Blog Edmar Lyra

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) adiantou, na tarde deste domingo (9), que vai trabalhar pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Refis. Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que criava um novo programa de refinanciamento de dívidas para o Simples Nacional, com perdão de multas e encargos.

A decisão do presidente foi tomada no final da última quinta-feira (6) e publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (7). Segundo o Sebrae, cerca de 350 mil micro e pequenas empresas podem ficar fora do Simples Nacional em 2022 diante do veto do presidente. As empresas contavam com o Refis para refinanciar o débito e continuar com os benefícios tributários do Simples. A expectativa é de que até R$ 50 bilhões em dívidas fossem renegociados.

“É importante registrar que esse projeto foi aprovado por quase unanimidade no plenário da Câmara Federal. Vou trabalhar, junto aos meus pares, para derrubarmos o veto do presidente Bolsonaro e que o Refis passe a vigorar no Brasil. O Refis é fundamental para que possamos ajudar as micro e pequenas empresas a pagarem os seus débitos, a recuperarem a capacidade de investimento, gerando emprego e renda no país. Além disso, é fundamental que o Governo Federal apresente alternativas para ajudar as microempresas e todo o setor produtivo nacional neste momento de crise econômica que vive o Brasil”, disse Silvio.

O deputado federal Eduardo da Fonte, acompanhado do vice-presidente estadual do Partido Progressistas (PP), Lula da Fonte, esteve nesta sexta-feira (07), no município de Moreno, acompanhando obras e anunciando novos investimentos para a cidade. Ao lado do prefeito Edmilson Cupertino e do vice-prefeito Zé do Ônibus, Eduardo falou sobre recursos que serão destinados para a construção de uma escola e uma creche.

“Hoje, em Moreno, tivemos um dia de grandes investimentos e novidades para o município. É notável o crescimento da cidade em um ano de gestão de Edmilson e, junto a ele, continuarei garantindo grandes projetos e obras para a população”, destacou Eduardo da Fonte.

Durante visita ao município, o deputado também esteve no mercado municipal, onde foi recebido por populares e na centenária Estação Ferroviária, que recebeu um vagão de trem doado pela CBTU que será transformado em um grande atrativo turístico do município. O presidente do IPA, Kaio Maniçoba, também acompanhou a equipe.

O deputado estadual licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Agrário Claudiano Martins Filho (PP), anunciou na tarde desta quinta-feira (06), o apoio de Alberico da Cobal, ex-vereador do município de Ipojuca por dois mandatos Albérico da Cobal (PP) para o pleito deste ano.

Com amplo apoio popular, em 2020, Albérico da Cobal, que foi presidente da Câmara Municipal, disputou a Prefeitura do Ipojuca e obteve 10.668 votos.

“Albérico possui ampla experiência no legislativo. Essa caminhada fará a diferença para trabalharmos juntos por Ipojuca”, afirma Claudiano.

O governador Paulo Câmara se reuniu, na manhã desta sexta-feira (07.01), por videoconferência, com prefeitos de todas as regiões do estado para compartilhar o atual momento da pandemia da Covid-19 e a aceleração dos casos de Influenza. Paulo Câmara assegurou que a ampliação da rede de leitos de terapia intensiva, do número de testes rápidos e o incentivo à vacinação serão intensificados. O governador solicitou ainda a colaboração dos prefeitos para o reforço no atendimento nas unidades municipais de saúde. Também estiveram presentes na conversa o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira; e o secretário estadual de Saúde, André Longo.

“Apresentamos aos prefeitos os dados atualizados tanto da Covid, quanto da Influenza, para que todos estejam cientes da gravidade do momento atual. Voltamos a abrir leitos, adquirimos vans e caminhonetes para ajudar os municípios a vacinar, e também distribuímos testes rápidos. Precisamos também da colaboração de todos para que a atenção básica seja reforçada. Nosso papel sempre será de prestar as informações corretas, as orientações necessárias e dar apoio às prefeituras para proteger e atender a população”, afirmou Paulo Câmara.

As demandas colocadas pelos prefeitos se concentraram na falta de insumos gerada pelo aumento repentino da demanda e na preocupação com eventos privados. “Todos esses pontos estão sendo levados em consideração e serão analisados na reunião do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 na próxima segunda-feira. Uma série de temas serão abordados, inclusive a possibilidade de novas restrições”, concluiu o secretário André Longo.

Diante do avanço da vacinação e da chegada de épocas festivas neste início de ano, o deputado estadual João Paulo Costa (Avante) voltou a defender a continuidade de eventos privados em Pernambuco. O setor de eventos foi um dos mais afetados com a pandemia do novo coronavírus. “Sempre vou defender os eventos que seguem os protocolos sanitários, pois acredito na sua importância para a economia”, afirmou o deputado.

