Blog Edmar Lyra

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou nesta terça-feira (28) o período de convocação extraordinária para discutir propostas dos poderes Executivos e Judiciário.

Dentre as iniciativas analisadas, os deputados aprovaram nas comissões de Justiça, Administração e Finanncas, o decreto que prorroga por mais 90 dias (até 31 de março) o estado de calamidade pública nos 184 municípios pernambucanos em função da pandemia do Coronavírus.

A reunião aconteceu de forma remota. A autoconvocação não incide em nenhuma despesa aos cofres públicos. Na abertura dos trabalhos, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), lembrou da preocupação dos parlamentares em atender as demandas da população.

“A Alepe dá uma demonstração de responsabilidade com o serviço público a partir do momento que fizemos a autoconvocação para, de forma célere, aprovarmos os projetos necessários ao bem-estar social dos pernambucanos”, disse Eriberto.

A prorrogação do estado de calamidade pública, decretada em março de 2020, permite a suspensão dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal, empenho e endividamento, além da meta com resultados fiscais.

Outra proposta do Poder Executivo aprovada nas comissões foi a que adia para 2023 o início da proibição de entrada de veículos a combustão no Distrito de Fernando de Noronha. Segundo o governo, a medida visa permitir que os atuais donos destes carros tenham um prazo para adquirir modelos elétricos, considerados menos poluentes.

A lei vigente determina que em agosto de 2022, os veículos movidos a combustíveis fósseis não poderão entrar na ilha.

Já o projeto do Governo que regulamenta a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal), nas operações de comércio eletrônico entre as empresas e o consumidor final de estados diferentes, foi aprovado com votos contrários da oposição.

Também foram apreciados e aprovados pelas comissões dois projetos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Um deles altera os requisitos de preenchimento dos cargos em comissão de secretário-geral da Corregedoria Geral da Justiça e de secretário do Conselho da Magistratura do Tribunal.

Por Isaltino Nascimento, deputado estadual e líder do governo na Alepe

No dia a dia do nosso mandato no Legislativo pernambucano (e que se soma à liderança do governo), uma palavra permeia todos os valores e bandeiras que defendemos: democracia. Sim, discutimos a missão e a visão do trabalho que tenho a honra de executar como deputado estadual, e o núcleo político trouxe palavras como “direitos, participação, efetividade”, mas o consenso geral do time sempre foi a luta pela democracia.

E isso é reflexo do tempo que estamos vivendo. A vulnerabilidade da política nacional com o desgoverno desse aventureiro que ocupa a presidência da república; a insegurança que tomou a população, desgostosa e desamparada, diminui a democracia e apequena o país diante do mundo. Esse sentimento só cresce junto ao declínio econômico do Brasil, visto por todos e todas a cada ida ao supermercado ou pelas ruas do país com pessoas em busca de comida e em caminhão de lixo. E apesar das mais de 600 mil vidas perdidas, agora é dizimar nossas crianças e fruto da nação com a proibição da vacina. O Brasil de hoje versus o Brasil de um passado recente que havia saído do mapa da fome.

Essa discussão sobre os valores do nosso mandato na Assembleia Legislativa nos fez sentar e criar metas de trabalho. E em outras esferas, como nas discussões da Autorreforma do PSB e nas costuras políticas que acompanho no cenário nacional, observo a insistência tão apropriada para o momento que é a defesa da democracia. Nesse processo, nunca foi tão importante a movimentação dos partidos políticos para a retomada econômica do Brasil.

Para isso, as organizações partidárias são o principal caminho. É nosso dever debater com aliados, mas também com adversários, sobretudo nesse momento de governação incompetente de Bolsonaro e dos que pensam de forma semelhante. A janela está aberta para que, por meio do sistema político brasileiro, a gente consiga derrotar a antidemocracia. Sem os partidos, isso não é possível. A coalisão partidária é vista como fundamental e as lideranças dos principais partidos brasileiros estão focadas na criação de uma frente ampla e agregadora.

