Está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta semana o Projeto de Lei 1100/2021, do líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), que isenta de Imposto de Renda (IR) e dispensa de carência previdenciária as pessoas que sofreram complicações e sequelas em função da Covid-19.

O objetivo do projeto é garantir uma forma de compensar a população por gastos relacionados ao tratamento da doença, e, principalmente, viabilizar uma legislação para acolher essa legião de brasileiros que estão incapacitados para o seu ofício e consequentemente tiveram sua renda reduzida de forma brutal.

“Essa é uma medida que busca ser uma justa compensação às perdas sofridas pelas pessoas acometidas pelo vírus, inclusive no que diz respeito ao emprego e renda, e também com os gastos em saúde no tratamento da doença”, disse Wolney.

A Prefeitura de São Lourenço da Mata realizou nesta terça-feira (6), a entrega de novos kits de fardamento para os agentes comunitários de saúde (acs) e agentes de combate às endemias (ace) da cidade. A cerimônia de entrega foi realizada no Centro Social Urbano (CSU) e contou com a presença do prefeito Vinícius Labanca.

Além dos fardamentos, os profissionais também receberam novos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), e materiais de trabalho, como pesca larvas, bolsas, camisas com proteção UV, lanternas, calculadoras, trenas, canetas, protetor solar, entre outros. De acordo com o chefe do Executivo, os agentes estão preparados e qualificados para desempenhar suas respectivas funções. “Com esses novos equipamentos e materiais de trabalhos, estão oferecendo mais dignidade e condições de trabalho para os nossos agentes de saúde e agentes de combate às endemias. As categorias são essenciais para a atenção básica da nossa cidade, e configuram um braço fundamental para a saúde do município”, destacou Labanca.

A ocasião também contou com a participação de secretários municipais, vereadores e do vice-prefeito, dr Gabriel Neto. Ao todo, cerca de 200 novos fardamentos e materiais de trabalho foram entregues aos profissionais.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2021), de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), para criar um novo parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios, recebeu apoio de prefeitos de todo o Brasil, na reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro foi realizado nesta terça-feira (06), em Brasília, para debater a pauta política prioritária.

O objetivo da PEC 15/2021 é construir uma alternativa que possibilite a manutenção do fundo previdenciário sem prejudicar as contas públicas, permitindo o parcelamento de todos os débitos previdenciários em 240 vezes, excepcionalmente em 2021. As prefeituras terão 20 anos para quitar os débitos, que podem superar os R$ 100 bilhões, e ainda regularizar a situação dos municípios que hoje estão negativados por falta de pagamento e ficam sem receber recursos de convênios, transferências e até de emendas parlamentares destinadas por deputados e senadores a seus redutos eleitorais.

“Agradeço o apoio dos prefeitos de todo o Brasil presentes nessa reunião. Aprovando o projeto, vamos garantir um fôlego fiscal e dar tranquilidade para, nos próximos quatro anos, os prefeitos terem mais recursos para cuidar da gestão. Com isso, quem vai ganhar, no final, são os gestores e, sobretudo, a população. As cidades terão mais recursos para fazerem investimentos em áreas como saúde, segurança, educação e infraestrutura, visando a geração de emprego e renda”, disse Costa Filho, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, e, desde que iniciou seu mandato, tem procurado defender o fortalecimento dos municípios de Pernambuco e do Brasil. Recentemente, Silvio foi escolhido pela CNM como um dos deputados que mais defendem as pautas municipalistas.

“Quero fazer um agradecimento ao deputado Silvio, que sempre coloca sua efetiva participação naquilo que é de interesse dos municípios de todo o Brasil. Hoje, os municípios têm uma dívida de mais de R$ 100 bilhões com a previdência. Agradecemos pela construção dessa PEC, em conjunto com a CNM, que vai ajudar a maioria dos municípios brasileiros”, pontuou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Na reunião, também foram discutidas diversas propostas de interesse dos municípios brasileiros, entre elas, a PEC 391/2017, de autoria do senador Raimundo Lira (MDB/PB), que estabelece acréscimo de 1% da arrecadação de IR e IPI ao FPM, em parcela única no mês de setembro; e a PEC 13/2021, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM/RO), que retira as penalidades para os municípios que não atingiram os 25% da educação em 2020.

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, esteve nesta semana, vistoriando as obras da nova unidade do Atacadão que será inaugurada no final deste mês de julho, em Jaboatão Centro. O empreendimento ocupa terreno de 60 mil metros quadrados, sendo 10 mil m2 de área construída. A loja do Grupo Carrefour tem um investimento de R$ 40 milhões e vai gerar cerca de 500 empregos quando entrar em atividade.

“Esta loja do Atacadão chega para incrementar a economia do nosso município e gerar mais empregos, num momento em que precisamos enfrentar uma crise econômica. E a mão de obra será prioritariamente de Jaboatão, por isso já estamos cadastrando profissionais através da nossa Agência do Trabalhador. A nova unidade também será a principal opção de compra para os 300 mil habitantes daquela região”, ressaltou o prefeito Anderson Ferreira.

A segunda filial do Atacadão no município do Jaboatão fica localizada no Km19,5 da PE-07, em Jaboatão Centro. O local foi escolhido justamente por ser uma área comercial consolidada tanto pelo potencial de consumo quanto pela facilidade de acesso. A outra loja unidade funciona no bairro de Prazeres.

