da Saúde a contratação de pelo menos um médico-veterinário em cada equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família, como prevê a portaria 2.488/11, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica.