Sou advogado, tenho 46 anos de idade, sendo 15 anos de OAB, e com deficiência visual. Na minha militância profissional, como tantos outros colegas com deficiência, enfrentei inúmeras barreiras para exercer minha profissão, com autonomia e independência. Fui graduado pela Universidade Católica de Pernambuco, tendo cursado Direito como aluno com deficiência visual.

Para realizar o Exame de Ordem, com autonomia e independência, foi necessário ingressar com mandado de segurança contra a OAB para assegurar acessibilidade na prova, como até hoje vários graduandos com deficiência têm que fazer.

A partir de 2011, o Conselho Nacional de Justiça desenvolveu o sistema PJe, que é responsável nacionalmente por quase toda a movimentação processual, em meio eletrônico no território nacional, visando à extinção dos processos físicos.

Esta alteração seria salutar se o PJe possuísse acessibilidade para o uso de advogados e advogadas com deficiência. Porém, além de o sistema não ser acessível, este, hoje, é quase universal, estando sua inacessibilidade em flagrante descumprimento com a LBI Lei 13.146/2015 e as Resoluções do CNJ 230/2016 e 335/2020.

Em dez anos de implementação do sistema, a OAB quedou-se silente com a falta de acessibilidade no Pje, em flagrante descumprimento à legislação e conivência a uma barreira fundamental às prerrogativas dos advogados e advogadas com deficiência.

Tomei conhecimento da divulgação em redes sociais de uma foto minha com o atual Presidente da Ordem em Pernambuco, imagem com uso claramente político. Me lembro que, no início da atual gestão do Presidente da OAB Seccional Pernambuco, Dr. Bruno Baptista, fui convidado para receber o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética, impressos em braille. Na oportunidade, expus ao presidente as barreiras de acessibilidade para o exercício da profissão pelos colegas com deficiência, sugerindo diversas ações de inclusão.

Até a presente data, nós, pessoas com deficiência, operadores do Direito, enfrentamos as mesmas barreiras de décadas atrás, para o exercício da nossa profissão com autonomia e independência, talvez, devido a OAB/PE não compreender o que, de fato, significa incluir e que ações pontuais não resolvem décadas de exclusão.

Irresignado com a inação das gestões sucessivas da OAB em Pernambuco, incluindo a subseccional em Garanhuns, me disponibilizei para ser candidato a vice-presidente, sendo esta a primeira candidatura de um advogado com deficiência visual.

Incluir é bem mais que uma ação pontual. Tem que ser um compromisso de renovação.

Jarbas Trindade – candidato a Vice-Presidente da OAB Subseccional Garanhuns

A rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes entra, nesta quarta-feira (3), na terceira e última fase do cronograma de retomada das aulas presenciais. Iniciado no último dia 4 de outubro, o protocolo foi dividido em três etapas para garantir que o retorno de estudantes e profissionais da educação às salas de aula fosse feito com a devida segurança sanitária e de acordo com as normas de proteção e combate à pandemia da Covid-19. O prefeito Anderson Ferreira acompanhou o primeiro dia de aula no Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Professora Lindomar Domingos da Silva Anjos, no bairro de Cajueiro Seco, entregue à população na manhã de hoje.

A nova unidade de ensino conta com capacidade para 245 alunos, de zero a cinco anos, e equipada com espaços recreativos e acessíveis a todos os grupos. Ao longo dos preparativos para a volta às atividades presenciais, todas as unidades de ensino do município foram readequadas. Trabalhadores da educação foram imunizados com as duas doses e testados contra o novo coronavírus. Alunos com idade entre 12 e 17 anos têm como opção, além dos pontos de imunização regulares montados em toda a cidade, receber as doses dos imunobiológicos dentro das próprias escolas.

“É muito gratificante para toda nossa comunidade escolar poder retomar de vez às aulas presenciais com a entrega de mais uma unidade. Quando assumimos a gestão, encontramos um município com apenas quatro creches, uma triste realidade que ficou de vez para trás graças ao trabalho que fizemos para aumentar para 22 o número de creches no Jaboatão. Entregaremos mais uma, nesse mesmo padrão, na semana que vem, e outras quatro até fevereiro de 2022”, disse o prefeito Anderson Ferreira.

Durante as duas primeiras fases, voltaram às aulas presenciais alunos do 5º e 9º anos, além de estudantes do Ensino de Jovens e Adultos (EJA). A partir desta quarta-feira, retomam às atividades as demais turmas, incluindo o público assistido pelas creches. Jaboatão dos Guararapes conta com cerca de 65 mil alunos matriculados nas 147 unidades que compõem a rede municipal de ensino.

