Blog Edmar Lyra

Coração econômico, histórico e cultural do Recife, os bairros do centro da cidade convivem com a movimentação do comércio, com a inovação do parque tecnológico e agitada vida cultural, mas também com os desafios construídos ao longo de muitos anos. Para pensar essa área da cidade de maneira integrada e explorar toda sua potencialidade, a Prefeitura do Recife lançou, nesta quinta-feira (18), no auditório do Cais do Sertão, o Recentro. Na ocasião, o prefeito João Campos também anunciou que a Chefe do inédito Escritório de Gestão do Centro será Ana Paula Vilaça.

“A gente lança hoje o Recentro, que é um grande plano de manutenção, de cuidado, de incentivos fiscais para o centro da cidade. Então a gente lança esse plano e um modelo de governança. Ana Paula Vilaça vai, a partir de agora, ser a secretária chefe da gestão do centro do Recife. A gente tem pelo centro, um carinho muito grande, todo recifense que eu conheço, que eu converso, demonstra um carinho muito grande pelo centro. Qual é o grande desafio? Todo mundo gosta, mas tem que ter alguém com a vida dedicada a cuidar de todos os problemas e potencialidades do centro. E agora a gente cria uma estrutura permanente para isso, empoderada, e que vai poder tratar tanto de questões rotineiras quanto de pautas estratégicas de longo prazo para o centro da cidade”, explicou o gestor municipal no lançamento.

O Programa vai ter como eixos de ação um ousado plano de incentivos fiscais, reforço na vocação da área central da cidade para a inovação e tecnologia, com o fortalecimento do apoio ao Porto Digital e a criação de um laboratório a céu aberto para iniciativas inovadoras e  a ampliação dos investimentos públicos nos bairros. Tudo isso será gerido pelo Escritório Recentro de Gestão, uma nova estrutura montada exclusivamente para pensar o centro da cidade em toda sua complexidade e que responderá diretamente ao prefeito João Campos.

Ana Paula Vilaça ocupa há 10 meses a função de secretária executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, onde já acompanha a implementação de projetos importantes para o centro da capital pernambucana e assumirá a chefia do Escritório Recentro de Gestão no próximo dia 1º de dezembro. Ana Paula é formada em Arquitetura e Urbanismo e em Direito, e também tem mestrado em Planejamento Urbano. Em 2013, a arquiteta começou a atuar na Prefeitura do Recife como Gerente Geral do Recife Antigo, na Secretaria de Turismo. Em 2016, tornou-se presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). Em 2017, retornou à Prefeitura como secretária de Turismo, Esportes e Lazer.

“É um grande desafio cuidar do centro histórico da cidade do Recife, que tem um grande potencial, pela sua história, arquitetura, tradição, cultura. Então a gente está montando esse time, para cuidar, especificamente, dessa região da nossa cidade, com vários projetos, tanto intervenções públicas, quanto privadas. Então vai haver uma governança, um canal de escuta da sociedade civil, das entidades que atuam aqui no centro histórico, para que a gente promova essa requalificação e essa revitalização”, declarou Ana Paula Vilaça. “Haverá muitas novidades. O Recentro é o primeiro passo de muitas ações e projetos que serão implementados. Alguns já começaram, como o anúncio de hoje de um pacote de benefícios fiscais, de incentivos fiscais, além de obras de infraestrutura. Com a parceria com a iniciativa privada, a gente pretende trazer vida e requalificar o centro histórico da nossa cidade”, acrescentou ela.

INCENTIVOS FISCAIS – O eixo de incentivos fiscais tem o objetivo de montar um ambiente favorável para que as pessoas voltem a morar e investir nos bairros do centro da cidade, além de promover a ressignificação da área como polo de lazer e turístico, para além do Bairro do Recife. Para isso, um arrojado plano de incentivos fiscais será colocado em prática. Os benefícios valem para os Bairros do Recife, Santo Antônio e São José.

“Incentivo fiscal é um instrumento, é o começo da resolução, a gente está dando redução de ISS e de IPTU. Quem fizer uma revitalização de imóveis, ou recuperação parcial ou total, pode ter até 100% de redução no IPTU, e, nessas obras, também vai ter uma redução de ISS de 5% para 2%. E, além disso, quando isso for destinado a moradia, que é algo que é importante a gente estimular para poder revitalizar o território, o prazo pode chegar a 10 anos quando for para habitação de interesse social; e pode também aumentar a parte de ITBI. Em relação ao ITBI, a gente vai dar até 100% de isenção tanto para a primeira aquisição do imóvel, pela construtora, quanto para o primeiro proprietário para moradia”, detalhou a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fisher.

