Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Altair Junior vai a Brasília em busca de recursos para Palmares

O prefeito de Palmares, Altair Junior (MDB), cumpre intensa agenda na capital federal em busca de novos recursos para o município, além de destravar diversas demandas.

O gestor chegou na terça-feira e foi direto para o encontro dos prefeitos em evento da Confederação Nacional dos Municípios. Logo em seguida teve reunião no FNDE para tratar de liberação de recursos para o município.

O prefeito ainda teve um encontro com o coordenador da bancada pernambucana em Brasília, o deputado federal Augusto Coutinho, e tratou sobre emendas parlamentares para o seu município.

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Coluna do blog desta quarta-feira

A importância de Inocêncio Oliveira para Pernambuco

Eleito pela primeira vez deputado federal em 1974, Inocêncio Oliveira alcançou a incrível marca de dez mandatos consecutivos como representante de Pernambuco na Câmara Federal. Durante quarenta anos de vida pública, Inocêncio conseguiu ocupar os cargos mais importantes na mesa diretora da Câmara dos Deputados e ainda assumiu a presidência da República por nove vezes durante o governo Itamar Franco. As votações de Inocêncio Oliveira sempre foram muito representativas, atingindo em 2006 a marca de 181.126 votos na condição de segundo mais votado e em 2010, último mandato eletivo conquistado, a marca de 198.497 votos, figurando como o quarto mais votado do pleito. Durante os quarenta anos de vida pública, Inocêncio foi da ARENA, PDS, PFL, MDB e PL, tendo neste último conquistado seus dois últimos mandatos.

Inocêncio teve papel importantíssimo nas eleições de 2006, contribuindo diretamente para um feito histórico que foi a vitória de Eduardo Campos naquele pleito que deu início a atual hegemonia do PSB. Naquela ocasião Inocêncio atuou no sentido de ser candidato a governador, chegando a trocar o PFL pelo MDB e pelo PL para viabilizar seu projeto majoritário. Ao ter que arquivar seu projeto majoritário, ele fez uma escolha que a princípio seria impensável quando trocou a candidatura de Mendonça Filho, então governador e candidato à reeleição, pela do então deputado federal Eduardo Campos, sendo um dos primeiros líderes políticos a apostar no projeto que viria a ser vitorioso quando ninguém acreditava por ter apenas um dígito nas pesquisas.

Inocêncio, a pedido de Eduardo, chegou a indicar o nome da ex-prefeita de Arcoverde, Rosa Barros, para o cargo de vice-governadora. A escolha tinha sido resolvida quando chegou a possibilidade de o PDT apoiar formalmente o então candidato a governador e indicar João Lyra Neto que seria o vice. Inocêncio deu uma grande demonstração de altruísmo e principalmente olfato político ao sentir o que estava se iniciando naquele processo. Os seus quase quarenta prefeitos migraram em sua maioria para Eduardo, que contrariando a lógica política de Pernambuco, iniciou um projeto vitorioso que iniciou no sertão até chegar ao litoral.

Se hoje temos uma hegemonia do PSB em Pernambuco que já dura dezesseis anos, ela só foi possível graças ao movimento feito por Inocêncio Oliveira que foi de uma importância ímpar para transformar o azarão Eduardo Campos em vitorioso naquele pleito eleitoral. Em que pese sua experiência de dez mandatos como deputado federal, Inocêncio conseguiu em quase cinco décadas de vida pública escrever seu nome na história política de Pernambuco. Hoje, aos 80 anos de idade, ele continua fazendo política, recebendo semanalmente lideranças de todo o estado, dividindo a sua experiência e principalmente a sua aguçada visão sobre a política pernambucana e brasileira.

Herdeiros – Apesar de não disputar mais mandatos eletivos, Inocêncio Oliveira teve grande influência na vida política dos deputados Sebastião Oliveira, seu primo, e Alberto Feitosa, que ficaram com a incumbência de manter o seu legado na política. O seu neto, Victor Oliveira, já foi candidato a prefeito de Serra Talhada e tomou gosto pela política.

