A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLC 163/2015) que vai beneficiar os municípios sede de usinas hidroelétricas. O projeto, relatado pelo deputado Fernando Monteiro (PP/PE) segue, em regime de urgência, para votação em plenário.
“Esse projeto é de suma importância para os municípios sede de usinas hidroelétricas”, disse o deputado Fernando Monteiro. Segundo ele, vai estancar as perdas do Valor Adicional Fiscal e, consequentemente, a queda da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da geração de energia elétrica dos municípios. Atualmente, as perdas dos municípios afetados chegam a 70% dos repasses do ICMS da geração de energia.
No Brasil, 175 municípios possuem instalações de hidroelétricas e, muitos deles, com prejuízos de arrecadação. Para Fernando Monteiro, a aprovação do projeto além de recompor o cálculo do valor adicionado do ICMS da energia elétrica vai evitar prejuízos as futuras renovações de concessões.
