Blog Edmar Lyra

A realização de estudos para permanência da Câmara Regional do Tribunal de Justiça de Pernambuco em Caruaru foi tema de uma reunião na manhã desta quarta-feira (07). O encontro foi solicitado pelo deputado estadual Erick Lessa, junto com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseccional Caruaru, Fernando Junior, e com o presidente e o primeiro-vice-presidente do TJPE, desembargadores Fernando Cerqueira e Eurico de Barros Filho, respectivamente.

Durante a reunião, foi colocada em pauta a decisão de desinstalar a Câmara Regional do TJPE em Caruaru, anunciada através do ato n. 566, de 17 de junho de 2021, do TJPE, por meio do projeto de Emenda Regimental para alterar a Resolução n. 395, de 29 de março de 2017. Na ocasião, também foram debatidas formas de aproximar o Poder Judiciário da população do interior do estado.

Única Câmara Regional do Brasil, o equipamento foi instalado em Caruaru em dezembro de 2014. A instalação visava a atender às demandas de 2,3 milhões de moradores do Agreste e 1,6 milhão do Sertão, facilitando o acesso da população do interior ao Tribunal.

De acordo com o deputado, o momento foi importante para refletir sobre a aproximação do Poder Judiciário da população do interior. “Esse processo de diálogo entre os poderes deverá ocorrer de forma constante, com o objetivo de ampliar os serviços junto aos pernambucanos”, afirmou.

O total de carros convertidos para uso do GNV em Pernambuco disparou no último mês de maio, atingindo o número recorde de 1.140 – a maior marca mensal dos últimos 15 anos. A expectativa do setor é que a tendência de crescimento se mantenha em junho. O combustível é fornecido no Estado pela Companhia Pernambucana de Gás – Copergás. A frota de veículos com gás veicular em Pernambuco chegou a 71.525. Os dados são do Detran-PE.

Há dois fatores locais que favorecem a expansão do GNV no Estado. O primeiro é o preço. Segundo levantamento de 1º/07 da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o Recife é a capital do Nordeste que pratica o menor preço médio da região: R$ 3,599 por m³. Em Pernambuco, o setor é beneficiado por lei estadual de 2015, que reduziu para 12% o ICMS sobre o GNV (a alíquota é maior na maioria dos Estados).

O segundo fator é que, desde março passado, a primeira vistoria no Detran-PE para a instalação do kit gás foi agilizada e agora é realizada em, no máximo, 72h. O prazo anterior era de até 20 dias. O agendamento é feito no site da instituição. A medida tornou-se possível após entendimento entre a Copergás e o Detran-PE. A agilização era uma antiga reivindicação do Sindicombustíveis-PE, das oficinas credenciadas para a conversão dos veículos e de taxistas e motoristas de aplicativo.

Há também um fator nacional alavancando a corrida para o GNV: os seguidos aumentos dos demais combustíveis no primeiro semestre de 2021, sobretudo da gasolina. “A adesão ao GNV é uma medida que sempre aparece no radar das pessoas, tanto pela despesa com o combustível no dia a dia, quanto pelo que ele tem de vantagem na redução de poluentes no meio ambiente. Com esse movimento de aumento de preços de gasolina e demais combustíveis, a conversão para o gás natural se torna ainda mais atrativa, principalmente em Pernambuco, onde a Copergás oferece o menor preço do mercado do Nordeste e tem um plano de expansão na rede de postos de abastecimento”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Geraldo Julio.

“O fato é que o GNV se mantém como a melhor opção entre os combustíveis. Tem preço e rendimento maiores, é seguro, eficiente e menos poluente”, afirmou o presidente da Copergás, André Campos. “E, por determinação do governador Paulo Câmara, estamos trabalhando para garantir aos usuários a oferta do combustível em todo o Estado”, completou.

A rede de postos em Pernambuco que comercializam o gás veicular já conta com 84 unidades. A meta é chegar a 100 até o final do ano – inclusive com a entrada em operação de um posto em Petrolina, no Sertão do São Francisco, como parte do projeto da Companhia de expansão da interiorização do gás natural.

