Blog Edmar Lyra

Por Delmiro Campos*

Em 2021, a famigerada pandemia da Covid-19 vem atraindo dentre tantas repercussões a de promover um cenário diferente em dezenas de cidades brasileiras cujos resultados das urnas foram postos em xeque, possibilitando a atuação interina por prazos indeterminados de “novos prefeitos(as)”, todos(as) eleitos(as), e vereadores(as) em 2020.

Não faltaram esforços do Congresso Nacional e da Justiça Eleitoral Brasileira para manter hígida as eleições em 2020, enaltecendo e reconhecendo a importância da sua realização. Mesmo diante de uma crise pandêmica sem precedentes, mas visando repelir uma série de infortúnios que a prorrogação de mandatos e a postergação e/ou pretensa unificação das eleições poderiam causar.

Por outro lado, é assente o reconhecimento de que as campanhas eleitorais em todo o Brasil guardaram direta repercussão com o crescimento do contágio da Covid-19, e isso não macula o sucesso das eleições.

De Pernambuco, tivemos o protagonismo da Justiça Eleitoral ao publicar resolução que confrontou o arrojo da política tradicional e impôs respeito às restrições sanitárias vigentes, ao mitigar a realização de atos inerentes de campanha pautando pela mais intransigente proteção de vidas no curso do período eleitoral.

Chegamos a metade do ano e a nítida compreensão é de que a Covid-19 também freia as discussões mais amplas a respeito das eleições suplementares, renovando o dilema vivido em 2020 ao impor o desafio sobre enfrentamento das necessárias eleições (por serem as suplementares também questão de aplicação da justiça) versus prorrogações indefinidas de vereadores(as) exercendo os cargos de prefeitos(as).

Apresentado pelo Tribunal Superior Eleitoral o calendário nacional das eleições suplementares em todo o Brasil (primeiro domingo de cada mês) compete aos TREs a edição de instruções para a concretização das eleições suplementares, sempre de obrigação realizar-se, quando decidido pela Justiça Eleitoral a respeito de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário.

O acesso à Justiça e o poder das redes sociais potencializaram o sentimento de que as eleições também podem ser decididas com a participação do Poder Judiciário. E esse “sentimento de judicialização” urge um enfrentamento contundente que passa pela realização das eleições suplementares, a mercê das políticas públicas sanitárias aplicadas em cada estado da federação.

*Delmiro Campos é advogado

Moradora da Linha do Tiro, na Zona Norte da capital pernambucana desde que nasceu, a professora Suely Jane da Costa, de 47 anos, já chegou a ter a casa da família destruída pela água que transbordou do Rio Beberibe em épocas de chuva, mas agora ela tem motivos de sobra para comemorar. Nesta quarta-feira (16), o prefeito João Campos entregou mais de dois quilômetros de obras de saneamento e requalificação das margens do rio, próximo ao local onde a professora mora. As obras foram executadas pela Secretaria de Saneamento do Recife e estão dentro do programa PAC Beberibe. O investimento foi em torno de R$ 29 milhões, incluindo pavimentação, ciclovia, drenagem, esgotamento sanitário, abertura de vias e desobstrução das margens.

“Estamos aqui na margem do Rio Beberibe, em uma nova obra construída pela Prefeitura do Recife, com expansão de vias, de ciclofaixa e de calçadas. A gente sabe que é fundamental melhorar a infraestrutura da cidade e aqui a gente pode estar ajudando as pessoas com a drenagem e expansão do saneamento”, disse o prefeito João Campos.

As margens do Rio Beberibe ganharam mais 1,5 km de avenida, começando na avenida Cidade do Monteiro e conectando-se com importantes vias da região, como as avenidas Hildebrando de Vasconcelos, Uriel de Holanda e Beberibe. A pista de rolamento tem 7 m de largura, com calçadas, acessibilidade, sinalização, iluminação pública, redes coletoras de esgoto, galerias de drenagem pluvial e arborização. Foi feita também uma nova avenida de 700 metros nas margens do Rio Morno, afluente do Beberibe, até a Rua Guarajá.

A população passa a contar também com a Ciclovia Beberibe, que tem 2 km de extensão e se conecta à Ciclofaixa Sebastião Salazar, formando, assim, uma rede de 68 km conectados entre o Centro e a Zona Norte da cidade. Até o final de setembro, o Recife terá 160 km de malha cicloviária para garantir a segurança dos ciclistas e fomentar a mobilidade ativa.

“Quando eu era pequena, a água chegou a derrubar a casa em que a minha família morava. De lá pra cá, os transtornos se repetiram. A margem do rio era cheia de casas e a água invadia tudo, fazendo com que as pessoas perdessem tudo. Essa obra nos traz mais qualidade de vida, porque vai descongestionar o trânsito, as famílias não vão mais enfrentar alagamentos e agora temos área de lazer, com ciclofaixa e espaço para caminhadas”, elogiou Suely.