Para impulsionar a atração de novos empreendimentos, tanto para novas construções como para projetos de recuperação de imóveis nas Zonas Especiais de Proteção Histórica (ZEPH) dos bairros de São José, Santo Antônio e Bairro do Recife, a Prefeitura dará descontos nos impostos municipais. O IPTU terá desconto de 100% para projetos de construção e recuperação total e de 50% para reparo e manutenção dos imóveis na área. Os descontos valem por cinco anos para uso não residencial, e oito para uso residencial. Além disso, os beneficiários de programas de habitação popular construídos no centro terão isenção do IPTU por dez anos.

A área também terá isenção total do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI) tanto para a primeira transmissão, no caso de construções, como de restituição no caso de melhorias para recuperação, conservação ou manutenção.

Já o ISS terá alíquota reduzida para intervenções destinadas à recuperação e manutenção de imóveis localizados nas Zonas Especiais de Preservação Histórica. Também serão beneficiados empreendimentos de hotelaria, com a redução válida por 10 anos, nos bairros Santo Antônio, São José e Bairro do Recife. E atividades de cultura, lazer, serviços comunitários, educacionais, além de negócios voltados à beleza e à higiene pessoal, pelo mesmo período, no Bairro do Recife. A redução da alíquota é de 5% para 2%, o mesmo benefício para as empresas de tecnologia do parque tecnológico do Recife.

INOVAÇÃO – O Recentro também tem o objetivo de impulsionar a vocação da área central da cidade para a tecnologia e inovação, setor responsável por reconfigurar o uso da área histórica do Bairro do Recife. Para isso, o acesso aos benefícios fiscais concedidos ao Parque Tecnológico serão desburocratizados.  Outra ação  de inovação prevista para o Recentro é o Recife Living Labs, um banco de testes regulatórios e tecnológicos que permite a instalação de ambientes experimentais para realização de inovações científicas, tecnológicas, urbanísticas e empreendedoras. Para tal iniciativa, a Prefeitura do Recife deverá celebrar parcerias com empresas, universidades públicas e privadas, organizações não-governamentais (ONGs), instituições de pesquisa, órgãos públicos e entidades nacionais e internacionais da área de TI visando construir práticas sustentáveis para desenvolvimento urbanístico e social.

Dessa maneira, no território dos bairros do Recife, Santo Amaro e trecho do de Santo Antônio – especificamente na Avenida Guararapes – poderão ser criados modelos de negócios inovadores com ações experimentais e bem mais flexíveis quando se refere ao ambiente regulatório. A ideia é incentivar a criatividade para propor novos modelos de negócios e permitir aos que já existem terem acesso a regulações com menos amarras, mas que não comprometa a economia e as entidades. Portanto, as exigências são reduzidas para que as inovações sejam exploradas e testadas ao máximo, de tal maneira que alcance um patamar de segurança adequada quando for replicada no ambiente de negócios usuais.

INVESTIMENTOS PÚBLICOS – A Prefeitura do Recife vai seguir fazendo sua parte investindo diretamente na infraestrutura da área. Os primeiros passos já foram dados com a nova iluminação do Parque das Esculturas, a pedestrianização da rua do Bom Jesus, a reabertura da Casa do Carnaval, entre outros investimentos em andamento. E as próximas ações em estudo para a área pela Prefeitura do Recife são o embutimento da fiação do Bairro do Recife, Iluminação em LED para todo o centro, além de um projeto de iluminação cênica em pontos estratégicos, a recuperação do Mercado de São José e potencialização do Pátio de São Pedro.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou ao presidente da República, Jair Bolsonaro (Ofício 300/21), e ao ministro da Educação, Milton Ribeiro(Ofício 299/21) , a anistia das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para os estudantes que comprovarem trabalhar ou terem trabalhado no combate à Covid-19. O parlamentar também solicitou a renegociação, com possibilidade de refinanciamento dos contratos, para estudantes e graduados de todos os cursos.