A iniciativa do governo Bolsonaro, através da Advocacia Geral da União (AGU), de impetrar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6.926) contra a lei 14.172, surpreendeu a bancada da educação na Câmara dos Deputados. A lei, promulgada em 11 de junho, garante a aquisição e distribuição de equipamentos e pacotes de dados para alunos e professores do ensino básico da rede pública. “Estamos diante de mais um gesto de desprezo do governo com a educação, sobretudo com aqueles que estão na escola pública. Esse projeto, agora lei, foi construído pelo conjunto dos parlamentares que militam na educação para assegurar equidade no acesso à educação”, criticou Danilo Cabral (PSB), um dos autores da proposta.

Apresentado em junho do ano passado, o projeto de lei 3.477 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e pelo Senado, em fevereiro deste ano, mas foi vetado totalmente pelo presidente Bolsonaro. Em maio, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e a lei foi promulgada em seguida. Pelo texto, o governo federal tinha 20 dias, a partir da publicação da lei no Diário Oficial, para repassar R$ 3,5 bilhões para estados e municípios, financiando a aquisição de tablets e pacotes de internet para professores e alunos com familiares inscritos no CadÚnico e os matriculados em escolas indígenas e quilombolas, com prioridade para aqueles que estão no ensino médio.

Na ADI, o governo federal alega que a lei viola as condicionantes fiscais para expansão de ações governamentais no curso da atual pandemia e desrespeita o chamado teto dos gastos. “O texto aprovado pela Câmara dos Deputados indica a fonte de financiamento para o programa, que são os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que devem ser obrigatoriamente investidos em serviços de telecomunicações e o objeto do projeto preenche os requisitos de aplicabilidade do fundo”, destacou.

A expectativa é de que, no primeiro momento, a lei beneficie cerca de 18 milhões de estudantes e dois milhões de professores. “A lei foi uma importante conquista para educação básica pública do país, buscando a inclusão digital de milhões de jovens que estão fora da sala de aula por causa da pandemia e que, em função de sua condição social, não conseguem ter acesso ao ensino remoto”, ressaltou Danilo Cabral. Ele destaca que, ao não assegurar o acesso ao ensino, o Estado nega o direito à educação, previsto na Constituição.

“Há poucos dias, na Comissão de Educação, o ministro Milton Ribeiro chegou a dizer que nós havíamos criado um problema para o governo. No entanto, o Congresso Nacional cumpriu o seu papel, dando uma resposta à sociedade, assegurando recursos para que os alunos, especialmente os mais vulneráveis, tenham acesso ao ensino. Mais uma vez, vemos que a educação não é prioridade para o governo”, afirmou Danilo Cabral.

Na manhã desta quarta-feira, 08.07, a deputada estadual Laura Gomes, PSB, teve reunião com desembargadores para falar sobre a importância de manter o funcionamento da Primeira Câmara Regional de Caruaru. Numa reunião com presidente do TRE-PE, Carlos Moraes, e com o vice-presidente do TRE-PE, Frederico Neves, a parlamentar fortaleceu a expectativa de que seja assegurada a permanência da unidade no município.

O desembargador Frederico Neves, que era presidente do TJPE na época da criação da circunscrição em Caruaru em 2014, afirmou que “a Câmara é indutora de desenvolvimento na região”. Disse ainda que a atuação da deputada e de outros parlamentares é importante para unir e ampliar a soma de forças neste sentido.

O presidente do TRE-PE, Carlos Moraes, adiantou que elaborou emenda supressiva à lei 013/2021, propondo alteração no Regimento Interno do Tribunal de Justiça estadual, a ser votado no Pleno do órgão. A possibilidade é de que através desta medida, se consiga garantir o funcionamento da Câmara Regional de Caruaru, conforme explicou.

Laura Gomes se colocou à disposição para contribuir com o apoio que for necessário para a manutenção da unidade do TJPE na capital do Agreste, defendendo o espaço como fundamental para o acesso igualitário à justiça, uma vez que descentraliza os serviços, aproximando as pessoas do judiciário e permite economicidade no atendimento. Finalizou dizendo que acredita que está cumprindo o seu dever de parlamentar e cidadã, renovando a confiança na força das pessoas, de todo um conjunto de lideranças, defendendo um equipamento útil como este para a sociedade.

