A deputada estadual Roberta Arraes comemorou a chegada de mais dois grandes apoios a seu grupo político, que dessa vez são os vereadores da cidade Exu, Antônio Bebé e Severino Peixoto.

Os vereadores declararam apoio a parlamentar, afirmando reconhecer o trabalho que ela vem realizando em Pernambuco, principalmente na área da saúde e da agricultura, onde Roberta tem tido um importante papel na interiorização dos serviços, levando mais qualidade de vida para as regiões necessitadas.

A parlamentar que esteve semana passada em Exu, onde foi recebida pelos dois vereadores para fazer a entrega de ensiladeiras aos agricultores da região, afirmou que a ação já foi uma conquista do trabalho e união que já se formou entre eles. Também já destinou uma emenda para a compra de uma ambulância para a cidade que já está na conta da prefeitura e tem projetos para destinar mais emendas para o município, por solicitação dos dois vereadores.

“Muito feliz com a chegada de Antônio de Bebé e Severino Peixoto ao nosso grupo político, caminharemos juntos agora na certeza que esta união trará bons frutos e mais desenvolvimento para a cidade de Exu. Fico grata também pelo reconhecimento deles ao trabalho do meu mandato e reafirmo a minha certeza que nosso compromisso e esforços juntos trarão muitas conquistas para todos os exuenses”, afirmou Roberta Arraes.

Após o prefeito do Recife, João Campos, vetar o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal dos Vereadores, que inclui taxistas e motoristas de aplicativos no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19, o deputado federal e presidente estadual do Partido Progressistas, Eduardo da Fonte, e representantes do partido saíram em defesa da categoria. A autoria do projeto foi do líder do PP na câmara, o vereador Chico Kiko.

“Nós, do Partido Progressistas, somos a favor da inclusão desses trabalhadores enquanto grupo prioritário. Acreditamos que seja uma falta de sensibilidade com o trabalho feito pelos taxistas e motoristas de aplicativo excluídos dessa etapa, pois são eles que trabalham diariamente em contato direto com várias pessoas”, destacou Eduardo da Fonte.

A primeira solicitação do parlamentar pela inclusão da categoria no grupo prioritário foi realizada dia 28 de maio, através do Ofício 174, encaminhado à Presidência da República. O Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife receberam a solicitação. No documento, o deputado também defende a inclusão dos entregadores de aplicativos.

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) se reuniu, no final da tarde desta quinta-feira (22), com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), para discutir o andamento da reforma do Mercado Público da Mustardinha, que recebeu R$ 1 milhão em emendas parlamentares de Diogo. No encontro, o deputado destacou a importância do equipamento para a população do bairro e do entorno da área. Também na reunião, o parlamentar falou sobre a UPA da Mustardinha, que tem previsão de entrega no segundo semestre.

“A população da Mustardinha pode ficar feliz e tranquila que em poucos meses a Prefeitura do Recife inicia as obras do Mercado Público, uma ação nossa, onde destinamos emenda no valor de R$ 1 milhão. Falei para o prefeito da importância de iniciarmos o quanto antes essa requalificação e a previsão é que tenha início no segundo semestre. A ação é fruto da parceria que temos com a vereadora Natália de Menudo”, afirmou Diogo Moraes.

Ainda no encontro, a construção da UPA da Mustardinha foi abordada. O prefeito garantiu ao parlamentar que essa entrega será feita até o final do ano.

O parlamentar destacou que o prefeito tem feito uma gestão de muito trabalho e compromisso com o povo recifense e tem convicção que esses pleitos não serão diferentes. Outro assunto abordado foi a parceria com o Governo do Estado para realização de Ações da Cidadania no município.

ENFERMAGEM

No encontro, o parlamentar também costurou o apoio do prefeito ao Decreto Legislativo Nº 000193/2021, que tem como principal objetivo permitir a abertura de clínicas de enfermagem em Pernambuco. “Essa é uma luta nossa com a amiga e enfermeira Priscila Ferraz, ex-candidata a vereadora, e estamos fortalecendo essa bandeira em todas as esferas, pois entendemos o quanto é importante garantir a abertura dessas clínicas, que vai dar novas possibilidades de atendimentos à população, além de fortalecer a categoria”.

Atento às necessidades de segurança pública da população, o deputado estadual Erick Lessa realizou uma série de atividades estratégicas para tratar do assunto. Nesta quinta-feira (22), o parlamentar esteve na sede da chefia de Polícia Civil de Pernambuco, onde tratou de assuntos referentes às instalações da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Caruaru (Deam) com o chefe de Polícia Civil, Nehemias Falcão.