“Sabemos da importância de todos os profissionais da Saúde no combate à pandemia, especialmente os estudantes que ajudaram a desafogar o sistema público de saúde. Também precisamos olhar para os alunos que, por causa da crise econômica, sofrem para pagar as parcelas dos contratos. Temos que dar condições para que esta geração consiga concluir os estudos e contribuir com o desenvolvimento do nosso país”, afirmou Eduardo da Fonte.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores.

O deputado estadual Erick Lessa realizou uma reunião com moradores do Residencial Xique-xique, em Caruaru, e o comandante do 1º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (1º BIEsp), Major Carneiro. A segurança pública no local foi o principal assunto em debate, no intuito de elaborar ações em conjunto para garantir uma maior tranquilidade aos moradores da comunidade.

Na ocasião, foram explanadas as principais causas da insegurança percebida pela população. Após ouvir as demandas apresentadas pelos moradores, o comandante se comprometeu a traçar um planejamento para, no que for possível, atender à comunidade.

De acordo com o deputado, o diálogo é o caminho para construção de políticas públicas eficazes. “A partir do diálogo, vêm as ações e as respostas; e essa é uma construção em conjunto com os mais diversos atores da sociedade. Somando forças, é possível construir caminhos para que a população tenha uma melhor qualidade de vida”, pontuou Erick Lessa.

No centro destes debates, estarão emendas apresentadas pela Frente Parlamentar pelo Centro do Recife, presidida pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e composta por vereadoras e vereadores de nove partidos. A Frente tem realizado intenso calendário de reuniões públicas, com a participação de pesquisadores e representantes da sociedade civil, sobre diversos temas relacionados ao centro da cidade, com atenção especial aos desafios da região, considerada uma área estratégica.

As emendas propõem recursos para questões como desenvolvimento sustentável, restruturação de calçadas, elaboração de projetos de habitação de interesse social e requalificação física e funcional de eixos turístico, comercial e cultural de áreas como a Praça do Sebo, a Rua do Hospício, a Rua Imperatriz, o Museu da Cidade do Recife, o Mercado de São José, o Pátio de São Pedro e o Largo com Carmo. Uma delas propõe o incremento de R$ 5 milhões às atividades de implantação de políticas de incentivo a revitalização do Bairro do Recife.

“Temos feito um importante trabalho, que tem o objetivo de pensar sobre o Centro do Recife que queremos, que seja economicamente ativo, incentive a nossa cultura e ao mesmo tempo atenda a demandas urgentes como moradia, mobilidade e empregabilidade, entre outras questões. Foi pensando nisso que apresentamos as emendas coletivas ao PPA e LOA, resultado da atuação desta Frente, construídas a muitas mãos”, reforça a vereadora Cida Pedrosa.

Além de Cida Pedrosa, também integram a Frente, os vereadores Marco Aurélio Filho (PRTB), Luís Eustáquio (PSB), Zé Neto (PROS), Dani Portela (PSOL), Rinaldo Jr (PSB), Alcides Cardoso (DEM), Liana Cirne (PT) e Michelle Collins (PP).

O senador Jarbas Vasconcelos garantiu através das suas emendas parlamentares mais de R$ 3 milhões desde 2014 para o Hospital do Câncer de Pernambuco, que é uma referência nacional no tratamento de pacientes oncológicos.

O parlamentar seguirá contribuindo com o HCP ao longo de 2022 através do seu mandato no Senado Federal, defendendo os interesses do povo pernambucano, em especial a área da saúde que demanda atenção diferenciada do seu mandato em Brasília.

O HCP realizou uma postagem em suas redes sociais, reconhecendo a história do senador e a efetiva participação de Jarbas Vasconcelos no desenvolvimento da instituição.

O Recife foi eleito, pelo segundo ano seguido, um dos 156 melhores destinos do mundo para atrair investimentos, de acordo com o ranking global da consultoria internacional Kearney. A capital pernambucana figura na 125ª posição no levantamento como principais destinos com potencial para reter negócios, pessoas e ideias, ao lado de grandes metrópoles mundialmente conhecidas, como Nova Iorque, Londres, Paris, Pequim e Tóquio. Além do Recife, outras cinco capitais brasileiras figuram no estudo: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador. O resultado é divulgado em meio a um amplo processo de transformação digital que a Prefeitura do Recife vem colocando em prática, com a implementação de processos para desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios no município.

“O resultado do ranking da consultoria Kearney corrobora o trabalho que a gestão do prefeito João Campos vem realizando, no sentido de desburocratizar processos e melhorar o ambiente para tornar o Recife cada vez mais atrativo para os investidores. Isso significa geração de emprego para toda a população, impactando diretamente na melhora da renda das pessoas”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Rafael Dubeux.

