Blog Edmar Lyra

O prefeito João Campos criou, por meio de decreto publicado neste sábado (27) no Diário Oficial do Município, o Conselho Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Recife (CEDES/Recife). A iniciativa tem o objetivo de criar uma instância permanente e representativa de escuta da sociedade para a formulação conjunta de políticas públicas para a promoção do desenvolvimento econômico, garantia da proteção social e combate à desigualdade na capital pernambucana. O colegiado terá caráter consultivo e será presidido pelo prefeito da cidade. O CEDES Recife é inspirado no Conselho homônimo criado pelo ex-governador Eduardo Campos, em 2007, também no dia 27 de março.

“Hoje, há exatos 14 anos, no dia 27 de março de 2007, o ex-governador Eduardo Campos criou o CEDES, Conselho Estadual para o Desenvolvimento Econômico e Social. E a gente nessa mesma data tem a oportunidade de criar o CEDES do Recife, Conselho Estratégico do Desenvolvimento Econômico e Social”, anunciou o prefeito. “Eu prometi desde o início que jamais governaria ou tomaria as decisões de maneira isolada. Tem que saber ouvir, dialogar e construir conjuntamente. Esse é um passo inicial para o aprimoramento, aperfeiçoamento dos mecanismos de participação social no nosso governo”, completou o prefeito.

O CEDES/Recife assumirá um papel importante enquanto articulador junto à sociedade, buscando o diálogo, a escuta ativa e a participação efetiva de especialistas nas áreas econômica e social, de representações governamentais e de entidades da sociedade civil. Fará parte da sua rotina de trabalho a proposição de iniciativas que gerem emprego e renda, preservando a justiça social e o meio ambiente, a partir da construção de alianças no âmbito público e privado nas esferas federal, estadual e municipal.

O prefeito João Campos destacou que assim, dando voz aos recifenses, é que se construirá uma cidade melhor para todos. “A gente vai poder reunir pessoas que representam instituições de toda a sociedade. Que vão ter legitimidade para poder discutir, dar opinião e ajudar a prefeitura a decidir e fazer o que for de melhor para o futuro do Recife”, disse.

A instituição do conselho acontece em um momento de forte impacto econômico e social causado pela pandemia de covid-19 e entre as primeiras missões do CEDES/Recife estará buscar, em conjunto com a sociedade, os melhores caminhos para a recuperação econômica e social do pós-pandemia.* “A gente vive hoje um dos momentos mais críticos da história de todas as gerações vivas, as decisões a serem tomadas não são simples, precisam de coragem, de inovação, de ousadia. Eu tenho certeza que através do CEDES poderemos discutir assuntos importantes, pensar conjuntamente e sobretudo, olhar para o futuro com esperança, olhando as oportunidades que poderemos construir para fazer a vida do recifense melhorar a cada dia”, completou.

COMPOSIÇÃO – O conselho será presidido pessoalmente pelo prefeito João Campos e também possuirão assento fixo no conselho a vice-prefeita Isabella de Roldão e secretários de pastas relacionadas ao Desenvolvimento Econômico e Social. Como a ideia do Conselho é fortalecer a participação de toda a sociedade, serão convidadas personalidades da sociedade civil, representantes de órgãos e entidades públicas e privadas para as reuniões do conselho. Os representantes da sociedade podem ter assento permanente ou eventual. O critério para entrada no conselho tem por base a representatividade social do membro, assim como sua capacidade de traduzir as opiniões da sociedade e formular soluções em conjunto com os demais membros e o poder público.

O CEDES/Recife terá na sua formatação, além da Presidência, uma Secretaria Executiva, que terá como uma de suas atribuições a assistência e assessoramento de caráter técnico e administrativo ao Conselho; uma Plenária, que assumirá a deliberação sobre as diretrizes e programas de ação do Conselho, a elaboração de estudos e propostas de políticas públicas ligadas ao desenvolvimento econômico e social da cidade, entre outros; e Câmaras Técnicas, que serão formadas de acordo com as necessidades apontadas pelo Conselho e com funcionamento temporário, terão o trabalho de formular estudos e propostas sobre temas específicos encaminhados pela Presidência ou pela Secretaria Executiva.