A Câmara Municipal de Chã-Grande, no interior de Pernambuco, será palco de uma disputada sessão solene nesta quarta-feira (7), a partir das 9h. O jovem Djailton Pires, que possui uma ampla trajetória de serviços sociais prestados ao município, receberá a mais alta comenda da Casa Legislativa: o Título de Cidadão Chã-Grandense.

Filho de uma tradicional família da região, Djailton, aos 28 anos, é bastante atuante e conhecido por organizar diversas ações na cidade em defesa de quem mais precisa. Um dos projetos idealizados por ele é o Mungunzá Solidário, que é distribuído no bairro de Morada Nova. Mutirões relacionados à saúde também tem sido o foco do recifense.

O autor da proposta que foi aprovada por unanimidade na Casa Paulo Viana de Queiroz, o vereador Ninho Mototáxi, salientou que esse reconhecimento é mais do que justo.

“O jovem Djailton Pires tem sido destaque em nossa cidade ao mostrar seu exemplo de amor e cuidado ao próximo. As ações diversas promovidas por ele tem ajudado diversas famílias, em especial as mais carentes. Além disso, Djailton é um grande articulador sempre disposto a ajudar a população de Chã Grande no que tiver ao seu alcance, inclusive, intercedendo junto às autoridades locais como prefeitos, secretários municipais e vereadores”, pontuou Ninho Mototáxi.

Por sua vez, Djailton Pires falou sobre o recebimento da comenda. “É motivo de muito orgulho receber o Título de Cidadão Chã-Grandense. Tenho um carinho muito especial por essa terra e pelo seu povo. Todo o trabalho que venho realizando é em busca do desenvolvimento de Chã Grande e do seu povo. Eu acredito na força da juventude na luta em busca das melhorias que precisamos e para isso precisamos trabalhar com sensibilidade e coragem. Meu muito obrigado a todos os vereadores e ao povo que confiam em mim”, agradeceu.

Formado em administração pela Unicap, a jornada de Djailton começou cedo ao assumir o cargo de assessor da Secretaria de Governo da Prefeitura do Recife em 2013. Com o seu desempenho, logo atingiu uma responsabilidade maior: se tornou o gerente de Estágio do mesmo órgão. Djailton, entre outros cargos, também fez parte do quadro de funcionários do Centro de Abastecimento e Logística do Estado de Pernambuco (Ceasa-PE) e da diretoria do Ginásio de Esportes Geraldão.

Avançam as ações do deputado estadual Antonio Fernando (PSC) para o desenvolvimento das atividades esportivas em todo o Estado de Pernambuco. Desde o início do ano, Antonio Fernando, que é vice-presidente da Comissão de Esportes e Lazer da Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, vem atuando em parceria com a Federação Pernambucana de Futebol – FPF, no sentido de ajudar os clubes de Futebol do Estado, que sofrem os efeitos econômicos da Pandemia. “A chegada da COVID-19 abalou muito os clubes de futebol, principalmente, os times do interior. Sem a renda das bilheterias, alguns clubes até fecharam as portas. Eles precisam de apoio e temos que achar saídas, pois o futebol é fonte de saúde e de geração de emprego e renda para a população”, explica o deputado.

Uma das ações do deputado foi a intermediação de uma reunião entre a FPF e a ALEPE, para a apresentação de uma proposta de loterias para ajudar os clubes de Futebol. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (05.07), e o Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro de Carvalho, defendeu junto ao Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, o apoio para a regulamentação de apostas esportivas em Pernambuco, destinadas a gerar recursos para os times de futebol da Capital e do Interior do Estado. A Lei autoriza a loteria já foi aprovada há muito tempo, o que está faltando agora é a regulamentação pelo Governo do Estado. “A ideia do presidente da FPF, Evandro Carvalho, é muito interessante. Com essa espécie de loteria – que já foi apresentada ao Governador Paulo Câmara e agora chega ao Legislativo – não só será possível ajudar os clubes como também poderá gerar recursos para o Estado de Pernambuco”, informou o deputado Antonio Fernando.

As ações parlamentares de Antonio Fernando em defesa da ajuda ao futebol começaram no início do ano, desde a sua eleição para vice-presidente da Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa. No no final de março e início de abril de 2021, o deputado requereu, aprovou e realizou – ao lado do Presidente da Comissão de Esportes, deputado João Paulo Costa – uma audiência pública virtual na ALEPE, envolvendo parlamentares, secretários do Governo Estadual e representantes dos Clubes de Futebol de todas as regiões de Pernambuco.

Além do apoio à regulamentação das apostas esportivas e da Audiência Pública, Antonio Fernando também vem discutindo com o pres. da FPF, Evandro de Carvalho, outras propostas de ações esportivas conjuntas. Uma delas – que já está avançando, com o apoio do Secretário e Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos – é a transmissão dos jogos do interior através da TV Pernambuco. Outros pontos de destaque são a Implantação de Escolinhas de Futebol regionalizadas, para crianças e adolescentes, distribuídas por Cidades Polos Microrregiões de Pernambuco; e um Campeonato Regional – “Copa do Interior” -, que culminasse com uma final estadual e montagem de uma Seleção formada pelos melhores atletas do campeonato, que também seriam profissionalizados e distribuídos pela Federação entre os times do Interior.