Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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MPPE processa Luciano Duque por improbidade

Com base em representações do Ministério Público de Contas – MPCO, amparadas em julgamentos do Tribunal de Contas, o MPPE ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT).

As representações, assinadas pela procuradora geral Germana Laureano, decorreram de processos de contas de gestão de 2013 (nº 11450059-0), julgada irregular, e das contas de governo de 2014 (n° 15100143-1), que teve recomendação à Câmara Municipal pela irregularidade.

No primeiro processo foram apontadas, entre outras irregularidades, a celebração de convênio sem a realização, necessária, de processo licitatório, além da doação de recursos para clube de futebol, no valor de R$ 280.000,00, sem formalização de convênio e sem indicação dos critérios da escolha do beneficiado, e, ainda, sem prestação de contas. Já no segundo processo a representação apontou indícios de apropriação indébita previdenciária.

Essas práticas, além de inconstitucionais, afrontam os princípios que regem a Administração Pública, gerando indícios de improbidade administrativa.

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Projeto das tornozeleiras eletrônicas é aprovado na Alepe

Em meio a um debate intenso, o projeto que cobra dos presos ou apenados com condições financeiras o uso de tornozeleira eletrônica foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A votação ocorreu na tarde desta quarta-feira, 04. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Delegado Erick Lessa, por meio do projeto de lei nº 439/2019, e pelo deputado Gustavo Gouveia, através do PL nº 394/2019. A medida deverá seguir para a sanção do Poder Executivo.

Durante a sessão, o deputado Erick Lessa subiu à tribuna da Casa para apresentar esclarecimentos acerca da matéria. Ele deixou claro que o texto não condiciona o uso da tornozeleira ao pagamento, tendo em vista que o possível pagamento só deverá ser feito depois de fornecido o equipamento. “A medida fará com que o dinheiro usado volte para os cofres públicos e possa ser empregado no sistema penitenciário, inclusive no fornecimento de mais tornozeleiras a quem não pode pagar e faz jus a tal direito”, explanou.

O decano da Casa Joaquim Nabuco, deputado Romário Dias, esteve entre os parlamentares que se colocaram a favor do projeto, parabenizando os autores da proposta e elogiando o trabalho das comissões que, com critérios técnicos, deram parecer favorável à matéria. “O projeto dá o direito que os presos pobres tenham acesso à tornozeleira sem precisar pagar, em um sistema que não recupera”, posicionou-se. Além dele, os deputados Joel da Harpa, Alberto Feitosa e Romero Albuquerque também discursaram em favor da medida.

Na mira do projeto estão políticos envolvidos em corrupção, empresários que cometeram crimes fiscais, agressores de mulheres e líderes de facções criminosas com condições financeiras, entre outros tipos de criminosos. A ideia é diminuir a superlotação nos presídios do estado, que possui uma das maiores populações carcerárias do Brasil. Levantamentos dão conta que há quase 34 mil presos no sistema penitenciário de Pernambuco, que possui suporte para 13 mil, além de enfrentar problemas como o poder paralelo das organizações criminosas, infraestrutura precária e necessidade de contratação de agentes.

Apoio

Construído com amplo debate popular, o projeto de lei recebeu apoio público do procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros; do defensor-público geral do estado, José Fabrício Silva de Lima, além de integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), além de receber um parecer técnico da Secretaria Estadual de Ressocialização (Seres).

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Na CNM, Silvio Costa Filho debate agenda municipalista para 2020

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, participou, nesta quarta-feira (04), de uma reunião na Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, ao lado de senadores, deputados, prefeitos e representantes de entidades municipalistas. O objetivo do encontro foi debater a pauta legislativa dos municípios em 2020, a exemplo da PEC do Novo pacto Federativo, em tramitação no Senado Federal, a PEC Paralela da Reforma da Previdência, a PEC do 1% do FPM e o Fundeb, além da melhor remuneração dos professores e servidores, despesa de pessoal e organizações sociais.

Silvio destaca a importância da aprovação do novo pacto federativo ainda neste primeiro semestre. “É importante colher sugestões e propostas para que seja incluída na PEC que trata do Pacto Federativo, e que está sendo relatada pelo senador Márcio Bittar. Estamos confiantes que o Senado vai aprovar a proposta até o fim de abril. O tema é muito rico e não tenho dúvida que é uma agenda que une a todos nós. Teremos uma bela oportunidade de avançar nessa discussão, avançando na agenda quando ela chegar na Câmara dos Deputados”, pontuou.