Moradora do entorno há 24 anos, a dona de casa Maria Helena da Silva, 42, também comemorou a intervenção. “Essa obra é tudo o que a gente esperava há anos. É uma alegria ver agora pronta e vai melhorar muito a nossa vida.”

Devolver a dignidade a quem vive em áreas ribeirinhas é um compromisso da gestão, como lembrou Erika Moura, secretária de Saneamento do Recife. “A gente hoje está entregando 2,2 quilômetros de via pavimentada, com calçamento e ciclofaixa, para dar mais dignidade, saúde e qualidade de vida às pessoas. A gente retirou a população das palafitas, removeu mais de 2 mil pessoas para habitacionais e hoje aqui está entregando uma obra de grande impacto para a vida dos moradores.”

INTERVENÇÕES – O programa PAC Beberibe vem desenvolvendo um conjunto de obras de reorganização urbana na bacia do Rio Beberibe. Estão sendo realizadas a requalificação das margens; a construção de vias e de equipamentos urbanos; melhorias na drenagem e no esgotamento sanitário; além do reassentamento de famílias residentes de forma inadequada na área de intervenção da obra.

As tubulações de esgoto implantadas nas avenidas levarão os dejetos para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Minerva, em Dois Unidos. Divididos em três lotes, os trabalhos beneficiam 38 mil pessoas, numa extensão de quase 5 km, e têm orçamento total em torno de R$ 84 milhões, fruto de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com contrapartida municipal. O lote 2 engloba as obras entregues nesta segunda.

O lote 1 foi entregue em agosto do ano passado, com a implantação da Avenida Poeta Vinícius de Moraes, às margens do Beberibe, entre a Avenida José dos Anjos e a Rua dos Craveiros, beneficiando moradores dos bairros do Arruda, Fundão, Água Fria, Campina do Barreto e Peixinhos. O trecho concluído mede 1,2 km e recebeu investimentos de R$ 23,9 milhões. Já o lote 3, em andamento, está implantando a via marginal entre o CT do Santa Cruz e a 2ª. Travessa Santo Antônio, em Dois Unidos, totalizando 1,3 km, ao custo de R$ 24,4 milhões. O próximo passo será a publicação do edital para construção de uma ponte sobre o rio Morno, conectando os lotes 2 e 3.

Também dentro do PAC Beberibe, a Prefeitura do Recife já retirou mais de 2,2 mil famílias que moravam na beira do rio, das quais cerca de 1,5 mil foram relocadas para 16 conjuntos habitacionais e o restante recebeu indenização ou auxílio moradia. As obras são fundamentais para a população da Zona Norte, reduzindo o número de enfermidades relacionadas à poluição hídrica e melhorando a qualidade de vida da população local, e influenciam também na conservação da qualidade ambiental da bacia do Rio Beberibe.

CRESCIMENTO – A malha cicloviária do Recife vem recebendo destaque devido à sua evolução nos últimos anos. A cidade foi a que mais avançou na execução do Plano Diretor Cicloviário de Pernambuco, com mais de 70% das rotas complementares sob responsabilidade da PCR cumpridas. Em 2019, o Recife foi eleito a quarta cidade com a rede cicloviária mais acessível do Brasil em um índice do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) que contabiliza a população que está até 300 metros próximo a uma estrutura cicloviária. Desde o início da pandemia da Covid-19, já foram implantados 39,8 km de rotas cicláveis na cidade.

A prefeita do Ipojuca, Célia Sales, acompanhada de alguns secretários municipais, iniciou uma série de compromissos na Capital Federal com o intuito de buscar investimentos em diversas áreas em benefício do município e da população ipojucana. As agendas oficiais começaram na terça-feira (15) no Ministério do Turismo, onde a comitiva foi recebida pelo ministro da pasta, Gilson Machado, e pelo presidente da Embratur, Carlos Brito.

Na pauta do encontro, a utilização do estaleiro no Porto de Suape como terminal de passageiros que atenderia a todo o Litoral Sul de Pernambuco. Na reunião também foram apresentados três projetos para o ministro: a criação de uma via de acesso à praia de Porto de Galinhas pela estrada da Cia do Lazer; a implantação de pórticos de acesso ao município; e a padronização da Orla de Porto de Galinhas. “São projetos que visam estimular a economia local e nos dar maior autonomia nos nossos pontos turísticos e serviços”, destacou a prefeita.