O deputado estadual Erick Lessa se reuniu recentemente com o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, e o reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Pedro Falcão. O parlamentar salientou a necessidade de ampliar os cursos de licenciatura oferecidos pela instituição de ensino superior, contemplando o campus de Caruaru. Lessa também entregou um ofício sugerindo a realização de um estudo técnico sobre o assunto.

Segundo o deputado, com o encerramento das atividades da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (Fafica), surgiu uma lacuna na formação de professores afetando toda a região. “A inclusão de uma grade com licenciaturas na UPE em Caruaru poderá atender a uma demanda de docentes e de aspirantes ao ensino”, frisou. “Essa lacuna pode prejudicar a formação de todas as profissões. Afinal, o professor tem a missão de formar todos os outros profissionais”, ressaltou Erick Lessa.

Durante a reunião, o secretário e o reitor se mostraram sensíveis à causa e sinalizaram que envidarão esforços para assegurar um incremento na formação de professores no estado.

UPE
Denominado ‘Governador Miguel Arraes de Alencar’, o campus da UPE em Caruaru tem 16 anos de fundação e é instalado no Polo Caruaru. Atualmente conta com cursos de bacharelado em Sistemas de Informação e Administração. Nos campi Mata Norte, Garanhuns e Petrolina, a UPE conta com licenciaturas, a saber: Letras, Pedagogia, Ciências Biológicas, Matemática, Geografia e História; além de Licenciatura em Computação (Garanhuns) e Educação Física (Santo Amaro).

Com previsão de inauguração para fevereiro do próximo ano, a nova unidade do Assaí está com obras avançadas em Petrolina. Nesta quarta-feira (03), o prefeito Miguel Coelho visitou as instalações em construção do atacado localizado no bairro Ouro Preto. O empreendimento receberá mais de R$ 65 milhões em investimentos e deve gerar mais de 600 empregos diretos e indiretos.

A nova loja que está sendo erguida tem 16 mil metros quadrados e capacidade de venda de 9.200 itens diferentes. O empreendimento ainda terá estacionamento com 473 vagas para carros, sendo 49 vagas para pessoas com deficiência, idosos e gestantes, além de outras 150 vagas para motos. O Assaí ainda fará a construção de uma pista de acesso da Avenida Sete de Setembro até a loja.

O prefeito Miguel Coelho acredita que a instalação do atacado e de outras empresas demonstra o ambiente positivo para novos negócios que Petrolina tem apresentado. “Nossa cidade foi apontada recentemente como a melhor para empreender em Pernambuco. Nos últimos anos, fizemos grandes investimentos em infraestutura e inovação justamente para garantir as melhores condições de atração de empreendimentos e de geração de oportunidades. O Assaí é a prova de que estamos no caminho certo para o desenvolvimento e fortalecimento da economia regional”, destaca o prefeito.

O governador Paulo Câmara participa da COP26, em Glasgow, na Escócia, com o compromisso de ampliar a inserção dos chamados governos subnacionais no enfrentamento ao aquecimento global e no desenvolvimento sustentável. Ele também apresenta as ações estaduais voltadas para a preservação ambiental e firma parcerias contra o desmatamento ilegal, demonstrando que a agenda ambiental do Brasil não se resume aos retrocessos registrados no âmbito federal. O governador viaja nesta quinta-feira (04.11) e retorna no próximo dia 10. Nesse período, Luciana Santos assume o Governo de Pernambuco.

Paulo Câmara será palestrante em eventos da Under 2 Coalition – grupo formado por governadores de vários países comprometidos com a mitigação de gases do efeito estufa – da Aliança para Ação Climática (ACA) e da Associação Mundial de Governos Locais e Subnacionais dedicados ao desenvolvimento sustentável (ICLEI).

“Nossa participação, assim como as de outros governadores brasileiros, passará uma mensagem de que a agenda ambiental é uma prioridade e que a falta de compromisso federal com o tema não se estende aos Estados brasileiros. Temos também iniciativas importantes para compartilhar e apresentar ao mundo o potencial do Nordeste, uma região estratégica e com uma matriz energética verde”, destacou Paulo Câmara.

Agenda do governador Paulo Câmara na COP26

Dia 6 de novembro:
10h – Abertura da Assembleia Geral do Under 2 Coalition 2021.

Dia 7 de novembro:
12h15 – Painel internacional de governadores da Under 2 Coalition 2021.

Dia 8 de novembro:
10h – Assinatura e lançamento de Convênio com a empresa Timbeter para gestão da indústria madeireira.
12h – Evento da ACA: All in the Race to Zero.
17h30 – Evento do ICLEI: Acelerando os planos de ação climática.

