A Comissão de Requalificação do Programa Universidade Para Todos em Pernambuco (Proupe) concluiu nesta terça-feira (18/10), dentro do prazo previsto, os trabalhos de revisão e aperfeiçoamento da Lei que instituiu o programa. A proposta de Projeto de Lei, elaborada pela comissão, foi entregue à Secretária Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lúcia Melo, em reunião realizada no auditório da Secti, no bairro do Recife, com a presença de todos os segmentos envolvidos: autarquias, professores, alunos e representantes da Assembleia Legislativa e da Secti.

Agora, a proposta será avaliada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e encaminhada para parecer da Procuradoria Geral do Estado. Após ajustes finais, inclusive sobre a questão orçamentária, o Governo do Estado encaminhará para tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Breve será divulgado um cronograma com os passos seguintes e a comissão acompanhará todo o processo nas diversas instâncias.

A secretária Lúcia agradeceu o empenho e o trabalho de toda a comissão, destacando a importância do Proupe para o Governo do Estado. “Vamos tentar ao máximo buscar o consenso e temos a certeza que faremos o melhor possível, com toda transparência, para melhorar o programa que beneficia estudantes de todas as regiões de Pernambuco”, disse.

Ao todo a comissão realizou seis reuniões, contando com a de hoje (18/10) que fechou o documento entregue à Secti. Além da secretária Lúcia Melo, do secretário executivo Leonildo Soares e da professora Rute Cândido, coordenadora do Proupe e presidente da comissão de trabalho, participaram da reunião os deputados Eduíno Brito (PP), membro das Comissões de Educação e Cultura e de Ciência Tecnologia; e Odacy Amorim (PT).

A comissão, criada em julho através de portaria da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, foi formada por representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Secretaria de Educação (SEE), Autarquias Municipais, Conselho Estadual de Educação, União dos Estudantes de Pernambuco – UPE, Assembleia Legislativa de Pernambuco e Universidade de Pernambuco. A revisão do Proupe atende ao disposto no artigo 11 da Lei n° 14.430, de 30 de setembro de 2011, que estabelece a avaliação do programa pelo Poder Executivo “a cada período de cinco anos, garantida a participação dos segmentos envolvidos em sua execução”.

O dia de ontem, 16 de outubro de 2016, será lembrado com muita tristeza por quem pôde conviver com o grande companheiro Camilo Simões. Não será diferente com todos e todas que fazem parte da Juventude Socialista Brasileira (JSB) de Pernambuco.

Manifestamos um sentimento profundo de tristeza por ver partir, ainda jovem, um companheiro tão querido e com tanta vontade de transformar nossa sociedade.

É preciso destacar a energia de Camilo. Enquanto gestor público, buscou fazer bem feito aquilo que era de sua obrigação e, enquanto militante partidário, sempre esteve pegado no serviço e honrou as bandeiras de nosso partido. Um guerreiro obstinado a vencer os desafios que surgiam em sua frente.

Contudo, embora tristes, não podemos deixar de nos solidarizar, nesse momento de dor e de luto, com os familiares do nosso querido Camilo.

Camilo, PRESENTE!

O governador Paulo Câmara reuniu, na manhã desta sexta-feira (14.10), a bancada federal pernambucana para discutir o conjunto de ações prioritárias para o Estado a serem contempladas nas emendas que o grupo tem a prerrogativa de apresentar junto ao Orçamento Geral da União (OGU) – exercício de 2017. Entre as áreas definidas no encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual destacou a segurança pública e a segurança hídrica. Dos R$ 224 milhões da reserva parlamentar, R$ 164 milhões serão direcionados às obras da Adutora do Agreste e os outros R$ 60 milhões à conclusão do Complexo Prisional de Itaquitinga, localizado na Mata Norte.

“Entendemos que o momento é de priorizar a questão da água. É preciso ter um esforço das emendas de bancada para a Adutora do Agreste, para que possamos dar funcionalidade à obra. Quando totalmente pronta, ela beneficiará mais de 60 municípios pernambucanos, minimizando a situação hídrica da região”, afirmou Paulo Câmara. Além do valor das emendas já direcionado, Paulo também irá pleitear mais R$ 150 milhões, junto ao Ministério da Integração, para acelerar a obra federal. “O Governo Federal precisa assumir o compromisso de aportar um volume”, complementou.

