O pré-candidato a presidente da República pelo Podemos e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante o ato  de filiação do ex-ministro general Santos Cruz ao seu partido em Brasília, confirmou sua presença na capital pernambucana no próximo dia 5 de dezembro.

Além do lançamento do seu livro, o presidenciável terá um almoço com lideranças políticas e empresariais na capital pernambucana.

Mais de 50% da água que é tratada em Pernambuco não chega à torneira da população, segundo levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Esse é apenas um de uma série de problemas enfrentados por quem depende da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Essas dificuldades foram elencadas pelo deputado estadual Romero Sales Filho (PTB), nesta quarta-feira (24), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa. O parlamentar destacou um levantamento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que mostra o Estado com a menor oferta do país.

Infelizmente, mais da metade dos pernambucanos não têm água em casa pois falta manutenção e há inúmeros vazamentos na rede de abastecimento. Ainda de acordo com o SNIS, o restante do país registra oferta de 35 milhões de litros de água ao ano por cidadão em média, enquanto Pernambuco contabiliza 1,2 milhão de litros por pessoa, ou seja, o número no estado é quase 30 vezes menor que a média nacional.

“Enquanto a Compesa prega uma política fora da realidade para aparentar ser referência nacional na qualidade da prestação de serviços de abastecimento de água e saneamento, sabemos que a verdade é outra: desserviço prestado ao povo. O retrato dessa gestão, que de positiva apenas as propagandas, construída pelas propagandas. A Companhia ocupou a quarta posição no ranking de empresas com mais reclamações registradas no Procon, em 2020, com queixas como falta de abastecimento, má qualidade da água, demora no atendimento, cobrança indevida, além dos transtornos causados por obras inacabadas”, denunciou Sales Filho.

Preocupado com a péssima qualidade dos serviços prestados à população, o parlamentar tem cobrado soluções desde que assumiu o mandato. “A questão do desabastecimento e descaso da Compesa com os pernambucanos já integra os nossos pleitos. O problema é que o Governo não busca solução. Só do meu gabinete, são mais de 40 indicações que demandam melhorias no abastecimento, na infraestrutura, no saneamento básico e a conclusão de obras que impactam de maneira direta no desperdício de água e melhoria da rede de esgoto. O Governo do PSB promete uma série de obras há anos, como a adutora do Agreste e as barragens da Mata Sul. Mas tudo fica apenas na promessa! Enquanto responsabiliza os municípios, o PSB argumenta que não recebe recursos do Governo Federal. Na verdade, recebeu, entre 2019 e 2021, só para saneamento e abastecimento, R$74,7 milhões, segundo o Portal da Transparência da União”, frisou.

Porto de Galinhas – Depois de muitos pedidos do mandato do deputado Romero Sales Filho, de reuniões com Compesa, Secretaria de Infraestrutura e Governo Federal, para que as verbas fossem destravadas, a gestão estadual resolveu autorizar o início do processo de contratação das obras da primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto de Galinhas. Os recursos superam a ordem de R$60 milhões. A expectativa é de que o serviço seja concluído até 2023. Caso já tivesse sido feita, a obra teria beneficiado mais de 28 mil moradores, elevando o índice de saneamento do município de 20% para 60%. Segundo Romero, foi a Prefeitura do Ipojuca que, em 2017, conseguiu junto ao Governo Federal por meio do Ministério das Cidades, recursos para concluir a obra. A seleção para realização do esgotamento sanitário foi vencida pela Compesa, que não colocou a obra como prioridade.

Uma noite marcada por emoção, luzes e música. Nesta quarta-feira (24), o prefeito Miguel Coelho fez a abertura oficial da programação do “Natal Luz e Renovação”, evento criado pela Prefeitura de Petrolina para a celebração das festas de final de ano. É a primeira vez que a cidade se veste com uma grande ornamentação, iluminação especial e atrações culturais que pretendem colocar Petrolina entre as principais rotas do turismo natalino.

