Blog Edmar Lyra

O Projeto de Lei (PL) nº 1357/2020, do deputado Romero Sales Filho (PTB), que estabelece ampla publicidade em caso de deslocamento ou fechamento de terminal e parada de ônibus agora é lei.

Publicado no Diário Oficial dessa terça-feira (05), a proposta busca evitar desencontros e transtornos na rotina dos cidadãos, que diariamente relatam problemas com mudanças de estações sem prévio comunicado.

“Eu e minha equipe recebemos vários relatos de usuários prejudicados com essa falta de respeito. Não basta o transporte lotado, não basta a qualidade precária e tarifas abusivas, diante do que é entregue como serviço à população, ainda vão lá e modificam as paradas. Agora é lei e fiscalizarei para que ela seja respeitada”, declarou o parlamentar.

Comprometido com o bem-estar da população e com a transparência administrativa, o parlamentar tem defendido bandeiras que buscam a qualificação do transporte público.

Confira as Leis e Projetos de Leis propostos sobre transporte público

Lei n° 17.038 – obriga os delegatários do serviço de transporte coletivo a fornecer à EPTI (Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal) informações sobre os custos que formam a tarifa cobrada.

Projeto de Lei n°1357/2020 – estabelece a ampla publicidade, com prazo de 30 dias para alterações em paradas e 60, no caso de terminais. O não cumprimento prevê advertência e multa de R$ 500,00, que pode ser duplicada em caso de reincidência.

Projeto de Lei n° 998/2020 – institui a Política Estadual de Mobilidade Metropolitana. Permite integrar diferentes modais de transporte e possibilita articulação interinstitucional de órgãos ligados ao setor nas regiões metropolitanas estaduais.

Projeto de Lei n°1679/2020 – altera a Política Estadual de Mobilidade por Bicicleta. Ela instrui a implantação de ciclovias em estradas pernambucanas e traz algumas diretrizes, como a interação com sistemas municipais, facilitar a circulação nas imediações de rodovias pavimentadas e campanhas de conscientização.
Projeto de Resolução n° 1580/2020 – cria o Prêmio Empresa Amiga do Ciclista de Pernambuco, com o objetivo de agraciar empresas que desenvolvem programas de estímulo ao uso da bicicleta para deslocamento ao trabalho.

Diante do quadro atual da pandemia do coronavírus, os deputados estaduais decidiram se autoconvocar para aprovar os decretos que prorrogam o estado de calamidade pública dos municípios e do Estado de Pernambuco por mais 180 dias. A medida estabelece a realização das reuniões remotas neste mês de janeiro, a partir da próxima semana, suspendendo assim o recesso legislativo constitucional.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), a iniciativa tem o intuito de dar celeridade à aprovação de uma matéria cuja necessidade se faz urgente, uma vez que os números da pandemia ainda inspiram diversos cuidados dos gestores públicos, especialmente os novos prefeitos e prefeitas que assumiram no começo do mês.

“As dificuldades persistem, por isso, é necessário agilizar a aquisição de equipamentos, insumos, todo o material necessário e as medidas preventivas para manter a população segura. Foi uma decisão unânime dos 49 deputados e deputadas, buscando facilitar o trabalho daqueles que estão na linha de frente, combatendo a COVID-19 e salvando vidas”, afirmou o presidente, destacando ainda que os órgãos de controle externo estão em sintonia com a iniciativa, que dá condições fiscais aos gestores para adotar medidas urgentes de combate ao coronavírus.

Serão votados os decretos legislativos que reconhecem a prorrogação do estado de calamidade pública no Estado e em todos os municípios que encaminharem ofício à Alepe. Eles recebem parecer nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação; e, por fim, na Comissão de Administração Pública. Por fim serão analisados na reunião plenária.

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, anunciou, nesta quarta-feira (6), que o município receberá mais recursos do Governo Federal, para investir em obras. Na reunião que teve com o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, terça-feira (5), em Brasília, o gestor teve a garantia da liberação de R$ 14,4 milhões para reforma e construção de infraestrutura na orla.

