O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito há pouco o novo presidente da Câmara dos Deputados. Maia obteve 293 votos. Em segundo lugar ficou o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) com 105 votos; em terceiro ficou André Figueiredo (PDT-CE) com 59, em seguida Júlio Delgado (PSB-MG) com 28 votos e Luiza Erundina (Pson-SP) com 10 votos e por último Jair Bolsnaro (PSC-RJ) com 4. Cinco votos em branco. Com o resultado, Maia permanece no comando da Casa até o final de 2018.

A eleição confirmou o favoritismo de Maia que contava com o apoio do Palácio do Planalto. Apoiado por um bloco formado por 13 partidos, Maia também contou com o apoio do PCdoB para a sua eleição, apesar da legenda ter formado um bloco com o PT e o PDT, que apoiaram a eleição de André Figueiredo (PDT-CE).

Antes da eleição, os candidatos ocuparam a tribuna para apresentar suas propostas. Primeiro candidato a falar, Maia começou seu discurso mostrando solidariedade à família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela morte cerebral da ex-primeira dama Marisa Letícia, decretada na manhã de hoje.

Na oportunidade, ele criticou a judicialização do processo de escolha da Mesa Diretora da Casa. A candidatura de Maia foi alvo de quatro ações no Supremo Tribunal Federal que questionavam sua legalidade. “Muito se fala em fortalecimento da nossa Casa, muito se fala em fortalecimento da Câmara, mas mais uma vez o ator principal da nossa eleição foi o poder Judiciário e, por incrível que pareça, por decisão dos próprios políticos. Essa é uma decisão que vem enfraquecendo a nossa casa”, disse Maia.

Segundo Maia, para que país saia da crise, é preciso que se discuta o pacto federativo, para aliviar o caixa dos estados e municípios. O candidato também defendeu as reformas Trabalhista e Previdenciária.

Maia presidiu a Câmara por sete meses, em substituição ao ex-deputado Eduardo Cunha. Durante sua gestão, manteve boa relação com o Poder Executivo. Para ele, não só a independência dos Poderes é importante, mas também a harmonia entre eles.

Em seguida, foi a vez de Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ocupar a tribuna. O candidato disse que o Brasil vive uma crise entre os três Poderes e que a eleição do novo presidente precisa resgatar a credibilidade da Casa. “Hoje temos um Câmara que não cria lei, que não fiscaliza, que não representa os anseios do povo. O pode Legislativo se apresenta subserviente ao Executivo e ao Judiciário”, disse Bolsonaro em seu discurso.

Jovair Arantes (PTB-GO) discursou na sequência e dedicou boa parte de sua fala para tratar do funcionamento da Câmara. Ele defendeu rodízio “rigoroso” nas presidências e relatorias de comissões, dando “protagonismo aos deputados dos mais variados cantos do Brasil”. Arantes também defendeu que as sessões deliberativas terminem antes das 21h. “Aqui não é boate para funcionar à noite”, disse.

Candidato avulso pelo PSB, Júlio Delgado (MG) foi o quarto a ocupar a tribuna e criticou a candidatura de Maia à reeleição. Delgado leu trechos da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello que liberou a candidatura de Maia, mas determinou que ele se pronuncie a respeito dos questionamentos sobre a ilegalidade de sua candidatura.

Maia assumiu o cargo em julho passado, após a renúncia de Cunha. Na avaliação de Delgado, o candidato fluminense faltou com a palavra de cumprir apenas o mandato-tampão e não tentar se reeleger. “Corremos o risco de abrir um precedente perigoso com a eleição de um candidato sub judice que pode trazer consequências para este Parlamento. A instabilidade política e institucional volta a pairar nesse momento perigoso”, disse Delgado.

André Figueiredo (PDT-CE), candidato da oposição, começou o seu discurso criticando o que chamou de subserviência do Legislativo ao poder Executivo. “Há dois caminhos a seguir nesta eleição: o primeiro, da subserviência, de a Câmara estar sempre atrelada ao Poder Executivo; o segundo, de abertura da Casa para a discussão de temas encaminhados não só pelo Executivo, como pela população brasileira e pelos próprios parlamentares”, disse Figueiredo que defendeu que o parlamento seja mais permeável às demandas da sociedade.