Dados da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) apontam que mais de 350 mil eventos deixaram de ser realizados em 2020, no auge da crise sanitária no país. O deputado estadual acredita que a paralisação dos eventos privados pode interromper a retomada econômica que está acontecendo após a flexibilização das medidas restritivas. Segundo a Abrape, o setor deixou de faturar pelo menos R$ 90 bilhões de reais durante a pandemia. Em Pernambuco, o PIB teve quebra de 1,4% em 2020, com retração de 3% na produção dos serviços.

“É um setor muito importante para a economia do nosso estado, responsável por empregos diretos e indiretos. Não estamos falando só dos produtores dos eventos, mas de todos aqueles trabalhadores envolvidos nessa cadeia, desde a pessoa que faz a limpeza, até o ambulante que vende seu produto na frente dos eventos. A cadeia de entretenimento é uma das grandes responsáveis por levar o pão de cada dia de muitos trabalhadores”, enfatizou o parlamentar.

De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, 82,15% dos pernambucanos já completaram seus esquemas vacinais. O avanço da vacinação é um dos responsáveis pela desaceleração da pandemia. Segundo o deputado estadual, ainda é necessário seguir todos os cuidados, principalmente nas atividades de lazer.

“Estamos na fase de convivência com o vírus, por isso os cuidados ainda são extremamente importantes. Nos eventos privados, é possível haver um controle sanitário, por meio das testagens que são realizadas nesses eventos, além do requisito de comprovante vacinal da segunda dose. Diferente dos eventos públicos, nos quais não há nenhum controle sanitário. Qualquer pessoa, mesmo sem estar vacinada, poderá estar perto de outras, em aglomerações e sem máscaras”, argumentou o deputado.

O Governo Federal sancionou a Lei 14.293/22, que institui o Programa de Venda em Balcão e promove o acesso de pequenos criadores de animais ao estoque público de milho. A medida beneficia avicultores e pequenos criadores que poderão comprar o grão a preço mais competitivo. A ação atende as solicitações do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que trabalhou junto ao Ministério da Agricultura e à Presidência da República para reduzir o preço do produto e recebeu a demanda dos avicultores e criadores de São Bento do Una através da ex-prefeita Débora Almeida. O parlamentar protagonizou reuniões sobre o assunto com autoridades federais e é autor dos ofícios 162/21 e 166/21 com o pleito.

“Tivemos uma agenda intensa  de trabalho para conseguirmos milho com o preço mais competitivo. A redução do custo do grão para o pequeno criador, que é um dos principais itens da ração animal, pode aliviar o preço de toda a cadeia produtiva, como ovos, por exemplo, que é uma importante proteína na mesa dos brasileiros. Cerca de 80% do custo do ovo, por exemplo, é da ração animal” afirmou Eduardo da Fonte.

Poderão comprar milho no ProVB os pequenos criadores de animais e aquicultores que tenham a declaração de aptidão no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com cadastro e regularidade na Conab.

Por Delmiro Campos*

Quem não se recorda da interrupção da programação normal dos programas de rádio e televisão para a veiculação de propagandas partidárias? Em 2017, a Lei Federal n. 13.487 abominou essa modalidade de propaganda política, e passados quase 04 anos recebemos nesse dia 03 de janeiro de 2022 o seu ressurgimento através da Lei Federal n. 14.291.

De início, há de ser destacado que o Presidente da República vetou a compensação fiscal para as emissoras, tendo utilizado como argumento que tal previsão fere a lei de responsabilidade fiscal e as diretrizes orçamentárias de 2021, assim, como é proibido o pagamento pela veiculação da propaganda partidária, poderá o Congresso Nacional enfrentar esse veto presidencial.

Esse ponto poderá ser o grande entrave para a imediata aplicação da nova lei, ressaltando, entretanto, que os partidos políticos possuem expressa autorização para, no afã de agilizar procedimentos, pactuar diretamente com as emissoras de rádio e de televisão, sempre e sempre obedecendo os limites legais e ainda prestando conhecimento ao TSE e/ou TRE da respectiva jurisdição.

O retorno da propaganda política no rádio e televisão veio acompanhado de diretrizes amplamente discutidas e sedimentadas no Tribunal Superior Eleitoral, dentre elas o de reservar no mínimo 30% (trinta por cento) do tempo à promoção e à difusão da participação política das mulheres, bem assim o de promover e difundir a participação política dos jovens e dos negros.