Eu, particularmente, me sinto mais confiante do que nunca com a chegada dos novos ventos. 2022 será um ano de retomada!

Destacando-se pelas novas oportunidades de negócios e alto crescimento econômico, o município de Agrestina recebe mais um incentivo do setor público para melhorar a mobilidade urbana. Um convênio firmado, nesta terça (28), entre o deputado estadual João Paulo Costa e o governador Paulo Câmara vai disponibilizar 1 milhão de reais para obras de pavimentação e calçamento na cidade. Além de beneficiar os próprios moradores, a iniciativa deve facilitar a circulação de veículos comerciais, tornando-a mais segura.

Por fazer parte da região de Caruaru, a cidade de Agrestina atrai a maior parte dos visitantes para logística de transportes. “Para haver crescimento econômico, é necessário investimento em infraestrutura. Temos articulado com o prefeito Josué Mendes, que está fazendo uma excelente gestão, diversas ações para desenvolver a economia e melhorar a circulação dos próprios moradores, que são os principais beneficiados. Muito bom contribuir com o desenvolvimento do município de Agrestina. A cidade sabe que pode contar com meu mandato!”, reforça o deputado estadual João Paulo Costa.

Com uma população total de 25.240 habitantes (IBGE), Agrestina se destaca pelo turismo sertanejo e religioso, além de possuir uma economia com maior participação do setor de serviços e agropecuária. Segundo o deputado estadual João Paulo Costa, as obras de pavimentação podem alavancar o turismo e são importantes também pelo caráter estético. “Toda cidade precisa de serviços básicos para funcionar e a população deseja ver sua cidade bem cuidada e pavimentada. Cuidar das nossas ruas e estradas é básico e essencial, para que possamos cuidar também de outras áreas. Vamos continuar trabalhando em conjunto para melhorar a economia, a educação e a saúde do município!”, afirmou João Paulo Costa.

O deputado estadual Erick Lessa esteve na Vila do Rafael, 2º distrito da área rural de Caruaru, na manhã desta terça-feira (28). Na ocasião, o parlamentar conversou com moradores e lideranças, que reclamaram da falta de abastecimento de água na comunidade. Inclusive, os moradores mencionaram que uma cisterna comunitária de aproximadamente 30 mil litros está desabastecida desde o mês de novembro. A reunião contou com a presença do ex-vereador Sérgio Siqueira, que também está realizando um trabalho de interlocução entre o parlamentar e os moradores do local.

Em suas redes sociais, o deputado registrou a visita e se comprometeu a buscar o fornecimento de água através de carros-pipa. Erick Lessa ainda sinalizou que vai tratar deste assunto em uma reunião com representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), com perspectiva de ocorrer no mês de janeiro.

Lessa adiantou que buscará alternativas para resolver esta situação. “Vamos solicitar a realização de um estudo sobre a viabilidade de várias formas de abastecimento, inclusive perfuração de poços artesianos na localidade”, afirmou, destacando que esta visita aconteceu a partir de uma reivindicação apresentada por uma ouvinte de um programa que o deputado apresenta em uma emissora de rádio.

Como todo recifense já nasce sabendo, os rios Capibaribe e Beberibe se unem para formar o Oceano Atlântico. O local exato onde o oceano nasce fica na Rua da Aurora, na altura da Assembleia Legislativa, e a partir desta terça-feira (28) passa a ser um cartão postal interativo, com equipamentos turísticos e mais área verde. O Encontro dos Rios representa um novo marco turístico na área central da cidade, dando mais visibilidade à paisagem e criando uma nova área de convivência. A iniciativa foi implantada pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Infraestrutura, e integra o Recentro, programa para revitalização do Centro lançado em novembro pelo prefeito João Campos. O gestor municipal fez a entrega do Encontro dos Rios no fim da tarde desta terça, junto à vice-prefeita Isabella de Roldão, a secretários municipais e equipes de trabalho da PCR.