“Queremos resgatar o que a Casa já foi. O presidente da Câmara não pode ser instrumento de chantagem do Poder Executivo, como foi há pouco tempo, ou mero carimbador da vontade do Executivo, como está sendo agora”, disse.

Última a se pronunciar, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) disse que o parlamento tem que respeitar as manifestações populares que ocorrem dentro da Casa e querem ser ouvidas pelos deputados. Ela cobrou igualdade de gênero e raça. “Precisamos abrir a Câmara a temas como a igualdade de gênero e raça””, disse. Erundina também defendeu a reforma política e cobrou o cumprimento do Regimento Interno e respeito às posições da Maioria da Minoria.

Neste momento, o presidente eleito Maia conduz a eleição para os demais cargos da Mesa Diretora. Antes do início da votação, o líder do PSDB Ricardo Tripoli (SP) informou que o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) retirou candidatura para o cargo de segundo secretário, deixando o caminho aberto para Mariana Carvalho (PSDB-RO) vai ficar com a vaga.

Quem também tenta construir unidade é o PMDB. O partido estava dividido em torno da disputa para a primeira vice-presidência. Mas o líder da legenda, Baleia Rossi (SP), disse que Jose Priante (PMDB-PA) desistiu da candidatura atendendo aos apelos do presidente da República, Michel Temer, pela unidade do partido. Com isso, a legenda vai apoiar o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), candidato oficial. Ainda seguem na disputa Osmar Serraglio (PMDB-RS) e Fábio Ramalho (PMDB-MG).

Para a segunda vice-presidência estão concorrendo André Fufuca (PEN-MA) e Eduardo da Fonte (PP-PE). A disputa também ocorre para o cargo e 3º secretário no qual concorrem João Fernando Coutinho (PSDB-PE) e o deputado JHC (PSB-AL).

Agência Brasil

O ministro Edson Fachin foi sorteado hoje (2) novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele agora ficará responsável por supervisionar o andamento de toda a operação na Corte, após a morte, no último dia 19, do relator original, ministro Teori Zavascki, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ).

Fachin foi escolhido por meio de sorteio eletrônico pelo sistema do STF, após a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ordenar a redistribuição do inquérito que investiga o senador Fernando Collor (PTC-AL).

Pelo princípio da prevenção do juiz natural do caso, todos os outros processos relacionados à Lava Jato no Supremo passam também a ser de responsabilidade do ministro Fachin.

Participaram do sorteio somente os integrantes da Segunda Turma, composta ainda pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffolli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O colegiado é onde são julgados todos os pedidos e processos relacionados à Lava Jato no Supremo, com exceção daqueles que envolvem o presidente de algum poder, que são apreciados pelo plenário.

A partir de agora, qualquer solicitação ou andamento relacionado à Lava Jato, como por exemplo a instalação de escutas ou a realização de diligências para coleta de provas, precisa ser autorizado por Fachin, caso as investigações da força-tarefa da Lava Jato indiquem o envolvimento de alguma pessoa com foro privilegiado – parlamentares e ministros, por exemplo.

Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nos quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

Com isso, os mais de 800 depoimentos prestados pelos executivos e ex-funcionários da Odebrecht ao Ministério Público Federal (MPF) se tornaram válidos juridicamente, isto é, podem ser utilizados como prova.

A expectativa agora é saber se Cármen Lúcia irá retirar o sigilo das delações, nas quais os ex-executivos citam dezenas de políticos com mandato em curso como envolvidos no pagamento de propinas. Entre os delatores está o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, que encontra-se preso desde 2015 em Curitiba e já foi condenado a 19 anos de prisão pela primeira instância da Justiça Federal.

A homologação ocorre após a morte do relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, na semana passada, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ). Ele trabalhava durante o recesso do Judiciário para conseguir homologar rapidamente as delações.