Os representantes de Ipojuca também estiveram na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação (FNDE). Ao lado do deputado federal Ricardo Teobaldo e do deputado estadual Romero Sales Filho, a prefeita Célia Sales garantiu novos investimentos para a área de educação de Ipojuca. “Conseguimos recursos para implantação de mais duas escolas na área rural, além de investimentos em mobiliário para duas creches que estamos finalizando dentro do Programa Ipojuca é TOP”, celebrou a gestora.

Estão acompanhando a prefeita do Ipojuca em Brasília, os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico e de Comunicação, Puran Medeiros; de Administração, Alexandre Cardoso; de Articulação Política, Carlos Eduardo Machado.

O deputado estadual Erick Lessa se reuniu com o novo superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, o delegado Daniel Grangeiro de Souza. A reunião ocorreu na sede da Superintendência Regional da instituição, em Recife, na tarde desta quarta-feira (16). Foram abordados assuntos referentes a formas de integrar os vários setores da sociedade para garantir mais segurança pública no estado.

Entre outros tópicos, foi debatido o fortalecimento das guardas municipais como instrumento de segurança pública. O secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (Conseg/PE), Alex Monteiro, que também é secretário de Ordem Social em Toritama, participou do encontro. Ele apresentou detalhes sobre o projeto do Conseg/PE, que integra municípios de várias regiões e tem como foco ampliar a atuação das guardas municipais.

Para o deputado Erick Lessa, a integração entre diversos atores é fundamental para a eficiência da segurança pública. “O objetivo principal da segurança é preservar a vida e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Esses são princípios que buscam uma cultura de paz e segurança cidadã, com base na Constituição Federal”, mencionou o parlamentar, que faz parte da  Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Foi eleita nesta quarta-feira (16) a composição da mesa que vai analisar a PEC 005/2021, que altera a formação do Conselho Nacional do Ministério Público. O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) é o presidente da Comissão Especial. A sessão foi acompanhada pelo líder do PP na Alepe, Clóvis Paiva, e por representantes do Ministério Público.

“Tenho certeza que a comissão irá prestar um grande papel ao analisar a PEC 005/21, que nos trás a oportunidade de atualizar o CNMP e o Judiciário. Nosso trabalho terá como objetivo alcançar o melhor resultado para a população e para o Brasil”, afirmou Eduardo da Fonte.

Vão compor a Comissão Especial, além de Eduardo da Fonte (presidente), General Peternelli (1º vice-presidente) Beto Pereira (2º vice-presidente), Junior Lourenço (3º vice-presidente) e Paulo Magalhães (relator).

O secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins Filho (PP), esteve nesta quarta-feira (16) em reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com a superintendente do Banco do Brasil, Ana Paula, e o presidente da casa, Eriberto Medeiros.

Com objetivo de trazer o Banco do Brasil como parceiro do agronegócio em Pernambuco, os representantes discutiram sobre novas tecnologias que a instituição dispõe para acelerar a linha de crédito para o produtor, além de apresentar os números de aplicação de recursos disponíveis.

Na ocasião, estiveram presentes também o secretário de Agricultura Familiar, Humberto Arraes, o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado, Henrique Queiroz, e representantes do BB.

A superintendente Ana Paula afirmou que o banco tem capital para investir no estado, e está à disposição da secretaria para aperfeiçoar, facilitar e avançar a vida do pequeno agricultor. “A gente acredita que a gente pode trazer uma vida sustentável no campo com crédito de qualidade”, destacou.

No segmento agro, a ideia é ampliar a rede de técnicos agrícolas atuando nas propriedades rurais, dando assistência ao produtor e apresentando novas possibilidades de crescimento no setor.

“Esta primeira reunião foi muito produtiva. O que tiver ao nosso alcance vamos fazer. Nosso produtor ainda tem dificuldades de crescer, e o projeto do BB vai ajudar as famílias que vivem do agro”, afirmou o secretário Claudiano Filho.

O Comunicador Alberes Xavier dá mais um importante passo na comunicação pernambucana. A frente do Programa Cidade em Foco, com a Rede Agreste de Rádios, passa agora a fazer a maior cobertura em rede de rádios no estado.

Com grande alcance e contando com a maior audiência do segmento no Agreste, as demais regiões do estado passam a receber os sinais da rede, formando a Rede Pernambuco de Rádio, com alcance e audiência em todas as zonas do estado, da Capital ao Sertão.

Incorpora-se a rede as rádios: RCM de São Vicente Ferrer, Nova Timbaúba FM, da cidade com o mesmo nome e Ipojuca FM de Caruaru. Alberes Xavier é referência na comunicação ao trazer as principais notícias e bastidores da política do estado e do Brasil. Com acesso às esferas dos poderes: executivo, judiciário ou legislativo.

