O vice-governador Raul Henry (PMDB) baixou ontem uma portaria criando um grupo de trabalho para sugerir mudanças no contrato celebrado pelo Governo do Estado com a Odebrecht para a construção da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, onde foram realizados em 2014 cinco jogos da Copa do Mundo.

De acordo com os termos da portaria, o grupo de trabalho dispõe do prazo de 60 dias para realizar as seguintes tarefas:

a) Atualizar as projeções financeiras do contrato, inclusive, se for o caso, com auxílio de uma auditoria externa;
b) Incrementar ações para gerar receita própria, de modo a diminuir a parcela que é coberta, contratualmente, pelo Governo do Estado;
c) Analisar as obrigações assumidas pelo Governo do Estado no processo licitatório que ocorreu antes da assinatura do contrato;
d) Discutir a imissão da Odebrecht na posse da área destinada à construção de um empreendimento imobiliário (em São Lourenço da Mata).
e) Discutir a implantação do empreendimento imobiliário que está vinculado ao contrato.

Integram esse grupo de trabalho os servidores Clélia Freitas de Araújo, Henrique Dornelles Câmara, Marconi Édson de Almeida Marques, Ricardo Henrique Miranda de Araújo e Alexandre José Paiva da Silva Neto.

A Arena deve custar aos cofres do Estado aproximadamente R$ 2 bilhões, que deverão ser pagos à Odebrecht nos próximos 28 anos.

Do LeiaJa

Os envolvidos no caso dos “shows fantasmas” da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) tiveram, mais uma vez, os bens bloqueados pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco. A decisão, em caráter liminar, agora se trata das irregularidades nas contratações de artistas para os projetos “Eventos Turísticos nas cidades de Goiana, Itapissuma e Paulista” e “Eventos Turísticos nas cidades de Bezerros e Itamaracá”.

Os danos aos cofres públicos somam R$ 717,5 mil, em valores atualizados. Os recursos eram provenientes do Ministério do Turismo. A responsável pelo caso é a procuradora da República Sílvia Regina Lopes.

Segundo a liminar da Justiça Federal, aprovada no último dia 28, foram bloqueados os bens do ex-secretário estadual de Turismo (gestão 2007-2009) e atual líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Silvio Costa Filho (PTB); do então assessor jurídico da secretaria, Edvaldo José Cordeiro dos Santos e do advogado que deu o visto de ratificação das contratações, André Meira de Vasconcelos. O bloqueio determinado foi de R$ 2,1 milhões (importância do dano mais valor máximo da multa).

Também é alvo da determinação a presidente da comissão permanente de licitação à época, Maria de Fátima Vaz de Oliveira, além das pessoas jurídicas Ogiva Produções e Eventos, Luminário Produções, Cíntia Kato Floricultura, Ricardo Alexandre da Costa Silva e Carla Marroquim. O valor da indisponibilidade de bens, nesses casos, variou entre R$ 117 mil e R$ 1,3 milhão. Na decisão, a Justiça Federal enfatizou que o bloqueio dos bens visa a garantir o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, caso os acusados sejam condenados no processo.

De acordo com ação de improbidade do MPF, o Ministério do Turismo firmou, em 2008, dois convênios com a Secretaria de Turismo do Estado para apoiar a implementação dos “Eventos Turísticos nas cidades de Goiana, Itapissuma e Paulista” e “Eventos Turísticos nas cidades de Bezerros e Itamaracá”. Os recursos deveriam ter sido usados para contratação de empresa produtora de eventos, que ficaria responsável por contratar artistas locais, e de empresas para prestação de serviços como locação de equipamentos, filmagem e segurança.

Porém, dados da Controladoria-Geral da União, repassados ao MPF, revelaram irregularidades na realização dos convênios, além da não aprovação da prestação de contas da Secretaria de Turismo de Pernambuco pelo Ministério do Turismo. Dentre as irregularidades apontadas estão inexigibilidade e dispensa indevidas de licitação, bem como a não comprovação da realização dos eventos previstos nos contratos, embora os pagamentos tenham sido feitos. As apurações também revelaram que era feito rodízio entre as empresas contratadas por meio da dispensa de licitação.

Em menos de três meses esta é a segunda liminar contra o grupo obtida pelo MPF. Em dezembro do ano passado foi determinada a suspensão dos bens deles, pelas irregularidades em contratações feitas para o São João de Tracinhaém, em 2008.

O PMDB vai apoiar as medidas de ajustes fiscal propostas pelo governo. Essa foi a conclusão do encontro entre dirigentes do partido e integrantes do governo, em jantar realizado na noite desta segunda-feira, no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez uma apresentação das duas medidas provisórias, enviadas ao Congresso Nacional, que modificam o acesso a benefícios trabalhistas. As Medidas Provisórias 664 e 665, entre outros assuntos, determinam novas regras para acesso a benefícios previdenciários como, por exemplo, abono salarial, seguro-desemprego e auxílio-doença.

A informação sobre o apoio do PMDB e sobre a apresentação do ministro Levy sobre as medidas do governo foi passada pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu. Segundo ela, o ministro Levy – ao justificar a necessidade de adoção das medidas – fez uma explicação “bastante contundente, bastante clara da situação” econômica do país.

