Com um papel pacificador da relação do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional e com a missão de melhorar o relacionamento do Executivo com a imprensa, Fábio Faria, Ministro das Comunicações se consolidou com um braço forte no Governo do Presidente Jair Bolsonaro.

No Ministério das Comunicações, Fábio Faria tem inovado, desenvolve um trabalhado dinâmico, dentre suas principais ações está a implantação da tecnologia 5G no Brasil.

“Acreditamos que até junho de 2022 teremos a realização do leilão das empresas que ficarão responsáveis pela implantação da tecnologia 5G no país, porém, colocamos no edital, a obrigação de imediato do funcionando do 5G standalone nas 27 capitais do Brasil, que é o 5G de maior qualidade. Vale lembrar que, só depois que as empresas vencerem o leilão é que elas vão adquirir os equipamentos para posteriormente, a fixação dessa nova tecnologia no país”, contou o Ministro Fábio Faria ao Blog do Alberes Xavier.

Por seu trabalho, poder de articulador, conquistas de investimentos, desenvoltura nas comunicações e o destaque nacional, Fábio Faria desponta para concorrer ao cargo de senador no Rio Grande do Norte nas eleições do ano que vem. Para tal façanha, o Ministro das Comunicações pretende aderir ao Partido Progressista (PP). Fábio tem a política nas suas veias, busca alcançar a façanha do pai, Robson Faria, ex-governador Potiguar.

Deputado Federal pelo desde 2007, Fábio Faria é empresário, graduado em Administração de Empresas pela Universidade Potiguar. Sempre esteve em posições de destaque no Congresso Nacional, por duas vezes ocupou uma cadeira na Mesa Diretora. Foi Segundo-Vice-Presidente, inclusive assumindo a presidência da Casa interinamente.

BRASÍLIA – Deputados e prefeitos querem aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um novo parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios. O objetivo é dar às prefeituras 20 anos para quitar os débitos, que podem superar os R$ 100 bilhões, e ainda regularizar a situação dos municípios que hoje estão negativados por falta de pagamento e ficam sem receber recursos de convênios, transferências e até de emendas parlamentares destinadas por deputados e senadores a seus redutos eleitorais.

A PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) com apoio de outros 171 parlamentares da base aliada e da oposição – segundo ele, um sinal de que a pauta é “suprapartidária” e deve ter amplo apoio na Casa.

A proposta vem quatro anos depois de parcelamento semelhante ter sido implementado em uma lei de 2017, durante o governo Michel Temer. Agora, porém, é preciso uma PEC porque a reforma da Previdência de 2019 limitou o prazo dessas negociações a 60 meses.

O texto autoriza cerca de 3,6 mil municípios que contribuem para o INSS a parcelar as dívidas em até 240 meses, com descontos de 80% em juros, 60% em multas e encargos e 50% em honorários advocatícios. O valor da parcela ficaria limitado a 2% da média mensal da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao do pagamento.

Outros 2,1 mil ficariam autorizados a renegociar os débitos junto a seus regimes próprios de Previdência, também em 20 anos. A adesão nesse caso, porém, dependeria de a prefeitura comprovar que o município reformou as regras locais de aposentadoria com parâmetros semelhantes aos praticados no governo federal, incluindo idade mínima.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proposta está sendo analisada pela área econômica. O pleito é considerado “legítimo”, dado o baque causado pela pandemia de covid-19 nas contas dos municípios, mas pode sofrer ajustes. O prazo e os descontos são considerados elevados pelo governo.

Além disso, será preciso calcular a renúncia potencial da medida, pois os valores das dívidas são expressivos. A Receita Federal informou que a dívida dos municípios com o INSS soma hoje R$ 75,7 bilhões. Já a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou o saldo devedor de parcelamentos realizados, tanto de Estados quanto de municípios, no valor de R$ 32 bilhões.

Autor da proposta, Costa Filho afirma que a PEC é uma “medida saneadora” para ajudar municípios que estão com dificuldades para quitar os débitos com a Previdência. Embora o Congresso Nacional tenha concedido um alívio temporário durante o estado de calamidade vigente em 2020, os pagamentos precisaram ser retomados em janeiro deste ano.

