Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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O prefeito trapalhão.

Sou adepto da tese de que o prefeito João da Costa, amparado pelo apoio do governador Eduardo Campos, da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, é um candidato imbatível à reeleição.

Do lado governista que facilita a vitória do petista atribuo os recursos em abundância, o apoio de políticos bem-avaliados, candidatos a vereador em maior quantidade pedindo votos pra ele, tempo de televisão, etc.

O que também facilita a vida de João da Costa é a incompetência da oposição, que faz por merecer estar ocupando o limbo político desde 2000 no Recife.

Porém, prestes a sair uma pesquisa do Instituto Maurício de Nassau, que poderá consolidar a sua candidatura, o prefeito aplica mais uma bola fora.

João da Costa contratou quatro veículos blindados ao custo de R$ 200 mil por mês para os cofres públicos municipais. O prefeito com tal atitude mostra que não acredita na segurança pública na cidade e dá panos pra manga para aqueles que o criticam.

Como diria Lula, nunca antes na história do Recife se viu um prefeito tão trapalhão quanto João da Costa.

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Mc Sheldon e a subcultura pernambucana.

 

Não sou daqueles que, pelos parâmetros culturais impostos pela sociedade, têm o gosto musical refinado. Apesar de gostar de MPB, Jazz, etc., não são os ritmos musicais que mais gosto.

Isso se deu porque cresci ouvindo dois gêneros musicais com muita força no Recife e no sertão pernambucano, lugares onde morei durante a minha infância e adolescência, o Forró e o Axé.

Acompanhei de perto a explosão da Mastruz com Leite, da Caviar com Rapadura, Brucelose, Calcinha Preta, Brasas do Forró e muitas outras, bem como o Asa de Águia, o Chiclete com Banana, a Banda Eva, o Cheiro de Amor, Netinho e muitos outros consgrados artistas do Axé.

Isso, obviamente, fez com que gostasse de músicas desses dois ritmos musicais e tivesse uma opção por determinadas coisas.

Posso garantir, que, apesar de uma ou outra música de duplo sentido e de péssimo gosto, a maioria dos axés e dos forrós se não têm muita qualidade, são músicas alegres e respeitosas para com o público.

Recentemente tenho acompanhado um boom na minha cidade de um artista chamado Mc Sheldon, nos quatro cantos do Recife muitos jovens têm escutado as músicas deste cidadão.

Infelizmente o que este rapaz canta não pode ser chamado de música, mas na verdade um atentado violento ao pudor e um incentivo claro à pedofilia. Nossos jovens estão crescendo e entendendo que o sexo na infância é algo normal e corriqueiro.

Já podemos claramente acompanhar meninas de dez anos dançando essas músicas e caminhando para o submundo da prostituição, mesmo que não seja aquela de vender o corpo, mas de utilizar bebidas, se expor e algo do gênero.

As ‘novinhas’ caíram no gosto do povo e não sabemos até onde isso vai chegar. Afinal, quem paga a conta somos nós, cidadãos de bem. Porque esses jovens são incentivados a particarem sexo sem ter a mínima estrutura corporal, financeira e emocional para tal. Pior, para lidar com as consequências disso, como gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis. E novas crianças virão, marginalizadas da educação, da saúde, da segurança, etc.

Muitos falam que a música de Sheldon é liberdade de expressão, vivemos numa democracia, etc. Não, não é. A música de Sheldon é uma libertinagem, um desrespeito para com a sociedade numa total inversão de valores e crenças.

Muitos irão entender o que estou falando quando a sua filha ‘novinha’ tiver um filho graças ao incentivo dessas músicas de quinta categoria.

E as novinhas vão dançando na posição da rã, depois não reclamem da barriga vilã.

Pernambuco de Alceu Valença, de Capiba, de Luiz Gonzaga, de Nando Cordel, de Dominguinhos e tantos outros gênios da música brasileira também produziu o que há de mais abominável nela: O Mc Sheldon.

Cadê o Ministério Público?

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Celso dos mil erros.

Por Arthur Virgílio*

Lisboa – O Embaixador Celso Amorim, Ministro da Defesa do governo Dilma Rousseff, errou redondamente ao anunciar que puniria, por indisciplina, os militares da reserva que, em manifesto, criticaram o governo. Antes de mais nada, deixo bem claro que sou terminantemente contrário à manifestação pública de militares da ativa. E, como democrata, obediente às leis do meu país, nada tenho contra a manifestação pública de militares da reserva.