Conferência – O prefeito Geraldo Julio participa durante toda esta quarta-feira, em São Paulo, da conferência “Catalisando Futuros Urbanos Sustentáveis -3° Encontro Global da Plataforma Global para Cidades Sustentáveis e 2° Conferência Internacional para Cidades Sustentáveis”. A abertura do evento acontece às 9h e o prefeito participa, às 11h, da mesa redonda “Rodada dos Prefeitos” e às 14h da cerimônia de entrega do Prêmio Cidades Sustentáveis 2019.

Vou de van – O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) reuniu-se nesta terça-feira (17.09) com o presidente do Detran-PE, Roberto Fontelles, para tratar de pleitos de “loteiros” e motoristas de vans que atuam em municípios do Agreste Meridional. A regulamentação dos serviços, reivindicação da categoria, começa a ser analisada. A mobilização é respaldada por projeto de lei, de autoria de Antônio Fernando (PSC), em tramitação na Alepe.

Volta – Após um período de licença médica, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) retomou, nesta terça-feira (17), as atividades na Câmara Federal. Já no seu primeiro dia de retorno, o parlamentar participou de reuniões com prefeitos e outros deputados. “Estamos voltando ainda mais engajados para trabalhar nas pautas em defesa dos pernambucanos. Agradeço a torcida de todos e me comprometo em seguir lutando pelos direitos da população”, afirmou.

Aprovação – A votação da Nova Lei de Licitações (PL 1.929/1995) foi concluída pela Câmara dos Deputados com o relator da matéria, deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) conseguindo manter a essência do texto-base, aprovado em junho deste ano. Dos 23 destaques sugerindo mudanças no relatório, apenas quatro tiveram parecer favorável do plenário. A Nova Lei de Licitações moderniza a legislação brasileira relacionada a contratações públicas, defasada em quase três décadas. O projeto tramitou por 24 anos na Casa e segue agora para o Senado.

RÁPIDAS

Atendimento – Inocêncio Oliveira continua recebendo lideranças políticas de todo o estado em seu escritório político na Imbiribeira. Todas as terças-feiras ele faz questão de atender prefeitos, ex-prefeitos, deputados e lideranças que procuram visitá-lo para falar de política.

Visitas – Na manhã de ontem, Inocêncio Oliveira recebeu o deputado Antonio Fernando e o ex-deputado Henrique Queiroz. Ambos em algum momento tiveram relação política com o líder político de Serra Talhada.

Inocente quer saber – Marília Arraes conseguirá ser candidata a prefeita do Recife em 2020?

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Feitosa destaca investimentos de cerca de R$ 30 bilhões em produção de energias no Estado

O deputado Alberto Feitosa (SD) destacou, na tarde de hoje, na Tribuna da Casa Joaquim Nabuco, a 11ª edição doevento Fórum Nordeste 2019, coordenado pelo Grupo EQM realizado, ontem que abordou o que há em mais atual em biocombustível, etanol e energias limpas.  Na ocasião, o parlamentar também mencionou o anúncio do Líder do Governo, no Senado, Fernando Bezerra Coelho, durante o Fórum sobre o planejamento de um grande projeto de geração de energias eólicas e nuclear, no Estadoque prevê mais de R$ 30 bilhões em investimentos.

Feitosa ainda ressaltou sobre o encontro que deverá acontecer, no próximo dia 30, entre Bezerra Coelho, toda equipe do Ministério de Minas e Energia e o governador Paulo Câmara para tratar da temática e repercutiu, a fala de Bezerra sobre a oportunidade de Pernambuco desenvolver um projeto de investir em energia nuclear em Itacuruba, Sertão Pernambucano, iniciado ainda no Governo Eduardo Campos. O governo vai apresentar seu plano decenal de 2020 a 2030 e será discutida a localização das novas usinas nucleares, em Itacuruba.