Em um esforço para ampliar ainda mais a vacinação contra a covid-19 para a população em situação de rua na cidade, o prefeito João Campos determinou que a imunização deste grupo passe a ser feita com as vacinas da Janssen, que oferecem cobertura vacinal completa com apenas uma dose. Das 625 pessoas vacinadas nesta condição, 117 já receberam o imunizante. Um levantamento realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social estima que há 1.600 pessoas nesta condição na capital pernambucana.

Para o prefeito João Campos, a medida protege ainda mais esta população ao mesmo tempo em que a Prefeitura também busca promover sua inclusão no mercado de trabalho. “Determinei o uso prioritário da vacina Janssen, de dose única, para acelerar a imunização da população em situação de rua do Recife. Seguimos com outras ações importantes com o Programa Recife Acolhe, que já começou a contratar pessoas que vivem nas ruas para terem acesso ao mercado de trabalho, atuando na limpeza urbana da cidade”, ressaltou.

A estratégia para vacinação desse público é uma das primeiras ações previstas na Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, implantada pela Secretaria de Saúde (Sesau) do Recife, no começo de maio.

Na capital pernambucana, estão sendo adotadas três estratégias para atender a PSR, são elas: a oferta de vacinação no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) Glória, em Santo Amaro; a oferta em 10 postos de vacinação do município sem agendamento prévio, bem como a oferta itinerante, realizada pelas as equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas) em conjunto com o Consultório na Rua (CnaR), da Sesau; que promovem visitação a pontos estratégicos da capital pernambucana para levar a vacina até pessoas que possuem dificuldade de locomoção para ir até uma das salas de imunização voltadas especificamente para essa população. Atualmente a cidade conta com duas equipes de Consultório na Rua, integradas por profissionais das áreas de saúde e assistência social.

O objetivo dessa estratégia é minimizar a exposição dos usuários, ampliar a captação e cobertura do público específico. Uma das definições pensadas para a vacinação da população em situação de rua é a adequação do Conecta Recife para cadastro e agendamento de vacinação para a população em situação de rua. Com essa adaptação, há espaço para informação específica de sua condição de rua, além da desobrigatoriedade do preenchimento do CPF, entre outras medidas.

Postos onde a População em Situação de rua pode solicitar imunização sem prévio agendamento – UniNassau (Graças); Unicap (Boa Vista); na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em Dois Irmãos; Parque de Exposição de Animais, no Cordeiro; na Unidade de Cuidados Integrais (UCIS) Guilherme Abath, no Hipódromo; Compaz Ariano Suassuna, no Cordeiro; Ginásio Geraldão, na Imbiribeira; Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), na Tamarineira; Parque da Macaxeira, na Macaxeira; UPA-E do Ibura

A comunidade das Pedrinhas, em Petrolina, ganhará uma nova quadra esportiva. Em agenda nesta terça (06) na capital do São Francisco, o deputado federal Fernando Filho (DEM) assinou com o prefeito Miguel Coelho a ordem de serviço para início das obras na localidade situada na área ribeirinha. Serão investidos na quadra R$ 198 mil, verba de emenda parlamentar de Fernando Filho.

A agenda foi acompanhada também pelo deputado estadual Antonio Coelho (DEM) e o superintendente da Codevasf, Aurivalter Cordeiro. A obra garantirá espaço para futsal, basquete e vôlei com iluminação em LED e arquibancadas. A expectativa é de que a quadra das Pedrinhas seja entregue em oito meses.

Fernando Filho ainda vistoriou obras concluídas e em andamento em Petrolina. Junto com Antonio e Miguel, o deputado federal esteve na policlínica reformada e no canteiro do posto de saúde em construção no bairro Nova Petrolina. A agenda foi concluída com uma visita a localidades da zona rural, onde foram inauguradas duas quadras (Uruás e Satisfeito), além de ruas pavimentadas no distrito de Rajada.