“A gente está inaugurando hoje mais um ponto turístico da cidade, aqui, na Rua da Aurora, um monumento que faz referência ao nascimento do Oceano Atlântico. A gente sabe que o Rio Capibaribe e o Rio Beberibe se juntam para formar esse grande oceano e a gente resolveu homenagear essa irreverência recifense aqui na Rua da Aurora, fazendo a requalificação do seu primeiro trecho. E aqui fizemos um espaço instagramável, onde você pode vir, tirar foto, postar. Estamos também conversando com as operadoras de turismo da cidade para aqui passar a ser um novo ponto, um novo destino turístico, que aqui a gente possa, além do recifense curtir, trazer pessoas de outras cidades para conhecer, curtir e celebrar o nosso Recife”, esclareceu João Campos. “Então, com ações de infraestrutura, com olhar integral para a nossa cidade, a gente pode avançar dia após dia. Lembrando, que a gente está fazendo a inauguração desse trecho, mas há outros trechos que estão em obras aqui na Rua da Aurora, e são sete varandas no total e em quatro anos a gente vai reformar 100% da Rua da Aurora que vai ser mais um parque linear da cidade”, acrescentou ele.

O trecho do Cais da Aurora em frente à Assembleia Legislativa foi urbanizado, numa extensão de 50 metros, e passa a funcionar como uma área de contemplação para o Encontro dos Rios. A área está mais arborizada e ganhou um pórtico iluminado com os dizeres “Aqui Nasce o Atlântico”, uma rosa dos ventos em referência ao “Marco Zero” do oceano, mobiliário urbano, bancos, balanço, pergolado de madeira e novos espaços de convivência. As esculturas do Caranguejo e do Galo da Madrugada foram instaladas em outros pontos da Rua da Aurora. Durante a inauguração, um vídeo referente aos dois rios foi projetado na fachada do Ginásio Pernambucano.

“Com esse novo trecho, a gente traz mais um espaço de contemplação para a cidade do Recife. Então a gente está antecipando mais um espaço que poderia ser entregue no final do ano de 2022, então a gente viu uma oportunidade, com esse trecho, que é um trecho representativo, onde tem o encontro dos dois rios, a gente traz esse trecho de contemplação dentro de um projeto maior.  As duas varandas que já estão em andamento serão entregues em março do ano que vem, e as demais varandas estão em fase de elaboração de projeto”, comentou a secretária de Infraestrutura do Recife, Marília Dantas.

Ativando o Cais da Aurora enquanto novo atrativo da cidade, a Secretaria de Turismo e Lazer providenciou uma opção de lazer para toda a família neste final de ano. Uma roda gigante de 12 metros de altura e capacidade para 24 pessoas a cada volta foi instalada no Cais da Aurora, em frente ao Ginásio Pernambucano. O brinquedo, que começou a funcionar no dia 21 de dezembro, fica à disposição do público até o dia 30 de dezembro, das 16h às 20h. Não é necessário pagar para brincar, mas é solicitado que os interessados levem um quilo de alimento não perecível e o comprovante de vacinação com dose única ou duas doses contra a covid-19 será exigido aos maiores de 12 anos.

“A Rua da Aurora que é tão linda e emblemática ganha muito com o monumento Encontro dos Rios, com certeza vai ser uma parada obrigatória para os recifenses e para os turistas. Vai virar realmente um novo ponto turístico na nossa cidade. Atrelado a isso, nós estamos pensando em ações de lazer como a roda gigante que começou no dia 21 de dezembro e vai até o dia 30 de dezembro. Lembrando que nessa área também passa a Ciclofaixa de Turismo e Lazer sempre aos domingos e feriados nacionais”, disse a secretária de Turismo e Lazer do Recife, Cacau de Paula.