“O tema da energia nuclear vai fazer parte do cenário econômico do Estado. É só uma questão de tempo”, pontuou Feitosa, antecipando que sua assessoria está finalizando uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), permitindo instalação de uma usina do tipo no Estado.

O parlamentar também confirmou que, entre os dias 16 e 18 de outubro, está agendada uma visita às usinas localizadas em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, a convite da Eletronuclear. “A empresa espera uma grande comitiva de parlamentares, que terão a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do empreendimento”, ressaltou.

Ainda em seu pronunciamento, Alberto Feitosa repercutiu o artigo Energia Nuclear: sinônimo de prosperidade do Sertão, publicado na edição de hoje, no Diario de Pernambuco. No texto, o deputado defende a instalação de a usina nuclear, em Itacuruba por acreditar que proporcionar desenvolvimento, renda e receita para o município e para a região. “Só de arrecadação anual em tributos seria algo na ordem de R$ 800 milhões em ICMS para o Estado e R$ 160 milhões para o município. Pernambuco não pode abrir mão desse empreendimento”, destacou Feitosa.

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Rubinho Nunes reforça o PSB de Brejo da Madre de Deus

Com o objetivo de fortalecer o PSB de Brejo da Madre de Deus, o Partido Socialista Brasileiro filiou, na última segunda-feira (16), o empresário Rubinho Nunes, que é a principal liderança de oposição na cidade do Agreste Setentrional. O ato, que aconteceu no Recife, contou com a presença do presidente estadual Sileno Guedes e do deputado federal João Campos.

O presidente estadual destacou que a filiação de Rubinho vai promover um novo momento para o PSB de Brejo da Madre de Deus. “A chegada de Rubinho faz parte de uma movimentação que o PSB tem feito em diversos municípios com o objetivo de fortalecer a legenda em nível local. A cidade de Brejo da Madre de Deus também entrou nesse movimento. Rubinho vem para fortalecer o PSB na cidade”, destacou Sileno Guedes durante a filiação.

Rubinho Nunes, por sua vez, afirmou que vai unir esforços para contribuir com o fortalecimento da legenda na sua cidade. “Fazer parte de um partido como o PSB, que é grande no Brasil e em Pernambuco, e em Brejo sendo eu o representante, é motivo de alegria e esperança. O PSB é um partido que contou com Miguel Arraes, Eduardo Campos, Paulo Câmara, que tem o deputado Diogo Moraes e João Campos, vai fortalecer o projeto de 2020. Brejo viverá dias de alegria, onde com certeza o partido, junto com essas pessoas que citei, trará projetos que vai mudar a vida de muitas pessoas aqui. Agradeço a todos a confiança de representar o partido”, pontuou.

O deputado federal João Campos destacou que Rubinho é uma liderança respeitada na cidade do Brejo e tem uma história de luta e de entrega como líder da oposição na Câmara de Vereadores. “A sua filiação ao PSB vem para somar e fortalecer o nosso partido naquela região. E Rubinho sabe que conta com o nosso apoio para seguir fazendo um grande trabalho”, afirmou João Campos. “É com muita alegria e satisfação que recebemos o amigo Rubinho Nunes no PSB. Tenho certeza que sua chegada ao Partido será acompanhada de muito trabalho e bons serviços ao povo. Já andávamos lado a lado com Rubinho em outro partido e agora ele aceitou esse convite do PSB chegando para somar”, completou o deputado Diogo Moraes.

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Assembleia intensifica aproximação com a sociedade e leva “Alepe nos Municípios” a Belém de Maria

O programa “Alepe nos Municípios” – iniciativa da Assembleia Legislativa de Pernambuco que visa aproximar a Casa da sociedade e explicar as atividades e atribuições dos deputados estaduais – chega nesta quarta-feira (18) à cidade de Belém de Maria, na Mata Sul do Estado. O evento acontece na Escola de Referência em Ensino Médio, Presidente Tancredo Neves, a partir das 13 horas.

O “Alepe nos Municípios” é uma iniciativa da gestão do presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP), e começou por Timbaúba, na Mata Norte, passando por Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, e Ribeirão, na Mata Sul.

