Com o objetivo de prestar assistência financeira às escolas estaduais em caráter suplementar, o governador Paulo Câmara instituiu, nesta quarta-feira (01.12), o Programa Investe Escola Pernambuco. A iniciativa visa contribuir para a manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino, com a consequente elevação do desempenho escolar.

“Estamos disponibilizando R$ 250 milhões por ano que, com certeza, vão garantir em 2022 melhores condições para que as escolas possam fazer suas manutenções no dia a dia. O programa é uma política distributiva, que chega em um momento importante de maturidade da rede, para avançar com condições efetivas na questão pedagógica, no aprendizado do aluno e na capacidade de proporcionar condições de trabalho necessárias em cada unidade de ensino”, destacou Paulo Câmara.

Os recursos do programa poderão ser utilizados para investimento em projetos pedagógicos, atividades educacionais, avaliação de aprendizagem, manutenção, conservação e reparos na infraestrutura física da escola, aquisição de material de consumo e permanente, custas cartorárias, entre outras despesas. O montante a ser disponibilizado será calculado com base no número de estudantes matriculados na instituição de ensino. Foram criadas faixas limitadoras por quantitativo de estudantes, começando em R$ 40 mil e chegando a R$ 400 mil. Os valores fixados para a execução pelas Unidades Executoras Próprias (UEXs) são de 60% (custeio) e 40% (capital).

De acordo com o secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros, na prática o programa garante que recursos cheguem diretamente às escolas, tornando possível uma cultura eficiente na distribuição dos recursos financeiros. “A iniciativa atende a um pleito importante, que é a celeridade em resolver demandas do dia a dia. São 1.055 escolas no Estado e nem sempre conseguimos atender essas demandas com a rapidez necessária. São questões simples, que o gestor pode resolver se contar com os recursos, e agora será possível”, enfatizou Barros.

A gestora da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Maria de Menezes Guimarães, Tatiany Leal, complementou que o programa também possibilitará uma maior autonomia nas tomadas de decisões dentro da escola. “Isso é muito importante para que a democracia e a descentralização possam acontecer, e para que as escolas possam realmente focar nos problemas que lhe são peculiares, podendo, dentro da própria comunidade, tomar as decisões coletivas, tendo o recurso como um apoio para que essas ações possam acontecer da melhor forma. Sempre levando em consideração a educação dos nossos alunos”, concluiu.

No projeto de lei Nº 17.488, que institui o Programa Investe Escola Pernambuco, fica vedado o gasto dos recursos nas seguintes hipóteses: implementação de ações que já sejam financiadas pela Secretaria de Educação; pagamento a servidor ou agente público da ativa por serviços prestados; tarifas bancárias e tributos; despesas de manutenção predial como aluguel, água, luz e esgoto; gastos com festividades, comemorações e recepções; e pagamento de auxílio assistencial ou individual. O programa é uma inovação pernambucana, que sinaliza para a necessidade de se aperfeiçoar o processo de repasse de recursos financeiros direto para as escolas estaduais, com amparo legal na criação de um decreto estadual.

Participaram da solenidade também os secretários executivos João Charamba (Gestão da Rede), Ana Selva (Desenvolvimento da Educação), Maria Medeiros (Educação Integral e Profissional), Leonardo Santos (Planejamento e Coordenação) e Alamartine Ferreira (Administração e Finanças), além do deputado estadual Paulo Dutra e do secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou um projeto de lei (PL 4210/21) que prorroga a isenção de IPI até 2026 na compra de automóveis por taxistas, pessoas com deficiência física e inclui motoristas e entregadores de aplicativo na isenção do imposto. O projeto também conta com o apoio do vice-presidente estadual do PP, Lula da Fonte.

“Precisamos atualizar a legislação para que ela contemple a realidade dos brasileiros. A pandemia empurrou muita gente para o mercado informal e nós temos que olhar por essas pessoas. Temos que garantir o benefício para quem já tem direito e ampliar para contemplar também os pais e mães de família que encontraram nos aplicativos uma maneira honesta de trabalho”, explicou Eduardo da Fonte.

Atualmente, a isenção do IPI está prevista na Lei 8989/95 e pode reduzir o custo de um veículo de 7% a 25%, dependendo da motorização do automóvel.

