Mesmo com a retomada das cirurgias eletivas em Pernambuco, desde julho deste ano, a demanda pelos procedimentos segue acima da média. Para resolver a situação, a deputada Simone Santana discursou na reunião plenária da Alepe, nesta quinta-feira (7), solicitando a realização de mutirões de cirurgias em todo o Estado. De acordo com a parlamentar, o período de suspensão desse tipo de serviço gerou uma demanda reprimida que necessita de uma ação específica da Secretaria de Saúde do Estado para ser suprida.

“Em nossas andanças pelos municípios pernambucanos, percebemos o quanto a demora para conseguir realizar cirurgias simples vem dificultando a vida das pessoas. A realização de mutirões será de grande importância para reduzir a fila de espera”, declarou a parlamentar. Em seu pronunciamento, Simone também cobrou a conclusão das obras das UPAEs de Escada e Palmares, esta última ainda paralisada.

DUPLICAÇÃO DA PE-60

Com votação expressiva no Litoral Sul pernambucano, Simone pleiteou também a duplicação da PE-60, rodovia que dá acesso às praias da região. De acordo com ela, a estrada, fundamental para o turismo pernambucano, não tem condições adequadas para receber a demanda crescente de veículos que a acessam. “A rota do desenvolvimento econômico de Pernambuco passa pela PE-60.  Além de uma recuperação completa, faz-se necessária a duplicação desta importante rota. Isso garantirá um tráfego mais fluido e seguro à rodovia, além de fazer jus à importância desta para PE”, justifica a deputada.

O relator da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/2021), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu no texto a proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios. A inclusão foi consequência de uma articulação entre o relator, o autor da PEC 15/2021, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O relatório foi lido por Motta na manhã desta quinta-feira (7). A expectativa é de que o texto seja votado na comissão especial e no Plenário nas próximas semanas.

A PEC 15/2021 é uma das pautas prioritárias do movimento municipalista. Com a construção, a PEC 23/2021 passa a incluir o parcelamento previdenciário dos Municípios. Ziulkoski destaca que a medida representa um grande passo para a aprovação do texto, na medida em que a PEC 15 ainda não teve comissão especial instalada. O texto estabelece que fica excepcionalmente autorizado o parcelamento dos débitos decorrentes de contribuições previdenciárias dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com o Regime Geral de Previdência Social, com vencimento até 30 de setembro de 2021, ainda que em fase de execução fiscal ajuizada, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórios e os parcelados anteriormente, no prazo máximo de 240 prestações mensais.

Ziulkoski destaca que o texto é essencial para amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). “As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos Municípios à população”, destaca o presidente da CNM.

“Quero agradecer ao relator, deputado Hugo Motta; ao deputado Diego Andrade, presidente da Comissão; e a todos os membros que compõem a Comissão Especial pela inclusão da PEC 15, de nossa autoria, que trata do reparcelamento da dívida previdenciária em até 240 meses para os municípios. Isso dará fôlego para que os municípios ampliem a sua capacidade de investimento em programas sociais e infraestrutura para gerar emprego e renda para a população. Vamos seguir na mesma direção, trabalhando em defesa das nossas cidades de Pernambuco e do Brasil”, ressaltou o deputado Silvio Costa Filho.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o prefeito de Macaparana, Paquinha (PP), anunciaram nesta quinta-feira (07) que conseguiram mais recursos para a Educação. Com a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo Plano de Ações Articuladas (PAR), será possível construir uma escola, que vai beneficiar mais de 370 alunos, além de uma quadra escolar coberta. O parlamentar reafirmou seu compromisso com a Educação de todo o Estado de Pernambuco.

“Temos conseguido importantes conquistas para a área da Educação, em especial, junto ao FNDE. Sabemos da importância que é o acesso à educação e de uma escola bem equipada e com ensino de qualidade. Estamos empenhados em desenvolver cada vez a Educação no nosso estado e dar mais oportunidades aos jovens e criar um futuro melhor para todos os pernambucanos”, explicou Eduardo da Fonte

O Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma ferramenta que auxilia estados e municípios no planejamento e elaboração de políticas educacionais.

