O Tribunal de Contas do Estado realizou nesta terça-feira (10) uma fiscalização simultânea nos 184 municípios pernambucanos para avaliar os procedimentos de vacinação contra a Covid-19. A operação, denominada “Blitz na Vacinação”, envolveu 100 equipes de auditorias, sob a supervisão da Coordenadoria de Controle Externo do TCE.

Durante os trabalhos foram analisadas as condições dos locais de armazenamento, dos equipamentos de frio e das salas de imunização, bem como os procedimentos de guarda, armazenamento, aplicação e registro das imunizações.

O procurador-geral de justiça do MPPE, Paulo Augusto Freitas, entregou, nesta segunda-feira, a comenda dos 130 anos do MPPE ao deputado Sílvio Costa Filho. A entrega ocorre pela contribuição do parlamentar em realizar iniciativas voltadas para o combate à criminalidade e o apoio à cidadania.

“Ao longo dos seus 130 anos, o Ministério Público de Pernambuco cresceu, adquiriu autonomia e teve seu campo de atuação ampliado, mantendo o foco em sua grande missão: combater as injustiças e promover o bem-estar social do povo pernambucano. Essa comenda vem para homenagear todos aqueles que atuam e contribuem com o MPPE”, afirmou o procurador-geral de justiça do MPPE. Segundo Dr. Paulo Augusto Freitas, o deputado recebe a homenagem pelo trabalho eficiente realizado, no Congresso Nacional, em prol da instituição.

“Agradeço pela honraria a todos que fazem o MPPE e reforço que é fundamental que possamos respeitar, valorizar as instituições e ampliar, cada vez mais, o diálogo sobre as pautas de interesse da sociedade”, comentou o parlamentar.

Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, um dos principais municípios do Território Estratégico de Suape, Anderson Ferreira disse, nesta terça-feira (10), que a discussão sobre a construção do ramal da Ferrovia Transnordestina precisa ter um foco diferente. Ele reconhece que cada argumento apresentado pelos governos federal e estadual, e pela concessionária responsável pela obra, tem fundamento, mas lembra, porém, que até agora só tem sido falado acerca do que poderá ser transportado do estado do Piauí, principalmente minério e produtos agrícolas, até o Porto de Suape. Anderson defende que seja incluído no debate a viabilidade econômica das cargas de retorno, a exemplo dos combustíveis que são levados para os municípios do interior dos estados de Pernambuco, Piauí e Ceará.

Anderson ressalta ser fundamental a participação dos prefeitos dos municípios por onde a ferrovia passará até Suape, além da Sudene, da concessionária e dos ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional. “É necessário atualizar os estudos de cargas de retorno de Suape feitos à época da concepção do projeto para vermos de fato o que é mais viável economicamente. Jaboatão é parte interessada nessa discussão porque se encontra numa posição estratégica em relação a Suape. Acredito que outras cidades podem contribuir positivamente quando forem incluídas nesse debate, o que não aconteceu até agora”, disse Anderson Ferreira.

O prefeito do Jaboatão destacou ainda que, além da economia que o ramal ferroviário representa no transporte de produtos, as cidades seriam beneficiadas, também, com a construção de plataformas logísticas que receberiam as cargas provenientes do porto. “Temos que pensar no desenvolvimento, não só dos municípios que têm jazidas de minérios ou produção agrícola para escoar, mas também nos benefícios que a Transnordestina trará com a geração de mais empreendimentos e empregos no interior pernambucano. Há um grande fluxo de cargas circulando diariamente nas nossas estradas, transportadas por caminhões. É um transporte que encarece o preço final dos produtos e aumenta os gastos com manutenção das vias”, assinalou.