O levantamento da consultoria Kearney leva em consideração 29 indicadores, divididos em cinco temas com diferentes pesos: volume de negócios (30%), capital humano (30%), troca de informações (15%), experiência cultural (15%) e engajamento político (10%). O ranking considera ainda outros parâmetros que avaliam as cidades que têm maior potencial para atuarem como a próxima geração de centros globais de negócios.

Desde o início do ano, a Prefeitura do Recife vem estruturando um amplo programa de transformação digital da gestão municipal, facilitando o acesso a serviços públicos e desburocratizando processos. Um exemplo foi a ampliação da plataforma Conecta Recife, tornando-o um hub de serviços municipais. Através desta aplicação, por exemplo, a população pode agendar o dia, local e horário para receber as doses da vacina contra a covid-19, sem necessitar enfrentar longas filas como vistas em diversas capitais brasileiras, tornando referência nacional o modelo recifense.

Em parceria com a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), a Prefeitura do Recife aderiu ao Balcão Único, serviço que vai reduzir a burocracia e o tempo para registro de empresas, digitalizando e simplificando processos. Para se ter uma ideia, com o serviço, os empreendedores levarão até duas horas para registrar um novo negócio, ante as quase 35 horas anteriormente. A gestão municipal também está em fase de conclusão para criar a Investe Recife, que consiste em um time de especialistas dedicados em prospectar novos investimentos e/ou auxiliar a expansão dos negócios já existentes na capital pernambucana. A Investe vai disponibilizar informações técnicas, estratégicas e estudos, apoiar a formação de mão-de-obra, integrar os negócios com institutos de pesquisa, auxiliar na localização dos empreendimentos e na identificação de políticas fiscais existentes, entre outras atribuições.

A gestão municipal também digitalizou todos os serviços oferecidos pela Secretaria de Finanças (SEFIN), apresentando novas formas de se relacionar com o contribuinte, conferindo um jeito ainda mais moderno, rápido e seguro de lidar com a prefeitura. Por outro lado, a Prefeitura vem estruturando uma ampla carteira de Parcerias Público-Privada (PPP) e de concessões com a iniciativa privada, por meio do programa Recife Parcerias. A expectativa é captar mais de R$ 1 bilhão em investimentos até 2024, gerando emprego e renda na cidade.

OUTRAS CAPITAIS BRASILEIRAS – No ranking da consultoria Kearney, outras cinco capitais brasileiras apareceram. São Paulo, a maior capital brasileira, figurou na 40ª posição neste ano, ante a 42ª colocação de um ano atrás. O Rio de Janeiro surge em 76° lugar – antes ocupou a 72ª colocação no ano passado -, sendo a segunda cidade brasileira mais promissora do ranking. Belo Horizonte cresceu nove posições, passando da 113ª para a 104ª posição. Porto Alegre, que em 2020 estava no 116.º lugar, também subiu e este ano aparece na 108ª colocação. Salvador ficou na 124ª posição.

O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) realizou uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater a regulamentação dos motoristas e trabalhadores por aplicativos de transporte individual e de entregas. “Esta Casa, de fato, precisa se debruçar sobre como fazer isso. É preciso que exista esse serviço, mas também que a relação entre trabalhadores e empresas seja sadia e sem precarização”, comentou Augusto, que é relator de propostas em tramitação sobre o assunto, como o Projeto de Lei 5069/19, e outros 19 apensados.

A regulamentação da atividade desses trabalhadores poderá, finalmente, assegurar direitos básicos, como férias, pausa para alimentação, reajuste salarial, entre outros pontos. Atualmente, esses trabalhadores estão inseridos dentro de um mercado de total informalidade, sem qualquer garantia por parte dos empregadores. “A intenção é ouvir as empresas, os representantes dos trabalhadores e os trabalhadores para ouvir as demandas e chegarmos a um consenso que seja construído por todos sem inviabilizar o modelo de negócios das empresas”, completou Augusto Coutinho.

A audiência foi realizada nesta terça-feira, 16, na Câmara dos Deputados, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. O encontro contou com a presença do presidente da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos (Fanma), Paulo Xavier Júnior; da presidente do Sindicato de Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos do Rio Grande do Sul, Carina Trindade; do diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, Flávio Prol; entre outras entidades.