RECENTRO – Coração econômico, histórico e cultural do Recife, os bairros do centro da cidade convivem com a movimentação do comércio, com a inovação do parque tecnológico e agitada vida cultural, mas também com os desafios construídos ao longo de muitos anos. Para pensar o desenvolvimento dessa área de maneira integrada e explorar toda sua potencialidade, a Prefeitura do Recife lançou, em novembro de 2021, o Programa Recentro. A iniciativa prevê um grande plano de manutenção, de cuidado, de incentivos fiscais para os bairros do Recife, Santo Antônio e São José e é baseado em quatro eixos de ação.

Um eixo visa à concessão de incentivos fiscais de IPTU e ITBI para novas construções e reformas em imóveis situados nos bairros contemplados pelo Programa. Outro braço do Recentro é a redução da alíquota de ISS para algumas atividades econômicas que atuam nos territórios. Outro ponto é o reforço na vocação da área central para a inovação e tecnologia, com o fortalecimento do apoio ao Porto Digital e a criação de um laboratório a céu aberto para iniciativas inovadoras e a ampliação dos investimentos públicos nos bairros. Toda a iniciativa é gerida pelo Gabinete do Centro do Recife, uma nova estrutura montada exclusivamente para pensar o centro em toda sua complexidade.

O governador Paulo Câmara esteve reunido, na manhã desta terça-feira (28.12), com prefeitos de municípios pernambucanos para anunciar ações de infraestrutura hídrica e viária e desenvolvimento urbano, previstas no Plano Retomada. Para Jupi (Agreste Meridional), Itapetim (Sertão do Pajeú), Ribeirão (Mata Sul), Sertânia (Sertão do Moxotó), Ipubi (Sertão do Araripe), Lagoa do Carro (Mata Norte) e Brejão (Agreste Meridional), o governador autorizou investimentos para a área de infraestrutura.

“Tivemos a satisfação de receber prefeitos e prefeitas para formalização de convênios para ações de infraestrutura e desenvolvimento urbano para melhoria da qualidade de vida do cidadão. São ações importantes, mais de 30 milhões de reais liberados, que vão fazer o avanço do Plano Retomada”, frisou o governador.

Para Jupi, o governador autorizou obras de pavimentação em paralelepípedo para ruas da cidade. A iniciativa conta com investimento total de R$ 2,5 milhões, sendo parte oriunda do Governo do Estado com a contrapartida municipal.

Em Ribeirão, será investido R$ 1,6 milhão para a execução de obras de construção de estruturas de contenção do tipo muro de arrimo em pedra argamassada em diversas localidades do município. Já Itapetim será contemplada com pavimentação e sinalização do acesso ao povoado de Piedade, com recursos de aproximadamente R$ 702 mil.

Nos municípios de Sertânia e Ipubi, diversas vias serão recuperadas com asfalto. Os investimentos chegam a R$ 1,9 milhão e R$ 4 milhões, respectivamente. Brejão receberá melhorias na área de infraestrutura hídrica com a ampliação do Sistema Produtor da cidade a partir da Barragem de Cajueiro. O investimento é da ordem de R$ 13 milhões. Já em Lagoa do Carro, foi destinado R$ 1,7 milhão para pavimentação de ruas que fazem parte do percurso da procissão de Nossa Senhora da Soledade, padroeira do município.

Além dos sete municípios, o governador também liberou cerca de R$ 5,5 milhões para Petrolândia (Sertão de Itaparica), Bom Conselho (Agreste Meridional), Agrestina (Agreste Central) e Chã Grande (Mata Sul) para serviços de pavimentação, também dentro do Plano Retomada. Em Petrolândia, Agrestina e Bom Conselho, o aporte será feito por meio de licitação. A abertura das propostas de empresas interessadas na concorrência deve ocorrer ao longo do mês de janeiro e a previsão é de que os trabalhos sejam iniciados ainda no primeiro semestre de 2022. Chã Grande receberá os recursos por meio de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Em Petrolândia e Chã Grande, as prefeituras definirão quais ruas serão pavimentadas. Bom Conselho realizará os serviços em vias projetadas. Já em Agrestina, a pavimentação ocorrerá nas margens da BR-104, trechos 01 e 04 da Rua Sebastião Tavares e trechos 02, 03 e 05 da Rua 11 de setembro.

