O deputado federal Fernando Rodolfo (PL/PE), anunciou nesta quinta-feira (24) o apoio de 278 parlamentares ao requerimento que pede a votação no plenário da Câmara do projeto de lei 2170/2021 em regime de urgência. Esse projeto, de autoria de Fernando, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a finalidade de incluir as despesas de parcelas não remuneratórias pagas aos professores quando decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, na lista das despesas consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino.

“Se conseguirmos aprovar esse projeto no plenário, estaremos neutralizando o argumento da Procuradoria Geral da República que foi ao STF lutar contra o rateio dos precatórios do Fundef para os professores”, explicou o deputado Fernando Rodolfo.

ENTENDA O CASO – A Procuradoria Geral da República acionou o Supremo Tribunal Federal no início deste mês, alegando que a lei 14.057/2020 que garante ao professor o direito ao rateio dos precatórios é inconstitucional porque não tem amparo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Foi quando o deputado Fernando Rodolfo teve a iniciativa de elaborar um projeto de lei incluindo na LDB esse amparo legal, alvo de questionamento pela PGR. “Acontece que um projeto de lei pra tramitar no regime normal aqui na Câmara demora muito. Pra ser votado em urgência, sem a necessidade de passar pelas comissões, eu precisava da assinatura de pelo menos 257 deputados apoiando minha iniciativa. Fui à luta e consegui 278”, explicou.

De acordo com Fernando, o requerimento 1377/2021 deverá ser levado ao Colégio de Líderes na próxima semana e a votação poderá ocorrer antes do recesso, previsto para a segunda quinzena de julho. “Agora já temos o direito regimental de pedir que o projeto seja pautado de imediato e é o que vou buscar através de muito diálogo com os líderes e com a mesa diretora da Câmara”, disse Rodolfo.

O deputado federal André Ferreira (PSC-PE) se reuniu nesta quarta-feira (23) com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler, e cobrou a ampliação do serviço de telefonia móvel e internet no interior de Pernambuco. Após o pedido do parlamentar, o gestor da entidade se comprometeu em ampliar, em parceria com as companhias de telefonia, esses serviços em 50 municípios de todo o Estado, entre eles Pombos e Quipapá.

De acordo com André Ferreira, o presidente da Anatel se mostrou bastante sensível ao pleito e acrescentou que cidades da Zona da Mata Agreste e do Sertão serão as beneficiadas com a ampliação. Entre os municípios também estão Frei Miguelinho, Paranatama, Casinhas, Lagoa dos Gatos, Belém de Maria, Aliança, entre outros.

“A ampliação do serviço de telefonia móvel é uma pauta que une quase todos os municípios do interior de Pernambuco. Por isso, trouxe esse assunto para tratar com o presidente da Anatel, Leonardo Euler. Ele se mostrou sensível às demandas e disse que 50 municípios serão contemplados em breve, com a ampliação do 4G. Uma ação importante, que ajudará muito os municípios do Estado”, destacou André Ferreira.

O deputado também apresentou pleitos específicos de ampliação do sinal para o distrito Campos Frios, do município de Xexéu, e dos distritos de Valdemar Lima, Patos, Vila dos Patos e Trapiá, de Frei Miguelinho.

Desde o início da campanha de vacinação contra a covid-19 no Recife, a Prefeitura do Recife não parou um só dia de aplicar doses de esperança nos braços dos recifenses. Neste São João não será diferente: a vacinação segue em ritmo acelerado e com o diferencial da animação sob a responsabilidade dos trios de forró pé-de-serra, presentes nos locais de vacinação hoje e amanhã. Na manhã desta terça-feira (23), o prefeito João Campos acompanhou o processo de imunização no centro montado na UFRPE. Na ocasião, a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque tomou a primeira dose da vacina contra a covid-19.

“Em nome da equipe de Saúde que está aqui presente, quero parabenizar todo mundo que está na envolvido na vacinação do Recife. Desde o dia que a gente começou, em janeiro, nós não paramos um único dia. Hoje é véspera de feriado, amanhã é feriado municipal, e todos os centros estarão abertos para vacinar as pessoas. A gente não vai parar um único dia até garantir que 100% dos recifenses estejam vacinados”, garantiu o prefeito João Campos.

A Prefeitura do Recife já vacinou 626.919 pessoas contra a covid-19 na cidade, o que representa mais de 50% da população adulta da cidade. Dessas, 236.402 já receberam também a segunda dose das vacinas disponíveis, totalizando 863.321 doses aplicadas.