O governo federal confirmou no fim da tarde desta sexta-feira (26) a liberação da verba para a retomada da Operação Carro-Pipa. A confirmação foi feita ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), em resposta ao ofício 46/2021, que fez a solicitação ao presidente da República. A demanda chegou ao parlamentar por intermédio do deputado estadual Fabrizio Ferraz (PP).

“Esse programa é extremamente importante para todo o Semiárido brasileiro. Mais de 2 milhões de pessoas são atendidas pela Operação Carro-Pipa todos os meses. A retomada do programa levará alívio às famílias pernambucanas que voltarão a contar com água potável”, afirmou Eduardo da Fonte.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, foram liberados ao Ministério da Defesa mais de R$ 62 milhões para a continuidade do programa.

A vacinação contra a covid-19 continua avançando no Recife. O prefeito João Campos anunciou, nesta sexta-feira (26), a abertura do agendamento para um novo grupo prioritário, formado por cirurgiões dentistas. Os profissionais integram o grupo 3 de trabalhadores de saúde e poderão agendar a imunização a partir das 19h de hoje. A vacinação para esse público tem início neste sábado (27).

“O nosso plano de vacinação segue avançando e hoje a gente anuncia um novo grupo. A partir das 19h, podem fazer o agendamento todos os cirurgiões dentistas do Recife, que desempenham uma atividade super importante, e tem um alto risco de contaminação. A partir de amanhã já podem começar a se vacinar”, anunciou João Campos.

O cadastro e o agendamento devem ser feitos através do site  www.conectarecife.recife.pe.gov.br  do app Conecta Recife, disponível gratuitamente na PlayStore, para Android, e AppStore, para quem utiliza o sistema iOS. Os cirurgiões dentistas que possuem vínculo empregatício em instituições de saúde públicas ou privadas devem anexar, no ato da marcação, e apresentar, no dia agendado para vacinação, uma declaração no modelo disponibilizado pela Secretaria de Saúde e assinada pelo responsável indicado pela sua instituição.

Já os que atuam de forma autônoma, devem anexar no aplicativo e levar no dia da vacinação a carteira do Conselho de Classe da sua profissão, no caso a carteira do Conselho Regional de Odontologia. Além disso, no momento da imunização, será disponibilizada uma autodeclaração que será assinada pelo trabalhador, confirmando as informações inseridas no cadastro.

Até o momento, 238.215 doses já foram aplicadas na capital pernambucana, com 183.712 pessoas vacinadas. Dessas, 54.503 já receberam as duas doses e concluíram o esquema vacinal. O Recife tem 51.643 trabalhadores de saúde já vacinados contra a covid-19. Desse total, 34.138 receberam a segunda dose.

HOSPITAIS – Na última semana, a prefeitura ampliou a vacinação para todos os trabalhadores da saúde, de instituições públicas, privadas e filantrópicas localizadas na capital. Antes a prioridade era daqueles profissionais que atuavam na linha de frente do combate à doença. Para se vacinar, os trabalhadores da saúde ativos que possuem vínculo empregatício em instituições de saúde públicas ou privadas devem anexar no site ou aplicativo Conecta Recife e apresentar, no dia agendado para vacinação, uma declaração no modelo disponibilizado pela Secretaria de Saúde e assinada pelo responsável indicado pela sua instituição.

PONTOS DE VACINAÇÃO – A capital pernambucana tem 17 pontos de vacinação, entre salas e drive-thrus, continuam funcionando normalmente. Todos os locais atendem das 7h30às 18h30, de domingo a domingo. As salas de vacinação ficam na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em Dois Irmãos; Parque de Exposição de Animais, no Cordeiro; na Unidade de Cuidados Integrais (UCIS) Guilherme Abath, no Hipódromo; Compaz Ariano Suassuna, no Cordeiro; Ginásio Geraldão, na Imbiribeira; e Centro de Saúde Sebastião Ivo Rabelo, no Ibura.