Esses recursos são de emenda extraordinária que o deputado federal André Ferreira conseguiu junto ao Ministério. “Na primeira etapa, serão liberados R$ 780 mil para a elaboração do projeto da orla, que ganhará novos equipamentos e requalificação do calçadão. O objetivo é oferecer melhores condições de lazer aos frequentadores das nossas praias”, disse Anderson.

Outros R$ 5,7 milhões serão liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para obras de pavimentação e drenagem de ruas. Os recursos foram aprovados no Orçamento Geral da União (OGU) através de emenda parlamentar do deputado André Ferreira.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), se reuniu na manhã desta quarta-feira, 6, com o ministro da Educação Milton Ribeiro e com o presidente do FNDE, Marcelo Ponte. O encontro solicitado pelo parlamentar foi para tratar sobre o rateio de parte dos precatórios do Fundef com os professores.

A medida, aprovada pelo Congresso no ano passado, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Fui pedir ao ministro que o governo não faça pressão na base aliada na Câmara e no Senado quando o veto for analisado pelo Congresso. Garantir esse rateio para os professores é uma questão de justiça com uma categoria tão importante, mas ao mesmo tempo, tão sofrida como é a classe dos professores”, explicou o deputado.

Durante a reunião, o deputado também pediu que o ministro Milton Ribeiro elaborasse uma nota técnica favorável ao rateio, na tentativa de fazer o Tribunal de Contas da União (TCU) rever o acórdão de dezembro de 2018, o que seria uma alternativa à possibilidade de derrubada do veto. O ministro comprou a ideia e decidiu mandar elaborar o documento. “O próprio ministro se comprometeu a articular isso com a presidente do Tribunal, ministra Ana Arraes”, revelou o deputado.

ENTENDA O CASO – Os precatórios do Fundef são recursos financeiros devidos pela União aos estados e municípios, por força de decisão judicial. As ações se originaram porque durante os anos de 1996 e 2007 o governo federal errou o cálculo e mandou para os entes federativos um valor menor do que deveria para o financiamento da educação, como manda a lei. No total, os precatórios do Fundef chegam a mais de R$ 100 bilhões de reais. “Nossa luta é para que 60% desse valor sejam rateados com os professores, porque é o que determina a antiga lei do Fundef que estava em vigor naquele período”, argumenta o parlamentar pernambucano.

“O Tribunal de Contas da União tomou a decisão de impedir o rateio com os professores, justamente porque não existe uma lei federal que trate especificamente dos precatórios. Nossa luta agora é para que o Tribunal reveja essa decisão a partir da nota técnica que será feita pelo ministério da Educação por ordem do ministro Milton Ribeiro. Caso isso não aconteça, vamos ter que continuar trabalhando para derrubar o veto quando for apreciado pelo Congresso”, detalhou Fernando Rodolfo.

A prefeita do Ipojuca Célia Sales participou nesta quarta-feira (06) da reunião realizada pelo governador Paulo Câmara com os prefeitos do litoral pernambucano e se colocou à disposição do chefe de estado para trabalhar de forma conjunta no combate ao COVID-19. Na videoconferência, ela ressaltou a extensão do litoral ipojucano, o maior do estado com 33km de orla, e falou das ações que já estão sendo realizadas pela gestão municipal, sobretudo em Porto de Galinhas.

Célia Sales parabenizou o governador pela iniciativa da reunião e parabenizou também as prefeitas e prefeitos pelo esforço que têm feito em seus municípios para diminuir os risco de contaminação do novo coronavírus. “Temos observado um certo relaxamento por parte das pessoas em relação ao uso de máscaras, por isso distribuímos não só aos finais de semana, mas diariamente, máscaras para quem chega às nossas praias, além de outras ações de prevenção. Sabemos que aconteceram aglomerações neste final de ano, mas estamos trabalhando para conter os excessos e conscientizar as pessoas. Cancelamos nossas festas tradicionais e temos feito capacitações para barraqueiros, ambulantes e outras categorias, além de reuniões diárias com o nosso secretariado, em conjunto com a Vigilância Sanitária e o Procon para vencermos esta etapa da pandemia que enfrentamos”, discursou a prefeita.

