O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza uma cerimônia nesta segunda-feira (13) para sancionar o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e de aparelhos eletrônicos dentro de escolas públicas e privadas da educação básica.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

O ministro da Educação, Camilo Santana, deve participar do ato. A pasta será a responsável pela regulamentação da proposta de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).

O projeto proíbe o uso de celulares durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica.

Ficam excepcionadas da proibição as situações de estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior.
Com a proposta, os alunos podem utilizar celulares em sala de aula somente para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, seguindo a orientação dos profissionais de educação, sob os seguintes critérios:

* garantir a acessibilidade;
* garantir a inclusão;
* atender às condições de saúde dos estudantes;
* garantir os direitos fundamentais.

Saúde mental

A legislação estabelece que as escolas deverão desenvolver estratégias para tratar a saúde mental dos estudantes da educação básica.

Entre as ações previstas, está a determinação de que as instituições de ensino precisarão informar às crianças e aos adolescentes os riscos do uso não moderado de aparelhos eletrônicos.

Além disso, as escolas deverão oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental decorrentes do uso imoderado das telas e dos dispositivos eletrônicos.

Para isso, as instituições de ensino deverão disponibilizar espaços de escuta e de acolhimento para receberem estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes, sobretudo, do uso imoderado de telas e de nomofobia, isto é, fobia de não ter o celular ou de não poder usá-lo.

Ações pioneiras

A Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu em fevereiro de 2024 o uso de celulares nas escolas públicas municipais, tanto em sala de aula quanto nos intervalos e recreios.

Em São Paulo, a lei que proíbe os aparelhos em escolas de todo o estado (públicas e privadas) foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no início de dezembro.

A lei é válida para as instituições de ensino básico: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Fonte: CNN Brasil.

Primeira-dama discursou na abertura de um evento na sede do Poder Executivo em lembrança aos atos golpistas de 2023. Cerimônia marca a volta ao Planalto de 21 obras danificadas por vândalos que foram restauradas.

A primeira-dama, Janja da Silva, afirmou nesta quarta-feira (8) que o Palácio do Planalto foi “vítima do ódio” durante cerimônia em lembrança aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ela também afirmou que o governo tem buscado responder com “união e solidariedade” aos ataques às sedes dos Três Poderes – promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – e a falas antidemocráticas e autoritárias.

A esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu as declarações durante discurso no Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo, em um evento que marcou a volta, ao acervo da Presidência, de 21 obras danificadas por vândalos. Os itens foram restaurados por especialistas. [Ler mais …]

Está bem adiantada a conversa sobre a ida de Sidônio Palmeira para a Secretaria de Comunicação da Presidência, hoje ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, que já toma café frio na Secom. O marqueteiro resistiu no início principalmente por dois motivos: ganha muito mais trabalhando na iniciativa privada e avalia que a Secom é tribo com muito cacique e pouco índio. Sidônio não “exige” carta branca para assumir a pasta, mas quer o comando da pasta centralizado, o que não acontece hoje.

Pistolão

Um grande problema é o pitaco da primeira-dama Janja, que faz lobby para Brunna Rosa, que hoje cuida das redes sociais da Presidência.

Não entra mosca

Sidônio também tem problemas com declarações de Janja que contratam uma crise que não existia, como as ofensas ao empresário Elon Musk.

Cada um por si

Até Ricardo Stuckert, o fotógrafo, entra como peso. Com acesso direto a Lula, tem trabalho independente e controla as redes sociais do chefe.

Ministro sem força

Um dos motivos que empurrou Pimenta para fora da Secom é justamente a falta de comando. Dos sete secretários, o atual ministro só indicou dois.

Brasil notifica ingleses sobre acordo em Mariana

O governo brasileiro notificou em 11 de dezembro, pela primeira vez, a Justiça de Londres sobre o acordo de repactuação pela tragédia de Mariana, assinado com as empresas BHP, Vale e Samarco. O Ministério de Relações Exteriores enviou a íntegra do documento aos cuidados da juíza Finola O’Farrell, responsável pelo caso na corte britânica, com todos os detalhes da homologação do acordo, pelo qual as famílias vitimadas no desastre serão indenizadas em R$132 bilhões.

Valores recordes

A expectativa é que a Juíza considere na sua sentença os valores (recordes) que estão sendo pagos pelas empresas no Brasil.

Indenização única

As vítimas que receberem pelo acordo brasileiro não podem também receber via processo na Inglaterra, de acordo com a notificação.

Cidades caem fora

Os municípios de Sobralia, Córrego Novo, São Mateus e Conceição de Barra já abandonaram a ação da Pogust Goodhead no Reino Unido.

Fonte: Diário do Poder.