O deputado destinou emendas parlamentares para a unidade e vem encampando uma luta para que a Deam em Caruaru seja transferida para outro endereço, com uma estrutura de atendimento humanizado e acolhedor às mulheres vítimas de violência. O projeto prevê a implantação de espaços para refeições e repouso direcionados às vítimas, bem como a instalação de estruturas lúdicas para crianças e a criação de uma sala exclusiva para reconhecimento de crimes sexuais.

Outras reuniões
Na manhã da quinta-feira (22), Erick Lessa participou de um encontro com o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues, e outros integrantes da entidade, tratando de assuntos relacionados à categoria. “A valorização dos profissionais é fundamental para garantir a eficiência do serviço público. Estamos unindo forças para intensificar o diálogo com o Governo do Estado em prol da classe”, explicou o parlamentar.

A segurança pública também foi o mote de uma reunião com o prefeito de São Joaquim do Monte, Duguinha Lins, que ocorreu na manhã da quarta-feira (21) na sede do Poder Executivo daquele município.

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (22.07), flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19. A partir da próxima segunda (26.07), o horário de funcionamento das atividades econômicas em geral será uniformizado em todas as macrorregiões de saúde, igualando todo o Estado à Macrorregião 1, que contempla o Grande Recife, Matas Norte e Sul e parte do Agreste.

A secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça, explicou os detalhes das novas determinações. “Os bares e restaurantes, por exemplo, vão poder funcionar em todo o território estadual das 5h às 23h, todos os dias da semana e feriados. Já os shoppings centers e galerias comerciais estão autorizados a funcionar das 9h às 22h, em todo o Estado, nos dias de semana, fins de semana e feriados”, esclareceu. Ela anunciou ainda que as atividades esportivas terão o retorno do público, no limite de até 100 pessoas, com exceção dos jogos de futebol profissional em estádios.

A realização dessas atividades poderá acontecer até às 23h durante toda a semana. Sobre a liberação de música ao vivo no Estado, Ana Paula Vilaça pontuou que as apresentações são permitidas com até três integrantes, utilizando quaisquer instrumentos musicais, incluindo o cantor. No entanto, continua vetada a permanência de pessoas em pé e também a demarcação de pistas de dança.

DADOS EPIDEMIOLÓGICOS – Pela primeira vez desde o início de janeiro, Pernambuco registrou menos de 800 pacientes internados em leitos de UTI para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na rede pública. Segundo o secretário estadual de Saúde, André Longo, o Estado continua assistindo a um cenário de desaceleração dos indicadores da Covid-19 em todas as regiões. Na Semana Epidemiológica (SE) 28, encerrada no último sábado (17.07), os casos de SRAG voltaram ao patamar do final do ano passado.

“Foram 705 notificações, o que representa queda de 23% em relação à SE 27 (920) e de 28% em 15 dias (979). Já nas solicitações por leitos de UTI, tivemos uma queda de 8,6% entre as semanas 28 e 27. Com isso, as taxas de ocupação, mesmo com a redução progressiva de leitos, permanecem em patamares baixos, próximos a de 50%”, informou Longo. Para o secretário, o cenário positivo é fruto de uma combinação de fatores essenciais: “Primeiro, a compreensão da grande maioria da população, que assumiu a responsabilidade com a proteção de toda a sociedade. Mas reforço que os próximos passos ainda dependem das nossas atitudes”, argumentou.

André Longo lembrou que o esforço realizado pela gestão foi determinante para que Pernambuco tenha registrado uma das melhores respostas no enfrentamento da Covid-19 no Brasil em 2021, com a segunda menor taxa de mortalidade por 100 mil habitantes do País. “Neste momento em que a variante Delta, que já tem transmissão comunitária em alguns Estados, traz uma preocupação adicional em todo o mundo, precisamos acelerar a vacinação e fazer com que as pessoas completem todo o esquema vacinal. É primordial ainda manter e reforçar os cuidados, mesmo quem já está com a imunização completa”, concluiu.

FILIPINOS – A Secretaria de Saúde informou ainda que um dos tripulantes filipinos do navio cargueiro Shoveler, de bandeira do Chipre – um homem de 48 anos – recebeu alta hospitalar na última quarta-feira (21.07). O outro tripulante segue internado na enfermaria de uma unidade de saúde privada do Recife, com quadro estável. Já os 41 profissionais que tiveram contato com a tripulação estão sendo monitorados pela SES, com 38 negativos para a doença, um positivo e dois em análise.

A presidente do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana – COMSUL, Prefeita Dayse Juliana, esteve reunida na manhã desta quinta-feira, dia 22, no Gabinete do Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Augusto, e com Assessor Especial, Promotor, Dr. Luis Sávio.

