Autor do Projeto de Lei Complementar (PLP-45/2023), o deputado federal Eduardo da Fonte propõe uma reformulação na estrutura do Copom (Comitê de Política Monetária). Já enviado ao Congresso Nacional, o objetivo do projeto é proporcionar mais transparência e segurança jurídica ao órgão.

Dentre as alterações, o projeto propõe que o ministro de Estado da Fazenda seja o novo presidente da instituição e que o comitê passe a ser integrado pelo ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pelo presidente do Banco Central do Brasil e pelo secretário do Tesouro Nacional. Como atualmente o Copom é integrado por nove integrantes do Banco Central, esta reformulação proporcionaria maior participação social nas decisões do comitê.

“Hoje, as regras do Copom são feitas mediante circular do Banco Central e nós queremos que tais regras estejam previstas em Lei. Vale ressaltar que o objetivo da nossa proposta não é interferir na autonomia do Banco Central, mas garantir uma maior segurança jurídica de algo tão importante para a economia do país. A Constituição exige que o órgão seja criado e regulado por lei complementar e assim estamos fazendo”, explicou o deputado.

O Comitê de Política Monetária (Copom) foi instituído em 20 de junho de 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros no país. A criação do comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado aos processos de decisão relacionados à economia. Formalmente, as competências do Copom são definir a meta da Taxa Selic e divulgar o Relatório de Inflação. A taxa de juros fixada na reunião do Copom é a meta para a Taxa Selic (taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê.

Chegou ao fim a espera de anos pela reforma da principal unidade pública de ensino do bairro São Gonçalo. Na noite desta quinta-feira (9), o prefeito Simão Durando entregou as obras de reforma e ampliação da Escola João Batista dos Santos. Orçada em mais de R$ 1,3 milhão em recursos próprios, a reforma mudou completamente a estrutura da unidade escolar, que sofria com problemas de manutenção.

A intervenção durou cerca de um ano devido à profunda mudança estrutural na unidade escolar. A escola foi beneficiada com a construção de duas salas de aula; ampliação da cozinha e secretaria; reforma dos banheiros; troca de telhado e revestimentos; colocação de pisos de alta resistência; iluminação em lâmpadas de led; pátio de recreação; troca de todas as instalações elétricas e hidrossanitárias; além de portas, janelas e gradis; climatização de todas as salas de aula; melhoria da segurança do prédio; pintura geral e a construção de uma nova fachada. De cara nova, a unidade de ensino atenderá mais de 800 estudantes dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A cerimônia de inauguração foi carregada de muita emoção. O público foi presenteado com um recital em alusão ao ‘Dia da Mulher’, além de falas de lideranças do bairro que enalteceram a transformação realizada na escola.

Em seu discurso, o prefeito Simão Durando destacou que os investimentos na infraestrutura da rede municipal geram um impacto positivo no rendimento escolar. “Nós trabalhamos pensando no melhor em estrutura para os alunos. As escolas que temos reformado recebem um conceito muito moderno e qualificado, com projetos capazes de aprimorar a experiência de aprendizado para os estudantes e a rotina profissional da equipe. É um grande desafio, mas estamos felizes em contribuir com esse legado para a educação”, ressaltou.

De acordo com o prefeito Simão, cerca de 75% das escolas da rede já receberam ações de restauração e, à medida que sejam concluídas, novas escolas serão incluídas no calendário de reformas. Outra meta é climatizar todas as escolas municipais até o próximo ano.