Da Folha de S.Paulo – Andréia Sadi

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse à Folha nesta quinta-feira (23) que, caso seu par no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atrase a votação do projeto que regulamenta a terceirização, propostas de senadores também podem ter o mesmo tratamento na Câmara dos Deputados. “A convalidação na Câmara vai andar no mesmo ritmo que a terceirização no Senado”, provoca Cunha. A Câmara aprovou a terceirização nesta quarta (22). Agora, o projeto será analisado pelo Senado.

No Senado, o projeto será analisado sem pressa, disse Renan. A ideia é segurar ao máximo a votação para evitar seu retorno em curto prazo para a Câmara. O presidente do Senado disse nesta quinta que, do jeito que está, a proposta representa uma “pedalada” contra os direitos dos trabalhadores.

A Folha apurou que Renan não descarta segurar o texto durante todo seu mandato à frente do Senado, até janeiro de 2017. Parlamentares próximo a ele afirmam, no entanto, que o peemedebista poderá mudar seu posicionamento se houver pressão do empresariado, que tem pressa na votação da matéria.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) protocolou, nesta quarta-feira (22), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de número 47, com dois encaminhamentos importantes para o cenário político do País. A PEC propõe extinguir a reeleição para cargos do Executivo e altera de quatro para cinco anos o mandato do presidente e do vice-presidente da República como também dos membros do Legislativo. A PEC estabelece, ainda, a coincidência das eleições e altera a data de posse dos eleitos.

“Ao se coincidir e alongar os mandatos para cinco anos, conseguiremos reduzir as despesas com as eleições”, argumenta o senador. “Nós temos ido às urnas a cada dois anos e nos parece que esse é um dos custos excessivos com o sistema representativo brasileiro”, observa o parlamentar.

A PEC 47 altera os artigos 27, 28, 29, 44, 45, 46 e 82 da Constituição Federal. Pela proposta, todas as eleições serão realizadas no mês de outubro, em semanas subsequentes.

A ideia é que no primeiro domingo do referido mês se possa escolher os chefes do Poder Executivo: presidente, governadores e prefeitos. E, no segundo domingo de outubro, se faça a escolha para as Casas Legislativas: deputados federais e senadores, deputados estaduais e vereadores. O terceiro turno, onde houver, continua sendo realizado no último domingo do mês de outubro.

“Entende que a coincidência das eleições traz muitas vantagens ao país, especialmente quanto à possibilidade de compatibilização dos planos de governo nos âmbito federal e estaduais com a gestão municipal”, explica o senador.

Segundo a PEC 47, que aguarda designação do relator, os deputados federais e senadores serão empossados em 4 de janeiro. Em 5 de janeiro, terá início o mandato do presidente da República.

Os deputados estaduais tomarão posse em 9 de janeiro. No dia 10, serão empossados os governadores. Já os vereadores tomarão posse no dia 14 do mesmo mês. E no dia 15 de janeiro, os prefeitos. Com isso, os eleitos para o Executivo passam a ser empossados pelas novas composições do Legislativo.

Por Terezinha Nunes    

        É conhecida a piada sobre a postura de um pai severo que, ao concluir que a filha poderia, na ausência de familiares, utilizar o sofá de sua casa para praticar “intimidades” com o namorado, decidiu tirar o sofá da sala. Imaginava, ingenuamente, que era o sofá o responsável pela fogosidade da moça. Deu com os burros n`água.

        Mesma postura adotou o PT ao anunciar, em alto e bom som, que, para evitar os malfeitos que envolveram figuras de alto coturno do partido, decidiu não mais aceitar as “doações” de empresas privadas ao seu caixa. E tornou oficial a tese do financiamento público de campanhas que vinha amadurecendo nos últimos meses.

        Não é de hoje que o partido, quando pego na contramão, tenta primeiro negar o delito, em seguida jura a inocência dos seus filiados, defende-os e os protege até que a justiça prova o envolvimento dos mesmos. Aí se tenta criar novos artifícios para encobrir o que salta aos olhos.