Na ocasião, o encontro tratou do fortalecimento das entidades, como a busca da implementação do Projeto Cidade Pacífica em mais cidades da região da Zona da Mata Sul, abrangidas pelo consórcio, tendo em vista indicadores positivos nos municípios que aderiram ao Projeto Cidade Pacífica, com acréscimo no índice de pacificação, que condensa os dados sobre crimes violentos letais intencionais (CVLIs) e crimes violentos contra o patrimônio (CVPs).

A presidente do COMSUL durante o encontro esteve acompanhada do Secretário Executivo do consórcio Klaus Lima, @klauslima_ e do Secretário de Governo do município de Primavera, João Paulo Rocha, @joaorocha9 .

#AForçaDaUnião
#BomParaVocê
#BomParaSuaGestão
#BomParaSeuMunicípio
@prefeitadaysejuliana
@comsulpe

COMSUL – Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana

Por Emílio Duarte*

Com a proximidade do ano eleitoral, vários parlamentares começam as articulações com vistas ao pleito de 2022 e, sobretudo em relação a agremiação partidária a qual pretendem disputar a próxima eleição. Como cediço, no próximo ano, teremos eleição para o Executivo e para um terço do Senado Federal, eleições essas definidas pelo sistema majoritário.

Neste diapasão, considerando-se a dicção da Súmula 67 do TSE, como resultado do julgamento da ADI n° 5081, segundo a qual não se aplica a perda de mandato em razão da desfiliação partidária aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, cumpre-nos analisar a mencionada questão com relação aos deputados(as), bem como vereadores(as) que desejam disputar o mandato tanto de deputado federal, quanto deputado estadual.

Faz-se necessário uma rápida digressão sobre a evolução do regramento do tema para o atual permissivo constante da Lei dos Partidos Políticos.

Ante a lacuna legislativa em nosso ordenamento jurídico, após uma consulta do DEM, o TSE editou a resolução 22.610/07, que disciplinou questões como a competência dos julgamentos sobre o tema, os critérios de perda de cargo eletivo e os de justificação de desfiliação partidária. Já no ano seguinte, estavam em curso mais de 8.500 processos de perda de mandato, em toda justiça eleitoral, por infidelidade partidária.

A fim de regulamentar o assunto, sob o comando do STF, o TSE disciplinou na resolução retro, a chamada justa causa para a desfiliação partidária, ou seja, hipóteses que permitiam a mudança de partido sem que o trânsfuga fosse demandado judicialmente, vejamos:

…..

§ 1° Considera-se justa causa:

I – incorporação ou fusão do partido;

II – criação de novo partido;

III – mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;

IV – grave discriminação pessoal.

Com a minirreforma eleitoral de 2015, trazida pela lei 13.165, o tema restou disciplinado em lei, embora no seu texto tenha excluído das hipótese de justa causa para a desfiliação partidária a criação de novo partido, bem como a incorporação ou fusão do partido, aqui foi criada a chamada “janela”, para que todo detentor de mandato eleito pelo sistema proporcional tenha mais uma opção disposta em lei para mudança de partido, sem precisar declarar justa causa através de ação própria no âmbito da justiça eleitoral, vejamos:

….

Art. 22-A

Parágrafo único. Consideram-se justa causa para desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses:

I – mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;

II – grave discriminação política pessoal;

III – mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

Pois bem, nos lindes do art. 9° da Lei das eleições, o prazo de filiação vigente é de, no mínimo, seis meses antes da data do pleito, de onde se depreende da leitura do dispositivo acima, que a chamada “janela” é exatamente os trinta dias anteriores e não de seis meses ao contrário do que muitos vem apregoando erroneamente.

Por fim, cabe salientar a observação feita pelo legislador ordinário na parte final do inciso três ao dispor expressamente “ao término do mandato vigente”. Aqui a condição imposta pelo legislador é claríssima, ou seja, aos vereadores da atual legislatura por exemplo, eleitos em 2020, que desejem disputar as eleições em 2022, não se aplicam a janela, pois o mandato só termina em 2024, ou seja, caso optem por mudar de partido,deverão observar as outras duas hipóteses de justa causa, analisando o caso concreto, sob pena de perda do mandado do legislativo municipal.

Ad cautelam tantum, aos vereadores(as) que se elegeram no pleito passado e desejam se candidatar no próximo pleito, cujo mandatos terminam em 2024, sugiro que sejam assessorados(as) por um advogado(a) militante no direito eleitoral, para emitir um parecer sobre uma possível troca de sigla partidária sem correr o risco de perder o mandato.

Advogado militante

Membro da Comissão de Dir. Eleitoral

Do Conselho Federal/OAB

Sec. Geral da Comissão de Dir. Eleitoral

IAP/PE