Blog Edmar Lyra

O Colégio de Presidentes de Institutos dos Advogados do Brasil vem a público expressar, de um lado, seu repúdio à recente fala do Deputado Federal Daniel Silveira em relação ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, bem como a seus membros, e, de outro, manifestar sua profunda preocupação com a reação do mesmo Tribunal, a qual resultou na prisão do referido parlamentar.

O Colégio, que atuou como amicus curie nos autos do Inquérito no 4781, tem posição firmada contra a legitimidade do mesmo, que, mais uma vez, deve ser motivo de críticas, uma vez que foi em seu seio que se deu a origem da mencionada prisão e seus fundamentos.

Afora grandes dúvidas de ordem jurídica sobre o decreto de prisão, como a própria consideração sobre os crimes praticados, do que vem a ser flagrante delito, ou do fato de um julgador se confundir com as figuras de ofendido e de investigador, há de se questionar o que pretendeu a Constituição Federal ao garantir a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar. Em que pese a reprovável conduta individual no caso concreto, a limitação de garantia da palavra dos representantes do povo pode gerar situações de grave risco a atuação dos mesmos em momento futuro.

Os predicados da Carta Maior devem, sempre, se mostrar respeitados em toda a sua essência, no entanto, tolhimentos de liberdade se mostram perenemente arriscados.

Mostra-se, pois, temerário que supostas ofensas à ordem constitucional possam ser apuradas com desrespeito aos parâmetros da própria Constituição.

COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS INSTITUTOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho realizou na manhã deste sábado (20) o cadastramento de idosos a partir de 60 anos no principal Mercado Público do município, popularmente conhecido como Mercadão. A ação também contou com orientação no comércio do Centro do Cabo sobre a importância de seguir as medidas de prevenção ao vírus.

O movimento começou cedo, às 5h30, no Mercado Público do Centro do Cabo. Arte educadores; agentes de saúde; e membros das secretarias municipais de Saúde, Programas Sociais e Governo; realizaram o cadastramento de idosos a partir de 60 anos e conscientizaram a população sobre a vacina contra a Covid-19. Além disso, houve a distribuição de máscaras e panfletos informativos. De acordo com o assessor especial da Secretaria Municipal de Programas Sociais, Rodrigo Neto, o intuito da ação é conscientizar os idosos e seus familiares que ainda resistem à vacinação. “Estamos fazendo o cadastramento dos idosos que estão por aqui e também das pessoas que têm familiares acima de 60 anos em casa. Esperamos que através deste mapeamento e movimento de conscientização, consigamos vacinar 100% dos idosos a partir de 85 anos”.

O município já vacinou 786 idosos a partir de 85 anos, o que representa 55,4% do total de pessoas desta faixa etária. Assim que novas doses da vacina contra a Covid-19 chegarem ao Cabo, outras faixas etárias serão imunizadas. José Roberto de Lima tem 70 anos e é morador do bairro de Pirapama. Ele costuma ir ao Mercadão para fazer feira e aproveitou a ação para se cadastrar. “Ainda não chegou minha vez, mas já estou ansioso. Foi boa essa ação aqui, porque tem muitas pessoas, como eu, que não têm acesso a computador para realizar o cadastramento no site”.

No comércio da Avenida Historiador Pereira da Costa, uma das principais do Centro do Cabo, arte educadores e fiscais do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) realizaram uma ação educativa sobre a importância de não relaxar em relação às orientações de prevenção contra a Covid-19. Foram distribuídas máscaras e panfletos informativos, orientando consumidores e comerciantes sobre o distanciamento social. O gerente de uma loja de calçados, Douglas Marcelo, parabenizou a iniciativa. “Precisamos de mais ações como essa. Muitas vezes dizemos para os clientes que não podem entrar sem máscara e alguns não aceitam. As pessoas precisam entender que a pandemia não acabou”.

Para receber a vacina, a população pode se cadastrar no site da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho ou no link http://servicos.cabo.pe.gov.br:8010/vacina . O cidadão deve preencher um formulário com dados pessoais como CPF, data de nascimento, número do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), endereço e telefone. O banco de dados auxiliará a Secretaria Municipal de Saúde no agendamento das próximas etapas de imunização.