Concentrada em seu palanque, a prefeita Raquel Lyra divulgou um artigo onde ressalta que nas eleições de 2022, o pernambucano não deve tratar da disputa presidencial. Na ótica da candidata, para se debater Pernambuco não se deve falar de Brasília. Ao que parece a lista de assuntos proibidos para Raquel é extensa. A começar das suas duas fracassadas movimentações políticas, logo após se colocar novamente em campanha.

Primeiramente, a candidata declarou apoio ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, nas prévias de seu partido. O partido de Raquel deu uma boa amostra de sua capacidade de organização e gestão com um sistema de votação supermoderno que prometeu entregar o resultado da eleição interna em horas e levou uma semana pra chegar a uma definição. Contados os votos, João Doria venceu e Raquel e seu candidato saíram derrotados.

Ainda no quesito apoios, o aliado de Raquel, Anderson Ferreira, estava hoje dando as boas-vindas a Bolsonaro em seu partido, hoje em Brasília. Deixando claro, de que lado está a candidata e qual a sua posição política.

Por fim, entre as várias promessas de campanha não cumpridas da prefeita, a que desponta no topo da lista de assuntos proibidos é a da criação de 8 mil vagas de creche em Caruaru. A quatro meses de se desvincular do cargo (pelo menos oficialmente) para concorrer ao cargo de governadora, Raquel está longe de entregar metade do prometido.

A lista de Raquel só tende a crescer. Ela é que está cada vez menor.

*Laura Gomes, deputada estadual.

A capital de Pernambuco, Recife, ficou em primeiro lugar no ranking de geração de empregos no Nordeste no mês de outubro. Foram 16.728 admissões contra 12.277 desligamentos, gerando um saldo positivo de 4.451 postos de trabalho, uma variação de 0,91%. Os dados foram divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) e refletem, especialmente, o número de empregos celetistas. O segundo lugar ficou com Fortaleza, que teve um saldo de 3.900, seguido por Salvador, com 3.393.

Os setores que mais se destacaram na capital pernambucana foram: serviços (2.798), comércio (1.094) e construção (285). Os profissionais mais requisitados, por exemplo, foram escriturários, trabalhadores de atendimento ao público, como caixas, trabalhadores de serviço, nas áreas de hotelaria e alimentação, vendedores e prestadores de serviços.

No acumulado do ano, por sua vez, Recife se classificou em segundo lugar, com um saldo de 23.396 contratações, enquanto Fortaleza obteve 30.746.

Já o Estado pernambucano ficou em segundo lugar no mesmo ranking. No mês de outubro, houve 44.388 admissões e 33.236 desligamentos no Estado, gerando um saldo positivo de 11.152 postos de trabalho, uma variação de 0,87%. Em termos quantitativos, a Bahia ficou em primeiro lugar, com um saldo de 12.462, mas com uma variação relativa de 0,70%.

O secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, ressaltou que os dados refletem um momento e são um retrato mensal dos empregos. Ele citou “o Plano de Retomada que tem sido comandado pessoalmente pelo governador Paulo Câmara, a abertura de novos empreendimentos na capital e no Estado, o início do verão e o aquecimento dos setores de serviços e turismo”. Alberes acrescentou que, até o próximo ano, Pernambuco, em parceria com vários municípios, vai estabelecer a maior rede de apoio aos trabalhadores formais e informais, com a abertura de várias unidades da Central de Oportunidades. Oito foram inauguradas no Estado até agora.

No acumulado do ano, de janeiro a outubro, foram 429.076 contratações e 347.569 demissões, gerando um saldo de 81.507 empregos, uma variação de 6,72%. Os dados do CAGED são diferentes dos da PNAD e analisam empregos com carteira assinada. O Estado também ficou em segundo lugar no ranking nordestino.

Os municípios que mais geraram empregos em outubro foram: Recife (4.451), Olinda (1.001), Cabo de Santo Agostinho (775), Caruaru (767) e Ipojuca (596). Os setores que mais cresceram no Estado foram os de serviços (5.979), comércio (3.189) e indústria (1.749). O Caged analisa os empregos celetistas do mês anterior, enquanto a PNAD contínua faz um levantamento sobre empregos formais e informais ao longo do trimestre. São números diferentes.

BRASIL – De acordo com o Novo Caged, o emprego celetista no Brasil apresentou crescimento em outubro de 2021, com um saldo de 253.083 postos de trabalho. Esse resultado decorreu de 1.760.739 admissões e de 1.507.656 desligamentos. O estoque contabilizou 41.205.069 vínculos, o que representa uma variação de 0,62% em relação ao estoque do mês anterior. No acumulado do ano de 2021, foi registrado saldo de 2.645.974 empregos, decorrente de 17.209.495 admissões e de 14.563.521 desligamentos (com ajustes até outubro de 2021).