Bem recebido nos gabinetes e assessorias, por empresários, políticos autoridades e pessoas influentes. Confiança conquistada pela credibilidade e honestidade na apuração dos fatos durante o decorrer da sua trajetória no rádio pernambucano.

Alberes e equipe se destacam com matérias de conteúdo exclusivo e reportagens produzidas direto com as fontes.

O Programa Cidade em Foco vai ao ar diariamente, de segunda a sexta-feira, a partir das 11h. O Blog do Alberes Xavier noticia as informações e os fatos atuais e relevantes da política para a população com uma linguagem acessível e de fácil compreensão.

Pessoas com idade a partir dos 45 anos começaram a receber, nesta quarta-feira (16), as primeiras doses da vacina contra o novo coronavírus no município do Jaboatão dos Guararapes. O anúncio da abertura do cadastramento foi feito na noite de ontem (15) pelo prefeito Anderson Ferreira, que fez uso das redes sociais para informar à população sobre o andamento da campanha na cidade e estimular o comparecimento aos pontos de vacinação disponibilizados pela prefeitura.

Logo no início da manhã, por volta das 8h30, no Centro Cultural Miguel Arraes, em Prazeres, o intérprete de Libras (a Linguagem Brasileira de Sinais), Luan Brito, servidor da Secretaria de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, assistiu um casal de surdos agendados para receber a primeira dose nesta quarta. O município conta com o serviço de apoio a pessoas surdas na rede de saúde e, atualmente, profissionais da área passam por curso de qualificação para aprender a linguagem e, assim, humanizar o atendimento aos pacientes, uma diretriz da atual gestão.

Contemplado pela redução na faixa etária, o prefeito Anderson Ferreira foi um dos usuários que fizeram o cadastramento no site deolhonaconsulta.jaboatao.pe.gov.br para receber a primeira dose do imunobiológico. O gestor foi ao drive-thru montado na Faculdade Metropolitana, em Piedade, para receber a vacina. “Hoje é um dia de muita felicidade porque chegamos na marca de mais de 210 mil doses das vacinas aplicadas. Passa um filme pela cabeça da gente, daquele dia 19 de janeiro, quando aplicamos a primeira dose na Nayara, técnica de enfermagem do nosso Samu, e iniciamos, ali, uma nova fase no combate à pandemia”, contou Anderson.

Funcionam como pontos de vacinação no Jaboatão dos Guararapes: a Casa da Cultura, em Jaboatão Centro; a Praça Murilo Braga, em Cavaleiro; as escolas municipais Iraci Rodovalho, no Curado, e Benjamin Constant, no Socorro; o Centro Cultural Miguel Arraes, em Prazeres; a Faculdade Metropolitana, o Shopping Guararapes, o Sesc e a UniFG, no bairro de Piedade.

O Projeto de Lei nº 2.737/2019 do deputado federal André Ferreira (PSC), que torna prioritário no Sistema Único de Saúde e no Sistema Único de Segurança Pública o atendimento social, psicológico e médico às mulheres vítimas de violência, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, e segue para a última etapa da tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça.

Diante dos casos divulgados diariamente nos meios de comunicação, o parlamentar acredita que as mulheres ficam bastante fragilizadas com a agressão, por isso precisam ser atendidas imediatamente.

“As mulheres vítimas de violência encontram-se em uma situação muito difícil. Não é só o sofrimento físico, mas também um intenso sofrimento psíquico e social. Prestar atendimento prioritário nessas situações é extremamente necessário”, avalia André Ferreira.

O deputado comemorou a aprovação da matéria na Comissão de Seguridade e, agora, vai trabalhar para que seja aprovada o mais rápido possível na CCJ. Se acatada pelo colegiado, a matéria não precisará passar pelo plenário da Casa.

“Neste Congresso tramitam, em consonância, diversas proposições a respeito. Muitas para prevenir, ou para coibir, os atos de violência; outras, para agravar as penas aplicadas aos perpetradores. O projeto ora relatado vai por outra vertente: tem por fim contribuir para minorar as mazelas das mulheres atingidas pela violência doméstica, ao lhes conceder prioridade de atendimento em algumas situações em que, de fato, essa prioridade pode fazer grande diferença”, diz o relator da matéria na Comissão de Seguridade, Luiz Lima (PSL-RJ), em seu parecer.

Na justificava do seu projeto, o deputado já alertava para a necessidade de ampliar a proteção à mulher e destacava a importância de propostas que pudessem melhor acolher mulheres vítimas de violência.

“Nos últimos anos, vários projetos criaram uma rede de proteção para as vítimas de violência. Mas precisamos ampliar cada vez mais essa malha de amparo a essas mulheres. A minha proposta vem para as acolher”, afirmou André Ferreira.