A Prefeita Raquel Lyra anunciou o pagamento integral do 13º dos servidores ativos e inativos municipais, nesta quarta-feira (1º). O anúncio foi feito durante o evento Caruaru Supera, que reuniu mais de 600 servidores de todas as secretarias da gestão municipal, no Centro de Convenções. O encontro serviu para fazer um balanço do primeiro ano de gestão e pontuar os desafios para os próximos três anos.

O pagamento, somando com o salário de novembro, que foi pago no dia 30, e o de dezembro, que será pago no fim do mês, vai injetar mais de R$ 82 milhões de reais na economia local.

Líder da Oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Antonio Coelho (DEM) usou a tribuna, nesta quarta-feira (01), para solicitar ao governo de Pernambuco o congelamento do IPVA 2022. A proposta apresentada pelo democrata orienta-se no sentido de que não seja efetuada a atualização da base de cálculo do imposto veicular para o próximo ano, evitando, assim, mais um aumento de tributo aos contribuintes pernambucanos.

O parlamentar pontuou que, embora a alíquota cobrada pelos estados siga a mesma, a valorização expressiva dos automóveis novos e usados acarreta, por consequência, um aumento na base de cálculo do IPVA. Isso significa um imposto mais alto. As perspectivas apontam para reajustes que podem atingir a casa dos 30%.

“Medidas anti-inflacionárias de ordem estadual merecem ser debatidas nesta Casa. Por isso, fazemos, aqui, um apelo ao governo do estado para que tenha mais solidariedade com a sociedade pernambucana. O governo não pode querer ganhar em todas as instâncias na questão da arrecadação por conta da inflação. A proposta que apresentei a esta Casa é fiscalmente responsável e a gestão estadual tem capacidade de executá-la, basta ter força de vontade”, enfatizou o deputado.

Ressaltando o momento de desafios econômicos que ora se apresenta no país, Antonio Coelho reiterou a necessidade de a gestão Paulo Câmara fazer sua parte. Segundo o parlamentar, o Estado tem capacidade de abrir mão desse acréscimo na arrecadação estadual, uma vez que foi bastante beneficiado por políticas praticadas pela União durante a pandemia na direção de resguardar a economia brasileira, de estados e municípios.

“Só o desastre da crise sanitária do coronavírus foi capaz de salvar outro desastre que foi a conduta do governador com as finanças de Pernambuco. Graças ao resgate do nosso estado proporcionado pelo governo federal durante a pandemia e o auxílio emergencial, que aumentou a arrecadação indireta do ICMS, conseguimos, finalmente, sanear as contas públicas e fortalecer o caixa do Estado”, ressaltou.

O parlamentar afirmou que o cenário inflacionário é preocupante em todo o mundo, no entanto, demonstrou confiança e otimismo com o futuro do Brasil no tocante à política macroeconômica. Ele destacou a atuação do Executivo federal para restaurar o poder de compra dos brasileiros, para reconquistar a confiança dos investidores estrangeiros no Brasil e fortalecer a moeda nacional. O democrata referiu-se, ainda, ao esforço da União para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, com um valor 84% maior do que o praticado pelo Bolsa Família. “Nunca antes na história desse país, houve um compromisso tão forte com a solidariedade social”, sentenciou.

Com o objetivo de prestar assistência financeira às escolas estaduais em caráter suplementar, o governador Paulo Câmara instituiu, nesta quarta-feira (01.12), o Programa Investe Escola Pernambuco. A iniciativa visa contribuir para a manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino, com a consequente elevação do desempenho escolar.

“Estamos disponibilizando R$ 250 milhões por ano que, com certeza, vão garantir em 2022 melhores condições para que as escolas possam fazer suas manutenções no dia a dia. O programa é uma política distributiva, que chega em um momento importante de maturidade da rede, para avançar com condições efetivas na questão pedagógica, no aprendizado do aluno e na capacidade de proporcionar condições de trabalho necessárias em cada unidade de ensino”, destacou Paulo Câmara.