Preocupado com os efeitos do atual período de estiagem, o deputado estadual Antonio Fernando (PSC) decidiu alertar os poderes executivos federal, estadual, e municipal – especificamente no caso de Ouricuri, sua cidade de origem e base principal do seu eleitorado no Araripe – sobre a necessidade urgente de retomada do abastecimento d’água nas Zonas Rurais por meio de caminhões-pipas. Os pleitos de carros-pipas do deputado têm foco definido para o Agreste e Sertão pernambucanos, áreas mais afetadas pelo problema.

“Em vários municípios do Agreste e do Sertão a situação de estiagem avança rapidamente e com muita força. Algumas regiões, como os Sertões Central, do São Francisco e, principalmente, o Araripe, já vivem o pico da seca no atual período de estiagem. Os governos federal, estadual e municipal precisam atuar imediatamente, antes que a situação das famílias se torne uma calamidade, por falta absoluta de água potável para o consumo humano”, explicou o deputado Antonio Fernando.

Nesta semana, o deputado deu entrada em uma Indicação (Requerimento) na Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, requerendo às instâncias do Executivo que tomem as providências para o imediato abastecimento d’água – por meio de caminhões-pipas – para as famílias da zona rural do Agreste e Sertão. “A questão exige uma atenção especial dos poderes executivos, pois, tomando como exemplo apenas o Araripe, a carência de água afeta tanto a Zona Rural como a Urbana – que enfrenta racionamento – e a falta de abastecimento pode atingir milhares de famílias em todos os municípios da nossa região”, alertou Antonio Fernando.

“Estamos cobrando, via Alepe, aos poderes Executivos nas esferas federal, estadual e municipal. É ao Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito) a quem cabe contratar os carros-pipas. O deputado não pode contratar, mas apenas levar a necessidade da população ao Poder Executivo e pedir as contratações. Estamos cumprindo nosso papel parlamentar de cobrar. Eu, inclusive, já fiz essa solicitação diretamente e de público ao Executivo estadual: na visita do Governador ao município de Jatobá, no Sertão de Itaparica, há uma semana, dediquei uma parte do meu discurso para alertar sobre o problema e pedir uma solução urgente a Paulo Câmara”, afirmou o deputado.

Recentemente, o deputado Antonio Fernando também intensificou os pleitos por um novo projeto de Adutora ligando o canal do eixo norte da Transposição do Rio São Francisco à Adutora do Oeste. A obra parte da Barragem de Negreiros, em Salgueiro, até o Alto do Engenheiro, onde existem dois reservatórios da Adutora do Oeste. São 80 Km de tubulações para duplicar a capacidade de abastecimento da Adutora do Oeste e acabar com o atual racionamento de água nos 10 municípios do Araripe. Esse projeto foi um pedido de Antonio Fernando junto ao Governador, quando Paulo Camara esteve recentemente na Região do Araripe. O projeto inicial custou cerca de R$ 4 milhões de reais e já está em fase de elaboração. A nova Adutora irá disponibilizar água para que a região possa dispor de abastecimento regular por mais 25 anos, sem racionamentos nas zonas urbana e rural de todo o Araripe.

O projeto da Lei Orçamentária Anual para 2022 do Governo do Estado chegou às mãos do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, essa semana. O chefe do Parlamento estadual já colocou a matéria em tramitação a partir desta quarta-feira (6/10). A proposta prevê uma receita de R$ 45 bilhões para o próximo ano. A Alepe também passa a apreciar o projeto que revisa o Plano Plurianual 2020-2023 para o exercício de 22.

Com a publicação no Diário Oficial, o projeto 2.719/2021 será acolhido pela Comissão de Finanças, onde haverá a distribuição dos relatores e a divulgação do calendário para que os deputados estaduais possam apresentas suas emendas parlamentares.

Para o presidente Eriberto Medeiros, a Assembleia Legislativa tem a oportunidade de contribuir para aperfeiçoar o orçamento, a partir da escuta das necessidades da população, dos servidores públicos, do setor produtivo e dos segmentos da sociedade civil. “É uma etapa muito minuciosa, onde os deputados e deputadas entram para somar, levando para a pauta do Governo do Estado, as demandas mais urgentes dos pernambucanos”, afirmou o deputado.