A expectativa é que uma reunião seja realizada com integrantes da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo para discutir o cronograma de trabalho do Novo Pacto Federativo na Câmara dos Deputados. “Chegando na Câmara, vamos ter a Comissão Especial e é importante que os deputados que já acompanham as discussões, ao lado da CNM, possam participar do diálogo e dar a sua contribuição”, concluiu o parlamentar.

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Para líder, alta do PIB foi grande resultado diante dos impactos de Brumadinho e da derrocada argentina

A alta de 1,1% do PIB em 2019 é um grande resultado para o país após os impactos do desastre de Brumadinho e da derrocada da economia da Argentina, afirmou nesta quarta-feira (4) o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo ele, sem essas adversidades, a economia brasileira teria crescido acima 1,5% no ano passado.

“Os que falam de pibinho de 1,1%, trata-se de um grande resultado em meio à derrocada da Argentina e ao acidente grave de Brumadinho, que ceifou receitas de exportação de minério de ferro do Brasil”, disse o líder. “Se não tivessem acontecido essas adversidades, que não estavam na mão do governo, o PIB certamente teria ultrapassado 1,5%. E neste ano temos todas as condições, se prosseguirmos com essa agenda, de ver o PIB acima de 2%.”

A declaração foi feita durante a votação da PEC dos Fundos pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para o senador Fernando Bezerra Coelho, a aprovação da emenda é um grande passo para enfrentar o grave desequilíbrio das contas públicas. “O que está em discussão é a transferência de recursos para determinadas áreas por meio de fundos cuja eficácia de utilização não chega, na média, a 50%. Estamos retirando do Orçamento o dinheiro que está faltando para saúde, educação e segurança pública e canalizando para fundos onde os recursos se esterilizam”, explicou.

“O Brasil só vai conseguir consolidar o seu crescimento se o Congresso Nacional tiver a coragem para tomar medidas duras e amargas, que possam reequilibrar as contas públicas”, acrescentou.

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Petrolina adotará método inovador no Nordeste para reduzir casos de dengue e chikungunya

Foi dado o primeiro passo para a implantação de um método inovador de combate aos casos de dengue, zika e chikungunya em Petrolina. O prefeito Miguel Coelho recebeu, nesta quarta-feira (04), o líder do Método Wolbachia no Brasil, Luciano Moreira, para discutir a implementação do novo modelo no município. Participaram também da reunião, representantes das secretarias municipal e estadual de saúde e da equipe de operações da Fundação Oswaldo Cruz.

Este método de controle das arboviroses foi desenvolvido na Austrália pelo World Mosquito Program (WMP) e atualmente opera em 12 países e mais de 20 cidades. No Brasil, o Método Wolbachia é implementado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com apoio do Ministério da Saúde, da Prefeitura e do Governo de Pernambuco.

Petrolina será a primeira cidade do Nordeste a receber a iniciativa. No Rio de Janeiro (RJ) e Niterói (RJ), o Método Wolbachia está implementado desde 2014 e já existem dados preliminares que apontam a redução de 70% dos casos de chikungunya. Campo Grande (MS) e Belo Horizonte (MG) também irão receber a nova metodologia Wolbachia ainda neste ano.

A previsão é que as ações de campo do programa comecem em Petrolina no próximo semestre, após instalação de uma biofábrica que está em fase de modelagem pelas equipes do Ministério da Saúde, governos estadual e municipal e do WMP Brasil/Fiocruz. “É uma grande notícia para a nossa cidade. Petrolina será a primeira cidade do Nordeste a testar esse modelo que está dando resultados muito positivos. Acreditamos que será um grande avanço para a saúde da população e coloca nossa cidade mais uma vez como referência em saúde pública”, ressaltou o prefeito Miguel Coelho após a reunião.

O método, segundo os pesquisadores do programa, é totalmente seguro para a população. O processo consiste em lançar na cidade mosquitos Aedes Aegypti com Wolbachia (um microorganismo que inibe o vírus da dengue, zika e chikungunya). A ideia é estimular a reprodução com os mosquitos locais para gerar uma nova população de Aedes sem o vírus. “Não existe modificação genética no Método Wolbachia. Essa é uma iniciativa sem fins lucrativos para proteger a comunidade dessas doenças. A grande vantagem é da autossustentabilidade do processo. Tem áreas no Rio, onde adotamos o método, que paramos o trabalho já há quatro anos e mais de 90% dos mosquitos contém a Wolbachia protegendo a população”, explica o líder do programa, Luciano Moreira.

Antes das liberações de mosquitos com Wolbachia, serão realizadas ações de engajamento comunitário, que é uma fase em que se apresenta como o método funciona e se dialoga com a população para tirar as dúvidas. Após definição do plano operacional, agentes de saúde, professores e outros profissionais do município serão capacitados para atuar na divulgação do método. Mais informações sobre o Método Wolbachia podem ser obtidas no site wmpbrasil.org, nas redes sociais (@wmpbrasil) ou via WhatsApp, pelo número (21) 99643-4805.