No primeiro caso, sou contra porque feriria um princípio básico da disciplina militar: a crítica à Presidente, que é, por quatro anos, comandante-em-chefe das Forças Armadas. Já os da reserva, sem tropa, sem comando, sem armas, viram cidadãos comuns, aos quais não deve ser negado o direito de opinião política.

Não está em jogo aqui se concordo, ou não, com o que escreveram no manifesto, mas sim a inegável prerrogativa que a lei lhes assegura de dizer o que pensam abertamente. Criticaram Sarney, Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula. Por que não poderiam criticar Dilma?

Celso Amorim foi longe demais. O manifesto, que nasceu pequeno, já reúne milhares de assinaturas de militares e civis. Foi longe para, depois, recuar: “os chefes militares decidirão se deve haver punição”.

Está cansado de saber que não haverá punição nenhuma e que, se houvesse, ela seria derrubada nos tribunais. A única coisa que conseguiu com a “valentia” foi perder um naco de sua autoridade para os próprios chefes das três forças. E expôs faceta autoritária do governo que aí está.

Impressionante é que o Celso “esquerdista” de hoje serviu com desenvoltura à ditadura militar, presidindo a Embrafilme. Naquela época, quem falava grosso era o militar da ativa. Alguns, como eu próprio e tantos outros, íamos às ruas em luta pela redemocratização. Ele, exatamente como faz hoje com o petismo, limitava-se a aplaudir e obedecer.

Antes, curvava-se aos militares da ativa; hoje, gostaria de poder silenciar os da reserva, que têm amparo legal para falar livremente. A “competência” para servir ao poder é a mesma de sempre. Afinal, foi quem primeiro chamou o então Presidente Lula de “nosso guia”. Na Rússia stalinista, denominavam o ditador sanguinário de “guia genial dos povos”. Mas aí a culpa não é do Celso, que nem nascido era e, portanto, não conheceu Stálin e nem serviu ao seu governo.

Lembro-me do “King Kong” internacional que fez Lula passar, induzindo-o, junto com a Turquia e à revelia das grandes potências, a “negociar” limites para o programa nuclear iraniano. Não houve quem levasse a sério a “armação”. Nem o próprio Irã, que queria, a todo custo, sair do isolamento e encontrou incautos, dizendo acreditar em suas intenções “pacíficas”.

Celso dos mil erros. Como Ministro da Defesa, já levou o primeiro puxão de orelha dos militares da reserva. Tomara que seja o último.

 *Diplomata, foi líder do PSDB no Senado.

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Coluna Gazeta Nossa segunda dezena de março.

O plano B de Eduardo Campos.

O governador Eduardo Campos já deu diversas demonstrações de que marchará com a candidatura a reeleição do prefeito João da Costa. A maior delas foi ordenar o presidente do PSD André de Paula e o deputado Luciano Siqueira (PCdoB) a esvaziar a reunião promovida pelo senador Armando Monteiro no intuito de lançar um projeto alternativo ao prefeito João da Costa. Eduardo sabe que a melhor alternativa pra ele é continuar com João da Costa, que apesar do desgaste, tem boas chances de ser reeleito. Tirá-lo do pleito seria muito mais traumático do que mantê-lo. Conforme já havia dito outras vezes, o bônus da vitória de João da Costa será do governador, o ônus da derrota será do prefeito. Além do mais, uma vez reeleito, João da Costa será profundamente grato ao governador, e não criará obstáculos no projeto do socialista de eleger o sucessor em 2014. Diferentemente dos petistas Humberto Costa e João Paulo que sonham acordados com a cadeira do governador. Uma vez na prefeitura, utilizariam o cargo de trampolim para ocupar o lugar de Eduardo. Mesmo que o eleito não quisesse disputar o governo, cobraria a fatura mais caro para um eventual apoio ao candidato de Eduardo, afinal, seria eleito por brilho próprio.  Diferentemente do que se propaga, o governador instiga a candidatura de Daniel Coelho (PSDB) porque vê no tucano um plano B caso João da Costa não deslanche. O socialista não criará obstáculo para uma eventual vitória do tucano porque sabe que o PSDB já está em seus braços e apoiaria seu candidato em 2014 sem cobrar muito caro porque o foco de Daniel Coelho, assim como o de João da Costa, é  governar o Recife até o fim do mandato.

Armando Monteiro – Com o esvaziamento da sua tese de duas candidaturas governistas no Recife, o senador sai enfraquecido visando 2014 e tende a ser o primeiro a romper com Eduardo.