Nos dias 1º, 02 e 03 de dezembro, na sede da OAB-PE, acontece o Congresso Pernambucano de Direito Eleitoral, evento híbrido (presencial e online) da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB Pernambuco. Para participar, basta acessar o site da escola (www.esape.com.br), clicar no banner do evento, escolher a modalidade de participação, presencial ou online e se inscrever para garantir sua vaga no evento. O investimento é de R$ 20,00 para estudantes e R$ 40,00 para advogados.

O Congresso Pernambucano de Direito Eleitoral é voltado para a advocacia, estudantes e todos que se interessam pelo tema. Este ano o congresso ganha destaque especial em função das Eleições 2022 – quando, no dia 02 de outubro, o eleitorado apto a votar elegerá presidente e vice-presidente da República, 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, 27 senadores e 513 deputados federais, deputados estaduais e distritais. O segundo turno das Eleições 2022 está marcado para o dia 30 de outubro.

O Congresso Pernambucano de Direito Eleitoral vai abordar temas políticos e eleitorais em diversos nichos, compartilhando experiências, análises e críticas sobre a temática. O evento foi coordenado pelos Diretores da ESA-PE, Isabella Lessa e Marcelo Cumaru e tem início no dia 1º de dezembro, às 9h. A mesa de abertura terá a presença da diretora geral da ESA-PE Isabela Lessa, do ex-diretor da ESA Mário Guimarães, do professor titular da Universidade Federal de Pernambuco Francisco Queiroz e do professor também da UFPE e procurador do estado Walber Agra.

O Congresso terá palestrantes de renome nacional, também teremos uma homenagem ao ministro Carlos Velloso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é tão significativo na atuação no Direito Eleitoral no país.

Entre os temas debatidos estão o combate à violência política contra as mulheres, o direito eleitoral digital nas eleições de 2022, as redes sociais e eleições, o controle da desinformação na propaganda eleitoral veiculada através da internet, a “Democracia, o Direito Eleitoral e Igualdade”, a integridade do sistema eleitoral brasileiro, entre outras palestras.

Confira a programação completa do evento no site da ESA-PE – www.esape.com.br

Foi aprovado, em segunda votação, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Projeto de Lei nº 2645/2021, de autoria do deputado estadual Erick Lessa. O projeto declara de utilidade pública o Instituto Identidade, que é um ‘braço social’ da Igreja do Amor, presidida pelos pastores Arthur e Talitha Pereira. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira (30), coincidentemente quando se comemora o Dia Nacional do Evangélico.

Autor da propositura, o deputado Erick Lessa expressou gratidão aos pares pela sensibilidade para com a causa. “A declaração de Utilidade Pública é um reconhecimento para esta associação tão importante, pautada em critérios de governança e compliance”, destacou. “O bonito do Cristianismo é que ele trabalha o ser humano de forma completa, nos aspectos espiritual, físico e social”, complementou.

Entre os serviços oferecidos no Instituto, o parlamentar citou o ‘Mercado Solidário’. “Ao invés de receberem cestas básicas prontas, as pessoas atendidas recebem moedas fictícias, com as quais têm liberdade para adquirirem os itens que levarão para casa, após serem expostas a palestras sobre o uso e gestão de alimentos e recursos”, explicou.

Ainda não foi dessa vez que o deputado Clodoaldo Magalhães conseguiu aparar as arestas criadas dentro do seu partido por parlamentares inconformados com o seu projeto eleitoral. O deputado tinha reunião agendada para esta terça-feira, em Brasília, onde se encontraria com o presidente nacional Carlos Siqueira. Mas a agenda foi desfeita, sob o argumento de que Siqueira teria exames médicos a realizar.

Clodoaldo Magalhães esperava ouvir Siqueira sobre a celeuma criada desde que decidiu disputar uma vaga de deputado federal, em 2022. Queria que o diretório nacional se manifestasse a respeito do assunto, já que recentemente o presidente estadual da sigla, Sileno Guedes, disse, em matéria publicada na imprensa, que o processo de diálogo estava em discussão no partido, e que Clodoaldo já havia falado de suas pretenções com o governador, inclusive com o próprio. Sileno também informou que O PSB traçou como meta reeleger sua bancada e ampliar os quadros.

