O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) foi escolhido para integrar a Comissão Mista que discute a PEC 45/2019, que trata da reforma tributária, no Congresso Nacional. O parlamentar foi indicado pelo partido para substituir o deputado federal João Roma (Republicanos-BA), nomeado ministro da Cidadania. A proposta em discussão no colegiado tem como objetivo simplificar o sistema tributário, substituindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto Sobre Serviços (ISS), além do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Silvio tem discutido, permanentemente, a pauta com representantes do setor produtivo, da sociedade civil organizada, da equipe econômica e com os secretários de Fazenda de todo o Brasil.

Segundo o parlamentar, por ser um manicômio tributário, o país precisa simplificar o sistema atual. “Infelizmente, temos um sistema tributário com muitas legislações, decretos, portarias e instruções normativas. São mais de 27 legislações de ICMS, mais de 200 legislações de ISS. Isso cria, infelizmente, um manicômio tributário e engessa a economia do Brasil. Por isso, vamos trabalhar muito na Comissão, ao lado dos deputados e senadores, para construir uma proposta de reforma que não aumente a carga tributária, mas que desburocratize e crie um melhor ambiente de negócios para retomada do crescimento econômico e da geração de emprego e renda no Brasil”, pontuou Silvio.

Recentemente, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, informou que a comissão deve ser prorrogada por mais 30 dias. O intuito é permitir que deputados e senadores concluam um texto de acordo reunindo as propostas em discussão na Câmara (PEC 45/19) e em discussão no Senado (PEC 110/19).

Já está em vigor a Lei 17.210, que estabelece a disponibilização de material informativo e pedagógico no site da Secretaria Estadual de Educação e Esportes com orientações sobre a Escuta Especializada Contra a Violência Infanto-juvenil. A deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) é autora do projeto que foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira, 16/04.

Para alimentar a plataforma, os dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) poderão ser utilizados como referência. “A maioria dos casos são descobertos por meio das instituições de ensino, por isso alunos, pais, professores e toda sociedade poderão ter acesso ao material que servirá de suporte para as escolas públicas de Pernambuco possam identificar e impedir ações de violência contra nossas crianças e adolescentes”, destaca  Alessandra.

Um relatório de 2020 do UNICEF aponta que metade das crianças do mundo, ou aproximadamente 1 bilhão de crianças a cada ano, é afetada por violência física, sexual ou psicológica, sofrendo ferimentos, incapacidades e morte. Além dos conselhos tutelares, o Disque 100 é o serviço de atendimento telefônico gratuito que recebe denúncias sobre esse e outros tipos de violações.

O prefeito Anderson Ferreira recebeu, nesta segunda-feira (19), visita do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, para apresentar o modelo de gestão adotado no município do Jaboatão dos Guararapes. Aragão disse que pretende montar um centro administrativo na cidade do Agreste pernambucano, por isso marcou a reunião para conhecer o formato do Complexo Administrativo jaboatonense.

“Temos a intenção de implantar um local que reúna todas as secretarias municipais em Santa Cruz do Capibaribe, por isso vim ao Complexo Administrativo do Jaboatão, que é visto como referência. Fomos bem recebidos pelo prefeito Anderson Ferreira, que detalhou o funcionamento e fiquei encantado com o que vimos. É um modelo moderno que dá dinâmica à administração”, disse Fábio Aragão, durante o encontro.

“A visita do prefeito Fábio Aragão para conhecer o Complexo Administrativo, para mim, foi uma satisfação, até porque ele chega ao poder público com uma visão empresarial e vem realizando uma gestão diferenciada em Santa Cruz do Capibaribe. Nos colocamos à disposição para contribuir nesse projeto de implantação do centro administrativo, fornecendo informações e dados técnicos para que tudo dê certo e a população tenha um serviço de melhor qualidade”, afirmou Anderson Ferreira.