De acordo com Kátia Abreu, Levy pediu a aprovação das medidas e deixou uma sensação de “otimismo muito grande” para os próximos anos. “Foi uma reunião maravilhosa. Mais uma vez o PMDB vai apoiar as medidas do governo. O PMDB vai apoiar as duas MPs”, declarou Kátia Abreu na saída do encontro.

Passado o Carnaval as articulações visando às eleições municipais de 2016 começam a ganhar maiores proporções, a nível local o jovem Raffiê Dellon foi reconduzido à Presidência Municipal do PSDB e ficará responsável pelo comando do partido nas próximas eleições. Partido importante e com um tempo de televisão bastante cobiçado, atualmente tem atuação independente das três lideranças majoritárias de Caruaru e teve seu destaque municipal na eleição presidencial de 2014, com o trabalho em prol da candidatura do Senador mineiro Aécio Neves.

“Agora o foco do PSDB de Caruaru é formar uma chapa proporcional competitiva, nunca antes houve essa preocupação. Vamos também iniciar uma campanha de filiação e abriremos nosso escritório político. Em nível majoritário adotaremos uma estratégia própria”. Comentou Raffiê que foi indicado no inicio deste mês, através de convite da ex-deputada tucana e atual Presidente da JUCEPE (Junta Comercial de Pernambuco), Terezinha Nunes, para comandar o Núcleo Regional da Autarquia em Caruaru.

O governador Paulo Câmara foi homenageado, nesta segunda-feira (23), pela Federação Pernambucana de Futebol (FPF), com a Comenda Eduardo Campos. O ato, marcado também pela inauguração de um memorial do ex-governador, deu início às comemorações do centenário da entidade. O chefe do Executivo estadual destacou o papel que Eduardo teve no fortalecimento do esporte em Pernambuco e assegurou que seu governo vai aperfeiçoar o programa Todos com a Nota, criado por Campos, em 1998, quando era secretário da Fazenda de Miguel Arraes.

Ao final da cerimônia, Paulo participou da inauguração de um busto do ex-governador, feito pelo artista plástico Ronaldo Câmara. “Um justo reconhecimento da Federação Pernambucana de Futebol a Eduardo, que tanto fez pelo esporte em nosso Estado”, afirmou Paulo Câmara, lembrando que Campos tinha no esporte um dos grandes pilares do seu governo. “A nossa missão é continuar esse legado, ampliando ainda mais as conquistas iniciadas por ele”, assegurou.

O chefe do Executivo estadual ainda argumentou que, na sua gestão, o Todos com a Nota será fortalecido. “Trata-se de uma iniciativa que ajuda muito o futebol pernambucano. Um programa que temos um carinho especial e que vamos aperfeiçoar”, pontuou Paulo Câmara.

Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho ressaltou que o Todos com a Nota é o maior programa de incentivo ao futebol que o Brasil já teve. “Eduardo teve a visão, a decisão e a coragem de fazer algo para ajudar os nossos clubes”, disse Carvalho, revelando que já recebeu visitas de dirigentes e gestores de outros estados interessados em conhecer a iniciativa. Nos últimos oito anos, o programa já beneficiou cerca de 1 milhão de torcedores, que antes não teriam condições de assistir a um jogo.

Pedro Campos, um dos filhos do ex-governador, contou que o pai tinha uma relação pessoal e profissional com futebol. “Eu gosto de dizer que ele era um torcedor ocupando a cadeira de governador”, disse, salientando, ainda, que Eduardo era um entusiasta do universo esportivo. “Ele acreditava que a pratica esportiva era importante para incluir na sociedade e afastar os jovens da violência”, completou Pedro, que representou a família no ato.

O líder do PT da Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC), anunciou, hoje, que apresentará um requerimento para ampliar a abrangência da investigação da CPI da Petrobras, a ser instalada na próxima quinta, incluindo o período do governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB (1995-2002).

No pedido original aprovado pelos parlamentares, a comissão tem como objetivo se debruçar sobre irregularidades na estatal desde 2005, no primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os petistas argumentam que, em seu depoimento de delação premiada, o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco admitiu que o esquema de corrupção na estatal funcionava desde a década de 1990.

“Vamos apresentar o requerimento à Mesa Diretora da Câmara e, conforme for, também durante os trabalhos da CPI”, afirmou Sibá Machado. O partido guarda ainda na manga um pedido de convocação de Barusco.

O ex-gerente da estatal confessou que começou a receber propina da empresa holandesa SBM em 1997 ou 1998 e que os pagamentos se tornaram sistemáticos no ano 2000, ainda no governo FHC. Em seu depoimento, Barusco acusou o PT de ter recebido entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões em propina oriunda de contratos da estatal – o partido nega e diz que processará o ex-gerente.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE), também defendeu a ampliação do escopo da CPI para que a apuração seja “ampla, geral e irrestrita”. “CPI não é para apurar contra uma pessoa ou outra. É para apurar tudo e nós queremos que se apure tudo desde 1997”, disse Guimarães.