O deputado afirma também que o novo parcelamento vai ajudar a recuperar capacidade de investimento. “Um município que paga R$ 500 mil com o parcelamento passa a pagar R$ 80 mil, R$ 100 mil. Sobra dinheiro para investir”, diz.

Verba para prefeituras

Além do espaço para investimentos, os deputados têm interesse na PEC porque o parcelamento poderá regularizar a situação de 1.686 municípios que têm alguma pendência previdenciária no Cauc, uma espécie de cadastro de devedor das prefeituras junto à União. Isso significa que 30% dos municípios brasileiros estão “negativados” no Cauc por causa de dívidas com o INSS ou seu regime próprio.

O registro negativo trava as chamadas transferências voluntárias, que irrigam obras e programas locais, inclusive aqueles bancados por emendas parlamentares. “Isso começou a afetar os interesses de deputados”, admite o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Às vésperas de um ano eleitoral, os congressistas até tentaram driblar restrições e colocaram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 a possibilidade de manter repasses para municípios de até 50 mil habitantes, mesmo com pendências no Cauc. Porém, esse dispositivo não alcança os débitos previdenciários, cujo pagamento é exigência da Constituição. Daí a necessidade da PEC.

Segundo Ziulkoski, além dos municípios que mergulharam em dificuldades por causa da pandemia, há aqueles que não aderiram à renegociação de 2017 por falta de informação. “Tem muita coisa no Orçamento que depende dessa regularização”, afirma.

Há pressão de parlamentares para que a PEC entre na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na semana que vem.

O deputado estadual, Alberto Feitosa, além de outras autoridades, acompanhou nesta semana, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o ministro do Turismo, Gilson Machado, o ministro da Cidadania, João Roma Neto e o ministro de Infra-estrutura, Tarcísio Freitas, em uma Comitiva do Governo Federal, do presidente Jair Bolsonaro, realizando uma rica agenda de visitas e inaugurações nos municípios do Estado de Pernambuco, onde foi investido mais de R$186 milhões de ações pelo Governo Federal.

Olinda e Jaboatão – Na primeira agenda da Comitiva do Governo Federal, nesta quinta-feira (17) em Jaboatão, Rógerio Marinho, participou da inauguração da sexta etapa do Residencial Fazenda Suassuana, em Muribequinha, onde foram entregues 280 unidades habitacionais a famílias de baixa renda do município. O sexto módulo recebeu o nome de Condomínio Maria Feijó Figueirôa e contou com investimento de R$ 22 milhões, por meio do programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal. O ministro estava acompanhado pelo deputado estadual, Alberto Feitosa, o coronel Meira, o prefeito de Olinda, Lupércio, o prefeito de Jaboatão Anderson Ferreira, além dos deputados federais André Ferreira, Pastor Eurico e Augusto Coutinho.

“Foi uma semana extremamente produtiva, onde pudemos acompanhar as ações do Governo Federal no Estado de Pernambuco, no qual foi investido mais de R$130 milhões de recursos executados com mais diversas ações, sendo elas: casas populares e obras de infra-estrutura, somadas com ações do Ministério da Cidadania, beneficiando a população mais carente com diversas ações sociais. Essa é a gestão do presidente Bolsonaro, sempre trabalhando para garantir a segurança e dignidade das pessoas”, pontua Feitosa.

Entre a agenda de Jaboatão e Olinda, ocorreu à entrega do Conjunto habitacional Residencial Sapucaia e Aguazinha, beneficiando 432 famílias, além da assinatura da ordem de serviço da 3ª etapa da obra do Canal do Fragoso, onde foi liberado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, recursos de 30 milhões para retomada da obra.

Caruaru – Já nesta sexta-feira (18) a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, recebe o ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, o ministro do Turismo, Gilson Machado, o ministro da Cidadania, João Roma Neto, o ministro de Infra-estrutura, Tarcísio Freitas ,os deputados estaduais, Alberto Feitosa e Clarissa Tércio, o presidente do PTB PE, Coronel Meira, o secretário da Cultura, Mário Frias, entre outras autoridades.