Com mais de 150 postes, diversos cenários e programação musical prevista até o dia 6 de janeiro, o novo Natal de Petrolina teve a noite inaugural lançada com a apresentação de um mosaico de luzes na igreja catedral. Em seguida, o bispo dom Francisco Canindé abençoou o presépio e o prefeito Miguel Coelho inaugurou a casa do Papai Noel sob um show de fogos de artifício.

O atrativo principal do “Natal Luz e Renovação” é a ornamentação inédita instalada na cidade às margens do São Francisco. Milhares de luzes especiais foram instaladas na área central de Petrolina. O palco principal é a praça Dom Malan, onde está situada a igreja catedral, que foi decorada com elementos natalinos: árvore de Natal de 15 metros, presépio, casa do Papai Noel, letreiros, entre outros símbolos. A estrutura foi projetada também com características que remetem ao Sertão, com cactos e outras peças cenográficas.

Além da ornamentação natalina, até o janeiro, o público poderá acompanhar apresentações culturais, como cantatas, corais, musicais e balé. Na noite inaugural, um musical comandado pelos artistas Alan Cléber, Fabiana Santiago, Joel Silfer e Elisson Castro encantou o público que ocupou a concha acústica. Outras apresentações estão previstas para os finais de semana que seguirão até o dia 6 de janeiro.

Emocionado pela abertura do novo Natal do Sertão, o prefeito Miguel Coelho enfatizou em seu discurso os sentimentos de paz e união que o evento pretende espalhar pela cidade. “Ano passado foi muito difícil, 2021 também. A pandemia, que insiste em tirar milhares de vidas, trouxe muita negatividade ao nosso povo. Essa grande programação que lançamos é uma forma de levar bons sentimentos, unir nossas famílias, e celebrar a paz e a união. O ‘Natal Luz e Renovação’ chega trazendo uma nova história, olhando para o futuro e asseguro que será apenas o primeiro de outros grandes eventos para celebrar boas sensações e também colocar nossa cidade entre os grandes roteiros do turismo natalino”, destacou Miguel Coelho.

Fotos: Ayrton Latapiat e Deivid Menezes

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, participou de cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (24), onde recebeu o certificado de implantação da Escola Cívico-Militar Natividade Saldanha, em reconhecimento ao cumprimento das etapas do processo, conforme os critérios do Programa das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A cerimônia foi comandada pelo presidente Jair Bolsonaro e reuniu representantes de 43 das 54 escolas de todo o País que adotaram o modelo de ensino.

Anderson Ferreira ressaltou que a educação é uma prioridade da sua gestão e destacou o trabalho desenvolvido pela equipe na implantação e funcionamento da unidade escolar. “Quando recebemos a notícia de que Jaboatão teria uma escola cívico-militar, a aceitação foi imediata entre os funcionários da Escola Natividade Saldanha, entre os alunos e suas famílias. Agilizamos a implantação, capacitamos os profissionais e, hoje, estamos recebendo o reconhecimento pelo trabalho realizado. Os avanços já são percebidos e a participação de todos que fazem parte desse projeto nos dá muito orgulho”, disse o gestor.

A Escola Cívico-Militar Natividade Saldanha está em funcionamento desde 2020, a única no estado de Pernambuco, e conta com 628 alunos matriculados nos anos finais do Ensino Fundamental. A Certificação do Nível Básico, concedida pela Diretoria de Políticas para Escolas Cívico-Militares (Decim), está baseada nos avanços dos objetivos, nas iniciativas estratégicas, nas metas alcançadas e nas ações elencadas no Planejamento Estratégico.

O presidente Jair Bolsonaro nos recebeu em seu gabinete no Palácio do Planalto e confirmou sua filiação ao PL no próximo dia 30. Acompanhado do ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, o presidente reforçou os laços com seu amigo pernambucano, que poderá ser candidato com seu apoio nas eleições do próximo ano.

