Blog Edmar Lyra

A Constituição Federal de 1988 nos legou a elevação dos Municípios à categoria de ente federativo, com rol de competências, explícitas e implícitas, aptas a encetar, na visão do constituinte, o desenvolvimento social e econômico da comunidade local.

Passados 22 anos de implantação do modeloconstitucional, a imensa maioria dos Municípios brasileiros enfrentam uma duradoura crise financeira e administrativa, fruto, sobretudo, das idiossincrasias decorrentes do nosso (falido) pacto federativo. Aos Municípios foram transferidas crescentes obrigações sem as correspondentes transferências financeiras.

Para além da discussão de uma reforma administrativa centrada tão somente na figura do servidor público, erigido à categoria de inimigo público da sociedade, a par da existência de uma casta (minoritária) privilegiada de servidores, a verdadeira reforma do Estado, para ter êxito, deve focar na inovação, para não cair no vazio existencial da qual padeceu a EC 19/98, e sua tentativa infrutífera de introduzir uma administração gerencial na Administração Pública.

Neste sentido, Petrolina se destaca no cenário nacional.

A recente notícia de que Petrolina será a primeira cidade a implantar, no Brasil, em ambiente urbano, living live(laboratório vivo), com vistas à implantação de um centro de difusão de tecnologias no âmbito do que se denomina Cidades Inteligentes, reafirma a tradição inovadora do município, que começou com a irrigação, e qual ficou conhecida como a Califórnia brasileira.

É importante ressaltar que sob o epíteto “cidade inteligente” temos diversas soluções urbanas que vão da mobilidade ao uso de tecnologias para difusão de conhecimento, resultando na significativa melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Será também um salto significativo na economia regional, sobretudo se as Instituições de Ensino Superior da região ingressarem do projeto.

Talvez seja o que falta para a RIDE – Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina/PE e Juazeiro/BA, e seu Programa Especial de Desenvolvimento, criada pela Lei Complementar 113, no longínquo ano de 2001, sair do papel e mostrar a que veio.

Definitivamente a Califórnia brasileira ingressou no século XXI, era da economia 4.0.

Luiz Antonio Costa de Santana é advogado, professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco e da Universidade do Estado da Bahia

Um levantamento que avalia os melhores indicadores de educação, saúde, segurança, saneamento e sustentabilidade das grandes cidades do Brasil aponta Petrolina como o município primeiro lugar em gestão pública no Nordeste. O estudo intitulado Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM) foi publicado recentemente pela empresa de consultoria Macroplan.

É a quarta vez que a instituição promove o levantamento. O estudo avalia os 100 municípios com maior população do País, utilizando 15 indicadores de gestão pública. São considerados, entre outros, serviços como atenção em saúde básica; matrículas nas creches e escolas; taxa de homicídios, mortalidade no trânsito; e coleta de lixo.

Petrolina aparece no ranking em primeiro lugar no Nordeste, com 0,620 pontos, à frente de outros 19 municípios da região, como Campina Grande (2°), João Pessoa(3°), Salvador (5°), Recife (8°) e Jaboatão (19°). A avaliação exitosa reforça, segundo o prefeito Miguel Coelho, outros indicadores, nos quais a cidade sertaneja vem se destacando nos últimos anos. “Somos uma das cidades que mais gera emprego no Nordeste, conquistamos prêmios no social, lideramos a atenção básica em saúde e o IDEB em Pernambuco. Esse novo estudo só corrobora o quanto nossa cidade tem evoluído e dá um orgulho enorme para todos nós que estamos à frente da gestão municipal. Mas, é importante lembrar sempre, o petrolinense sempre exige muito e agora nós queremos ser a melhor cidade do Brasil em diversas políticas públicas”, comemorou o prefeito.

Foto: Jonas Santos