Durante a entrega das quadras, o deputado Fernando Filho fez uma retrospectiva das ações realizadas em Petrolina. Só para a prática de esportes, o parlamentar assegurou mais de R$ 2 milhões. “Já são 21 quadras inauguradas. Hoje, entregamos duas e assinamos a ordem de serviço para outra. São espaços que asseguram mais esporte, lazer, encontros sociais, e, portanto, tem grande importância para as comunidades, ainda mais no interior”, descreveu o deputado federal.

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, voltou a ter seu nome cotado para disputar as eleições do próximo ano. Seu nome está na bolsa de apostas para disputar o governo de Pernambuco.

Além de diversas conquistas trazidas para o estado, Gilson Machado está cada vez mais fortalecido junto ao presidente Jair Bolsonaro, o que será determinante para a construção do seu projeto no estado.

Com o objetivo de otimizar a logística e aumentar a capacidade de armazenagem das vacinas em Pernambuco, empresas pernambucanas, por meio do Unidos pela Vacina, doaram 30 câmaras frias à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. Além das câmaras foram realizados “amadrinhamentos” de municípios do litoral ao Sertão para identificação das necessidades primárias para realização da imunização. Mais de 60 municípios foram contemplados pela iniciativa.

O movimento Unidos pela Vacina tem como meta contribuir com a logística para tornar viável que toda a população brasileira seja vacinada até setembro deste ano. Integram a ação local: Grupo Moura, Grupo Cornélio Brennand, Viana e Moura, Ferreira Costa, Natto Alimentos, Reunidas Renda, MV Sistemas, Usina São José, Pitú, Cone, Usina Olho D´Água, BRK Ambiental, Cooperativa do Agronegócio dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar, Ricardo Pessoa de Queiroz, Liner Digital Plásticos, Droga Raia/Drogasil, Laboratório Lapon, Agemar, Meira Lins Hoteis, Preserve, entre outras empresas madrinhas.

Seguindo o planejamento estratégico do movimento Unidos pela Vacina, as empresas “amadrinharam” cidades de Pernambuco e, a partir de uma lista de materiais e equipamentos definidos como prioritários, realizou a doação das câmaras frias, apontadas como estratégicas para expansão da vacinação no estado. As máquinas são movidas a baterias, como medida de segurança para preservação permanente das vacinas, especialmente contra casos de queda de energia.

“Estamos atuando em rede, participando dessa grande união entre iniciativa privada, Poder Público, Terceiro Setor e sociedade para, juntos, acelerarmos a imunização da população brasileira. Isso significa reforçar a infraestrutura do sistema de saúde, contribuindo com equipamentos e insumos estratégicos, além de possibilitar a descentralização do processo de vacinação”, destacou Pedro Ivo Moura, representante dos empresários no Unidos pela Vacina e acionista do Grupo Moura e da Viana e Moura Construções. 

Unidos pela Vacina –  O movimento da sociedade civil reúne centenas de entidades, empresas, associações e ONGs. A mobilização surgiu por iniciativa do Grupo Mulheres do Brasil, liderado pela empresária Luiza Helena Trajano, para engajar a sociedade, em conjunto com empresários de todo o Brasil. As premissas do movimento vão desde promover pesquisas com os gestores estaduais e municipais de Saúde para identificar barreiras e gargalos que dificultam o processo de vacinação e, com isso, definir prioridades para superar esses desafios. Até dialogar diretamente com o Governo Federal para reforçar o trabalho Sistema Único de Saúde (SUS) e evolução do Plano Nacional de Imunização (PNI).

Está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta semana o Projeto de Lei 1100/2021, do líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), que isenta de Imposto de Renda (IR) e dispensa de carência previdenciária as pessoas que sofreram complicações e sequelas em função da Covid-19.

O objetivo do projeto é garantir uma forma de compensar a população por gastos relacionados ao tratamento da doença, e, principalmente, viabilizar uma legislação para acolher essa legião de brasileiros que estão incapacitados para o seu ofício e consequentemente tiveram sua renda reduzida de forma brutal.

“Essa é uma medida que busca ser uma justa compensação às perdas sofridas pelas pessoas acometidas pelo vírus, inclusive no que diz respeito ao emprego e renda, e também com os gastos em saúde no tratamento da doença”, disse Wolney.