Entre as informações presentes na proposta, estima-se um crescimento de 58,8% na arrecadação de operações crédito, decorrente da melhora do índice da Capacidade de Pagamento (Capag) do Estado, que poderá contar com o aval da União para contrair empréstimos. “Após o momento de restrição que vivenciamos, acredito que o pernambucano pode olhar para o futuro com mais otimismo e esperança”, alega.

Também merece destaque a elevação da projeção de gastos com a Educação, alcançando um incremento real de 17,4% em relação à LOA 2021 (foi de R$ 4 bilhões em 2021 para R$ 4,7 bilhões em 2022, em termos reais).

No projeto que revisa o PPA 2020-2023, são feitas avaliações do plano considerando as mudanças ocorridas nos cenários social, econômico, político e financeiro do Estado. O Poder Público tem a oportunidade de atualizar e aperfeiçoar a programação já definida pelos órgãos do Poder Executivo e dos Outros Poderes.

O governador Paulo Câmara participou, nesta quarta-feira (06.10), do encerramento do Seminário PARC 2021: compromisso de todos pela alfabetização das crianças. O evento, que teve início nesta terça-feira (05.10), contou com salas de exposição de boas práticas sobre o tema “Como potencializar a nova fase de volta à escola com os aprendizados do período de ensino não presencial”.

Durante sua participação, o governador destacou o compromisso prioritário do Estado com a educação. “Nosso intuito, desde o início, foi de muita conscientização junto aos municípios sobre a importância de termos determinação em relação à alfabetização, que dá a grande indução do desenvolvimento nas outras etapas da educação”, pontuou Paulo Câmara.

O seminário é promovido pela Associação Bem Comum, Fundação Lemann e Instituto Natura, no âmbito da Parceria pela Alfabetização em Regime de Colaboração – PARC, que envolve dez Estados brasileiros: Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Sergipe.

Paulo Câmara também ressaltou que, apesar da pandemia e da necessidade do ensino remoto, Pernambuco deu prosseguimento à formação dos professores e coordenadores pedagógicos, além da análise da fluência e das práticas de alfabetização e letramento. “Mesmo com a pandemia, focamos em 2020 para não perder a formação dos professores. Isso foi muito importante para este ano. Em 2021, nós tivemos mais materiais complementares distribuídos para as crianças em todos os municípios. A formação continuou com os professores, que estão sabendo usar esse material, inclusive com experiências de forma remota”, acrescentou.

A sala virtual contou ainda com as presenças dos governadores Renato Casagrande (Espírito Santo), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Camilo Santana (Ceará), Wellington Dias (Piauí), Mauro Mendes (Mato Grosso), Ronaldo Caiado (Goiás), e do ex-prefeito de Sobral, no Ceará, Veveu Arruda.

Também nesta quarta-feira, o secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros, foi o moderador da sala 4, com a participação de Raimundo Nonato da Costa, secretário municipal de Educação de Vargem Grande, no Maranhão; da professora Sueli Maria da Silva, de Vertente do Lério, no Agreste pernambucano; e de Luís Camargo, gestor escolar no município de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

O Seminário PARC 2021: Compromisso de todos pela alfabetização das crianças teve como principais objetivos a mobilização dos atores envolvidos no processo de implementação dos programas estaduais em torno do compromisso pela alfabetização de todas as crianças, além do fortalecimento da estratégia do regime de colaboração, principalmente após um ano e meio de desafios vivenciados em decorrência da pandemia da Covid-19.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu nesta quarta-feira (6), em reunião no Ministério da Educação, a criação do Instituto Federal do Agreste a partir do desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), que possui 16 campi. Desse total, sete campi seriam incorporados pelo Instituto Federal do Agreste, contemplando as cidades de Barreiros, Palmares, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Pesqueira, Garanhuns e Belo Jardim, que abrigaria a sede da nova instituição.