Bloqueios

A Secretaria Municipal de Defesa Social (SMDS) continua realizando neste fim de semana os bloqueios na PE-28, após o pedágio da Rota do Atlântico, e na PE-09, antes do pedágio da Rota dos Coqueiros. A ação tem o intuito de proibir a entrada e circulação de veículos de excursão e turismo no litoral, em concordância com o decreto municipal Nº 2000, que aborda sobre medidas temporárias para a prevenção do contágio da Covid-19 no município do Cabo de Santo Agostinho.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), se reuniu com o governador Paulo Câmara (PSB), na última sexta-feira (19), para tratar das prioridades do Estado na pauta legislativa de 2021. Combate à pandemia, retomada econômica e fortalecimento dos serviços públicos estavam entre os assuntos do encontro entre os chefes dos poderes.

Hoje a Alepe analisa projetos importantes do Governo do Estado, como a autorização para empréstimo no valor de R$ 1 bilhão para obras de infraestrutura, o auxílio emergencial para artistas do período carnavalesco devido à pandemia, entre outros temas. Os deputados estaduais também estão atuando de maneira proativa, dando apoio às ações do Governo nos 184 municípios, através da escuta e da articulação política.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que sejam tomadas medidas para a precificação do remédio EVRYSDI®️ (risdiplam), recomendado para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal, doença que compromete os movimentos do corpo. A Anvisa e o Ministério da Saúde também foram acionados.

Para o medicamente entrar em circulação, a Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos precisa definir os limites para preços e estimular a concorrência.

“O remédio é de uso diário e há a expectativa que ele seja mais barato, o que é um alívio para as famílias que precisam comprar o medicamento. A opção que temos no mercado hoje custa em média R$ 2,5 milhões, o que é fora da realidade dos brasileiros”, afirmou Eduardo da Fonte.

O deputado estadual licenciado e secretário de Turismo de Pernambuco, Rodrigo Novaes, enalteceu a entrega, por parte do Governo do Estado, de sementes aos produtores rurais de Floresta e Itacuruba, no sertão, nessa sexta (19). Novaes classificou o ato da Secretaria de Desenvolvimento Agrário como uma ação de governo para além das disputas políticas.

“O que nos une aqui neste ato é o interesse do povo e a liderança do governador Paulo Câmara. Nosso governo trabalha para todos os pernambucanos, de modo que as disputas políticas, de minha parte, nunca vão interferir. Floresta, Itacuruba e todo o estado terão em mim um trabalhador incansável para melhorar a vida da nossa gente”, destacou Rodrigo Novaes.

Na próxima segunda-feira (22), o deputado estadual licenciado acompanhará a entrega de sementes pelo Governo do Estado em Serra Talhada, também no sertão.

A deputada federal e Segunda Secretária da Câmara dos Deputados, Marília Arraes (PT-PE), esteve, na tarde de hoje, na sede da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe). Na pauta do encontro, realizado a convite do presidente da entidade, Ricardo Essinger, uma discussão sobre o sistema tributário nacional, os projetos em tramitação sobre a Reforma da Previdência e o desenvolvimento da indústria em Pernambuco.

O evento contou com a presença de integrantes da diretoria executiva da Fiepe, que apresentaram dados e estudos sobre os três projetos que estão tramitando no Legislativo Federal. O grupo técnico também apresentou um levantamento sobre a necessidade de investimento no setor industrial de Pernambuco. “É sempre muito importante ouvir e debater os temas de interesse de nosso país e de nosso Estado com o setor produtivo. Ainda mais em um momento como o que o Brasil atravessa, sob o duro impacto negativo provocado na Economia em função da Pandemia da Covid-19. Garantir emprego, renda e desenvolvimento é uma prioridade para todos nós”, destacou a deputada.

O presidente Ricardo Essinger também destacou a importância do encontro. “Essa reunião abre um novo ciclo de conversas. Receber a deputada Marília Arraes foi muito importante para enriquecer o debate e ampliar as perspectivas sobre temas de extrema importância para o setor industrial. Com certeza teremos muitos outros encontros”, afirmou Essinger.

A Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (19) manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 364 votos a favor da manutenção da prisão, 130 contra e 3 abstenções.

O placar superou em 107 votos o mínimo exigido para a aprovação do parecer da relatora, deputada Magda Mofatto (PP-GO), que recomendou manter preso o parlamentar — eram necessários pelo menos 257 votos (maioria absoluta; metade mais um) dos 513 deputados.

Silveira foi preso em flagrante na noite de terça-feira (16) no Rio de Janeiro pela Polícia Federal após divulgar um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais. A prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi confirmada por unanimidade pelo plenário do tribunal e mantida após audiência de custódia.