Dia 9 de novembro:
10h – Assinatura da Declaração de Edimburgo da COP26.
14h – Assinatura de termo de compromisso no evento Governadores pelo Clima.

Debater o financiamento do Sistema Único de Assistência Social é o objetivo da audiência pública que tratará sobre a PEC 383/17, a chamada PEC do SUAS. O evento, coordenado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), será realizado nesta quinta-feira (4), às 14h30, no auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A audiência pública contará com a presença do relator da PEC, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e representantes de entidades, conselhos e profissionais da assistência social.

“Trata-se de uma discussão importante diante do quadro social que vivemos no país atualmente, com cerca de 20 milhões de brasileiros vivendo na miséria e 100 milhões de pessoas em insegurança alimentar, enquanto o governo federal promove diversos cortes nas políticas sociais”, afirma Danilo Cabral, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS.

Segundo o deputado, a audiência pública será colher mais sugestões para a PEC 383/17 e continuar o diálogo sobre a proposta. “É também um momento de reafirmarmos nossa posição em defesa do SUAS e de continuarmos a mobilização para que a proposta seja aprovada na comissão especial e, posteriormente, no Plenário da Câmara dos Deputados”, destacou Danilo Cabral.

A PEC do SUAS propõe a destinação de 1% das Receitas Correntes Líquidas da União para a gestão e prestação de serviços do Sistema Único de Assistência Social. A proposta, de autoria de Danilo Cabral, visa garantir o financiamento mínimo para o sistema, tornando efetivamente o SUAS como uma política de Estado.

Além de Danilo Cabral e André Figueiredo, comporão a mesa do debate o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; a deputada estadual Laura Gomes; o secretário de Desenvolvimento Social de Pernambuco, Sileno Guedes; a vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia; a secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife, Ana Rita Suassuna; o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Miguel Oliveira; e a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco, Edjane Santana.

“Perdemos uma grande referência para quem acredita no desenvolvimento através da agricultura. O ex-secretário nacional e estadual Gabriel Maciel nos deixou na madrugada desta quarta. Sua história é de trabalho e busca do fortalecimento das políticas voltadas para o homem e a mulher do campo. Contribuiu muito, atuando em diversas missões com nosso Estado e, principalmente, com inúmeros pernambucanos. Tive a honra de aprender um pouco com Gabriel sobre a relevância da produção rural, bem como, a respeito de priorizar os trabalhadores do campo como forma de distribuir riqueza e desenvolver um estado. Deixo meu abraço fraterno e solidariedade a toda sua família nesse momento de profunda tristeza. Que Deus receba de braços abertos esse homem que tanto ajudou seus irmãos nordestinos.”

Miguel Coelho – prefeito de Petrolina

O senador Fernando Bezerra Coelho também emitiu sua nota de pesar pelo falecimento de Gabriel Maciel.

Com muita tristeza, nos despedimos de Gabriel Maciel, ex-secretário de Agricultura de Pernambuco e de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. Com a trajetória marcada pela defesa da agricultura como instrumento de desenvolvimento do Estado e justiça social, Gabriel trabalhou pelo aprimoramento das políticas públicas de estímulo à produção e à geração de emprego e renda no campo. À frente do Instituto Agronômico de Pernambuco, ofereceu inestimável contribuição para o fortalecimento da infraestrutura hídrica e da agricultura familiar. Deixa como legado o compromisso com o Brasil que produz e distribui riquezas. Minha solidariedade à família e aos amigos.

Senador Fernando Bezerra Coelho

A Aneel anunciou que vai reduzir a cobrança adicional da conta de luz das famílias incluídas na Tarifa Social de Energia Elétrica. A partir de novembro, a bandeira tarifária cobrada será a amarela e não mais a vermelha patamar 2. Com isso, o adicional cobrado na conta reduz de R$ 9,49 para R$ 1,87 por cada 100kWh. A decisão da agência foi tomada após o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitar a redução do valor ao Governo Federal (Ofício 276/21).

“Esta é uma boa notícia para todos os inscritos na tarifa social. Conseguimos esta importante vitória que vai aliviar o orçamento de tantas famílias. Esta conquista chega em boa hora, mas nosso trabalho continua. Vamos fiscalizar para garantir que este desconto chegue a todos os consumidores que têm direito”, afirma Eduardo da Fonte.

O sistema de bandeiras tarifárias é uma cobrança aplicada às contas de luz quando o custo de produção de energia aumenta.