        Como no caso do mensalão as manobras renderam a postergação do caso, o que possibilitou a reeleição de Lula e a conquista de dois mandatos pela presidente Dilma, o PT continua batendo na mesma tecla.

        É difícil, porém, que consiga com mais esta postura de defesa fugir às cobranças da sociedade que, ao contrário da época do mensalão, está indo às ruas contra a corrupção e a incompetência governamental que jogou o país num patamar de crises jamais visto: econômica, política, hídrica e social. Um verdadeiro barril de pólvora.

       Não resta dúvida de que o financiamento público de campanha é uma tese a ser debatida mas quem garante que ela impedirá quem quer que seja de continuar praticando delitos?

       O problema não está no financiamento privado, como de forma divercionista prega o partido. O problema é que o PT oficializou algo diferente. Criou o financiamento privado com recursos públicos – via pagamento de propina – e, de forma impensável, passou a receber somas astronômicas do esquema da Petrobrás, por exemplo, até mesmo em anos não eleitorais. Seu último tesoureiro preso, João Vaccari, conseguiu arrecadar para o partido R$ 11, 2 milhões em 2009 e R$ 80 milhões em 2013, dois anos em que não houve eleição, como denunciou o jornal O Globo.

       Utilizou-se largamente a máquina pública, com ou sem eleição, para, via empresas privadas, sustentar a pujança da legenda.  

       No auge do mensalão, inclusive, o então presidente Lula chegou a confessar um delito para se livrar das cobranças da imprensa em uma viagem a Paris. Disse que o PT não tinha feito nada mais do que utilizar o “caixa dois”. Em linguagem rala, Lula afirmou que o seu partido tinha “apenas” recebido recursos por fora dos controles da Justiça Eleitoral. Um escândalo em qualquer país respeitável. Aqui essa confissão não deu em nada.

        Com dois tesoureiros envolvidos em escândalos seguidos e todos dois respondendo à justiça pelos malfeitos, o PT vai deixar realmente de lado os recursos de empresas privadas ou o fará apenas oficialmente, continuando com o “caixa dois” defendido por Lula ?

        É pagar pra ver. No momento o partido parece apenas imitar o pai valente que, com sua arrogância, não conseguiu evitar que a filha continuasse seduzindo o namorado. Agora não mais sentada no sofá mas em pé mesmo.     

Por Marcelo Araújo 

Sabem o que é o “FUNDO PARTIDÁRIO”?

É um repasse da União para os partidos políticos garantido pela nossa “bondosa” Constituição Federal. De acordo com a legislação eleitoral, 5% do recurso é dividido em partes iguais para todas as legendas  registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Para esse ano, o governo estipulou um montante de R$ 289 milhões para o fundo, mas o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou emenda para triplicar a verba. Em tempos de crise (e nem que fosse de bonança econômica), Jucá justificou o montante negociado com o governo por ser menor que o reivindicado pelos parlamentares: absurdos R$ 2 bilhões.

Não Jucá! Não queremos melhorar a situação dos partidos. Queremos melhorar a situação dos brasileiros. 

Resumo da “obra”: o Congresso Nacional aprovou um valor de R$ 867,5 milhões para os partidos e ontem a presidente Dilma Rousseff sancionou o Orçamento Geral da União de 2015 sem vetar a emenda adicionada. “Tudo pela governabilidade”. Aspas minhas.

Imagine então você, que é avesso a política ou tem uma preferência partidária, quem vai pagar por isso? Quem pensou “NÓS”, acertou.

Por fim, deixo aqui a minha opinião. Sou contra o Fundo Partidário (financiamento público de campanha) e o financiamento  privado por empresas. Defendo que os partidos sejam mantidos tão somente pelos seus filiados e doações de pessoas físicas, limitada a uma parte de sua renda do ano anterior.

Marcelo Cancão

Estudante de Direito e Jornalismo