Além do compromisso da bancada federal com o aporte de recursos para a Adutora do Agreste, o governador Paulo Câmara também assegurou a destinação de parte das emendas individuais as quais os deputados e senadores têm direito para a implantação de dessalinizadores em municípios atingidos pela estiagem, que já se estende por cinco anos. “É um importante mecanismo que contribui muito para enfrentarmos esse período de escassez de água em muitas regiões”, frisou Paulo. Cada parlamentar se comprometeu a destacar R$ 500 mil com esse fim.

Com relação à área de segurança pública, o governador frisou a importância de utilizar os recursos provenientes das emendas parlamentares para a conclusão do Complexo Prisional de Itaquitinga, pontuando que o investimento possibilitará uma importante mudança no sistema de ressocialização estadual. “Sabemos que Pernambuco tem um índice elevado de superlotamento nas unidades, e a questão prisional é fundamental para a segurança pública do Estado. Por isso, vamos viabilizar novas vagas”, garantiu. Ao todo, o complexo demandará R$ 80 milhões. Os R$ 60 milhões da reserva parlamentar serão utilizados para a conclusão dos três pavilhões maiores, enquanto R$ 20 milhões serão de recursos do Tesouro Estadual para a finalização de obras de outros dois pavilhões que já estão em andamento.

O secretário de Planejamento e Gestão e coordenador do programa Pacto pela Vida, Márcio Stefanni, lembrou que a preocupação do Governo de Pernambuco com a questão hídrica se deve as dificuldades que, sobretudo, a Região Agreste vem apresentando. “É o pior balanço hídrico do Brasil, onde existe mais gente e menos água. Então, procura-se direcionar recursos para atender a população”, frisou. O gestor revelou ainda que o Governo de Pernambuco também está negociando com a bancada federal a destinação de algumas emendas individuais para reforçar a Polícia Científica, importante braço da segurança pública. “A melhoria dessa área seria uma forma de facilitar e melhorar as investigações em Pernambuco”, afirmou.

Representando a bancada federal, o deputado João Fernando Coutinho destacou que o apoio à Polícia Científica de Pernambuco implicará em uma maior efetividade nas ações desenvolvidas na área. “Dessa forma, teremos mais inteligência dentro da Polícia e mais capacidade para apuração. É um reforço que terá um papel muito importante para a garantia de um Estado mais seguro”, pontuou. Além do parlamentar, participaram da reunião o senador Humberto Costa, os deputados Danilo Cabral, Tadeu Alencar, André de Paula, Cadoca Pereira, Eduardo da Fonte, Marinaldo Rosendo, Severino Ninho, Kaio Maniçoba, Augusto Coutinho, Fernando Monteiro e Gonzaga Patriota. Os secretários Sebastião Oliveira (Transportes), Felipe Carreras (Turismo, Esporte e Lazer), Iran Costa (Saúde) e Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), o presidente da Compesa, Roberto Tavares, e o secretário executivo de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, também estiveram presentes na reunião.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou o secretário estadual da Fazenda, Marcelo Barros, na reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na manhã desta terça (11), a respeito da programação do caixa estadual para o pagamento do 13º salário da folha de ativos e inativos do governo estadual. A parlamentar lembrou que o governo fechou as contas de 2015 com a ajuda dos recursos arrecadados com o leilão da folha ao Bradesco – algo em torno dos R$ 700 milhões -, transação que não se repetirá esse ano.

“Nós precisamos saber do governo se há previsão de arrecadações extras no último quadrimestre, arrecadações que possibilitariam um fechamento do ano com o cumprimento das obrigações”, colocou Priscila. Em resposta, o secretário afirmou que o governo estadual conta com incrementos na arrecadação a partir de duas medidas: o Refiz, um programa de parcelamento das dívidas do contribuinte com o erário estadual, que arrecadará, na previsão oficial, de R$ 120 a R$ 150 milhões, e a repatriação de recursos da União, que ainda depende de votação no Congresso, que traria a Pernambuco algo em torno dos R$ 180 milhões.

Segundo os dados apresentados por Priscila, o governo já tinha no fim de agosto deste ano uma dívida (diferença entre despesas liquidadas e despesas pagas) de cerca de R$ 800 milhões, valor semelhante ao que se devia no mesmo período de 2015, com a diferença de que no ano passado o governo adiantou em julho a primeira parcela do décimo terceiro. “Nosso papel é acompanhar as contas de perto porque estamos nos encaminhando para um quadrimestre de grande dificuldade, pois o volume de obrigações do governo é bem maior do que foi em 2015 e a arrecadação, apesar da discreta recuperação da economia, provavelmente será menor que no mesmo período do ano passado”, concluiu.