O governador Paulo Câmara reafirmou, na manhã desta segunda-feira (19.04), o compromisso com a agricultura familiar, durante o 7º Grito da Terra Pernambuco – 2021, com o tema Agricultura Familiar: Cuida da Terra e Alimenta o Mundo. O evento, realizado por videoconferência pela Federação de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape), debateu a pauta de reivindicações que foi protocolada na última quarta-feira (14.04) junto ao Governo do Estado, solicitando ações e políticas de fortalecimento da agricultura familiar.

“Garantimos que não vai faltar, por parte do Governo de Pernambuco, ações que avancem nessa pauta. Vamos executar todo orçamento aprovado de 2020 para 2021. Não terá nenhum tipo de contingenciamento em relação às políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar”, garantiu Paulo Câmara.

Ainda de acordo com o governador, entre os compromissos firmados estão a regulamentação de dispositivos normativos das leis já aprovadas e de outras etapas, assim como o Décimo Terceiro do Bolsa Família Estadual e a antecipação de políticas publicas que já estão em andamento, como o Programa Chapéu de Palha. “Também vamos olhar com muita atenção e dar respostas sobre as políticas publicas que estão em discussão para o homem do campo, além do fortalecimento do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. Também iremos analisar a questão da CNH gratuita, sem deixar de levar em consideração que vamos acelerar e não faltarão recursos para regularização fundiária”, acrescentou Paulo Câmara.

O Grito da Terra Pernambuco é realizado no mesmo dia em que é celebrado o Dia Estadual do Trabalhador e da Trabalhadora Rural, instituído por lei elaborada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e sancionada por Paulo Câmara. A vice-governadora Luciana Santos também participou do evento.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), o ex-prefeito de Gravatá Joaquim Neto e o presidente do PP no Recife Lula da Fonte parabenizaram o vereador da cidade de Gravatá Léo do Ar pela vitória na disputa pela presidência da União de Vereadores de Pernambuco. O vereador contou com o apoio do deputado e do ex-prefeito e venceu a eleição neste domingo (18).

“Léo do Ar mostrou que é uma importante liderança no Estado de Pernambuco e com certeza vai usar sua experiência na presidência da Câmara de Vereadores para desempenhar uma excelente gestão na UVP e direcionar os trabalhos da entidade para promover políticas públicas e sociais para ajudar o povo pernambucano”, afirmou Eduardo da Fonte.

A UVP tem mais de 40 anos e trabalha pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal defendendo a democracia e a construção de uma sociedade mais justa e participativa.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes começa, nesta segunda-feira (19), a vacinação dos idosos com idade a partir de 61 anos contra o novo coronavírus. O município conta com nove pontos para aplicação das doses, no formato drive-thru (com faixa rápida para pedestres), que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. De acordo com o último boletim emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, mais de 94 mil doses foram aplicadas desde o início da campanha.

Mais cedo, o prefeito Anderson Ferreira anunciou a abertura do cadastramento para idosos com 60 anos, que pode ser feito pelo aplicativo De Olho na Consulta ou pelo site deolhonaconsulta.jaboatao.pe.gov.br. O início da vacinação dessa nova faixa etária acontece na próxima segunda-feira (26). “Continuamos seguindo os protocolos estabelecidos pela gestão e que têm garantido o êxito da nossa campanha de vacinação contra a Covid-19, nos possibilitando avançar para novas fases a cada semana”, disse o gestor.

Funcionam como pontos de vacinação: a UniFG, o Sesc e o Shopping Guararapes, em Piedade; as escolas municipais Iraci Teixeira e Benjamin Constant, localizadas nos bairros do Curado e Socorro, respectivamente; a Casa da Cultura, em Jaboatão Centro; o Palácio da Batalha e o Centro Cultural Miguel Arraes, em Prazeres; e a Praça Murilo Braga, no bairro de Cavaleiro.

É importante lembrar aos idosos que, no momento da vacinação, é preciso apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. O uso de máscara é fator obrigatório para que a imunização seja realizada e se recomenda o limite de até três ocupantes por veículo. A Secretaria Municipal de Saúde reforça que não é necessário realizar o agendamento da segunda dose – a data de retorno é informada ao usuário pelo aplicativo.