Além dos prefeitos das cidades beneficiadas, estiveram presentes os secretários estaduais Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos) e Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer); o deputado federal Danilo Cabral; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros; e os deputados estaduais Aglailson Victor, Aluísio Lessa, Diogo Moraes, João Paulo Costa, Simone Santana e Guilherme Uchoa Júnior.

A primeira etapa de regularização fundiária dos imóveis do Córrego do Balaio, comunidade localizada no Monte dos Guararapes, foi anunciada, nesta terça-feira (28), durante a assinatura do termo de cooperação técnica entre a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e Superintendência do Patrimônio da União (SPU). O ato aconteceu no Complexo Administrativo da prefeitura com a presença do prefeito Anderson Ferreira e do superintendente da SPU, Jorge Luiz de Mello Araújo. Na ocasião, também foi comunicado que as cerca de seis mil famílias que residem nos córregos do Balaio e da Batalha também serão contempladas com a regularização. Inicialmente, o título de legitimação fundiária beneficiará 198 imóveis até abril de 2022.

Nesta cooperação técnica, os terrenos serão doados pela SPU. A Prefeitura do Jaboatão cuidará do processo de regularização fundiária e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) fará a tramitação legal junto aos cartórios. Essa luta se arrasta desde a década de 1970, mas só em 2017, quando o prefeito Anderson Ferreira assumiu a gestão municipal, o processo de regularização teve início. Em 2019, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória que trata do assunto. A partir daí, foram realizados o cadastro das famílias e a medição dos imóveis.

“Nossa gestão tem o compromisso social de garantir moradia digna aos jaboatonenses e essa regularização fundiária no Córrego do Balaio é mais uma etapa que estamos anunciando. A casa própria é o bem maior que uma família pode ter e para nós é uma honra estarmos participando desse momento, dando apoio decisivo a essa luta dos moradores que já durava cerca de 50 anos. É uma alegria poder colaborar com a transformação de vida dessas pessoas”, declarou o prefeito Anderson Ferreira

“O objetivo desse encontro foi regularizar os imóveis que existem hoje. Esse acordo de cooperação técnica beneficia quase 200 moradias e a intenção é ampliar para outras áreas. Esse é só o início do trabalho para garantir que essas famílias tenham seus imóveis regularizados e tenham certeza que as moradias são realmente suas”, disse o superintendente Jorge Luiz.

Morador do Córrego do Balaio há 50 anos, Tony Vicente comemorou a conquista. “Em pleno final de ano, receber um presente desses é uma satisfação. Agora, nós vamos ter não só a posse da casa, mas também do terreno. Eu e toda a comunidade estamos muito gratos ao prefeito Anderson Ferreira por ter nos ajudado a vencer essa batalha”, agradeceu.

“É uma alegria enorme ter concretizado essa posse. Tenho certeza que a minha comunidade vai ficar muito feliz por esse presente que nos chega em forma de esperança e renovação”, acrescentou Ana Paula Maria, moradora do Córrego do Balaio há 26 anos.

Lembrando da importância de investir na saúde e no cuidado aos recifenses, na manhã desta terça-feira (28), o prefeito João Campos inaugurou a nova sede da Unidade de Saúde da Família (USF) Água Viva, no Ibura, após mais de nove anos sem uma sede no território. Agora, os moradores do bairro contam com uma estrutura totalmente requalificada, em um novo imóvel, para atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde. Com um investimento de aproximadamente R$ 195 mil, o equipamento de saúde passou por intervenções em todos os seus ambientes, incluindo telhado e piso. O local passa a contar com farmácia própria.