Na oportunidade, a Comitiva do presidente Jair Bolsonaro visitou o Aeroporto de Caruaru, onde o ministro destinou R$30 milhões para obra de infra-estrutura da cidade, dentre elas, obras de acesso viário ao aeroporto, para as rodovias BR-104 E BR-232 como também ao comércio local. A programação também incluiu a inauguração da Pracinha da Cultura, que recebeu aporte de R$1.945,266,89 do Ministério do Turismo, uma visita técnica para a Estação Ferroviária e uma reunião de almoço com empresários.

Em sessão realizada nessa sexta-feira (18/6), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) definiu a data das eleições suplementares em Capoeiras e Palmeirina, no Agreste de Pernambuco. Serão em 3 de outubro próximo.

Ambos os municípios estão sendo administrados provisoriamente pelos respectivos presidentes da Câmara de Vereadores.

No caso de Capoeiras, a candidatura de Luiz Claudino de Souza foi indeferida pelo TRE em 13 de novembro passado. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 8 de abril passado. O município tem 15.779 eleitores.

Já em Palmeirina, a candidatura de Severino Eudson Catão Ferreira foi indeferida pelo Juízo Eleitoral em outubro de 2020. Tanto o TRE quanto o TSE confirmaram a decisão. São 6.596 eleitores do município.

As eleições suplementares estão previstas no parágrafo 3º, artigo 224, do Código Eleitoral. De acordo com a legislação, devem ser marcados novos pleitos sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

Durante a sessão plenária dessa sexta-feira, o presidente do TRE-PE, desembargador Carlos Moraes, informou que todo protocolo de segurança sanitária contra a covid-19 será adotado nas novas eleições. Antes de definir a data, o Tribunal consultou a Secretaria Estadual de Saúde e as secretarias dos dois municípios.

A prioridade do TRE-PE é zelar pela vida de eleitores, mesários, servidores e de todos os envolvidos nas eleições.

O presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Romildo Carneiro Rolim, é o mais novo Cidadão de Pernambuco. A entrega do Título ao cearense foi realizada pelo presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), na manhã desta sexta (18), em solenidade com a participação de parlamentares e outras autoridades.

A sugestão para a homenagem partiu do deputado Marco Aurelio Meu Amigo (PRTB), autor do projeto que deu origem à Resolução nº 1.719/2020. Ao justificar a proposta, o parlamentar enalteceu a “grande afetividade e admiração” que Rolim nutre por Pernambuco, além de citar o aporte de R$ 2,7 bilhões feito pelo Banco no Estado somente em 2020, valor que foi distribuído em mais de 240 mil operações.

“O resultado é fruto de um esforço adicional de toda a equipe capitaneada por Rolim, motivada pela empatia e compromisso com os empreendedores pernambucanos. Isso se traduz em um crescimento no volume de recursos direcionados ao Estado da ordem de 22,7%, quando comparado ao mesmo período do ano anterior”, aponta o texto. “Ele tem um olhar especial para Pernambuco”, reforçou Marco Aurelio, durante o evento para a entrega do diploma !

Rolim agradeceu a presença de todos os que participaram do evento, assim  como ao Poder Legislativo Estadual, por conceder a honraria. “Minha fala é de gratidão e respeito por vocês”, afirmou. “Sinto um abraço de reconhecimento, apesar de não buscar isso, porque trabalho para cumprir uma missão. Em tudo o que se consegue, não se pode recuar; a curva tem que ser sempre crescente. Em qualquer cadeira que sentei  no BNB, sempre me dediquei e pensei no cliente, no setor produtivo.”

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) firmou parceria com o Comitê Estadual de Ação e Cidadania e o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco para exibir, nesta sexta-feira (18), a partir das 19h, a live solidária “Imprensa no Forró in Casa” 2021. O evento tem o objetivo de reforçar a campanha “Fome Tem Pressa” e será transmitido pelo canal 10.2 (TV Alepe).