Já os drive-thrus, que permitem atendimento sem sair do veículo, estão localizados no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), na Tamarineira; Parque de Exposição de Animais, no Cordeiro; Fórum Ministro Artur Marinho – Justiça Federal de Pernambuco (Avenida Recife), no Jiquiá; Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em Dois Irmãos; Juizados Especiais do Recife, na Imbiribeira; Parque da Macaxeira, na Macaxeira; Geraldão, na Imbiribeira; Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na Cidade Universitária; Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Bairro do Recife; BIG Bompreço de Boa Viagem e BIG Bompreço de Casa Forte.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes abriu, nesta sexta-feira (25), o agendamento para vacinação contra a Covid-19, para idosos a partir de 63 anos de idade, que deve ser realizado através do aplicativo De Olho na Consulta ou pelo site deolhonaconsulta.jaboatao.pe.gov.br. As datas e os locais para a imunização serão comunicados através do aplicativo. Devido à demanda crescente de imunização, mais três pontos de drive-thru serão montados em Jaboatão, a partir da próxima segunda-feira (29).

Nesse mesmo dia, terá início a aplicação de vacina para quem tem mais de 65 anos. Os novos pontos de vacinação estarão disponíveis na Escola Municipal, Iraci Rodovalho (Curado), Escola Municipal Benjamin Constant (Socorro) e UniFG (Piedade). Atualmente, as vacinas são aplicadas nos drive-thru do Centro Cultural Miguel Arraes (Prazeres), Sesc de Piedade, Casa da Cultura (Jaboatão Centro) e Shopping Guararapes.

“Temos imunizado mais de 1.500 pessoas por dia e a tendência é esse número crescer mais com a chegada de novas remessas de vacina e o aumento do público-alvo. Hoje estamos anunciando agendamento para quem tem 63 e 64 anos e queremos tranquilizar os jaboatonenses de que esse trabalho continuará com toda segurança. Por isso, estamos ampliando o número de pontos de vacinação e as equipes no nosso município”, disse o prefeito Anderson Ferreira.

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (26.03), obras de melhoria nas infraestruturas viária e hídrica para o município sertanejo de Flores, na região do Pajeú. Durante videoconferência com a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e o prefeito Marconi Santana, foram apresentadas ações previstas no Programa Caminhos de Pernambuco para reestruturação das rodovias PE 337, que corta a cidade, e PE 365, no trecho de Serra Talhada a Santa Cruz da Baixa Verde, além da obra de expansão da rede da Compesa, para ampliar o abastecimento de água na localidade.

“A melhoria da nossa malha viária é uma questão prioritária. Com o programa Caminhos de Pernambuco, estamos recuperando várias rodovias importantes para a circulação das pessoas e o escoamento da produção, fortalecendo a nossa economia. Da mesma forma, as obras de segurança hídrica são particularmente importantes, porque levam água para a casa das pessoas, e água é vida. Temos trabalhado com todo empenho nesse sentido”, afirmou Paulo Câmara.

Para a PE 337, foi assinada a ordem de serviço de requalificação de 41,7 quilômetros, na extensão que vai do entroncamento da BR 232, no distrito de Sítio dos Nunes, até a sede de Flores. Com um investimento estimado em R$ 26 milhões, a expectativa é que as intervenções sejam iniciadas agora em abril e concluídas em até um ano, levando mais segurança e conforto aos mais de 30 mil moradores da cidade e do entorno, que precisam circular diariamente pela rodovia.

Sobre o projeto para requalificação da PE 365, no segmento entre os municípios sertanejos de Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde, a secretária Fernandha Batista explicou que o trabalho deve ser concluído até o final de abril, com a reestruturação de 32,4 quilômetros da rodovia. “Esse projeto terá um orçamento em torno de R$ 32 milhões de reais”, pontuou a secretária, destacando que a execução do calendário dos trabalhos do Programa Caminhos de Pernambuco foi definida de acordo com a logística, o escoamento de produção, o segmento turístico e, ainda, considerando os fatores climáticos de cada região.

Também foi discutido o andamento das obras de expansão da rede de abastecimento de água de Tronco, em execução pela Compesa, com um investimento de R$ 125 mil. A intervenção, prevista para ser entregue em junho, vai contemplar os moradores do bairro Alto Pedro de Souza, no Centro de Flores, com maior oferta de água nas torneiras.