Com vários partidos convidando para o pleito e know-how em alocação em Brasília, Zé Carlos da Perua poderá disputar a Prefeitura de Limoeiro em 2024. Além de ser assessor da bancada federal há 25 anos, o mais antigo na Câmara, ele tem o apoio de muitos federais para este projeto. Zé reforçará a memória de Sérgio Guerra na sua terra natal.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, recebeu a Medalha do Mérito Legislativo, concedida pela Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (24/11), no Plenário Ulysses Guimarães. A comenda é a mais alta honraria da Casa e a indicação de Eriberto foi feita pelo 2º Vice-presidente da Câmara, o deputado federal André de Paula (PSD).

A medalha também foi concedida a personalidades como o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, ao ex-presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, o ex-ministro Fernando Lyra (in memorian), o presidente da República, Jair Bolsonaro, entre outros nomes.

Criada em 1983, a Medalha Mérito Legislativo destina-se a condecorar autoridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civil ou militar, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.

Na solenidade, onde também estava presente a 2ª Secretária, deputada federal Marília Arraes, Eriberto recebeu sua medalha das mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do deputado André de Paula. “Me sinto muito feliz de ser condecorado com esta honraria na Casa de todos os brasileiros e brasileiras. Divido a alegria com meus colegas deputados e deputadas, vereadores, servidores, todos que fazem o Poder Legislativo de Pernambuco”, afirmou o presidente da Alepe.

Para Eriberto, a sua escolha se dá pelo reconhecimento dessa visão de defesa, valorização e união das instituições em Pernambuco. “Buscamos construir um Legislativo que esteja mais próximo da população, levando mais direitos e conquistas aos pernambucanos, especialmente os que mais precisam”, defendeu Eriberto.

Ao reafirmar o compromisso do Governo de Pernambuco com a educação, e dando continuidade à estratégia de ampliar o ensino integral, o governador Paulo Câmara anunciou, nesta quarta-feira (24.11), a expansão da rede de escolas em tempo integral. Para o ano letivo de 2022, o Estado contará com mais 70 Escolas de Referência em Ensino Médio e Ensino Fundamental e Médio (EREM e EREFEM), 34 Escolas de Referência em Ensino Fundamental (EREF), e mais 11 Escolas Técnicas Estaduais (ETE), sendo seis EREM já existentes que serão transformadas em ETE, e cinco escolas que estão em construção.

“Estamos atingindo o patamar de 75% das vagas no ensino médio do Estado em tempo integral, garantindo vagas a todos os alunos. Isso é uma meta antiga que tínhamos, e a universalização vai se tornar realidade em 2022. Pernambuco também terá o ano com a maior criação de escolas em tempo integral desde que o modelo foi implantado. Chegaremos a 540 unidades de ensino funcionando nesse modelo”, enfatizou Paulo Câmara.

Das novas escolas de referência, 14 vão funcionar em jornada integral de 45h (EREM), 16 em jornada integral de 35h com dois turnos de Ensino Médio (EREM) e outras 40 em jornada integral de 35h com dois turnos de Ensino Fundamental e Médio (EREFEM), totalizando 540 escolas de referência na rede estadual. Para fortalecer o Ensino Fundamental Anos Finais, que atualmente conta com seis EREFs, o Estado amplia para 40 o número de unidades de ensino com essa modalidade.

O secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros, ressaltou que no ensino técnico Pernambuco também ganha o reforço de mais 11 ETEs, subindo para 61 no total. “Essa ampliação vai garantir aos jovens pernambucanos a possibilidade de ter um ensino técnico de ótima qualidade nas 61 unidades distribuídas em praticamente todas as regiões do Estado”, complementou Barros. No Recife, duas escolas serão transformadas em ETEs: a Mariano Teixeira, no bairro de Areias, e a João Bezerra, em Brasília Teimosa.