O Estado de Pernambuco e a Região Nordeste registraram as menores taxas de mortalidade por Covid-19 do Brasil em relatório da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), divulgado na última sexta-feira (16.04). Os dados da publicação foram analisados pelo governador Paulo Câmara e pelos integrantes do Gabinete de Enfrentamento ao Coronavírus, na manhã deste domingo (18.04).

De acordo com o documento da OPAS, nos últimos 30 dias Pernambuco registrou uma taxa de mortalidade de 16,5 casos para cada 100 mil habitantes. Menos da metade da média nacional, que foi de 39,2 casos para cada 100 mil habitantes. Já a taxa de mortalidade da Região Nordeste ficou em 25,1 casos por habitante, bem abaixo das regiões Norte (29,1), Sudeste (42,8), Centro-Oeste (56,6) e Sul (55,7).

“Ainda temos um longo caminho pela frente nessa batalha contra a Covid-19. No entanto, um levantamento como esse mostra que só uma combinação de ações como ampliação da rede de saúde com leitos de enfermaria e terapia intensiva, medidas restritivas e vacinação são capazes de reduzir a quantidade de vítimas da doença”, avaliou Paulo Câmara.

O secretário estadual de Saúde, André longo, ressaltou que as medidas restritivas foram retomadas em Pernambuco desde dezembro de 2020, e destacou que, somente do início de março até agora, já foram abertos mais de 600 novos leitos de UTI em todas as regiões do Estado. “Nossa rede de saúde conta, hoje, com 1.611 leitos de terapia intensiva para pacientes com Covid-19, em 17 municípios. Um esforço que só se tornou possível com todas as áreas do governo priorizando a saúde da população”, concluiu Longo.

O juiz titular da 3ª Vara Federal de Recife, Frederico José Pinto de Azevedo, deu ao Governo Federal um prazo de 05 dias para se manifestar sobre o pedido liminar do médico e deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). O processo de número 0807343-32.2021.4.05.8300 versa sobre o mau uso de dinheiro público no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.

Na ação, o parlamentar aponta que o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, da Secretaria de Comunicação – Secom, e do próprio presidente da República, utilizou dinheiro público para adotar medidas desastradas que “confundem e desinformam a população brasileira no que se refere à prevenção da Covid-19”.

O governo teria usado o dinheiro do contribuinte para propagar o “tratamento precoce” para a Covid através do aplicativo TrateCOV, bem como teria contratado influenciadores digitais com a mesma finalidade. 

“O uso de medicamentos como hidroxicloroquina, antimaláricos, ivermectina, azitromicina, além de suplementos vitamínicos, como forma de prevenção à doença não é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos e pelos mais respeitosos órgãos que agregam cientistas, médicos e profissionais de saúde, que, inclusive, apontam possíveis riscos à saúde do paciente”, justifica o deputado em sua ação. 

O deputado estadual Delegado Erick Lessa (Progressistas) ressaltou os dados de redução do número de mortes violentas em Pernambuco, divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Com 276 homicídios, último mês de março foi o menos violento no estado desde 2004, quando os crimes contra a vida passaram a ser contabilizados.

Ainda segundo a SDS, a redução foi de 24%, comparando com março do ano passado, quando foram registrados 363 crimes violentos letais intencionais (CVLIs). Analisando-se os dados de forma aprofundada, vê-se que a Região Agreste liderou a queda no número de homicídios no acumulado do ano, caindo de 238 para 172 crimes, o que representa uma diferença de -27,73%.

De acordo com o parlamentar, esses resultados indicam a eficiência das políticas públicas que vêm sendo implementadas ao longo dos anos. “A Assembleia Legislativa de Pernambuco também vem contribuindo, com a aprovação de projetos que trazem mais segurança à população. Neste sentido, a instalação da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, em caráter permanente, auxilia na implementação de políticas públicas no setor, inclusive por meio de debates no Pacto Pela Vida”, avalia o deputado Erick Lessa, que é especialista em Segurança Pública.