Para o deputado Alberto Feitosa (SD), titular da Comissão de Constituição e Justiça da Alepe, o projeto “colabora para a qualificação do trabalho desenvolvido pelo Poder Legislativo”.

“A população é quem faz a Casa e nós procuramos atender as necessidades dos cidadãos. Por isso é importante o esclarecimento o debate para que as dúvidas sejam respondidas e as críticas acatadas. O povo pernambucano tem voz e nós precisamos saber ouvir e então contribuir para melhoria do serviço público”, afirma Feitosa, deputado com forte inserção em Belém de Maria.

A programação do “Alepe Nos Municípios” inclui a realização de palestras sobre a atuação dos parlamentares, jogos de perguntas e respostas para alunos da rede pública sobre as atribuições do Poder Legislativo. Também é oferecido à população os serviços da “Ouvidoria Itinerante”, cujo objetivo é explicar em linguagem acessível o que a população pode solicitar à Alepe, além de colher críticas e sugestões.

Também atuante na região da Mata Sul, o deputado Diogo Moraes (PSB) disse que a iniciativa de levar a Assembleia a todo o Estado “é motivo de satisfação e alegria para os parlamentares”.

“Levar a sede do Legislativo estadual para os municípios, a exemplo de Belém de Maria, onde há diálogo com o povo, escuta das demandas da sociedade, além da exposição dos projetos prioritários para os pernambucanos, é sem dúvida algo inovador realizado pelo presidente Eriberto Medeiros. Parabenizo à Casa de Joaquim Nabuco, por estar cada vez mais próxima do povo pernambucano”, pontua Diogo.

Primeiro secretário da Assembleia, o deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) entende que a ida da Assembleia aos municípios “visa ouvir as demandas do povo para municiar os parlamentares com informações necessárias à defesa dos verdadeiros interesses da população”.

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Câmara dos Deputados aprova Lei de Licitações, com relatoria de Augusto Coutinho

A votação da Nova Lei de Licitações (PL 1.929/1995) foi concluída pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17), com o relator da matéria, deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) conseguindo manter a essência do texto-base, aprovado em junho deste ano. Dos 23 destaques sugerindo mudanças no relatório, apenas quatro tiveram parecer favorável do plenário. A Nova Lei de Licitações moderniza a legislação brasileira relacionada a contratações públicas, defasada em quase três décadas. O projeto tramitou por 24 anos na Casa e segue agora para o Senado.

Para Coutinho, a Nova Lei de Licitações é um marco muito importante para o Brasil. “Em tempos em que a sociedade tem cobrado, e com razão, resultados mais positivos dos seus governantes, esse projeto mexe no cerne da administração pública, que é o processo licitatório, e isso de forma muito positiva”, comentou. “Ela traz transparência para as contratações públicas, rigor no combate a desvios de recursos públicos e eficácia e agilidade na execução dos contratos.

Impactos
Reduzir os riscos de paralisação de obras públicas, combater a corrupção e aumentar a transparência dos contratos estiveram entre os objetivos que nortearam a construção da Nova Lei de Licitações. O deputado Augusto Coutinho ressaltou que todo o processo ocorreu ouvindo de maneira ampla os setores público e privado, bem como especialistas, organizações de transparência nacional e internacional.

Como diretrizes incorporadas ao projeto estão a melhoria da governança das contratações, profissionalização da gestão, incentivo ao planejamento, fortalecimento da prevenção de práticas ilícitas e adoção de recursos de tecnologia. A partir disso, a Nova Lei busca reduzir custos das transações e garantir mais segurança jurídica aos envolvidos, assegurando a entrega efetiva dos serviços à população.

Um dos avanços que merece destaque é a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas que torna eletrônico todos os processos, permitindo a qualquer cidadão ou empresa, acompanhar as etapas em tempo real. “Esta plataforma vai agregar todas as licitações que ocorrem no Brasil, até para que você tenha comparativo de preços que estão sendo feitos em outras prefeituras”, explica Coutinho.

A nova lei permite, ainda, a criação da modalidade do “diálogo competitivo”. Com ele, ao invés de apontar as obras que precisam ser construídas, a administração pública chama o setor privado para apresentar possíveis soluções a problemas pontuais, como a dificuldade de acesso a um bairro. Dessa forma, comenta Coutinho, há mais espaço para ideias inovadoras e concorrência por qualidade técnica.

Conheça os principais pontos da Nova Lei de Licitações (PL 1.292/1995):

– Transparência: torna eletrônico todo o processo por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas. Nele, serão divulgados, em tempo real e de forma centralizada, informações como editais, lances, projetos apresentados, pagamento e situação das ações contratadas. Além de fortalecer os mecanismos de transparência e controle social, permite uma concorrência mais competitiva. Será usada a mesma plataforma do já existente Portal Nacional de Compras. União e estados terão até dois anos para se adequarem e municípios de até 20 mil habitantes, seis anos.

–  Combate à corrupção: o relator adotou algumas das Medidas Anticorrupção apresentadas ao Congresso pelo Ministério Público Federal e pela ONG Transparência Internacional. A pena mínima para infrações relativas a fraudes em processos licitatórios aumenta de dois para quatro anos e a máxima, de quatro para oito anos. Também é instituída a possibilidade de interceptação telefônica e prisão preventiva durante as investigações. Os requisitos para contratações também se tornam mais rígidos e documentos que comprovem o comprometimento da empresa, a exemplo de certidões negativas e habilitação econômica e financeira, passam a ser obrigatórios.

– Menor risco de paralisação: relatórios de órgãos de controle apontam que grande parte das paralisações em obras e serviços públicos, especialmente os de maior valor, deve-se ao não pagamento dos contratos e a falhas no projeto inicial. Nesse sentido, um conjunto de ações busca promover o equilíbrio entre contratante e contratado:
• Seguro de até 30% no valor do contrato com cláusula de retomada, isto é, se a obra não for entregue, a seguradora garante a conclusão ou paga o valor – para obras acima de R$ 200 milhões.
• Redução do prazo de pagamento de 90 para 45 dias.
• Medição mensal das obras.
• Incidência de juros e correção monetária para atraso no pagamento.
• Depósito em conta vinculada dos recursos financeiros necessários ao custeio de cada etapa da obra antes da expedição da ordem de serviço para execução.
• Ordem cronológica dos pagamentos, tendo por base a data dos contratos.
• Possibilidade de consulta prévia aos órgãos de controle sobre viabilidade e legalidade dos projetos.
• Contratação integrada para obras e serviços acima de R$ 11 milhões, tanto para construção do projeto quanto para sua execução.

– Modernização das soluções: é instituída a modalidade do Diálogo Competitivo, no qual a administração pública chama o setor privado para expor propostas a um determinado problema – antes, a administração tinha que propor a alternativa e escolher o menor valor. Essa mudança permite mais inovação, abrindo a concorrência, inclusive, para startups e empresas de economia criativa.

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Silvio defende novo pacto federativo e bônus da cessão onerosa durante encontro com prefeitos do Brasil

Defensor da pauta municipalista, o presidente da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) participou da mobilização municipalista, que aconteceu na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17). Durante o encontro que reuniu mais de mil prefeitos do Brasil e mais de 60 prefeitos pernambucanos, além de destacar os avanços do novo pacto federativo, o parlamentar defendeu o bônus da cessão onerosa, a importância da reforma da previdência e da reforma tributária para os municípios, além do 1% do FPM, a Lei das Licitações, entre outros.

“Como municipalista convicto, tenho dialogado com o ministro Paulo Guedes e com toda a equipe econômica do Governo Federal, reforçando que o futuro do Brasil não está só em Brasília, mas ele está, sobretudo, nos estados e municípios do nosso país. É nos municípios que conhecemos, mais do que nunca, os problemas da população. Além disso, acredito que com a aprovação da PEC da cessão onerosa, os recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal estados e municípios poderão fortalecer e estimular o crescimento das cidades e estados brasileiros’’, destacou Silvio.

A cessão onerosa já é um dos avanços no novo pacto federativo. A expectativa é que a União arrecade R$ 106 bilhões com esse bônus de assinatura. Desse montante, o governo terá de pagar R$ 36 bilhões para a Petrobras, relativos ao contrato da cessão onerosa sobre o petróleo excedente do pré-sal. Restarão cerca de R$ 70 bilhões. Desse valor, 15% serão destinados aos municípios e 15% aos estados e Distrito Federal.

Durante a mobilização, organizada pela Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo e a Confederação Nacional de Municípios foram destacadas as demandas prioritárias dos municípios, além da importância do trabalho conjunto para contribuir com o equilíbrio das contas dos municípios. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, parabenizou o trabalho que o deputado tem feito pela causa municipalista e destacou a importância do encontro. “Essa mobilização é para buscar apoio de deputados e deputadas para que a matéria seja aprovada o mais breve possível com o mesmo critério. Por população não faz justiça social no Brasil. Pelo FPM e Fundo de Participação dos Estados (FPE) é que fazemos justiça social no Brasil”, pontuou Aroldi.

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Diogo Moraes representa a Assembleia Legislativa de Pernambuco na premiação da 14° Olimpíada Brasileira de Matemática

Na manhã desta terça-feira (17), o deputado estadual e vice-líder do Governo Diogo Moraes (PSB) representou a Alepe durante a solenidade de premiação da 14° Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções de Pernambuco. Na ocasião, foram premiados estudantes, professores e gestores com medalhas de ouro, prata e bronze. O Secretário de Educação Fred Amâncio, além de secretários executivos da pasta e professores estavam presentes no evento.
O deputado Diogo Moraes parabenizou todos os medalhistas que foram premiados nesta 14° edição da olimpíada e ressaltou o orgulho que os 49 parlamentares da Assembleia Legislativa estão sentindo por todos os estudantes e professores pernambucanos. “Graças ao trabalho realizado com muito esforço por parte de todos os estudantes, professores, diretores, pais e todos os colaboradores das escolas estaduais de Pernambuco, tivemos esse protagonismo e saímos de uma olimpíada nacional com quase 200 medalhas. Isso representa muito para um Estado que tem, ano a ano, elevado seus índices e se tornando o estado com a melhor educação pública do nosso país”, pontuou o parlamentar.
O Secretário Estadual de educação Fred Amâncio destacou a importância da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Publicas, pontuando que ela desempenha um papel de incentivar, cada vez mais, estudantes a se desenvolverem. “Foram quase 200 medalhas conquistadas em Pernambuco e 1.300 menções honrosas. Nossa maior alegria é poder ver que são estudantes de diferentes escolas do Estado. Escolas municipais, estaduais, federais, particulares, civis e militares. Temos talentos espalhadas por todo estado”, disse. Nesta edição, foram premiados 12 estudantes pernambucanos com a medalha de ouro (cinco da rede estadual), 53 receberam a medalha de prata (16 da rede estadual) e 128 foram premiados com a medalha de bronze (47 da rede estadual). Além dessas premiações, outros 1.445 estudantes receberam a menção honrosa, sendo 1.134 estudantes da rede estadual.

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Fernando Rodolfo marca já para o dia 2 votação do relatório da MP do 13º dos aposentados

O relator da Comissão Mista da medida provisória que torna definitiva a antecipação de metade do 13º salário dos aposentados, deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), marcou já para o próximo dia 2 de outubro a  votação do seu relatório. O prazo foi fixado hoje (terça, 17), na primeira reunião deliberativa da Comissão, que aprovou o plano de trabalho apresentado por ele.