O governador Paulo Câmara agradeceu a participação e disponibilidade da prefeita do Ipojuca e comentou da grande importância que Ipojuca tem para o turismo no estado. “Vamos precisar estar muito unidos para evitar que este cartão postal nosso seja afetado por qualquer tipo de notícia negativa. Então vamos trabalhar juntos para termos um janeiro de paz, com menos aglomeração e ações efetivas de prevenção”, disse o governador.

O recém-empossado prefeito de Paulista, Yves Ribeiro (MDB), reconhece que sem a vacina o país não vai avançar em todos os segmentos. Na manhã dessa quarta-feira (06.01), o gestor pediu urgência pela vacina em reunião com o governador Paulo Câmara (PSB), secretários de estado, prefeitos eleitos e reeleitos. Por causa da pandemia, a reunião foi virtual para evitar a aglomeração.

Tomar as medidas necessárias nos pontos de maior concentração é importante, seguindo os protocolos, mas a vacina é a solução e Yves disse que nessa hora os políticos precisam quebrar o retrovisor e olhar pra frente em prol da saúde pública do povo. “Estamos em um momento de incertezas. Precisamos da vacina para o país não parar! Diversos países no mundo afora já estão sendo vacinados, é preciso de uma pressão e força política para conquistarmos essa vitória”, disse.

Como medida preventiva, Yves Ribeiro após ganhar a eleição foi o primeiro prefeito a cancelar o carnaval, ciente que a festa de momo pode ocasionar a maior aglomeração do ano, pois o objetivo agora é criar uma política preventiva e educativa nas praias e ao redor da cidade. Nesse sentido, na reunião com o governador foram discutidos projetos educativos para a distribuição de máscaras, panfletos e uma fiscalização no comércio.

DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARA E CAMPANHA EDUCATIVA NO VERÃO

Para evitar um pico de casos no verão, inclusive com fiscalização nas praias, o prefeito Yves Ribeiro solicitou dos governos do estado e federal ações de conscientização de máscaras, álcool em gel, campanhas educativas em TVs e material educativo para a população. O vice-prefeito Dido Vieira (MDB) acompanhou a reunião do governador e reforçou o pedido da vacina.

O município de Cachoeirinha, no Agreste, vai receber R$280 mil para garantir melhorias no serviço de saúde. Os recursos serão viabilizados pelo deputado estadual João Paulo Costa (Avante), através de emendas parlamentares. O investimento servirá para a compra de uma ambulância, equipamentos de saúde e reforço no atendimento aos pacientes.

“Estamos trabalhando com o prefeito Ivaldo para continuar destinando ações que possam aumentar a qualidade de vida da população. Entendemos que a saúde deve ser prioridade em qualquer gestão, por isso fico muito feliz por poder levar mais esta conquista para a população e garantir conforto e segurança para os pacientes”, declarou.

Os recursos fazem parte do compromisso que o deputado João Paulo Costa assumiu com Cachoeirinha. Em 2020, o parlamentar destinou R$230 mil para o fortalecimento da saúde do município.

Com o objetivo de traçar estratégias para garantir o cumprimento dos protocolos do Plano de Convivência com a Covid-19 e evitar aglomeração nas praias, o governador Paulo Câmara reuniu em uma videoconferência, nesta quarta-feira (06.01), prefeitos das cidades litorâneas de Pernambuco. Ele anunciou que o Estado mobilizará órgãos de segurança e fiscalização para apoiar ações dos municípios no controle de bares e barracas de praia.

“O mês de janeiro é de férias, as pessoas vão curtir o nosso litoral. É muito importante que aproveitem as férias, mas de maneira apropriada, dentro das devidas adequações deste momento difícil pelo qual passa o mundo. Foi uma reunião muito proveitosa e espero que nas próximas semanas a gente tenha um acompanhamento mais firme, evitando qualquer tipo de aglomeração nas praias pernambucanas”, pontuou Paulo Câmara. A proposta é que cada município coordene suas ações, que terão o apoio dos órgãos estaduais, como as policias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Procon-PE e Vigilância Sanitária.