CAMINHOS DE PERNAMBUCO – Considerado o maior programa de reestruturação da malha viária lançado pelo Governo de Pernambuco, a iniciativa investe atualmente cerca de R$ 220 milhões em ações viárias, sendo R$ 74,9 milhões em intervenções já concluídas e R$ 147 milhões para obras em andamento.

A Aneel proibiu que distribuidoras de energia façam o corte de luz de clientes inadimplentes devido à pandemia de coronavírus. A decisão vale para consumidores de baixa renda e para unidades ligadas ao combate ao coronavírus, como hospitais e centros de produção, distribuição e armazenamento de vacinas. A decisão foi tomada após o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitar a suspensão ao presidente da República e à agência.

“Nós já conseguimos uma vitória nesse sentido no ano passado. Com o endurecimento da pandemia, precisamos garantir que essas pessoas tenham condições de enfrentar a covid-19. Nosso trabalho é em defesa do consumidor e para promover um alívio aos pais de família que também sofrem com a crise econômica. Vamos fiscalizar a aplicação desse direito”, afirma Eduardo da Fonte.

De acordo com a decisão da Aneel, os cortes de energia estão suspensos, inicialmente, até o dia 30 de junho deste ano.

Desde a semana passada o presidente da câmara vem atrasando a votação do BEM – Benefício Eventual Municipal, e hoje rasgou o regimento e as leis da Câmara fazendo uma votação ilegal pra enganar os ipojucanos que tanto torcem pela volta do benefício.

Como se não bastasse, o presidente ainda não aceitou a emenda dos vereadores que queriam abrir mão de 10% da verba de seus Gabinetes pra aumentar o valor do BEM. E olhe que o Gabinete da presidência tem 500 mil reais por mês. Desse jeito o presidente inaugura sua nova bandeira na política local com o lema: “o povo que se vire”.

Com o objetivo de auxiliar os setores produtivos e de saúde, diante da crise gerada pela pandemia da Covid-19, o governador Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (26.03), lei complementar que cria um novo programa de recuperação de crédito para empresas. A medida vai possibilitar uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos débitos acumulados, relativos ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tenham ocorrido até o mês de agosto de 2020. Isso significa uma grande abrangência do benefício fiscal, alcançando todos os períodos anteriores a setembro de 2020.

A iniciativa é uma grande oportunidade de recuperação, com condições de descontos calculada de acordo com a forma de pagamento do débito e da quantidade de parcelas, que podem chegar a até 60. A redução alcançará débitos já lançados pela secretaria da Fazenda (Auto de Infração ou Notificação de Debito); débitos ainda não lançados pela secretaria e que o contribuinte pode regularizar espontaneamente por meio de pagamento à vista ou parcelado; e débitos inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado. Podem ser beneficiados, também, saldos remanescentes de débitos já parcelados ou reparcelados pelo contribuinte.

De acordo com o governador, diante do atual cenário de dificuldades, a nova medida tem grande impacto. “Essa lei abrange diversos setores da economia estadual, permitindo um alívio no caixa e possibilitando que as empresas continuem com suas operações regularizadas perante o Fisco Estadual”, afirmou.

ISENÇÃO DO ICMS – Paulo Câmara assinou ainda uma lei que dispensa o crédito tributário referente ao ICMS incidente nas operações de prestações com o oxigênio hospitalar utilizado em caráter emergencial no enfrentamento ao novo coronavírus, com saída do fornecedor entre 1º e 27 de janeiro. O benefício foi aprovado em janeiro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), onde Pernambuco votou favorável a decisão. A isenção foi aprovada também para os Estados do Amapá, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins. “Essa medida, que isenta o recolhimento do imposto nas operações de importação de oxigênio hospitalar, é estratégica nesse momento de pandemia em que vivemos, pois vai garantir a oferta do produto para a rede de saúde do Estado”, explicou o governador.

Ficam isentas do recolhimento de ICMS a saída interna ou importação de oxigênio hospitalar para órgãos de saúde e para pessoas físicas ou jurídicas que estejam fazendo doações aos órgãos de saúde, além de serviço de transporte da mercadoria e aquisição interestadual. “A medida vale tanto para aquisições de Pernambuco, destinadas às unidades hospitalares aqui situadas, quanto para a remessa solidária do Estado ao Amazonas”, detalhou o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha.