A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes iniciou o processo de envio dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2021. Caso o contribuinte esteja adimplente, os descontos podem chegar a 30%, para quem optar pelo pagamento da cota única, e a 10%, para parcelamento em até 10 quotas mensais. A expectativa da Fazenda Municipal é de arrecadar cerca de R$ 93 milhões até o fim do ano.

A emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) também pode ser feita de forma on-line, por meio do site: jaboatao.pe.gov.br. O processo é simples, basta apenas que o contribuinte forneça o sequencial ou a inscrição do imóvel, escolha pela opção de parcelamento ou pagamento da cota única e a data de vencimento. Atualmente, a cidade conta com cerca de 205 mil imóveis cadastrados.

Secretário municipal de Planejamento e Fazenda, César Barbosa enfatizou a queda no nível de inadimplência ao longo dos últimos anos, resultado atribuído por ele às melhorias realizadas pela gestão. “Esse modelo de gestão inteligente, que une eficiência e inovação, e valoriza a aplicação de recursos públicos em áreas prioritárias, tem sido observado pela população e isso tem reflexo direto no aumento da arrecadação. Com obras sendo executadas em cada canto da cidade, a população passou a ver o imposto pago sendo bem aplicado e, com isso, a cidade ganha como um todo”, pontuou Barbosa.

O Governo de Pernambuco começou, nesta terça-feira (12.01), a distribuir seringas e agulhas para os municípios pernambucanos se prepararem para as duas primeiras fases da campanha de vacinação contra a Covid-19. Ao todo, serão distribuídas 1.537.126 unidades, a serem utilizadas na aplicação da primeira dose da vacina. Os insumos serão repassados pelo Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) até a próxima sexta (15.01). Ao chegar às Geres, cada cidade ficará responsável por retirar seu quantitativo.

“Estamos iniciando hoje a distribuição de 1,5 milhão de seringas para todo o Estado, sendo um milhão para o interior e 500 mil para a Região Metropolitana. Tão logo as vacinas cheguem, já estamos preparados, com cronogramas definidos de recebimento de novas seringas, para que, assim que haja disponibilização da vacina, não falte esse insumo fundamental. Vamos avançar e dar condições a todas as pessoas em Pernambuco de serem imunizadas contra o novo coronavírus”, afirmou Paulo Câmara.

Atualmente, o Estado conta com 3,9 milhões de seringas e agulhas em estoque. Mais 2,8 milhões estarão disponíveis até o fim deste mês, e outros 7,5 milhões serão distribuídos a partir de fevereiro, totalizando 14,2 milhões de insumos disponibilizados. Na primeira fase da campanha, serão imunizados trabalhadores de saúde, população indígena aldeada, idosos a partir dos 75 anos e idosos a partir de 60 anos internados em abrigos e instituições, totalizando mais de 627 mil pessoas. Já na segunda fase, com público superior a 910 mil, serão beneficiados os idosos entre 60 e 74 anos.

“Estamos, na nossa Central de Distribuição, estruturando da melhor maneira a logística para essa entrega. Esse planejamento está sendo feito a partir de um plano de segurança, que também está sendo compartilhado com a Secretaria de Defesa Social, para que a gente tenha a chegada, com tranquilidade, desse insumo que é fundamental a todas as cidades. Tão logo a gente tenha a vacina aprovada pela Anvisa, esperamos, num menor período de tempo, iniciar a vacinação em todos os 184 municípios de Pernambuco, para que a gente comece efetivamente a resolver o problema da pandemia no nosso Estado”, detalhou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

A distribuição das seringas foi definida na manhã desta segunda-feira (11.01), durante reunião extraordinária da Câmara Técnica, envolvendo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-PE). O encontro contou com a presença virtual do secretário André Longo e dos secretários municipais, além de diversas áreas técnicas da SES-PE.

Durante visita ao município de São Lourenço da Mata, nesta terça-feira (12), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) anunciou a destinação de mais de R$ 10,5 milhões em investimentos para a cidade. Os recursos serão utilizados na construção de duas escolas e em obras de infraestrutura. Ao lado do prefeito do município, Vinícius Labanca (PSB), Silvio anunciou a liberação de mais de R$ 8 milhões para a construção de duas escolas nos bairros de Várzea Fria e Penedo, além de mais de R$ 2 milhões para obras de pavimentação e calçamento.

“Quero me colocar à disposição da população para trabalhar pelo município ajudando no diálogo junto ao Governo Estadual e o Governo Federal, para trazermos investimentos para São Lourenço da Mata. Através do FNDE e do Ministério da Educação, estamos destinando duas novas escolas de 12 salas, um sonho antigo, que vai possibilitar uma estrutura com mais conforto para os alunos e professores. Além disso, estamos assegurando mais de R$ 2 milhões para pavimentação e calçamento. Ao lado do amigo Vinícius Labanca , vamos trabalhar muito, com objetivo de reforçar a educação, saúde e a infraestrutura dos bairros da cidade”, destacou Silvio.

O prefeito Vinícius Labanca agradeceu a visita e destacou a importância da parceria para o crescimento do município nos próximos anos. “Somos gratos pela atenção que o deputado Silvio Costa Filho tem dado ao nosso município. O seu trabalho é essencial para São Lourenço, porque nossa cidade precisa entrar no caminho do desenvolvimento e gerar emprego e renda para a população. Com os investimentos anunciados, nossa população terá mais oportunidades de qualificação e trabalho”, afirmou Labanca.

Além do vice-prefeito, Dr. Gabriel Neto, do secretário de Governo, Gino Albanês, e dos secretários municipais, participaram do encontro os vereadores Leonardo Barbosa (PSB), presidente da Câmara de Vereadores; João Pessoa (PSD), líder do governo na Câmara; Gordo de Lages (MDB); Arllan Dourado (PSB); Cuscuz do Povo (Avante); Deto de Lages (MDB); Queu (Republicanos) e Alemão do Pixete (MDB).

Em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, Silvio tem trabalhado para destinar recursos para os municípios. Em pouco mais de dois anos o parlamentar tem destinado muitos investimentos para o Estado, trabalhando pelo desenvolvimento econômico de Pernambuco.

O presidente estadual do Progressistas em Pernambuco e deputado federal, Eduardo da Fonte, junto com o presidente estadual da juventude Progressistas, Lula da Fonte, e o deputado estadual, Claudiano Martins Filho, receberam o prefeito de Palmares, Júnior de Beto, o vice, Luciano Júnior, e o presidente do Progressistas em Palmares, Felipe Melo.

O encontro foi para o deputado anunciar recursos importantes ao prefeito, como a emenda de R$ 1 milhão para a saúde, que irá beneficiar e muito a população do município, com um sistema de saúde de qualidade. Também foram destinados, cinco poços artesianos completos e duas retroescavadeiras, num valor total de R$750 mil, que vai garantir que os pequenos produtores rurais,
possam realizar seu trabalho, fortalecendo a agricultura familiar da cidade de Palmares.

“Palmares é uma cidade importante do estado de Pernambuco, e merece um serviço de saúde digno e de respeito, como também os pequenos trabalhadores rurais que lutam todo dia em busca do seu sustento”, afirma, Eduardo da Fonte.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo (SETQE) promoverá, a partir do dia 12 de Janeiro, as consultorias nas áreas administrativa, financeira, contábil, jurídica, marketing e design aos Empreendimentos Econômicos Solidários atendidos pelo Projeto Jaboatão Gerando Renda Solidária, um convênio firmado entre a Prefeitura e o Ministério da Cidadania. Ao todo, os grupos produtivos receberão um carga horária de 2.490 horas de consultoria, com previsão de término para o mês de fevereiro, de forma individualizada e respeitando as orientações da OMS para prevenção do COVID-19.

Seguindo os Princípios da Econômica Solidária, dentre eles a autogestão, a democracia, a cooperação e o comércio justo, o município vem investindo nesse segmento como estratégia de desenvolvimento ambientalmente sustentável, focando na inclusão social, na participação cidadã e na solidariedade, valorizando e incentivando as potencialidades locais para a geração de renda.

Nesse sentido, as consultorias visam orientar e assessorar os empreendimentos solidários do município em suas atividades, de modo a subsidiar o uso sustentável de três lojas colaborativas em forma de contêiner, que serão inauguradas após a conclusão de toda carga horária, completamente equipadas e prontas para uso, nos bairros de Prazeres, Cavaleiro e Jaboatão Centro.

O conhecimento adquirido nas consultorias também será importante no trabalho dos empreendedores nas feiras de bairro e nos intercâmbios para troca de saberes e experiências que acontecem em outras cidades de Pernambuco e do Nordeste, com o apoio da Prefeitura.

Os empreendedores terão a oportunidade de aperfeiçoarem sua produção e aprimorar estratégias de desenvolvimento contínuo do comércio justo e sustentável  

O Projeto encerrará sua trajetória com três exposições, uma para cada loja colaborativa, momento que celebrará os conhecimentos adquiridos e potencialidades desenvolvidas durante o período, além de proporcionar um espaço para divulgação e integração com a comunidade local.

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) vai destinar R$150 mil em emendas parlamentares para Mirandiba, no Sertão.  Os recursos vão servir para a perfuração e instalação de poços artesianos no município. “Desde o início do nosso mandato, o amigo Natinho do Sindicato tem nos confidenciado as necessidades de Mirandiba. Assumi o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento da cidade e vamos honrar com alegria. Esses recursos serão importantíssimos para amenizar os efeitos da estiagem e contribuir com o sustento do trabalhador rural”, declarou.

Natinho, que disputou a Prefeitura em 2020, ressaltou a parceria com o parlamentar e comemorou o investimento na infraestrutura do município. “Estamos juntos com o deputado João Paulo Costa para continuar trabalhando forte por Mirandiba. Temos uma área com um bom manancial e, a chegada dos poços artesianos vai colaborar com a agricultura familiar e de irrigação, além da criação dos rebanhos”, explicou.

Em 2020, João Paulo Costa viabilizou R$830 mil para reforçar a infraestrutura dos municípios pernambucanos. No ano passado, Mirandiba foi beneficiada com R$80 mil. Além dos R$150 mil anunciados, o parlamentar está articulando junto ao deputado federal Silvio Costa Filho outras ações para contribuir com o desenvolvimento da cidade.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instala nesta terça-feira (12), às 10 horas, a reunião de autoconvocação para análise da prorrogação, por 180 dias, do decreto de calamidade pública no Estado e em municípios.

As reuniões do período extraordinário ocorrerão de maneira remota e suspendem o recesso legislativo constitucional do mês de janeiro. Essa é a segunda vez que a Alepe cancela o recesso dos deputados para apreciar medidas voltadas para a pandemia do coronavírus.

O pedido de prorrogação do estado de calamidade pública passará, primeiramente, pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças e Administração Pública em reuniões marcadas para esta quarta-feira (13), a partir das 9 horas. Após análise dos colegiados, os textos seguirão para votação em plenário na quinta-feira (14).

O decreto de estado de calamidade pública concede ao governador e aos prefeitos “a liberdade econômica para combater as crises na Saúde e na Economia provocadas pelo coronavírus”.

Até esta segunda-feira (11), 168 municípios pernambucanos já tinham enviados os pedidos de prorrogação do estado de calamidade pública (veja relação abaixo). As solicitações serão analisadas esta semana. Os 26 municípios que não enviaram o pedido no prazo terão suas solicitações analisadas pela Alepe em fevereiro.

De acordo com o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), a Alepe se coloca de prontidão, como sempre se colocou, para qualquer medida de urgência que possa facilitar as ações do Executivo estadual e municipais.

“Diante do agravamento da situação, que todos nós acompanhamos, os deputados e deputadas decidiram se autoconvocar para atender essa necessidade dos prefeitos e do governo do Estado para que, de forma rápida, os administradores possam adquirir as condições para combate à Covid-19. A situação requer urgência e rapidez nas ações”.

Veja relação dos municípios que solicitaram prorrogação do estado de calamidade pública:
1. Abreu e Lima;
2. Afrânio;
3. Afogados da Ingazeira;
4. Agrestina;
5. Água Preta;
6. Águas Belas;
7. Alagoinha;
8. Aliança;
9. Amaraji;
10. Angelim;
11. Araçoiaba;
12. Arcoverde;
13. Barra de Guabiraba;
14. Barreiros
15. Belém de Maria
16. Belém do São Francisco;
17. Belo Jardim;
18. Betânia;
19. Bezerros;
20. Bodocó;
21. Bom Conselho;
22. Bom Jardim;
23. Bonito;
24. Brejão;
25. Brejinho;
26. Brejo da Madre de Deus;
27. Buenos Aires;
28. Buíque;
29. Cabo de Santo Agostinho;
30. Cabrobó;
31. Cachoeirinha;
32. Caetés;
33. Calçado;
34. Calumbi;
35. Camaragibe;
36. Camocim de São Félix;
37. Camutanga;
38. Canhotinho;
39. Capoeiras;
40. Carnaíba;
41. Carnaubeira da Penha;
42. Carpina
43. Caruaru;
44. Catende;
45. Chã de Alegria;
46. Chã Grande;
47. Condado;
48. Correntes;
49. Cortês;
50. Cumaru;
51. Cupira
52. Custódia;
53. Dormentes;
54. Escada;
55. Exu;
56. Feira Nova;
57. Ferreiros;
58. Flores;
59. Floresta;
60. Frei Miguelinho;
61. Gameleira;
62. Garanhuns;
63. Goiana;
64. Granito;
65. Gravatá;
66. Glória do Goitá;
67. Iati;
68. Ibimirim;
69. Ibirajuba;
70. Igarassu;
71. Iguaracy
72. Ilha de Itamaracá
73. Inajá;
74. Ingazeira;
75. Ipojuca;
76. Itacuruba;
77. Itaíba;
78. Itambé;
79. Itapetim
80. Itapissuma;
81. Itaquitinga;
82. Jaqueira;
83. Jataúba;
84. Jatobá;
85. João Alfredo;
86. Joaquim Nabuco;
87. Jucati;
88. Jupi;
89. Jurema;
90. Lagoa de Itaenga;
91. Lagoa do Carro;
92. Lagoa do Ouro;
93. Lagoa dos Gatos
94. Lagoa Grande;
95. Lajedo;
96. Limoeiro;
97. Macaparana;
98. Manari;
99. Maraial;
100. Moreilândia
101. Moreno;
102. Nazaré da Mata;
103. Olinda;
104. Orocó;
105. Palmares;
106. Palmeirina;
107. Panelas;
108. Paranatama;
109. Parnamirim;
110. Paulista;
111. Petrolândia;
112. Petrolina;
113. Paudalho;
114. Pedra;
115. Pesqueira;
116. Poção;
117. Primavera
118. Quipapá;
119. Quixabá;
120. Recife;
121. Riacho das Almas;
122. Ribeirão;
123. Rio Formoso;
124. Sairé;
125. Salgueiro;
126. Saloá;
127. Sanharó;
128. Santa Cruz;
129. Santa Cruz da Baixa Verde;
130. Santa Cruz do Capibaribe;
131. Santa Filomena;
132. Santa Maria da Boa Vista;
133. Santa Maria do Cambucá;
134. Santa Terezinha;
135. São Bento do Una;
136. São Benedito do Sul;
137. São Caetano;
138. São João;
139. São Joaquim do Monte;
140. São José da Coroa Grande
141. São José do Egito;
142. São Lourenço da Mata;
143. São Vicente Férrer;
144. Serra Talhada;
145. Serrita;
146. Sertânia;
147. Sirinhaém;
148. Solidão;
149. Surubim;
150. Tabira
151. Tacaimbó;
152. Tacaratu;
153. Tamandaré;
154. Taquaratinga do Norte
155. Terra Nova;
156. Terezinha;
157. Timbaúba;
158. Toritama;
159. Tracunhaém;
160. Trindade;
161. Triunfo;
162. Tupanatinga;
163. Verdejante;
164. Vertente do Lério;
165. Vertentes;
166. Vicência;
167. Vitória de Santo Antão;
168. Xexéu;

Municípios que ainda não solicitaram prorrogação:

1. Altinho
2. Araripina
3. Casinhas
4. Cedro
5. Ipubi
6. Jaboatão dos Guararapes
7. Machados
8. Mirandiba
9. Orobó
10. Ouricuri
11. Passira
12. Pombos
13. Salgadinho
14. São José do Belmonte
15. Tuparetama
16. Venturosa

Aconteceu, nesta segunda (11), a eleição que definiu os membros que irão compor a direção do Consórcio dos Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó – COMSIM para o biênio 2021-2022. Para o cargo de presidente, Gustavo Caribé, atual prefeito de Belém do São Francisco, foi o escolhido. Washington Ângelo, prefeito de Tacaratu, e Rogério Ferreira, prefeito de Jatobá, ocuparão os cargos de vice-presidente e secretário, respectivamente. A nova diretoria tem em comum um forte aliado, o deputado estadual Fabrizio Ferraz, que, mais uma vez, demonstra sua força política na região.

COMSIM – O Consórcio dos Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó- COMSIM é responsável por promover ações que contribuam para o desenvolvimento local e abrange temas como gestão administrativa, meio ambiente, resíduos sólidos e saneamento básico, economia, agricultura familiar, educação, saúde e outros. Os municípios consorciados são: Belém do São Francisco, Carnaubeira da Penha, Floresta, Ibimirim, Itacuruba, Jatobá, e Tacaratu.