Após a morte de Teori, restou à ministra Cármen Lúcia a prerrogativa de poder homologar as delações durante o recesso do Judiciário, por ser presidente do Supremo.

Após o recesso, que termina amanhã (31), Cármen Lúcia não mais poderá tomar decisões ligadas à Lava Jato, que ficarão a cargo do próximo relator da operação no Supremo.

A definição do próximo relator ainda é tema de especulação no STF, uma vez que o regimento interno prevê diferentes saídas. Não se sabe, por exemplo, se o próximo ministro responsável pela Lava Jato será sorteado entre todos que compõem o pleno ou somente entre os que integram a segunda turma, colegiado do qual Teori fazia parte.

Departamento da propina

Segundo investigações da Polícia Federal (PF), autorizadas pelo juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações Estruturadas.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, havia funcionários exclusivamente dedicados a processar os pagamentos, que eram autorizados diretamente pela cúpula da empresa.

Tudo era registrado por meio de um sofisticado sistema de computadores, com servidores na Suíça, e cujo conteúdo o Ministério Público Federal ainda se esforça para ter acesso, devido ao rígidos protocolos de segurança do sistema.

Em março do ano passado, na 23ª fase da Lava Jato, denominada Operação Acarajé, a PF apreendeu na casa do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior uma planilha na qual estão listados pagamentos a mais de 200 políticos. A lista encontra-se sob sigilo.

Os esquemas ilícitos da empresa se espalham além das fronteiras brasileiras. A Odebrecht é investigada pelo menos em mais três países da América Latina: Peru, Venezuela e Equador. Em um acordo de leniência firmado com os Estados Unidos no final de dezembro, a empresa admitiu o pagamento de R$ 3,3 bilhões em propinas para funcionários de governos de 12 países.

Agência Brasil

Estadão Conteúdo – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nessa sexta-feira (27), na presença do presidente Michel Temer (PMDB), mudanças no crédito consignado, com desconto em folha de pagamento, como forma de estimular a economia do País.

No encontro, Renan sugeriu, por exemplo, reduzir o IOF cobrado nas operações – hoje em cerca de 3% para 1% – e duplicar o prazo máximo para o pagamento do crédito contraído, cujo limite atual é de 96 meses.

O presidente do Senado disse que era preciso ter um “aceno concreto” para o consumo. Segundo ele, a medida poderá injetar bilhões de reais na economia. Na ocasião, Temer disse ter achado a ideia interessante e pediu ao Ministério da Fazenda uma avaliação de sua viabilidade. Segundo dados do Banco Central, a carteira de crédito consignado fechou 2016 em R$ 389,3 bilhões, aumento de 2,5% em comparação com 2015.

A expectativa de Renan é que o governo formate uma proposta nesses moldes e anuncie mudanças em breve. O próprio senador usa como dado a favor da adoção da medida o fato de que o nível de endividamento das famílias registrou queda em novembro, segundo o BC.

Esse tipo de medida, aliás, já está em estudo pela equipe econômica do governo. O fato é que, ao patrocinar conversas como essa com Temer, o PMDB do Senado tem mantido sua preocupação em tomar atitudes de forma a garantir a retomada da atividade econômica, o que poderá melhorar a baixa popularidade do governo do presidente.

O Planalto também crê que antes do fim de 2017 o País já terá superado a recessão com medidas de estímulo econômico, partindo do pressuposto de que tenham sido aprovadas as reformas estruturantes, como a reforma da Previdência.

A avaliação dos peemedebistas é que Temer não pode repetir o discurso único de ajuste fiscal, que acreditam ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff, sem mostrar à população melhoras no dia a dia.

Outra medida é a utilização de parte do FGTS como garantia para os empréstimos consignados. Proposta ainda por Dilma, a Caixa tem até março para regulamentá-la. Os trabalhadores da iniciativa privada poderão usar até 10% dos saldos das contas e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa como garantia de operações de crédito consignado. O governo Dilma estimou que se apenas 10% do total do FGTS mais as multas por demissão sem justa causa fossem usados, entrariam R$ 17 bilhões na economia.