A proposta é arrecadar alimentos não perecíveis que serão distribuídos à população de baixa renda do Estado. O termo de compromisso para exibição da live pela TV Alepe foi firmado pelo presidente do Poder Legislativo, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP).

“Temos uma grande satisfação em celebrar essa parceria com o Sindicato dos Jornalistas e o Comitê de Ação de Cidadania. É muito gratificante poder somar esforços para ajudar aqueles que mais precisam, suprindo as necessidades nesse momento tão difícil”, destacou.

A Imprensa no Forró acontece no Clube das Pás e terá como atrações os cantores Almir Rouche, Jorge Neto, Santana, Maciel Melo, Petrúcio Amorim, Rodrigo Raposo, Waldonys (CE), Targino Gondim (BA), Nádia Maia e a tradicional Orquestra das Pás. A maioria fará o show de suas residências.

As doações podem ser feitas nas sedes do Comitê da Ação da Cidadania (localizado no Parque de Exposições de Animais, no Cordeiro), do Clube das Pás ou na do Sindicato dos Jornalistas.

Participaram da solenidade de assinatura do termo de parceria o presidente do Comitê Estadual de Ação e Cidadania, Anselmo Monteiro; o superintendente de comunicação da Alepe, Ricardo Costa; o presidente do Sinjope, Carlos Morais, e os diretores do evento, Almani Galdino e Fernando Fagundes.

A deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) apresentou mais dois Projetos de Lei que amparam as mulheres. No PL 2213/2021, a parlamentar propõe que as servidoras públicas estaduais que estejam sofrendo violência doméstica possam mudar seu posto de trabalho para outra cidade sem nenhum prejuízo financeiro no salário. O objetivo é garantir a segurança das vítimas e a manutenção do vínculo de trabalho.

Já o texto 2212/2021 determina que o Governo do Estado elabore um guia permanente e atualizado sobre os serviços públicos da rede de atendimento e proteção às mulheres em situação de violência.

“Casos de violência doméstica cresceram na pandemia, e o olhar para nós, mulheres, sempre foi prioridade no meu mandato. Cada vez mais se faz necessário construir políticas que estimulem poder público e sociedade civil a combater crimes covardes como este”, ressalta Alessandra.

A requalificação de estradas e obras de contenção de enchentes em barragens da Mata Sul pernambucana tem sido motivo de muita preocupação do deputado estadual Clodoaldo Magalhães. Recentemente, o deputado esteve na Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado para pedir urgência no início das intervenções na barragem do município de Lagoa dos Gatos e no reservatório de Panelas 2, em Cupira. Bem como, solicitou a secretária Fernanda Batista a conclusão da requalificação de rodovias como a PE-123, que liga Belém de Maria a Lagoa dos Gatos.

Os serviços nas barragens estão previstos em um plano do governo estadual, elaborado em 2010, depois que cheias provocaram estragos na região. As intervenções hídricas devem ser concluídas até o final da gestão de Paulo Câmara. “As obras nas barragens irão proteger as cidades da Mata Sul que sofrem com um problema recorrente, além disso, podem proporcionar água a outras regiões por meio de adutoras”, explicou Clodoaldo Magalhães.

Já os projetos de estradas fazem parte do programa Caminhos por Pernambuco, que vai recuperar o pavimento das rodovias estaduais. A iniciativa foi lançada em 2019 e vai investir 505 milhões de reais para a reestruturação de mais de 5 mil quilômetros da malha viária estadual, até o final do ano.

Em Brasília, Clodoaldo solicitou aos parlamentares pernambucanos compromisso para viabilizar, junto aos governos do estado e federal, os recursos necessários para garantir a execução dessas obras. Também encaminhou documento com indicação ao Governo do Estado, de número 000930/2019, onde pediu providências sobre a requalificação na PE-123. “Entendemos que essa via é de grande importância para o desenvolvimento daquela região e melhoria da locomoção de todos que ali utilizam da via como meio de trabalho ou de lazer”.