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Palestrantes da XIII Cúpula de Prefeitos vão abordar inovação,desenvolvimento e desigualdade

A programação da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, a ser realizada entre 17 e 20 de março, conta com uma valiosa lista de palestrantes e convidados, que vão apresentar boas práticas, orientações e novidades relativas à gestão municipal. São representantes do governo, da iniciativa privada e de organizações do terceiro setor de diferentes países engajados em tornar as cidades inovadoras para as pessoas que nelas habitam e trabalham – tema desta edição.

O encontro ocorre desde 2004 e, em 2020, o Brasil será sede pela segunda vez. A primeira foi em 2007, com Florianópolis. Neste ano, o evento ocorre no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, é a oportunidade de prefeitos, vereadores, secretários e servidores municipais trocarem experiências, compartilharem dificuldades e proporem soluções a serem viabilizadas pela cooperação internacional.

“Nos juntamos à Flacma [Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais] e à Amupe [Associação Municipalista de Pernambuco] para realizar uma edição especial. Que os nossos vizinhos sejam contagiados pela nossa receptividade e os gestores brasileiros possam se atualizar sobre os desafios atuais e futuros e as melhores práticas. Assim, teremos a luta municipalista valorizada não só no nosso país, mas também no exterior”, acredita Aroldi.

Confirmados
Sobem ao palco principal para falar de diferentes temas e áreas Jordi Hereu, ex-prefeito de Barcelona; Adriana Melo Alves, secretária Nacional de Desenvolvimento Regional; Luanda Nera, coordenadora de Comunicação do Programa Cidades Sustentáveis; e Niky Fabiancic, da Organização das Nações Unidas (ONU). Além de abordar estratégias que têm sido adotadas para alcançar o desenvolvimento local, os palestrantes vão tratar de inovação e desigualdade entre as capitais.

As palestras se concentram no segundo e no último dia, 19 e 20 de março; enquanto o primeiro dia, a partir das 14h, será dedicado ao credenciamento e à reunião do Bureau Executivo da Flacma. Oficinas temáticas, mesas redondas, projetos e visitas técnicas complementam a programação – disponível no site. As inscrições também estão abertas.

A XIII Cúpula de Prefeitos e Governos Locais é realizada pela CNM, Flacma, Amupe, governo do Estado de Pernambuco, prefeituras de Olinda e Recife e a Ciudades e Gobiernos Locales Unidos (CGLU).

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Aprovada proibição de conferência de mercadorias em estabelecimentos comerciais em Pernambuco

O Projeto de Lei Nº000175/2019, de autoria do deputado estadual Romero Sales Filho (PTB), foi aprovado por unanimidade nesta terça (03). A matéria trata da proibição de estabelecimentos comerciais submeterem os consumidores à conferência das mercadorias após o pagamento e liberação nos caixas.

“Meu objetivo é proteger o consumidor dos estabelecimentos comerciais que expõem seus clientes à revista, sem motivo real de roubo, ou qualquer outra coisa do gênero. Atendi aos pedidos de reclamações de consumidores que se sentiam constrangidos com a conferência das notas fiscais de mercadorias já pagas por eles. Essa prática é inaceitável perante o Código de Defesa do Consumido”, esclarece o autor do projeto.

A relação entre fornecedores e consumidores se funda no princípio da boa-fé e no equilíbrio da relação entre as partes, portanto, os estabelecimentos ao proceder da forma como vinham fazendo, sem haver um motivo real de roubo ou qualquer outra coisa do gênero, praticavam uma ação intimidatória e desproporcional, pois o comerciante detém meios menos vexatórios para exercer tal vigilância.

Consumidor – Também de autoria do deputado, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 000025/2019, que modifica a Lei 16.559, acrescentando dispositivos que ampliam a proteção do consumidor.

O valor que pode ser cobrado pela perda de cartão ou tíquete de estacionamento deve ser informado nos caixas e terminais de pagamento e/ou nas placas de preço, concretizando o Princípio da Informação. A cobrança da multa pela perda fica limitada ao valor que o fornecedor gastou para a aquisição do cartão ou tíquete. O Projeto evita o abuso dos estabelecimentos de estacionamentos, garagens e assemelhados.

“Nosso Projeto de Lei vem reforçar a defesa do consumidor em Pernambuco, tendo em vista que, mesmo sendo de tamanha importância, ainda é um direito desconhecido de toda população”, acrescenta Sales Filho.