Recife, 11 de outubro de 2016 ? Os moradores de Fernando de Noronha vão receber um ?presente? neste feriado de Nossa Senhora Aparecida e dia das crianças. Nesta quarta-feira (12), começa a ser entregue a última etapa do projeto ?Bike Ilhéu?, que contempla com bicicletas os noronhenses. A iniciativa faz parte do Bike Noronha, projeto promovido pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, que propõe o transporte sustentável como principal ferramenta de locomoção na ilha.

Ao todo, com essa fase, serão disponibilizadas 254 ?magrelas? gratuitamente. Tais dados vão elevar para cerca de 2.000 o número de bicicletas circulando pelo arquipélago. Implementado em dezembro de 2015, o projeto Bike Noronha já passou pelas vertentes do “Bike Escola”, com entregas para estudantes da Escola Arquipélago Fernando de Noronha, “Bike Creche”, para as creches locais, e “Bike Turista”, com o oferecimento das bicicletas para deslocamento dos visitantes pela ilha a partir de 30 pousadas.

?Com esta entrega, o arquipélago se tornará um local cujo transporte maior será o de um modal sustentável. Ficamos muito satisfeitos em poder auxiliar na provocação desse novo cenário. Tenho certeza que esse legado vai perdurar por muitos anos na ilha?, ressaltou o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras.

Além de oferecer o modal gratuitamente, o Bike Noronha aderiu também ao investimento na infraestrutura, com a implementação de 20 bicicletários e 58 placas de sinalização e indicativas na BR 363 e vias vicinais do arquipélago. Nesta fase do ?Bike Ilhéu?, somente os moradores com residência fixa em Noronha receberão o equipamento.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLC 163/2015) que vai beneficiar os municípios sede de usinas hidroelétricas. O projeto, relatado pelo deputado Fernando Monteiro (PP/PE) segue, em regime de urgência, para votação em plenário.

“Esse projeto é de suma importância para os municípios sede de usinas hidroelétricas”, disse o deputado Fernando Monteiro. Segundo ele, vai estancar as perdas do Valor Adicional Fiscal e, consequentemente, a queda da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da geração de energia elétrica dos municípios. Atualmente, as perdas dos municípios afetados chegam a 70% dos repasses do ICMS da geração de energia.

No Brasil, 175 municípios possuem instalações de hidroelétricas e, muitos deles, com prejuízos de arrecadação. Para Fernando Monteiro, a aprovação do projeto além de recompor o cálculo do valor adicionado do ICMS da energia elétrica vai evitar prejuízos as futuras renovações de concessões.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), em nome da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, apresentou na manhã desta segunda-feira (10) um pedido de audiência ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para discutir a troca no comando da Secretaria de Defesa Social do Estado e as bases do Pacto pela Vida.

Desde 2014, a Oposição na Alepe vem chamando a atenção para o crescimento dos índices de violência no Estado, sobretudo o número de homicídios que nos últimos três anos acumula uma alta de 35% nos registros de assassinatos em todo o território pernambucano. A iniciativa faz parte de uma agenda iniciada pela Oposição com visita realizada ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ronnie Duarte, e que deve se estender ainda ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo, e ao procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra.

“A falta de segurança em nosso estado chegou a um ponto que não dá mais para tratar desse assunto de forma retórica, como disputa de governo e oposição. Estamos nos colocando à disposição do Governo do Estado e, mais que isso, de toda a sociedade pernambucana, para participar de um amplo debate sobre o combate à criminalidade em Pernambuco. Debate esse que envolva todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), prefeituras municipais, instituições como OAB e Ministério Público, além de órgãos de classe que, direta ou indiretamente, lidem com a questão da segurança, além e toda a sociedade civil organizada que esteja disposta a dar sua contribuição para tirar Pernambuco desta situação”, defendeu.

Além da audiência com o governador, Silvio deve protocolar também, esta semana, um requerimento de audiência pública para discutir com o novo secretário de Defesa Social, Angelo Fernades Gioia, seus planos de mudança para o Pacto pela Vida e a política de segurança pública do Estado.

“Estamos caminhando para fechar o terceiro ano consecutivo de alta na criminalidade, com as taxas de homicídios aumentando ano a ano. Lamentavelmente, as únicas ações adotadas pelo Governo do Estado foram a troca do comando da Polícia Militar e a troca de titulares de algumas delegacias. A sensação de insegurança atinge a todos, independentemente de coloração partidária, e já passou da hora de se tomarem medidas objetivas para mudar esse quadro”, reforçou.