Outras participações fundamentais neste debate, segundo o gestor municipal, seriam do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Sudene, que atuam diretamente em ações de desenvolvimento da região. “O assunto não pode ficar restrito ao Ministério da Infraestrutura. Por isso, tratei pessoalmente dessa questão com o deputado federal André Ferreira, que está mobilizando outros setores do Governo Federal. O momento é de união por Pernambuco com foco na viabilidade econômica do ramal até Suape e não de disputas políticas”, ressaltou Anderson.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) participou, na manhã desta terça-feira (10), do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao lado do presidente da entidade Paulo Ziulkoski; do primeiro secretário José Patriota e do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). O encontro reuniu os presidentes das entidades estaduais e municipais, prefeitos e parlamentares para debater o andamento das pautas prioritárias municipalistas neste segundo semestre de 2021, entre elas, a PEC 15/2021, de autoria de Costa Filho em parceria com a CNM.

Na ocasião, Silvio Costa Filho falou sobre a importância de aprovar a PEC 15, que permite, em caráter excepcional, que os débitos previdenciários acumulados por municípios até 31 de dezembro de 2020 sejam parcelados em 2021 em até 240 prestações mensais (20 anos), com descontos de 60% em multas e encargos. “Com a aprovação desta PEC, prefeitos da maioria dos municípios brasileiros terão mais fôlego para fazerem investimentos em áreas de interesse da população”, disse o parlamentar, que vem se destacando pelo seu trabalho a favor das pautas municipalistas.

Sobre a previdência, Ziulkoski também abordou sobre a PEC 15/2021. “Não é o ideal, porque nós tentamos inserir uma emenda para permitir que os municípios pudessem entrar na reforma da previdência, mas os parlamentares já disseram que não vai avançar. Então não resolve nosso problema, mas ameniza a situação. Por isso, vamos apoiar para aprovar o quanto antes”, justificou o presidente da CNM. Já José Patriota comentou sobre a importância do parcelamento da dívida. “Esse parcelamento é algo muito importante, não só para a vida do município, mas também para sua sustentação e sua sobrevivência”, ressaltou o primeiro secretário.

Com a presença do senador Davi Alcolumbre, também foi debatida, no encontro, uma pauta sobre a reforma tributária, de autoria do próprio senador. A PEC 110/ 2019 visa padronizar a tributação sobre consumo. A CNM entende que o caminho é um IVA único. A relatoria do projeto é do senador Roberto Rocha (PSDB).

O prefeito Miguel Coelho enviou, nesta terça-feira (10), para votação na Câmara de Vereadores um projeto de lei para a criação da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS). Na prática, o objetivo principal da proposta é a municipalização dos serviços de saneamento básico em Petrolina, que atualmente são controlados pela Compesa de forma precária.

A nova empresa municipal será vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, que irá organizar toda logística e corpo técnico para captar e fornecer água para a população. A SAAS terá autonomia para desenvolver ainda obras para expandir o esgotamento sanitário da cidade, além de criar soluções para a acabar com o despejo clandestino de esgoto no meio ambiente, como ocorre no Rio São Francisco.

Segundo o prefeito Miguel Coelho, a nova empresa municipal terá metas anuais para cumprir. Serão exigidas da SAAS a melhoria na frequência do abastecimento de água e a expansão da cobertura para áreas do município que não tem água nas torneiras e nem coleta de esgoto.

Desde 2018, o prefeito Miguel Coelho busca uma solução para melhorar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “A gente tentou nos últimos dois anos fazer uma licitação para contratar uma nova empresa para fazer os investimentos necessários. Já estamos cansados com o descaso e despreparo da Compesa com Petrolina. Queremos fazer da SAAS uma das melhores empresas de saneamento do Brasil”, resumiu o prefeito em vídeo publicado nas redes sociais.

A Prefeitura de Paulista, através da Secretaria de Projetos Especiais e Habitação, realizou o lançamento oficial do Programa Morada do Povo, na última segunda-feira (09), através de uma Live transmitida por meio das redes sociais. A solenidade teve como objetivo apresentar as etapas do projeto e contou com a presença do Prefeito Yves Ribeiro; do secretário de Projetos Especiais e Habitação, Vinícius Campos; do Controlador Geral do Município, Geraldo Lima; da secretária de Planejamento e Gestão, Terezinha Mousinho; do Chefe de Gabinete, Marcos Eduardo; e do secretário Executivo do Gabinete, José Ronaldo.