“Hoje a gente está aqui no Ibura visitando uma nova unidade de saúde, toda reformada, Água Viva, há 9 anos a comunidade aguardava por essa nova sede, ela estava funcionando em outro local provisório. A gente conseguiu essa nova sede, fez toda a reforma, a estruturação. Aqui tem uma equipe completa da estratégia de Saúde da Família, ela é composta por um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e seis agentes comunitários de saúde”, explicou João Campos. “Com isso a gente consegue atender mais de 3 mil pessoas da comunidade, ter acompanhamento permanente, procedimentos básicos de saúde são feitos aqui, tem agora uma farmácia própria para atender toda a comunidade, toda ela está equipada com prontuário eletrônico. E é esse modelo que a gente quer levar para todas as unidades: reestruturação da parte física, recomposição da equipe de saúde e colocar tecnologia embarcada em todas elas para garantir acessibilidade e qualidade adequada do serviço público. Então é assim que a gente vai fazendo em cada unidade, em cada canto da nossa cidade”, finalizou.

As obras no local, que duraram cerca de seis meses, proporcionaram a readequação de todos os ambientes, bem como troca de portas e janelas e aquisição de novo mobiliário. Os consultórios clínicos, farmácia, salas de curativo e vacina, receberam revestimento em cerâmica, e ainda foram instalados novos aparelhos de ar condicionado. Na área externa, também foram feitos serviços na fachada, na calçada e no piso, que foram completamente recuperados. Também houve revisão das instalações elétricas e hidráulicas.

Com cerca de 3,2 mil usuários cadastrados, a USF dispõe de uma Equipe de Saúde da Família, composta por médico generalista, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde. No local, os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h. Entre os serviços ofertados, estão procedimentos de Atenção Básica à Saúde, como consultas clínicas, preventivo ginecológico, coleta de sangue para exames laboratoriais, dispensação de medicamentos, acompanhamento em planejamento familiar, pré-natal e puericultura; curativos, vacinação, agendamentos das especialidades médicas e exames complementares, entre outros.

Em menos de uma semana, duas iniciativas importantes se tornaram conquistas históricas para as cerca de 180 mil pessoas com deficiência que vivem em Pernambuco. A Lei Estadual nº 17.562, de 22 de dezembro de 2021, determina que laudos e perícias médicas relativos a deficiências irreversíveis deixam de ter prazo de validade. Já o Decreto nº 52.060, de 27 de dezembro, instituiu o PE Livre Acesso e passa a garantir a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para esse público. As ações foram articuladas com participação de Sileno Guedes, secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco.

No caso da lei, a conquista é importante porque vai amenizar transtornos vivenciados pelas pessoas com deficiência, que, até então, tinham que renovar periodicamente a documentação comprobatória de que tinham alguma deficiência. “Pessoas que vivem na zona rural ou em locais distantes de clínicas médicas viviam muitas dificuldades ao terem que se deslocar frequentemente para renovar laudos que atestavam uma deficiência irreversível. Com essa nova lei, sancionada pelo governador Paulo Câmara, o laudo, nesses casos, passa a valer para a vida toda, facilitando o acesso dessas pessoas a benefícios sociais”, explica Sileno.

Já o decreto que regulamentou a gratuidade no transporte público intermunicipal chega para solucionar uma demanda antiga desse segmento. “Estamos em um governo que tem muita sensibilidade para as causas sociais e que, agora, não faz diferente. Destravamos essa questão histórica da gratuidade para as pessoas com deficiência, que já acontece há muito tempo na Região Metropolitana e que passa a valer também nos ônibus intermunicipais, com o cartão PE Livre Acesso”, complementa o secretário, explicando que o acesso ao benefício será garantido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

Ainda conforme o decreto, as empresas operadoras de linhas de transporte intermunicipal terão a obrigatoriedade de reservar duas vagas gratuitas para pessoas com deficiência, desde que essa solicitação aconteça com antecedência entre seis e 12 horas em relação ao horário de partida do ônibus, a depender da quilometragem do percurso. A garantia do direito ocorrerá mediante apresentação do cartão PE Livre Acesso, que já pode ser solicitado por meio de cadastro no site www.sdscj.pe.gov.br.