Do plenário da Câmara, o líder do PDT, Wolney Queiroz (PDT-PE), destacou, nesta quarta-feira (17), as duas polêmicas mais recentes do governo Bolsonaro – a crise do Inep e indefinição quanto aos programas sociais. Wolney Queiroz considera inimaginável que às vésperas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 37 servidores concursados abandonem seus postos de direção devido a assédio moral. “Essa demissão conjunta de 10% do quadro representa uma denúncia do que acontece ali, quando o presidente da República diz que as questões passam a ter a cara do governo, o que é uma intromissão surreal”, afirma.

O outro grande problema do momento, ressaltado pelo líder pedetista, se refere ao Auxílio Brasil, ao Bolsa Família e ao auxílio emergencial, que continuam sem definição. O único fato concreto, assevera Wolney Queiroz, é que o Auxílio Brasil será pago a cerca de 17 milhões de brasileiros, e 22 milhões ficarão absolutamente desassistidos. Enquanto isso, “o governo segue como se jogasse banco imobiliário, com se isso fosse um problema virtual, se não fossem 22 milhões de brasileiros”.

O líder do PDT considera temerária a situação do Brasil, diante do que pode acontecer daqui a um mês quando essas pessoas se derem conta de que não têm nenhuma guarida do governo Federal. “A pandemia não passou, o desemprego bate recorde e não há nenhuma perspectiva para esses milhões de brasileiros. Nunca o povo teve tanta insegurança alimentar, esse é um retrato de governo falido que está falindo o povo brasileiro”.

A deputada estadual Priscila Krause apresentou emenda ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022, enviada pelo Poder Executivo, para readequar os valores da rubrica orçamentária que garante o funcionamento da Farmácia do Estado e a disponibilização de medicamentos à população pernambucana. De acordo com a matéria, em tramitação na Assembleia Legislativa, a atividade “Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos” sofreu uma redução orçamentária de R$ 148,3 milhões em 2021 para R$ 131,2 milhões em 2022. Segundo a parlamentar, o corte é injustificável  por dois motivos: a perspectiva inflacionária, que na saúde impõe aumentos ainda maiores pela dolarização dos produtos, e o crescimento previsto na arrecadação de impostos, taxas e contribuições (receitas próprias) para o ano que vem de 14% em relação a esse ano (incremento de R$ 3,14 bilhões).

“Essa é uma das rubricas orçamentárias mais importantes do orçamento estadual justamente porque tem como finalidade garantir o acesso da população aos medicamentos de dispensação excepcional, geralmente remédios de alto custo que a população de baixa renda só consegue ter acesso se for através do governo. Fazer um corte dessa envergadura enquanto estamos registrando recordes de arrecadação demonstra que definitivamente a gestão do PSB não a trata como  ação primordial. O orçamento é onde a gestão elenca suas prioridades”, explicou Priscila. A parlamentar ainda argumentou que a reserva orçamentária prevista para 2022 é claramente insuficiente pela comparação com os valores até hoje executados em 2021: o montante já soma R$ 172,3 milhões, ultrapassando inclusive os R$ 148,3 milhões previstos pela Lei Orçamentária vigente. Para executar esse valor, a gestão precisou fazer suplementações.

Para reverter a situação, Priscila Krause apresentou emenda ao PLOA 2022 acrescentando justamente os R$ 17,1 milhões em prol da atividade vinculada à dispensação dos medicamentos, no âmbito do Fundo Estadual de Saúde, subtraindo recursos da Assessoria Especial do Governador, que teve seu orçamento para 2022 acrescido em R$ 18,8 milhões, conforme a proposta enviada pelo governador (de R$ 49,1 milhões para R$ 67,9 milhões). A ação cujos recursos seriam alocados diz respeito à “divulgação das ações institucionais”, que tem como finalidade “tornar público os atos governamentais”.

A votação do PLOA 2022 na Assembleia Legislativa deve ocorrer em plenário na próxima terça-feira (23). Na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, o governo derrotou todas as emendas modificativas da oposição. Além da que trata da Farmácia do Estado, a deputada Priscila Krause apresentou outras quatro, reforçando os orçamentos das seguintes ações: reaparelhamento operacional das unidades de segurança, manutenção da rede de Casas Abrigo (mulheres), prevenção de violência de gênero contra as mulheres e proteção ambiental e gestão das unidades de conservação estadual.