Durante o evento, Eronilda Maria da Silva, 48 anos, mãe de três filhos e moradora do Conjunto Habitacional Nossa Prata, fez questão de comparecer e, bastante emocionada, entregar uma homenagem ao Prefeito Yves Ribeiro.

“Venho aqui agradecer a Yves Ribeiro. Eu morava num barraco, passando por sol, chuva e sereno. O rio, quando transbordava, a água entrava e era muito sofrimento. Batemos em várias portas e só Yves Ribeiro atendia a gente. A gente chegava lá e ele nunca fechava a porta, sempre disposto a nos ajudar. E hoje eu agradeço pela minha moradia, graças a primeiramente Deus e segundo ao senhor Prefeito. Eu trouxe essa homenagem simples, mas de coração”, disse Eronilda. A munícipe entregou um quadro com a foto de Yves e uma frase de agradecimento em nome do conjunto habitacional.

Vinícius Campos apresentou as etapas do programa e reforçou que a iniciativa será executada após ouvir a população. “A moradia é um ponto de partida para os demais direitos sociais. Não tomamos nenhuma decisão sem escutar a população, então estamos lançando a partir de hoje uma proposta inicial de todas as atividades que serão executadas pela Secretaria. Vamos dialogar diretamente com o povo, com os movimentos sociais, entidades, governo e secretários, para que a gente monte uma rede de diálogo ampla para construirmos um programa que seja realmente a cara do povo de Paulista”, afirmou o secretário.

O programa apresenta um novo conceito na gestão pública da política municipal de habitação e trata sobre várias perspectivas do direito à moradia digna, pretendendo divulgar canais de comunicação para ouvir a população em geral, movimentos sociais e iniciativa privada, que contribuirão com propostas e ideias na construção do projeto.

O concurso Comida di Buteco começou com tudo. Na sua primeira semana, a movimentação tem sido positiva tanto no delivery quanto no formato presencial, respeitando os protocolos de segurança sanitária. O evento, que acontece até o dia 22 de agosto, com 21 estabelecimentos no Recife, em Olinda e Jaboatão dos Guararapes, disputando o título de Melhor Buteco, tem uma novidade neste ano: o Movimento Salve os Butecos, um grande financiamento coletivo nacional, cuja meta é arrecadar R$ 3 milhões.

O setor de bares e restaurantes foi um dos mais afetados diante do fechamento do comércio em todo o país. Dos botecos participantes do concurso na edição passada, em 2019, 30% encerraram as suas atividades durante a pandemia.

Todos podem participar: de consumidores a empresas. As doações podem ser em espécie; em produtos e equipamentos, no caso de empresas que atendem diretamente aos botecos, e espaços na mídia para divulgar a campanha. O total de doações arrecadadas será distribuído igualmente entre os botecos integrantes do concurso. Até o dia 22 de julho, foi alcançado quase R$ 2 milhões. O acompanhamento das doações pode ser feito pelo ‘butecômetro’ no sitewww.comidadibuteco.com.br.

PARA DOAR
Banco Santander 033
Agência: 1595
Conta número: 130023050
Comida di Buteco Produções Gastronômicas LTDA
CNPJ: 06.204.569/0001-55

PRESERVAÇÃO DOS ‘BUTECOS’

Fundado com a missão de “transformar vidas através da cozinha raiz”, o concurso Comida di Buteco visa contribuir com a preservação e evolução dos “butecos”, que normalmente são pequenos negócios familiares, mantidos através de gerações.

Em 2019, o Comida di Buteco esteve presente em 21 cidades do país, com 650 butecos participantes e 480 mil petiscos O número de “eleitores” cresceu 27%, atingindo a marca de 800 mil votos.

Nenhum ‘buteco’ participante paga nada para participar nem é obrigado a consumir nenhum produto dos patrocinadores. Este ano, o concurso tem entre os parceiros o Santander, banco oficial do concurso, além de Eisenbahn, Heinz, Mc Cain, Reserva 51, M Dias Branco e Ambev.