A vice-governadora Luciana Santos também esteve presente ao anúncio, juntamente com os secretários executivos Ana Selva (Desenvolvimento da Educação), Maria Medeiros (Educação Integral e Profissional), Leonardo Santos (Planejamento e Coordenação) e José Mauricio Cavalcanti (Casa Civil), além da diretora executiva do Instituto Sonho Grande, Ana Paula Pereira, e da gerente regional de Educação Recife Norte, Neusa Pontes. Participaram também os deputados estaduais Paulo Dutra, Laura Gomes e Antonio Fernando.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou nesta quarta-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça, o relatório da PEC dos Precatórios com a destinação do espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400,00 para 17 milhões de pessoas, além do custeio das despesas previdenciárias e dos gastos com saúde e educação determinados pela Constituição. O relatório estabelece o caráter permanente do Auxílio Brasil, assegura os recursos para o programa em 2022 e ressalta a necessidade de definição da fonte de financiamento para 2023.

“Propomos a inclusão de alguns dispositivos para deixar claro que o Auxílio Brasil terá um caráter permanente, não obstante não possamos desde logo definir suas fontes de financiamento a partir do exercício de 2023”, afirma o relator. “Inserimos comando com vistas à fixação, até 31 de dezembro de 2022, dos limites, condições e normas de acesso ao programa. A lei em tela fica dispensada da observância de limitações legais quanto à criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que enseje aumento de despesa. Trata-se de medida salutar que deverá facilitar a aprovação de uma lei que assegure, de forma permanente, os recursos necessários ao programa de transferência de renda destinado às famílias mais carentes.”

De acordo com Fernando Bezerra, ao mesmo tempo em que amplia o espaço fiscal para abrigar um novo programa social robusto, a PEC dos Precatórios preserva os fundamentos do teto de gastos, “âncora que baliza a política fiscal”. “É preciso que o gasto social se realize com respaldo em um conjunto de regras fiscais que preserve a confiança dos agentes econômicos na sustentabilidade da dívida pública, para que não aconteça um desarranjo permanente nos níveis gerais de preços, que, certamente, poria a perder toda a efetividade da política social que se busca ampliar.”

No relatório, ele destaca que o aumento de despesa com a área social continuará computado no limite de despesas primárias do Poder Executivo e que o efeito sobre o endividamento público será pouco expressivo. Segundo dados do Ministério da Economia, sem a aprovação da PEC, a dívida pública alcançaria 80,8% do PIB em 2021 e 80% em 2022. Com a aprovação da PEC, o percentual em relação ao PIB é de 81% nos dois períodos.

“É preciso reconhecer ainda que a alteração principal da matéria em relação ao teto de gastos, concernente à alteração da sua base de correção, é plenamente justificável. É compreensível que a correção do limite total de gastos primários acompanhe o mesmo período de referência para a correção das despesas primárias associadas ao salário mínimo, como os benefícios previdenciários, o abono salarial e os benefícios assistenciais. Hoje os limites de despesas primárias são fixados antes de se conhecer com exatidão qual será o tamanho das despesas vinculadas ao salário mínimo para o exercício financeiro seguinte”, acrescentou o senador, no relatório lido na CCJ.

A PEC também destaca o crescimento das despesas da União com o pagamento de decisões judiciais. Em 2010, o governo federal pagou R$ 14,3 milhões em precatórios, o que representava 0,35% do PIB. Já em 2022, a conta com as sentenças judicias atingirá R$ 89,1 bilhões ou 0,95% do PIB. Já os precatórios do Fundef serão pagos segundo cronograma que assegura o repasse de 40% até 30 de abril, 30% até 31 de agosto e o restante até 31 de dezembro. Além disso, pelo menos 60% dos recursos devem ser repassados aos professores, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono.

A previsão é que o relatório de Fernando Bezerra Coelho seja votado pela CCJ na próxima terça-feira (30).