Consoante escrevi com Maria Stephany dos Santos em artigo intitulado “As principais modificações advindas com a minirreforma eleitoral de 2017 – na propaganda do Rádio e TV.” e publicado na Revista de Estudos Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, edição 2017 n. 02: “A propaganda no rádio e Televisão – TV – tem por escopo inexorável atingir todas as camadas urbanas e rurais, haja vista o seu alto grau de popularidade e custo-benefício para a sua manutenção…”.

Em 2017 ousamos apontar a inconstitucionalidade da revogação da propaganda partidária na rádio e televisão por entendermos ter havido a mitigação do direito de antena dos partidos políticos mas não observamos esse enfrentamento no Supremo Tribunal Federal.

E ainda pontuamos sobre a importância da propaganda no âmbito das redes sociais, e para a nossa boa surpresa, a novel legislação trouxe interessante permissivo para uso do Fundo Partidário, qual seja, o de poder custear impulsionamento de conteúdo e buscas na internet e nas redes sociais, sendo vedado tão somente, nos anos de eleição, no período que compreende as convenções partidárias até a data do pleito.

Oxalá vermos a valorização da propaganda política partidária como forma de fomentarmos o bom debate e aproximarmos a população da cena política, tudo, aliado a difusão dos programas partidários, a divulgação da posição dos partidos em temas importantes da sociedade civil, o incentivo a novas filiações e também a possibilidade de melhor esclarecimento do papel dos partidos na democracia brasileira.

Importante mencionar que existem vedações para essas inserções, como a impossibilidade de promoção de pessoas sem filiação partidária ou a desvirtuação da propaganda com a promoção pessoal de candidatos a cargos eletivos, sendo que o ponto alto, no nosso entender, ficou por conta do combate às FAKE NEWS e do combate a incitação da violência ou prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem.

Longe de exaurir as nuances da propaganda partidária no rádio e na televisão tida como “gratuita” escrevo para comemorar o seu retorno, reconhecendo sua capacidade de impactar na formação da opinião pública, e, consequentemente, no fortalecimento dos partidos políticos e do estado democrático de direito.

*Delmiro Campos é advogado

A redução histórica dos índices de criminalidade em Pernambuco, anunciada pelo governador Paulo Câmara durante reunião do Pacto pela Vida (PPV), nesta quinta-feira (6), também teve a contribuição de resultados do sistema socioeducativo, um dos componentes do braço social do programa. Os dados indicam que a reincidência de adolescentes na prática de atos infracionais foi a menor dos últimos cinco anos, saindo de 61%, em 2016, para 43%, em 2021, uma queda de 18 pontos percentuais. Nesse período, uma das apostas foi a qualificação profissional, por meio da oferta de 15.116 vagas em cursos para jovens do sistema.

No ano passado, por exemplo, foi inaugurado o Parque Profissionalizante Professor Paulo Freire, no Recife, local exclusivo para a educação profissional desse público. O equipamento, que tem capacidade para ofertar duas mil vagas por ano, é operado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco, por meio da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). A implantação do espaço contou com recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao longo do ano, também foram firmadas parcerias como a do Paço Criativo, projeto que, junto com a Prefeitura do Recife e o Paço do Frevo, passa a incluir o público da Funase e do Centro da Juventude de Santo Amaro em oficinas na área de economia criativa.

“O braço social do Pacto pela Vida apresenta resultados expressivos, como a redução da reincidência dos adolescentes da Funase na prática de atos infracionais, o controle de vagas do sistema socioeducativo e a implantação de novas estratégias de qualificação profissional, com mais de 15 mil jovens incluídos em cursos. Todos esses resultados da área social junto com a área técnica das polícias e do Corpo de Bombeiros fazem com que o Pacto pela Vida alcance os resultados mais exitosos na história da segurança pública de Pernambuco”, avaliou o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes.

Outra ação em conjunto com instituições parceiras foi a criação da Central de Vagas, por meio de decreto assinado pelo governador Paulo Câmara, em 2019, com contribuições do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). A coordenadoria é responsável por racionalizar os encaminhamentos e as saídas de adolescentes em unidades da Funase, o que contribuiu para que, há dois anos, não haja mais superlotação no sistema socioeducativo de Pernambuco. Em 2016, o índice global de ocupação de vagas na Funase era de 131,8%. Em 2021, essa taxa caiu para 55,1%.

“Temos um papel importante na retaguarda da Justiça e da segurança. O esforço conjunto para acabar com a superlotação, que era um problema histórico, e para ampliar as possibilidades de educação profissional para os nossos jovens, como fizemos com o Parque Profissionalizante, se mostrou necessário e relevante para que o sistema socioeducativo fornecesse sua parcela de contribuição aos resultados históricos que Pernambuco alcançou em 2021”, afirmou a presidente da Funase, Nadja Alencar.