Prorrogável automaticamente por mais 60 dias, o primeiro prazo da vigência da MP 891/2019 se encerra no dia 4 de outubro. Indicado relator pela líder do governo na Câmara, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), Rodolfo afirmou que, apesardo período relativamente amplo, no total de 77 dias, quer dar rapidez à tramitação, para evitar os frequentes atropelos de última hora na votação de medidas provisórias.

Depois de votada na Comissão Mista, formada por 13 deputados e 13 senadores e presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a MP 891/2019 vai à votação do plenário da Câmara e, em seguida, do plenário do Senado.

Fernando Rodolfo recebeu 20 emendas à medida provisória e já começou a analisá-las. Decidiu desde já, contudo, que apresentará emendas de sua autoria para reduzir os gastos do INSS. Uma delas, com mudanças na perícia médica das empresas, permitirá economizar R$ 7 bilhões por ano. “Vamosaproveitar a medida provisória para diminuir ainda mais as despesas do INSS e, em consequência, o déficit do setor público”, anunciou ele.

O deputado pernambucano marcou para o dia 25 audiência pública para discutir a MP. Participarão dos debates o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, e os técnicos Miguel Kauam e Benedito Brunca, ambos do Ministério da Economia.

A MP 891/2019 transforma em definitiva a política de antecipação de metade do 13º dos segurados do INSS, que passou a ser paga junto com a aposentadoria do mês de agosto. O adiantamento, que é depositado entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro, vinha sendo feito por decreto do presidente da República e  dependia da disponibilidade de caixa do governo. A antecipação beneficia também quem recebe pensão por morte e auxílio-acidente, auxílio-doença e auxílio-reclusão.

O governo estima estarem sendo injetados quase R$ 22 bilhões na economia com o adiantamento do 13º salário dos proventos da aposentadoria, ajudando a atenuar o desaquecimento da atividade econômica.

Em outro dispositivo, a medida provisória amplia o prazo do pente-fino realizado por peritos do INSS em concessões de aposentadorias, pensões e auxílios. O prazo anterior, que abrangia benefícios com análise expirada até 18 de janeiro de 2019, foi estendido a benefícios com data de exame que vencia até 15 de junho último.

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Pensão vitalícia pode beneficiar 403 crianças com microcefalia em Pernambuco, diz líder

Um total de 403 crianças nascidas com microcefalia em decorrência do vírus zika entre 2015 e 2018 poderá requerer a pensão vitalícia instituída pelo governo federal em Pernambuco. Em todo o país, 3.112 crianças poderão ser beneficiadas. Para ter acesso à pensão especial, o INSS deve comprovar a relação entre a microcefalia e o zika, e a família deve abrir mão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As informações foram dadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em discurso nesta terça-feira (17) no plenário. Segundo ele, a Medida Provisória nº 894, publicada no Diário Oficial da União em 4 de setembro, demonstra a sensibilidade do governo com as famílias afetadas pela epidemia de zika, que causou um surto de microcefalia no país a partir de 2015.

“Muitas mães cujos filhos nasceram com microcefalia dependem exclusivamente do BPC. Para não perder o benefício, que exige renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo, a maioria das mães não possui outra fonte de renda. A iniciativa presidencial vem, portanto, oferecer um pouco de tranquilidade e conforto a essas famílias, que enfrentam uma dura rotina, especialmente aquelas que vivem nas áreas rurais”, afirmou o senador.

DENGUE – Fernando Bezerra Coelho falou ainda sobre a decisão do governo de antecipar para setembro a campanha de combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor do vírus zika, dengue, febre chikungunya e febre amarela.

Citando dados do Ministério da Saúde, o líder do governo alertou que, somente em 2019, foram registrados 1,5 milhão de casos de dengue em todo o país. Esse número, contabilizado até 24 de agosto, representa um aumento de 600% em relação ao mesmo período do ano passado. Já os casos de zika tiveram aumento de 47%, com 9,8 mil casos registrados.

“Por isso, antes da chegada do verão, em que o calor e as chuvas predominam em quase todo o país, é preciso mobilizar governos, prefeituras e a população para eliminar criadouros e evitar a proliferação do mosquito.”