Mendonça – Quem pode receber o apoio do senador Armando Monteiro na disputa para a prefeitura é o deputado Mendonça Filho.

Sintonia – Eduardo Campos e Sérgio Guerra estão falando a mesma língua quando o assunto é eleição. Devem marchar juntos em Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru, Garanhuns e Petrolina.

Marcos Menezes – Vereador do Recife pelo DEM, Marcos Menezes disputará a eleição mais difícil da sua vida. Se o DEM sair sozinho e não tiver candidatura própria, é provável que mesmo obtendo uma boa votação, não consiga a reeleição.

André Campos – O secretário se licenciará em 30 de março e voltará para a Assembleia. Será o coordenador-geral da campanha de João da Costa. Se obter êxito e João da Costa for reeleito será candidato a deputado federal em 2014.

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FBV realiza palestra sobre finanças pessoais.

PALESTRA GRATUITA

“FINANÇAS PESSOAIS: SAIBA COMO ESCOLHER AS MELHORES OPÇÕES DE INVESTIMENTO PARA SEU DINHEIRO”

Palestrante:

MARCELO BARROS
(Economista, Professor da FBV e Ex-Secretário de Finanças do Recife)

Data:

Dia 14/03 (quarta-feira)
Horário: 19:00 horas.
Local:
Auditório da FBV – Rua Jean Emille Favre, 422 – Imbiribeira
Informações: 3081-4444

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Saúde doente.

Por Terezinha Nunes
                 
Em janeiro de 2010, quando estava no Recife inaugurando uma das primeiras UPAS construídas na capital, o então presidente Lula fez piada : “dá até vontade de a gente ficar doente para ser atendido aqui” – afirmou o presidente que depois precisou de cuidados médicos no Recife  e teve mesmo que recorrer ao Hospital Português.
                 
O caminho do ex-presidente, da UPA para o Português, foi registrado pela imprensa nacional e acabou servindo de cobrança da população cansada de reclamar da péssima assistência garantida pelo SUS nas milhares de unidades espalhadas pelo país.
                
O ocorrido com Lula serve de parâmetro para explicar a razão da mais recente pesquisa realizada pelo próprio Governo Federal para medir a excelência do SUS, ter reprovado o sistema. Ouvidos, os brasileiros informaram que dariam, em média, nota 5,4 ao atendimento recebido do sistema de saúde pública brasileiro.
                
Em todo o país a pesquisa causou constrangimento aos governadores e prefeitos aliados da presidente Dilma e o prefeito do Rio, a cidade com pior média, Eduardo Paes, chegou a criticar abertamente o ministro Alexandre Padilha por sequer tê-lo informado da situação antes de divulgar a pesquisa para a imprensa.
               
Em Pernambuco, o governador Eduardo Campos não chiou oficialmente mas não deixou de causar perplexidade o fato de o nosso estado ter ficado em um preocupante 16.o lugar no ranking dos 27 estados onde o SUS foi avaliado. Ou seja, mesmo que o governo pernambucano divulgue diariamente que investe muito na saúde, o povo ainda não sentiu de forma significativa a diferença.

Onde estaria o gargalo da situação? Na verdade, é forçoso concordar que o atual governador tem investido bastante na saúde, inclusive testando um sistema criado nas administrações do PSDB em São Paulo e que lá têm dado certo como é o caso da entrega dos hospitais a OS – Organizações Sociais –  privatizando o atendimento.
              
É cedo para avaliar a face pernambucana das OS na saúde mas parece claro que o buraco é muito mais embaixo. Há falta de médicos e de enfermeiros em todo o estado e isso não se resolve só com gestão e com prédios novos. Aqui, por sinal, se optou por construir novos hospitais e deixar os antigos funcionando de forma precária, o que pode estar onerando ainda mais o sistema.

No momento em que os dois sistemas – privado e público – funcionam concomitantemente, a tendência é que os profissionais funcionários públicos que ganham bem menos acabem migrando para o setor privado onde recebem mais, apesar da verba sair do mesmo cofre.
            
Com isso, como os novos hospitais e Upas  não são suficientes para atender a todos, acabam socorrendo apenas uma minoria. A grande massa tem mesmo que penar nas unidades 100% públicas onde a carência é enorme. E, na hora da pesquisa, é o SUS que paga.
            
Além disso, muitos municípios aproveitaram a presença das UPAS para fechar unidades que antes atendiam a população de forma mais espalhada, chegando mais perto das residências.
             