“É importante que a gente avance no sentido de criar as condições para a implantação do Instituto Federal do Agreste de Pernambuco, reestruturando e aproximando estudantes, professores e toda a comunidade das sedes institucionais, de modo que o Instituto Federal de Pernambuco continuaria com os campi da Região Metropolitana enquanto as unidades localizadas no Agreste e em Palmares constituiriam um novo instituto para melhor atender as necessidades daquela região”, afirmou o senador.

A proposta discutida com o ministro Milton Ribeiro contou com o apoio do ex-ministro Mendonça Filho e dos diretores dos campi do IFPE em Barreiros, Adalberto de Souza Arruda, e em Belo Jardim, Marcos Antônio do Nascimento, que participaram da reunião no MEC. Além do Instituto Federal do Agreste de Pernambuco, outras dez novas instituições devem ser criadas pelo MEC a partir do desmembramento de institutos federais já existentes.

IFRPE – Ainda na reunião com o ministro, o senador Fernando Bezerra Coelho assegurou R$ 1,6 milhão em investimentos federais para a retomada das obras do campus de Cabo de Santo Agostinho da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Faltando 40 dias para as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco, o instituto Exatta realizou pesquisa no final do mês de setembro (antes do período de registro das chapas) para avaliar o cenário das eleições da entidade.

Almir Reis, candido de oposição, confirmou a tendência de crescimento verificada nos levantamentos anteriores e já aparece com 34,4% das intenções de voto, enquanto o candidato da situação Fernando Ribeiro caiu para 17,5% das intenções de voto. Brancos, nulos e indecisos somam 48,1%.

No quesito rejeição o pré-candidato da situação lidera com folga. 20% dos eleitores ouvidos apontam que não votariam em Fernando Ribeiro em nenhuma hipótese, enquanto 12,7% apontam o mesmo para o candidato Almir Reis.

A Exatta é um dos maiores institutos de pesquisa do Brasil, com notória credibilidade e mais de 20 anos de experiência em cenários eleitorais. A sondagem ouviu 715 advogados nas cidades de Recife, Olinda, Jaboatão, Paulista, além das demais subseccionais da entidade.

O governador Paulo Câmara conduziu, nesta quarta-feira (06.10), a reunião do Pacto pela Vida (PPV) que avaliou as ações e estatísticas da segurança pública em 2021. Entre janeiro e setembro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2020, houve um recuo de 12% no número de homicídios. Os crimes patrimoniais também apresentaram uma retração de aproximadamente 4%. Os números oficiais serão divulgados no próximo dia 15.

“Os resultados são importantes. Mas a reunião também buscou planejar os próximos três meses e pactuar ações necessárias, porque nossa meta é continuar reduzindo a violência em Pernambuco, mostrando cada vez mais que o caminho conduzido pelo Pacto Pela Vida é um caminho da paz e de salvar vidas”, pontuou Paulo Câmara.

Durante o encontro, o governador assinou autorização de orçamento, no valor de R$ 9 milhões, para aquisição de quatro mil novas pistolas Beretta 9mm, com o objetivo de renovar o armamento das polícias de Pernambuco. As pistolas, incluindo carregadores, são de fabricação italiana e serão adquiridas com recursos próprios do Estado, por meio de adesão a uma ata de registro de preços da Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça. A previsão que as armas sejam entregues no início do próximo ano.

“São equipamentos mais leves e modernos, dentro do que há de melhor sendo utilizado pelas forças de segurança no mundo. Mas é preciso esclarecer que a repressão e o enfrentamento são o último recurso. A prioridade da segurança, e de todos os que fazem o Pacto pela Vida, é a prevenção e preservação de vidas”, afirmou o secretário de Defesa Social do Estado, Humberto Freire.

Participaram presencialmente do encontro os secretários Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Prevenção à violência e às Drogas), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Ana Elisa Gadelha (Mulher) e Carlos José (Chefe da Casa Militar); a gerente geral da Polícia científica, Sandra Santos; o comandante da Polícia Militar, Roberto Santana; o comandante do Corpo de Bombeiros, Rogério Coutinho; e o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão.