Blog Edmar Lyra

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) participou, na manhã desta terça-feira (10), do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao lado do presidente da entidade Paulo Ziulkoski; do primeiro secretário José Patriota e do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). O encontro reuniu os presidentes das entidades estaduais e municipais, prefeitos e parlamentares para debater o andamento das pautas prioritárias municipalistas neste segundo semestre de 2021, entre elas, a PEC 15/2021, de autoria de Costa Filho em parceria com a CNM.

Na ocasião, Silvio Costa Filho falou sobre a importância de aprovar a PEC 15, que permite, em caráter excepcional, que os débitos previdenciários acumulados por municípios até 31 de dezembro de 2020 sejam parcelados em 2021 em até 240 prestações mensais (20 anos), com descontos de 60% em multas e encargos. “Com a aprovação desta PEC, prefeitos da maioria dos municípios brasileiros terão mais fôlego para fazerem investimentos em áreas de interesse da população”, disse o parlamentar, que vem se destacando pelo seu trabalho a favor das pautas municipalistas.

Sobre a previdência, Ziulkoski também abordou sobre a PEC 15/2021. “Não é o ideal, porque nós tentamos inserir uma emenda para permitir que os municípios pudessem entrar na reforma da previdência, mas os parlamentares já disseram que não vai avançar. Então não resolve nosso problema, mas ameniza a situação. Por isso, vamos apoiar para aprovar o quanto antes”, justificou o presidente da CNM. Já José Patriota comentou sobre a importância do parcelamento da dívida. “Esse parcelamento é algo muito importante, não só para a vida do município, mas também para sua sustentação e sua sobrevivência”, ressaltou o primeiro secretário.

Com a presença do senador Davi Alcolumbre, também foi debatida, no encontro, uma pauta sobre a reforma tributária, de autoria do próprio senador. A PEC 110/ 2019 visa padronizar a tributação sobre consumo. A CNM entende que o caminho é um IVA único. A relatoria do projeto é do senador Roberto Rocha (PSDB).

O prefeito Miguel Coelho enviou, nesta terça-feira (10), para votação na Câmara de Vereadores um projeto de lei para a criação da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS). Na prática, o objetivo principal da proposta é a municipalização dos serviços de saneamento básico em Petrolina, que atualmente são controlados pela Compesa de forma precária.

A nova empresa municipal será vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, que irá organizar toda logística e corpo técnico para captar e fornecer água para a população. A SAAS terá autonomia para desenvolver ainda obras para expandir o esgotamento sanitário da cidade, além de criar soluções para a acabar com o despejo clandestino de esgoto no meio ambiente, como ocorre no Rio São Francisco.

Segundo o prefeito Miguel Coelho, a nova empresa municipal terá metas anuais para cumprir. Serão exigidas da SAAS a melhoria na frequência do abastecimento de água e a expansão da cobertura para áreas do município que não tem água nas torneiras e nem coleta de esgoto.

Desde 2018, o prefeito Miguel Coelho busca uma solução para melhorar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “A gente tentou nos últimos dois anos fazer uma licitação para contratar uma nova empresa para fazer os investimentos necessários. Já estamos cansados com o descaso e despreparo da Compesa com Petrolina. Queremos fazer da SAAS uma das melhores empresas de saneamento do Brasil”, resumiu o prefeito em vídeo publicado nas redes sociais.

A Prefeitura de Paulista, através da Secretaria de Projetos Especiais e Habitação, realizou o lançamento oficial do Programa Morada do Povo, na última segunda-feira (09), através de uma Live transmitida por meio das redes sociais. A solenidade teve como objetivo apresentar as etapas do projeto e contou com a presença do Prefeito Yves Ribeiro; do secretário de Projetos Especiais e Habitação, Vinícius Campos; do Controlador Geral do Município, Geraldo Lima; da secretária de Planejamento e Gestão, Terezinha Mousinho; do Chefe de Gabinete, Marcos Eduardo; e do secretário Executivo do Gabinete, José Ronaldo.

Durante o evento, Eronilda Maria da Silva, 48 anos, mãe de três filhos e moradora do Conjunto Habitacional Nossa Prata, fez questão de comparecer e, bastante emocionada, entregar uma homenagem ao Prefeito Yves Ribeiro.

“Venho aqui agradecer a Yves Ribeiro. Eu morava num barraco, passando por sol, chuva e sereno. O rio, quando transbordava, a água entrava e era muito sofrimento. Batemos em várias portas e só Yves Ribeiro atendia a gente. A gente chegava lá e ele nunca fechava a porta, sempre disposto a nos ajudar. E hoje eu agradeço pela minha moradia, graças a primeiramente Deus e segundo ao senhor Prefeito. Eu trouxe essa homenagem simples, mas de coração”, disse Eronilda. A munícipe entregou um quadro com a foto de Yves e uma frase de agradecimento em nome do conjunto habitacional.

Vinícius Campos apresentou as etapas do programa e reforçou que a iniciativa será executada após ouvir a população. “A moradia é um ponto de partida para os demais direitos sociais. Não tomamos nenhuma decisão sem escutar a população, então estamos lançando a partir de hoje uma proposta inicial de todas as atividades que serão executadas pela Secretaria. Vamos dialogar diretamente com o povo, com os movimentos sociais, entidades, governo e secretários, para que a gente monte uma rede de diálogo ampla para construirmos um programa que seja realmente a cara do povo de Paulista”, afirmou o secretário.

O programa apresenta um novo conceito na gestão pública da política municipal de habitação e trata sobre várias perspectivas do direito à moradia digna, pretendendo divulgar canais de comunicação para ouvir a população em geral, movimentos sociais e iniciativa privada, que contribuirão com propostas e ideias na construção do projeto.

O concurso Comida di Buteco começou com tudo. Na sua primeira semana, a movimentação tem sido positiva tanto no delivery quanto no formato presencial, respeitando os protocolos de segurança sanitária. O evento, que acontece até o dia 22 de agosto, com 21 estabelecimentos no Recife, em Olinda e Jaboatão dos Guararapes, disputando o título de Melhor Buteco, tem uma novidade neste ano: o Movimento Salve os Butecos, um grande financiamento coletivo nacional, cuja meta é arrecadar R$ 3 milhões.

O setor de bares e restaurantes foi um dos mais afetados diante do fechamento do comércio em todo o país. Dos botecos participantes do concurso na edição passada, em 2019, 30% encerraram as suas atividades durante a pandemia.

Todos podem participar: de consumidores a empresas. As doações podem ser em espécie; em produtos e equipamentos, no caso de empresas que atendem diretamente aos botecos, e espaços na mídia para divulgar a campanha. O total de doações arrecadadas será distribuído igualmente entre os botecos integrantes do concurso. Até o dia 22 de julho, foi alcançado quase R$ 2 milhões. O acompanhamento das doações pode ser feito pelo ‘butecômetro’ no sitewww.comidadibuteco.com.br.

PARA DOAR
Banco Santander 033
Agência: 1595
Conta número: 130023050
Comida di Buteco Produções Gastronômicas LTDA
CNPJ: 06.204.569/0001-55

PRESERVAÇÃO DOS ‘BUTECOS’

Fundado com a missão de “transformar vidas através da cozinha raiz”, o concurso Comida di Buteco visa contribuir com a preservação e evolução dos “butecos”, que normalmente são pequenos negócios familiares, mantidos através de gerações.

Em 2019, o Comida di Buteco esteve presente em 21 cidades do país, com 650 butecos participantes e 480 mil petiscos O número de “eleitores” cresceu 27%, atingindo a marca de 800 mil votos.

Nenhum ‘buteco’ participante paga nada para participar nem é obrigado a consumir nenhum produto dos patrocinadores. Este ano, o concurso tem entre os parceiros o Santander, banco oficial do concurso, além de Eisenbahn, Heinz, Mc Cain, Reserva 51, M Dias Branco e Ambev.

O deputado federal e presidente estadual do Partido Progressistas (PP), Eduardo da Fonte, se reuniu nesta segunda-feira (09) com o deputado estadual Henrique Queiroz Filho e o vereador do município de Vitória de Santo Antão, Carlos Henrique Queiroz, para discutir novos projetos e investimentos para o município. Também estiveram presentes o vice-presidente do PP Pernambuco, Lula da Fonte, e o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco, Kaio Maniçoba.

“Temos muito respeito pela população de Vitória de Santo Antão. Hoje, o nosso partido conta com quatro vereadores e Carlos Henrique Queiroz exerce bem o papel de líder da oposição na Câmara, cobrando do poder público e procurando buscar serviços importantes que beneficiem a população. Vamos continuar trabalhando ao lado dele e dos vereadores para garantir cada vez mais investimentos para a cidade”, registrou Eduardo da Fonte.

Durante a reunião, o parlamentar discutiu projetos importantes em parceria com o Governo Estadual e Federal, como ações voltadas para zona rural, regularização de títulos de posse e projetos realizados pelo IPA. O encontro também contou com a presença de Ademar de Barros e Adriana de Barros.

Pernambuco sempre está presente em vários lugares e cargos importantes da política nacional.

O vice-presidente nacional do AGIR 36 (antigo PTC) e presidente da sigla em Pernambuco, Fábio Bernardino assumiu a Subsecretaria de Administração Geral da Secretaria de Empreendedorismo do Governo do Distrito Federal.

Fábio é formado em contabilidade e possui ampla experiência na área pública. Possui passagens pelas Prefeituras de Jaboatão dos Guararapes, Buíque e Recife – Pernambuco, onde foi chefe à Secretário Parlamentar.

Já passou pelo Congresso Nacional, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Secretaria da Pesca da Presidência da República.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta segunda-feira (9) que a aprovação do Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família, é prioridade do Congresso Nacional. Segundo ele, o Orçamento de 2022 tem espaço fiscal de R$ 40 bilhões, o que é suficiente para elevar os investimentos em proteção social, corrigindo o valor e ampliando o número de famílias beneficiadas.

“Mesmo com a volta do emprego informal, não tenho dúvida que a prioridade do Congresso será revigorar o Bolsa Família com o nome Auxílio Brasil. O mais importante é proteger os mais vulneráveis. Essa é a posição unânime do Congresso Nacional”, disse Fernando Bezerra em live da BM&C News.

O valor do auxílio, acrescentou o líder do governo, será negociado para preservar o teto de gastos públicos. “Todos têm consciência que é importante que a gente preserve os conceitos da lei do teto do gasto. A decisão será, como sempre, negociada.”

Novo Refis – FBC também falou sobre a aprovação do Novo Refis, que possui dois eixos: reabertura do parcelamento de débitos tributários e o aperfeiçoamento dos instrumentos de transação tributária, que foi instituído em 2019 para as empresas que não conseguem pagar os impostos correntes juntamente com a dívida tributária acumulada. “Até então, o desconto do tamanho total da dívida era de 50%, mas o nosso relatório amplia para 70%, o que é uma grande novidade”, explicou.

A pedido das lideranças do Senado, o Novo Refis também contempla empresas que não tiveram redução do faturamento. “A adesão ao programa vai até 30 de setembro. Portanto, é importante que tenha deliberação rápida pela Câmara dos Deputados.”

Precatórios – O líder do governo também defendeu que o pagamento das dívidas com precatórios seja honrado em 2022, sem parcelamento. Para isso, sugeriu a equiparação à despesa de capital para ser retirada do teto de gastos públicos. “Não significa que eu esteja propondo tirar R$ 90 bilhões, mas estima-se que, com um adicional de R$ 19 bilhões, a gente poderia pagar 100% dos precatórios, não gerando qualquer dúvida, e todos seriam honrados através de financiamento da dívida pública”, explicou.

Fernando Bezerra reiterou que o teto de gastos é a âncora fiscal do país, e qualquer ajuste deve ser precedido de amplo debate. “Essa análise será aprofundada nos próximos dias sob a liderança do ministro Paulo Guedes. Não queremos criar resistências às sugestões do Ministério da Economia. É uma ideia que deve ser levada em consideração para ver se conseguimos construir um caminho que não signifique um parcelamento em 10 anos.”