“Nosso nome surge por sermos um militante antigo do partido. Temos uma história e quatro mandatos, todos pelo PSB. Entendo que meu nome chega de forma muito natural”, afirmou Clodoaldo Magalhães. De Brasília, o deputado justificou que foi ao Distrito Federal tratar dessa agenda, mas como não foi possível, aproveitou a viagem para resolver outros assuntos pendentes. “Vamos aguardar uma nova reunião. É importante ter este posicionamento do PSB e alinhar as coisas de forma tranquila e transparente”, concluiu Clodoaldo. Ele esteve com lideranças políticas pernambucanas e participou de reuniões.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes antecipará a segunda parcela do 13º salário aos servidores municipais, na próxima sexta-feira (3), e no dia 22 pagará os salários de dezembro. Com isso, serão injetados mais de R$ 156 milhões na economia do município em menos de 30 dias, somando com a folha de pagamentos de novembro, que foi paga no último dia 26. O anúncio foi feito pelo prefeito Anderson Ferreira, nesta terça-feira (30).

“Estamos encerrando o ano com as nossas finanças equilibradas, apesar das dificuldades causadas pela pandemia. Mas com planejamento financeiro, mantivemos a folha de pessoal dentro de cada mês e agora estamos antecipando o 13º e vamos pagar os salários de dezembro no dia 22. Dessa forma, os servidores poderão se planejar para as festas de final de ano, e poderemos contribuir com o comércio e com a retomada da economia do município”, disse Anderson Ferreira.

A Câmara Municipal do Recife, realizou a instalação de uma Comissão Especial que vai discutir a retomada do Carnaval, São João e demais eventos de grande porte na capital pernambucana. A reunião de instalação da pasta aconteceu na tarde desta terça-feira, 30 de novembro, na Sala das Comissões da Casa de José Mariano.

O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), autor do requerimento aprovado ontem, 29 de novembro, foi eleito o presidente da frente de trabalho. Ocupa a vice-presidência do grupo o vereador Alcides Cardoso (DEM).

Também compõem a Comissão os vereadores Chico Kiko (PP), Ana Lúcia (Republicanos), Marcos Di Bria (PSB), Ivan Moraes (PSOL) e Dr Tadeu Calheiros (Podemos).

Na ocasião, o vice-presidente da comissão, Alcides Cardoso, pontua a importância do acompanhamento das festividades carnavalescas seguindo não apenas o protocolo de saúde defendido arduamente nos últimos dois anos, mas também a formação de outras redes que contribuem para a campanha.

“Uma comissão muito bem representada, com um debate amplo e seguro, para que a cidade do Recife, possa sempre crescer com responsabilidade, valores e compromisso com a saúde, economia e cultura”. Pontua ao vereador Alcides Cardoso.

O Presidente do colegiado agradeceu a confiança dos demais parlamentares e falou sobre o objetivo e trabalho que será desenvolvido na Comissão.

“É de extrema necessidade dialogar com todos que contribuem com a cadeia produtiva das grandes festividades da cidade do Recife não somente pelo valor cultural mas também econômico. O momento pede cautela nestas tomadas de decisões e estou confiante que nossa frente de trabalho apontará a alternativa mais segura e responsável”. Ressalta o presidente da comissão, Vereador Marco Aurélio Filho.

Além dos membros efetivos, a vereadora Natália de Menudo (PSB), presidente da Comissão de Saúde da Câmara do Recife, também participou da reunião, a convite do vereador Marco Aurélio Filho.

Sobre a Comissão Especial

A frente de trabalho tem o objetivo de acompanhar, fiscalizar e avaliar a viabilidade sanitária e econômica para realização não apenas da festa de momo, mas também do São João de 2022 bem como demais eventos de grande porte de acordo com as orientações técnicas e científicas disponíveis.

Devido a pandemia do novo Coronavírus, que impõe medidas duras de distanciamento social, por dois anos não foi possível a realização dos festejos juninos, enquanto o carnaval, uma das principais festas do calendário recifense, ficou proibido no ano passado. A data além de ser de grande importância cultural, tem um papel fundamental para a economia da cidade.

De acordo com o setor de Estudos e Pesquisas da Empetur (Empresa de Turismo de Pernambuco), a receita turística no período do carnaval de 2019 alcançou a marca de R$ 2,3 bilhões de reais, além de milhares de empregos diretos e indiretos que foram gerados.