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Projeto do vereador Siqueirinha garante uso de Libras e tradução simultânea para deficientes auditivos em Arcoverde

Um avanço importante para ampliar, facilitar e agilizar o acesso às informações públicas por parte dos deficientes auditivos em Arcoverde, no Sertão do Moxotó. Nesta semana, o vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), aprovou um projeto de lei que garante mais inclusão aos surdos, através de tradução simultânea, por intérpretes de LIBRAS, em eventos oficiais do Poder Executivo, dos trabalhos parlamentares da Câmara Municipal e de qualquer organização administrativa pública ou privada em atividades de interesse público.

“Esta nova lei introduz em âmbito municipal um direito legítimo à inclusão para os deficientes auditivos e já chega com uma abrangência expressiva, determinando as traduções simultâneas em diversas áreas”, explica o vereador do PSB. Segundo Siqueirinha, “o projeto aprovado já prevê que os eventos de interesse público e as sessões plenárias (ordinárias e extraordinárias) e as sessões solenes da Câmara Municipal, bem como, as transmissões em TV ou nas redes sociais, serão traduzidas simultaneamente por intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e demais recursos de expressão a ela associados.”

Outro ponto destacado pelo vereador Siqueirinha é que, além das questões institucionais, sociais e de cidadania, o projeto de lei pode trazer resultados práticos para a comunidade de pessoas surdas de Arcoverde: “O projeto também vem para gerar oportunidades de trabalho; pois, para executar o que a Lei prevê a Prefeitura da cidade, a Câmara Municipal e outras instituições, deverão contratar intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e firmar convênios/parcerias com órgãos e entidades públicas ou privadas que atuem no atendimento de surdos e deficientes auditivos”.

Este foi mais um projeto de lei do vereador voltado para grupos sociais que enfrentam desafios em razão de alguma deficiência. No ano passado, Siqueirinha foi autor de um projeto que reconheceu a Visão Monocular (que é a cegueira total ou parcial de um dos olhos) como deficiência no âmbito municipal.

“Acredito que o nosso papel de parlamentar é trabalhar não apenas pelas maiorias. Precisamos sempre ter um olhar atento também para as necessidades das minorias. E é assim que tenho conduzido nosso trabalho na Câmara de Arcoverde desde o início do mandato. Por isso, fico feliz com mais esse avanço, com a aprovação de um projeto tão importante como esse”, concluiu o vereador Siqueirinha.

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Deputado Fabrizio Ferraz propõe aplicativo para facilitar emissão de Guia de Trânsito Animal

Durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (2), o deputado estadual Fabrizio Ferraz ocupou a Tribuna da Assembleia Legislativa para defender o Projeto de Lei, da sua autoria, que prevê a criação do aplicativo “Guia de Trânsito Animal Online”. De acordo com a proposta do parlamentar, o Governo do Estado deverá disponibilizar a ferramenta para emissão, online e gratuita, da Guia de Trânsito Animal – GTA que poderá ser acessada por meio de tablets e smartfones. O objetivo da iniciativa é garantir um rastreamento eficaz da origem dos animais, em todo o território estadual, mantendo, sobretudo, o controle sanitário.

“Com o aplicativo, os pecuaristas, praticantes de esportes equestres, expositores, comerciantes e muitos outros terão a oportunidade de transitar em segurança e com regularidade fiscal, devido à facilidade de acesso a smartfones e tablets nos dias atuais”, pontuou. “Vale ressaltar, ainda, que a ferramenta pode ser um importante canal de comunicação entre o Estado e o produtor, encurtando distâncias e facilitando a reprodução de informativos, alertas e propostas”, acrescentou o parlamentar.

Segundo Ferraz, o dispositivo deverá ser desenvolvido pelo Serviço de Inteligência, Tecnologia e Informação do Poder Executivo. “O aplicativo pode desburocratizar diretamente o serviço público, melhorando, inclusive, o potencial fiscalizador do Estado, que poderá controlar efetivamente o transporte animal e monitoramento sanitário, por intermédio do GPS, por exemplo”, concluiu.

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Irlando Parabólicas assume presidência do PP em Santa Cruz da Baixa Verde

Irlando Parabólicas assume a presidência do Progressistas em Santa Cruz da Baixa Verde e oficializa sua pré-candidatura a prefeito.
Empresário do ramo de energia solar, Irlando vem realizando um trabalho de renovação política na cidade, fazendo com que seu grupo cresça a cada dia. Recebendo adesões de lideranças políticas locais e da população.
Vale salientar também que Irlando vai contar com um apoio forte do presidente estadual do Progressistas, o deputado federal Eduardo da Fonte, do presidente da ALEPE, o deputado estadual Eriberto Medeiros, e do presidente estadual da juventude Progressistas, Lula da Fonte.