Os recursos do programa poderão ser utilizados para investimento em projetos pedagógicos, atividades educacionais, avaliação de aprendizagem, manutenção, conservação e reparos na infraestrutura física da escola, aquisição de material de consumo e permanente, custas cartorárias, entre outras despesas. O montante a ser disponibilizado será calculado com base no número de estudantes matriculados na instituição de ensino. Foram criadas faixas limitadoras por quantitativo de estudantes, começando em R$ 40 mil e chegando a R$ 400 mil. Os valores fixados para a execução pelas Unidades Executoras Próprias (UEXs) são de 60% (custeio) e 40% (capital).

De acordo com o secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros, na prática o programa garante que recursos cheguem diretamente às escolas, tornando possível uma cultura eficiente na distribuição dos recursos financeiros. “A iniciativa atende a um pleito importante, que é a celeridade em resolver demandas do dia a dia. São 1.055 escolas no Estado e nem sempre conseguimos atender essas demandas com a rapidez necessária. São questões simples, que o gestor pode resolver se contar com os recursos, e agora será possível”, enfatizou Barros.

A gestora da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Maria de Menezes Guimarães, Tatiany Leal, complementou que o programa também possibilitará uma maior autonomia nas tomadas de decisões dentro da escola. “Isso é muito importante para que a democracia e a descentralização possam acontecer, e para que as escolas possam realmente focar nos problemas que lhe são peculiares, podendo, dentro da própria comunidade, tomar as decisões coletivas, tendo o recurso como um apoio para que essas ações possam acontecer da melhor forma. Sempre levando em consideração a educação dos nossos alunos”, concluiu.

No projeto de lei Nº 17.488, que institui o Programa Investe Escola Pernambuco, fica vedado o gasto dos recursos nas seguintes hipóteses: implementação de ações que já sejam financiadas pela Secretaria de Educação; pagamento a servidor ou agente público da ativa por serviços prestados; tarifas bancárias e tributos; despesas de manutenção predial como aluguel, água, luz e esgoto; gastos com festividades, comemorações e recepções; e pagamento de auxílio assistencial ou individual. O programa é uma inovação pernambucana, que sinaliza para a necessidade de se aperfeiçoar o processo de repasse de recursos financeiros direto para as escolas estaduais, com amparo legal na criação de um decreto estadual.

Participaram da solenidade também os secretários executivos João Charamba (Gestão da Rede), Ana Selva (Desenvolvimento da Educação), Maria Medeiros (Educação Integral e Profissional), Leonardo Santos (Planejamento e Coordenação) e Alamartine Ferreira (Administração e Finanças), além do deputado estadual Paulo Dutra e do secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou um projeto de lei (PL 4210/21) que prorroga a isenção de IPI até 2026 na compra de automóveis por taxistas, pessoas com deficiência física e inclui motoristas e entregadores de aplicativo na isenção do imposto. O projeto também conta com o apoio do vice-presidente estadual do PP, Lula da Fonte.

“Precisamos atualizar a legislação para que ela contemple a realidade dos brasileiros. A pandemia empurrou muita gente para o mercado informal e nós temos que olhar por essas pessoas. Temos que garantir o benefício para quem já tem direito e ampliar para contemplar também os pais e mães de família que encontraram nos aplicativos uma maneira honesta de trabalho”, explicou Eduardo da Fonte.

Atualmente, a isenção do IPI está prevista na Lei 8989/95 e pode reduzir o custo de um veículo de 7% a 25%, dependendo da motorização do automóvel.

Concentrada em seu palanque, a prefeita Raquel Lyra divulgou um artigo onde ressalta que nas eleições de 2022, o pernambucano não deve tratar da disputa presidencial. Na ótica da candidata, para se debater Pernambuco não se deve falar de Brasília. Ao que parece a lista de assuntos proibidos para Raquel é extensa. A começar das suas duas fracassadas movimentações políticas, logo após se colocar novamente em campanha.