No dia de sua vacinação, a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, parabenizou os profissionais de saúde que estão na linha de frente da vacina e também no cuidado dos pacientes infectados com o novo coronavírus. “É uma emoção muito grande chegar a esse dia e poder ser vacinada em um dos nossos centros de vacinação, aqui na UFRPE. Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar os nossos guerreiros e profissionais de saúde que estão aqui de domingo a domingo, seja feriado ou final de semana, a postos para vacinar todos os recifenses. Este é um dia para prestigiar e agradecer ao SUS por tantas vacinas. São mais de meio milhão de pessoas vacinadas aqui no Recife e pra gente é muito gratificante. Agradeço a todos por esse momento tão importante”, declarou a secretária municipal de Saúde, Luciana Albuquerque.

TRADIÇÃO – Nestas quarta e quinta-feira (23 e 24), alguns dos locais de vacinação contra covid-19, da capital pernambucana, se transformarão em arraiais. Isso porque a Prefeitura do Recife promete, além da prevenção à saúde, muita animação com trios de forró pé-de-serra tocando para os usuários que tiverem agendamento para dez dos 20 locais de imunização. A Prefeitura lembra ainda que, quem puder, pode trazer alimentos não perecíveis para colaborar com a campanha Recife Solidário, que visa garantir a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade.

“A gente gostaria de poder estar fazendo um grande São João, mas o momento não permite. Mas a gente também não pode deixar de homenagear nossa cultura, nossa tradição. Por isso, os centros de vacinação terão presença de trios pé-de-serra para homenagear o São João de maneira simbólica. Uma maneira de garantir a representativa da nossa cultura, e sobretudo, da defesa da saúde”, explicou o prefeito João Campos.

“Um momento como esse tem como foco absoluto da cidade, do Brasil e do mundo a vacinação, a proteção da vida. E aqui, também temos a celebração da cultura.  A gente quer ver todo mundo vacinado, imunizado, bem de saúde, podendo fazer festa. Por enquanto, essa é uma celebração em homenagem ao São João e um chamamento também, para que ninguém desanime e todo mundo se vacine em pleno São João. Aproveitar esse momento para sair imunizado e a gente poder voltar a fazer muitas festas”, acrescentou o secretário de Cultura do Recife, Ricardo Mello.

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Felipe Francismar, aprovou nesta quarta-feira (23/06), o Projeto de Lei do Executivo n° 21/2021, que institui o Auxílio Municipal Emergencial – Ame São João do Recife. O projeto tem o propósito de destinar a concessão de benefício financeiro às agremiações, atrações artísticas e técnicos que atuaram no Ciclo Junino do Recife, na programação oficial, em uma ou mais edições, dos anos de 2018, 2019 e 2020, e que preencham os demais requisitos previstos na lei proposta.

“Entendendo a urgência dessa matéria, buscamos dar celeridade à apreciação e aprovação do projeto, que se encontra dentro de todos aspectos legais e constitucionais. Além disso, a concessão do Ame São João do Recife vai beneficiar um grande grupo de artistas, técnicos e pessoas envolvidas com o Ciclo Junino, que se encontram tão prejudicadas devido à pandemia. O que pudermos fazer para ajudar a passar por este momento difícil deve ser feito”, afirmou Felipe Francismar.

O presidente Jair Bolsonaro exonerou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A exoneração foi publicada no “Diário Oficial da União” e informa que a exoneração foi a pedido de Salles.

No mesmo decreto, Bolsonaro nomeou Joaquim Alvaro Pereira Leite como novo ministro do Meio Ambiente. A gestão de Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente foi marcada por uma série de polêmicas.

Uma dessas polêmicas, por exemplo, envolve a reunião ministerial de 22 de abril de 2020. Na reunião, Salles sugeriu a Bolsonaro que o governo aproveitasse a pandemia da Covid-19 para “ir passando a boiada”, alterando regras ambientais.

Do G1

Presidente estadual do PSB, Sileno Guedes concedeu, na manhã desta quarta-feira, entrevista à radio CBN Caruaru e falou sobre as possíveis alternativas para o Partido Socialista Brasileiro e a Frente Popular de Pernambuco para o próximo ano. O dirigente defende que este ano seja um período para diálogo e organização da base partidária, com discussão sobre temas importantes para a sociedade.

Instado a falar sobre as candidatura do PSB em 2022, Sileno Guedes pontuou que ainda é cedo para definições, mas pontuou que o nome do ex-prefeito do Recife, Geraldo Julio, é o mais consolidado para o pleito. “O melhor nome, o melhor quadro, o nome da militância do PSB, o que consegue reunir a política da Frente Popular é o nome de Geraldo. Mas isso será colocado no momento certo. Ainda vamos conhecer como vai ficar a legislação eleitoral para vagas de deputados federais e estaduais”, afirmou.