Os prefeitos, por sua vez, se queixam de que não estão encontrando médicos para atender a população com os salários que podem oferecer – a nível de serviço público – concorrendo com os que recebem, do estado, a nível de empresa privada, embora servindo também ao setor público.
             
Ou seja, uma equação difícil de fechar. E enquanto estes impasses não forem contornados é difícil saber se os grandes investimentos feitos na saúde estão dando ou darão, no futuro, o resultado desejado. Esperamos que sim.

CURTAS

Torcida

Pessoas que estiveram recentemente com o senador Jarbas Vasconcelos saíram convencidas de que ele torce para que o deputado federal Raul Henry consiga se viabilizar como candidato a prefeito do Recife. Jarbas já tinha jogado a toalha sobre o assunto afirmando que Henry não estava mostrando disposição mas depois que o deputado conversou com o vice-presidente Michel Temer voltou a Pernambuco com outro ânimo.

Danilo

Já no lado governista se fala cada vez mais que o governador tem outra carta na manga no PSB para colocar na disputa recifense: o secretário das cidades, Danilo Cabral, que dirige a secretária responsável pelas obras de mobilidade da Copa no Recife. No PT, havendo mudança, sua preferência seria pelo também secretário, Maurício Rands.

Emaranhado

A verdade é que, pelo que se observa, a sucessão no Recife ainda não é jogo jogado. Nem mesmo nas preliminares. Na hora em que João da Costa é contestado de todas as formas – dentro e fora da aliança governista – tornando-se um caso raro de prefeito que pode perder o direito de disputar a reeleição, tudo pode acontecer. Inclusive nada. Ou seja, João da Costa ser escolhido com a benção de todos os governistas.           

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Eduardo da Fonte defende internação para dependentes químicos.

Um projeto de lei apresentado hoje na Câmara dos Deputados pode revolucionar o tratamento de dependentes de álcool e drogas, como os usuários de _crack. O PL 3365/2012, do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), prevê a possibilidade de internação compulsória dos dependentes químicos por ordem judicial, a pedido da família, responsável legal ou do Ministério Público, quando comprovada a necessidade desse tipo de tratamento.

“Não há mais espaço para a retórica”, afirma Eduardo da Fonte. “O consumo de drogas aumentou no país inteiro e são poucos os resultados das ações de prevenção ao uso. As drogas geram intranquilidade nas famílias, na Saúde e na Segurança Pública”.

Coordenador da Pauta Brasil de Combate às Drogas, movimento que discutiu vários aspectos do problema com técnicos, parlamentares, policiais e sociedade civil, Eduardo da Fonte lembra que entre as propostas concretas entregues ao Governo Federal, a recuperação dos usuários tinha lugar de destaque. “Não existe uma política ideal e nem única, mas precisamos somar esforços e tomar coragem para combater a epidemia das drogas”.

Estudiosos apontam que cerca de 50% dos dependentes químicos apresentam algum transtorno mental, sendo o mais comum deles a depressão. Esses distúrbios fazem com que os dependentes não consigam entender a gravidade e a nocividade de seu comportamento para si mesmo e para os outros, gerando violência e tragédias familiares.

O próprio Ministério da Saúde vem trabalhando com a hipótese da internação compulsória. O ministro Alexandre Padilha afirmou recentemente que “considera a internação compulsória um mecanismo fundamental em situações onde há risco de vida”.

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FIEPE apresenta resultados de projeto de logística para Nordeste.

O Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra) da FIEPE reuniu, nesta quarta-feira (7), lideranças setoriais, empresários e autoridades para discutir os resultados da primeira fase do Projeto Nordeste Competitivo, de soluções para transporte de cargas na região. O debate consolidou o produto dessa etapa e aperfeiçoou pontos a serem investigados até o final da ação em junho. A iniciativa da CNI e Federações nordestinas, executada pela Macrologística Consultoria, pretende incrementar o mercado interno e o comércio exterior.

No encontro, o coordenador do projeto pela Macrologística, Olivier Girard, expôs que estão sendo investigados 47 eixos de fluxos logísticos escolhidos pelo maior impacto socioeconômico, sendo 16 em Pernambuco. São eles: ferro e aço, petróleo e derivados, açúcar e álcool, madeira, trigo, químicos, fertilizantes, alumínio, sal, veículos e autopeças, cobre, pecuária bovina (inclui calçados), mandioca, frutas, bebidas e bolachas.

Para o presidente do Coinfra, Ricardo Essinger, o projeto vai ampliar a competitividade da indústria regional, porque “irá integrar a região de modo a vencer os gargalos e reduzir os custos da produção”. De acordo com Girard, isso será possível porque o Nordeste Competitivo vai “propor as melhores soluções em termos de custo/benefício utilizando matrizes multi-modais para hoje e com projeções até 2020”.

Por isso, o secretário estadual de transportes, Isaltino Nascimento, sugeriu que fosse aprofundado o estudo sobre os fluxos nas rodovias estaduais para auxiliar o planejamento estratégico de investimentos futuros do governo estadual. Já o conselheiro do Crea, Maurício Pina, ponderou sobre os impactos da política fiscal na agilidade do transportes de cargas.

Participaram também representantes da Secretaria Estadual de Transportes, Sindicato Nacional da Indústria de Cimento, Clube de Engenharia, Universidade de Pernambuco, Crea, ABCP, Arpe, Sindusgesso, Sindaçúcar, Sindratar, Sindipedra e Sinicon.

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Senado debaterá criação do Código de Defesa do Contribuinte‏.

Foi aprovado nesta quarta-feira (07), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o requerimento de audiência pública para discutir a criação do Código de Defesa do Contribuinte.

De autoria dos senadores Armando Monteiro e Kátia Abreu (PSD/TO) – autora do Projeto de Lei do Senado nº 298/2011, cujo parlamentar pernambucano é o relator -, o requerimento visa promover o debate sobre a matéria que estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte, a fim de minimizar a relação desequilibrada entre as administrações fazendárias e o contribuinte brasileiro.

Participarão do debate juristas, representantes dos contribuintes, a exemplo do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (CONDECON), membros do setor produtivo e autoridades do governo federal.

Para Armando Monteiro, o Brasil tem avançado na legislação que assegura direitos coletivos como, por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso e da Igualdade Racial, entre outros. Já na defesa do contribuinte muito precisa ser feito. “O cidadão brasileiro ainda se ressente de direitos e garantias que torne a relação com o fisco mais equilibrada. Hoje podemos constatar uma profunda desigualdade nessa relação”, comentou.

Nessa linha, a senadora Kátia Abreu apresentou o PLS 289/2011, que busca harmonizar a relação tributária do contribuinte com as administrações fazendárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Em síntese, o projeto pretende uniformizar essa relação, garantindo um mínimo de direitos que não podem ser violados pelas administrações fazendárias. “Vale ressaltar que vários países já dispõem de um código de defesa do contribuinte – EUA, França, Espanha, Austrália são exemplos. O projeto resgata a iniciativa do então senador Jorge Bornhausen, que em 1999 apresentou projeto de lei com esta finalidade”, lembrou Armando Monteiro.

Como relator do PLS 289 na CCJ, Armando Monteiro se comprometeu em aprofundar no debate de forma a contribuir para o aprimoramento da proposição. “Vamos avançar na construção de um texto equilibrado, justo e à altura das expectativas dos contribuintes brasileiros”, concluiu.

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Daniel Coelho diz que PCR faz pão e circo.

“Não vamos diminuir as desigualdades sociais gastando os recursos públicos com festa. Hoje, o Recife vive a política do pão e circo”. A crítica foi feita pelo deputado Daniel Coelho, que se disse indignado com o fato de a Prefeitura do Recife não vir investindo em educação, há seis anos, nem o mínimo estabelecido pela Constituição Federal, que é de 25% de seu orçamento.

Informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é de que desde 2005 o Recife vem desrespeitando a legislação. As estatísticas indicam que foram investidos 20,13% do orçamento naquele ano, o que se repetiu no ano seguinte. Em 2008, o percentual chegou a apenas 15,43%, passando a 20,33% em 2009 e 22,72% em 2010.

“A educação é o que pode transformar a realidade de nossos jovens, que estão se entregando às drogas”, declarou Daniel. “Como uma gestão que usa o slogan Cuidando das Pessoas pode não priorizar a educação? Como pode não se envergonhar de não investir o mínimo no setor por seis anos consecutivos e ainda pensar em pleitear uma reeleição?”.

O parlamentar fez um apelo para que as contas da Prefeitura do Recife sejam rejeitadas não só pelo TCE, mas também pela Câmara de Vereadores. “Não podemos aprovar gestões que ficam tentando mascarar seus investimentos”, concluiu.

REJEIÇÃO – Nesta terça-feira, dois conselheiros do TCE recomendaram a rejeição das contas do Recife de 2009, pelo município vir descumprindo a Constituição. Mas dois pedidos de vistas adiaram o parecer final sobre o assunto, que deve ser julgado no dia 15.