A Constituição prevê, no entanto, que a prisão em flagrante de parlamentar deve ser submetida ao plenário da Câmara para que decida se a mantém ou não.

G1

Nesta sexta-feira (19), a capital pernambucana completa um mês desde o início da execução do Plano Recife Vacina, elaborado pela Prefeitura do Recife exclusivamente para vacinação contra a covid-19. A cidade chega à data com 70.699 doses aplicadas, e 62.458 mil pessoas vacinadas, sendo mais de 8.241 com esquema completo, com primeira e segunda doses.

“Eu sempre digo que a única solução para sairmos da pandemia é um amplo programa de vacinação e o Recife Vacina vem cumprindo. Seja pela quantidade de doses aplicadas, pela organização da logística e pioneirismo da digitalização de todo o processo. O que precisamos agora é ter acesso a mais doses para podermos ampliar os grupos e aumentar o ritmo da vacinação”, disse avaliou o prefeito João Campos.

Do total de pessoas imunizadas, 29.866 são idosos, entre eles 1.822 acamados; 32.147 trabalhadores da saúde; e 445 pessoas a partir de 18 anos com deficiência severa institucionalizadas.

O município recebeu, até o momento, 119.146 doses de vacina, enviadas pelo Ministério da Saúde. Desse total, 17.520 foram da Oxford/AstraZeneca. Outras 101.626 doses foram da CoronaVac (Butantan/Sinovac), que estão sendo utilizadas para garantir o esquema vacinal completo de cada pessoa imunizada, com primeira e segunda doses.

A Prefeitura do Recife investiu em tecnologia para a vacinação na capital. O cadastro e agendamento dos usuários são feitos de forma 100% digital, através da plataforma Conecta Recife (aplicativo ou webapp). Ou seja, a pessoa só vai ao local de vacinação com data, horário e local marcados, evitando aglomerações.

Pensando nas pessoas que não possuem acesso à internet ou que tenham alguma dificuldade com a plataforma, a gestão disponibilizou profissionais para realizarem o acolhimento, tanto nos centros de vacinação como nas unidades da Atenção Básica da rede municipal, para ajudar no cadastro e marcação.

PLANO RECIFE VACINA – Por causa da limitação de doses, a primeira fase do Plano Recife Vacina precisou ser dividida em etapas. Começaram a ser vacinados no primeiro módulo os trabalhadores de saúde da linha de frente, idosos a partir de 60 anos que vivem em Instituições de Longa Permanência, pessoas a partir de 18 anos com deficiência severa que moram em Residências Inclusivas e os trabalhadores desses locais.

Nesta etapa, equipes volantes fizeram a vacinação in loco. Na etapa seguinte, foram abertos nove centros de vacinação e três pontos de drive-thru, distribuídos em várias áreas da cidade, para imunizar os idosos a partir de 85 anos. Passou a ser necessário cadastro e agendamento, através do Conecta Recife, para receber a vacina.

Com a chegada de mais doses, a Prefeitura do Recife ampliou os grupos prioritários e colocou em funcionamento mais dois drive-thrus. Dessa forma, foi possível começar a imunizar trabalhadores da Atenção Básica do município e os que atuam nas redes pública e privada, em policlínicas, maternidades, UTIs, centros de quimioterapia e de Terapia Renal Substitutiva. Além deles, os trabalhadores da saúde dos setores hospitalares de endoscopia, broncoscopia e imagem; cardiologia, vascular e neurologia. Os que atuam nas Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária, Ambiental e no setor de Saúde do Trabalhador também foram incluídos na lista de grupos prioritários. Mais recentemente, os idosos a partir de 80 anos e trabalhadores da saúde, ativos, de qualquer área, a partir de 60 anos, também passaram a receber a vacina.

Como forma de dinamizar a operacionalização do Plano Recife Vacina, na capital pernambucana, desde o início da campanha, a imunização tem sido realizada de domingo a domingo, das 7h30 às 18h30. Atualmente, os pontos para vacinação estão instalados no Compaz Dom Helder Câmara, no Coque; Unidade de Cuidados Integrais (UCIS) Guilherme Abath, no Hipódromo; Escola Nilo Pereira, em Casa Amarela; Compaz Miguel Arraes, na Caxangá; Compaz Ariano Suassuna, no Cordeiro; Escola Miguel Arraes de Alencar, na Estância; Ginásio Geraldão, na Imbiribeira; Escola Nadir Colaço, na Macaxeira; e UPA-E Fernando Figueira, no Ibura. A Secretaria de Saúde do Recife disponibiliza também cinco pontos de drive-thru, que funcionam no Parque da Macaxeira, Geraldão, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Estádio do Arruda e Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