Participaram da reunião os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), André Longo (Saúde), Humberto Freire (executivo de Defesa Social), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), o administrador de Fernando de Noronha, Guilherme Rocha e o presidente da Amupe, José Patriota. Estiveram representados no encontro os municípios de Jaboatão dos Guararapes, Barreiros, Ipojuca, Rio Formoso, Recife, Sirinhaém, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Igarassu, Paulista, Tamandaré, São José da Coroa Grande, Itamaracá e Olinda.

Com foco em fortalecer e expandir sua atuação no Nordeste do Brasil, a dinamarquesa European Energy inicia, em fevereiro de 2021, a construção dos primeiros parques eólicos da empresa em Pernambuco. As três unidades, instaladas nos municípios de Macaparana (Zona da Mata) e Poção (Agreste), vão receber investimentos de R$ 510 milhões, sendo R$ 358 milhões viabilizados pelo Banco do Nordeste (BNB).

“Este investimento reforça nosso compromisso com o Brasil, trazendo a longa experiência da European Energy com projetos eólicos e colaborando com o desenvolvimento destes municípios. Estamos otimistas com as oportunidades do setor elétrico em 2021 e com as parcerias que estamos desenvolvendo”, afirma Jens-Peter Zink, Vice-Presidente Executivo da empresa.

Em Pernambuco, o projeto, que está sendo desenvolvido em conjunto com a empresa pernambucana Eólica Tecnologia, integra o leilão A-6 de 2017. Os municípios foram escolhidos principalmente pela disponibilidade de recurso natural. Um estudo assinado pela AWS Truepower constatou o atrativo potencial da localização dos parques. “O estudo demonstra o potencial do interior do Estado, que no futuro podem vir a receber novos investimentos da European Energy ou de outras empresas interessadas em investir em energia renovável”, ressalta Jens-Peter Zink.

Com previsão para operação em outubro de 2022, os parques Ouro Branco I, Ouro Branco II e Quatro Ventos vão ter, juntos, capacidade para gerar um total de 94,5 MW, volume equivalente ao consumo de 65 mil famílias. Essa energia gerada será adicionada e comercializada à rede de distribuição do mercado regulado de Pernambuco, aumentando a disponibilidade de energia limpa e sustentável.

Juntos, os parques vão somar 21 aerogeradores. O Quatro Ventos terá capacidade de gerar 22,5 MW, e os demais, 36 MW cada um. Toda essa energia gerada vai contribuir para a redução de mais de 500 mil toneladas de emissões de gases de efeito estufa durante a sua operação e para o desenvolvimento dos municípios. Para a execução do projeto, a companhia adquiriu os aerogeradores V150, da Vestas, em sua versão mais recente com aumento de capacidade para 4.5 MW cada. São torres com 120 metros de altura e pás que medem 73,7 metros de comprimento.

Concebido com elevados níveis de respeito e comprometimentos com rigorosas políticas ambientais internacionais, o projeto possui todas as licenças ambientais para o início das obras, que contarão com mão de obra prioritariamente local. Os projetos eólicos contam com o apoio do governo dinamarquês por meio do Investment Fund for Developing Countries (IFU), um fundo de investimento países em desenvolvimento que requer atendimento a diversos critérios internacionais de melhores práticas.

Além de potencializar o mercado de trabalho, com contratação de profissionais e de empresas da região, a European Energy realizou levantamento de perfis sociais dos dois municípios. Esses estudos vão nortear as políticas sociais que serão oferecidas aos moradores dos dois lugares.

European Energy
Fundada em 2004 na Dinamarca, a European Energy já desenvolveu mais de 1.5GW de projetos Eólicos e Solares, atuando em 11 países e em processos de expansão para mercados emergentes. Atualmente a empresa conta com aproximadamente 200 colaboradores e investimentos acima de 2 bilhões de Euros. É uma referência na Europa por sua longa trajetória de aprimoramento técnico e tecnologias proprietárias e definiu o mercado latino-americano como uma região prioritária de crescimento nos próximos anos. Este ano, a Paraíba recebeu investimento de R$ 492 milhões, também com apoio do BNB, em projeto de energia solar na cidade de Coremas. Nos planos da empresa, a região Nordeste seguirá sendo o foco na implementação de sistemas eólicos e solares.