O dirigente destacou que, neste momento, o ex-prefeito, que também é secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, está empenhado em exercer sua função como gestor da pasta estadual. “Agora é momento de resolver a questão das pessoas do Estado e é isso que norteia o pensamento do ex-prefeito Geraldo Julio”, disse, relembrando ainda que o socialista mudou a forma de fazer gestão no Recife, sendo responsável por inúmeros avanços na cidade. “Geraldo será a nossa carta para discutir a sucessão da Frente Popular”, completou.

Sileno ainda foi questionado sobre o diálogo com partidos de esquerda em nível nacional, sobretudo a relação entre PT, PSB e PDT. “Ano que não tem eleição é ano do diálogo. É o que o PSB está fazendo. A nossa relação no Brasil e, principalmente aqui, com o PDT é uma relação histórica, de muita parceria. Agora é inegável, diante do projeto nacional, a liderança que o presidente Lula exerce entre as demais forças da esquerda. É importante que os partidos se unam para construir uma eleição que todos nós queremos, de mudar o rumo do Brasil”, cravou.

O número de cães farejadores que reforçam a segurança das pessoas que frequentam o Congresso Nacional deve aumentar no próximo semestre. O projeto foi discutido entre o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Atualmente, dois animais já atuam na equipe: um Pointer Inglês e um Pastor Alemão. Um terceiro cachorro, a cadela Margaux, está em treinamento no Departamento da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados (Depol).

“O Congresso tem um grande fluxo de pessoas. Entre visitantes, autoridades e funcionários, são mais de 150 mil pessoas que transitam anualmente na Câmara e no Senado.  Todo reforço que vier para garantir a segurança e preservar vidas é bem-vindo. Para os cães, a atividade é uma brincadeira, mas nós sabemos a importância e o êxito que estes animais têm na função. Além disso, é reconhecido que a presença de cães no ambiente de trabalho traz benefícios, como redução do estresse, mais harmonia e promove a saúde mental e aumenta a produtividade”, explica Eduardo da Fonte.

O uso de cães farejadores no Congresso Nacional começou em 2019, os animais são adestrados para segurança, integridade física e material das pessoas, além da detecção de materiais, como armas e explosivos.

Além da perda das vidas, a pandemia trouxe danos para a renda de inúmeros trabalhadores que tiveram suas atividades paralisadas por conta das restrições. Para amenizar os prejuízos econômicos aos profissionais que atuam no São João de Petrolina, o prefeito Miguel Coelho sancionou, nesta quarta (23), a lei do auxílio financeiro emergencial para diversas categorias do ciclo junino oficial. O objetivo é garantir uma fonte de renda extra para mais de 900 trabalhadores do tradicional evento nordestino.

O auxílio emergencial será destinado a vendedores ambulantes, garçons, cantores, sanfoneiros, quadrilheiros entre outros profissionais que participaram dos festejos ao longo do ciclo junino. Para ter direito ao recurso, os trabalhadores precisarão se inscrever na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, além de comprovar residência em Petrolina e atuação durante o São João em 2018 ou 2019.

O pagamento será em cota única a partir de agosto. Para os garçons, ambulantes, membros de quadrilhas juninas e violeiros será garantido um auxílio de R$ 400,00. Já para cantores, bandas entre outros grupos artísticos, o valor será de 50% do cachê pago pela prefeitura no último ciclo junino, chegando até o pagamento máximo de R$ 5.000,00 pelo auxílio.

Os recursos empregados no pagamento do benefício são oriundos da verba antes destinada à realização do São João. “Tomamos a decisão de garantir esse apoio aos trabalhadores porque sabemos que essa época era muito importante para a renda dessas famílias. Este é um dos maiores auxílios pagos pelas prefeituras da região. Sabemos que é um investimento que vai ajudar muita gente que tem sofrido economicamente com a pandemia. Ano que vem, esperamos que, em vez de estar anunciando um auxílio, possamos fazer uma grande festa com alegria e oportunidade de trabalho para todas essas famílias”, ressaltou o prefeito Miguel Coelho.

O ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB) teve suas contas referentes ao ano de 2014 aprovadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco em sessão realizada na última terça-feira (22). Esta é a quarta aprovação da gestão Vieira que já recebeu parecer favorável nos anos 2013, 2014, 2016 e 2018.

Em suas redes sociais, Edson Vieira comemorou a aprovação de suas contas. “Quero compartilhar com todos que minhas contas do exercício de 2014 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nesta terça (22). Meu foco foi sempre trabalhar para transformar a vida das pessoas, quando estive como prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, investimos em todas as áreas da administração pública, enfrentamos os desafios sempre com atitude e determinação”, disse Vieira.