CONECTA RECIFE – Para tomar a vacina, as pessoas precisam realizar o agendamento pelo Conecta Recife, iniciativa que faz parte da transformação digital realizada pela Prefeitura do Recife. Através do www.conectarecife.recife.pe.gov.br ou app gratuito disponível nas lojas PlayStore, para Android; e AppStore, para dispositivos iOS, a população pode fazer o cadastro e, se estiver dentro de algum grupo prioritário, agendar o dia, hora e local para receber a imunização. Caso a pessoa seja acamada, é possível sinalizar a condição marcando a opção disponível durante o cadastro para, dessa forma, receber a visita domiciliar de uma das equipes volantes da Secretaria de Saúde.

FISCALIZAÇÃO – Ainda no começo da Campanha, a Prefeitura do Recife criou um canal voltado para denúncias de pessoas que tentarem burlar a fila de vacinação contra a covid-19. A ferramenta “Respeite a Fila” tem o objetivo de estimular o controle social e impedir que a população que não se enquadra nos grupos definidos em cada fase do Plano Recife Vacina receba as doses. O canal de denúncias funciona no aplicativo Conecta Recife e já está disponível no webapp https://conectarecife.recife.pe.gov.br.

VACINÔMETRO – O vacinômetro foi criado para que a população possa acompanhar diretamente a operacionalização do plano Recife Vacina. Na ferramenta, que funciona dentro do Conecta Recife, os cidadãos podem conferir dados como número total de doses recebidas, relatório diário e total de pessoas imunizadas, bem como doses aplicadas por Distrito Sanitário, além de vacinas aplicadas por grupos prioritários. O número de pessoas já vacinadas também pode ser acompanhado em detalhes dentro das plataformas (site e aplicativo). Além disso, é possível acessar todas as informações sobre o Plano de Vacinação do Recife (pronta para download, considerando as etapas, grupos entre outros detalhes.

MEMORANDO – No dia 8 de janeiro, o prefeito João Campos formalizou a intenção de compra de um milhão de doses da vacina de covid-19 diretamente ao Instituto Butantan, caso o Governo Federal não viabilize a distribuição do imunizante. Na ocasião, o gestor também enviou ofício ao Ministério da Saúde solicitando prioridade aos professores no Plano Nacional de Vacinação, garantindo o retorno seguro das aulas.

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) visitou o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, nesta sexta-feira (19), para conversar sobre o Plano de Vacinação do Estado. O parlamentar apresentou sua indicação, protocolada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a qual inclui pessoas com câncer no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19, e se colocou à disposição para contribuir com as ações da pasta.

“Tivemos uma conversa muito boa com o secretário André Longo. Ele nos apresentou os números atuais de Pernambuco e se mostrou otimista com o andamento da vacinação. Nós apresentamos nossa sugestão sobre os grupos prioritários e deixamos claro nosso interesse em ajudar. Ele nos garantiu que as pessoas com doenças graves também serão contempladas. Hoje, já estamos aplicando a segunda dose nos profissionais de saúde da linha de frente e já vacinamos mais de 90% dos idosos acima de 85 anos. Logo mais, vamos dar início à próxima fase e, em pouco tempo, vamos beneficiar também os pacientes de doenças graves”, declarou o deputado.

O secretário de Saúde elogiou a atuação do parlamentar. “Essa é uma indicação meritória e que estará no nosso plano de ação. Esperamos que o Ministério da Saúde repasse mais doses da vacina com celeridade aos Estados para que possamos avançar cada vez mais na imunização dos pernambucanos e ter o quantitativo para atender as pessoas em tratamento oncológico”, ratificou André Longo.

Desde o dia 18 de janeiro, Pernambuco aplicou mais de 300 mil doses do imunizante. Cerca de 60 mil pessoas já finalizaram o esquema de vacinação e mais de 250 mil pessoas receberam a primeira dosagem. Estão sendo atendidos na primeira fase, profissionais da saúde que atuam na ponta, idosos que vivem em asilos, pessoas com deficiência que vivem em instituições de longa permanência, indígenas aldeados e idosos acima de 85 anos. A expectativa da Secretaria de Saúde é imunizar mais de 3,1 milhões de pernambucanos.