Primeiramente, a candidata declarou apoio ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, nas prévias de seu partido. O partido de Raquel deu uma boa amostra de sua capacidade de organização e gestão com um sistema de votação supermoderno que prometeu entregar o resultado da eleição interna em horas e levou uma semana pra chegar a uma definição. Contados os votos, João Doria venceu e Raquel e seu candidato saíram derrotados.

Ainda no quesito apoios, o aliado de Raquel, Anderson Ferreira, estava hoje dando as boas-vindas a Bolsonaro em seu partido, hoje em Brasília. Deixando claro, de que lado está a candidata e qual a sua posição política.

Por fim, entre as várias promessas de campanha não cumpridas da prefeita, a que desponta no topo da lista de assuntos proibidos é a da criação de 8 mil vagas de creche em Caruaru. A quatro meses de se desvincular do cargo (pelo menos oficialmente) para concorrer ao cargo de governadora, Raquel está longe de entregar metade do prometido.

A lista de Raquel só tende a crescer. Ela é que está cada vez menor.

*Laura Gomes, deputada estadual.

A capital de Pernambuco, Recife, ficou em primeiro lugar no ranking de geração de empregos no Nordeste no mês de outubro. Foram 16.728 admissões contra 12.277 desligamentos, gerando um saldo positivo de 4.451 postos de trabalho, uma variação de 0,91%. Os dados foram divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) e refletem, especialmente, o número de empregos celetistas. O segundo lugar ficou com Fortaleza, que teve um saldo de 3.900, seguido por Salvador, com 3.393.

Os setores que mais se destacaram na capital pernambucana foram: serviços (2.798), comércio (1.094) e construção (285). Os profissionais mais requisitados, por exemplo, foram escriturários, trabalhadores de atendimento ao público, como caixas, trabalhadores de serviço, nas áreas de hotelaria e alimentação, vendedores e prestadores de serviços.

No acumulado do ano, por sua vez, Recife se classificou em segundo lugar, com um saldo de 23.396 contratações, enquanto Fortaleza obteve 30.746.

Já o Estado pernambucano ficou em segundo lugar no mesmo ranking. No mês de outubro, houve 44.388 admissões e 33.236 desligamentos no Estado, gerando um saldo positivo de 11.152 postos de trabalho, uma variação de 0,87%. Em termos quantitativos, a Bahia ficou em primeiro lugar, com um saldo de 12.462, mas com uma variação relativa de 0,70%.

O secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, ressaltou que os dados refletem um momento e são um retrato mensal dos empregos. Ele citou “o Plano de Retomada que tem sido comandado pessoalmente pelo governador Paulo Câmara, a abertura de novos empreendimentos na capital e no Estado, o início do verão e o aquecimento dos setores de serviços e turismo”. Alberes acrescentou que, até o próximo ano, Pernambuco, em parceria com vários municípios, vai estabelecer a maior rede de apoio aos trabalhadores formais e informais, com a abertura de várias unidades da Central de Oportunidades. Oito foram inauguradas no Estado até agora.

No acumulado do ano, de janeiro a outubro, foram 429.076 contratações e 347.569 demissões, gerando um saldo de 81.507 empregos, uma variação de 6,72%. Os dados do CAGED são diferentes dos da PNAD e analisam empregos com carteira assinada. O Estado também ficou em segundo lugar no ranking nordestino.

Os municípios que mais geraram empregos em outubro foram: Recife (4.451), Olinda (1.001), Cabo de Santo Agostinho (775), Caruaru (767) e Ipojuca (596). Os setores que mais cresceram no Estado foram os de serviços (5.979), comércio (3.189) e indústria (1.749). O Caged analisa os empregos celetistas do mês anterior, enquanto a PNAD contínua faz um levantamento sobre empregos formais e informais ao longo do trimestre. São números diferentes.

BRASIL – De acordo com o Novo Caged, o emprego celetista no Brasil apresentou crescimento em outubro de 2021, com um saldo de 253.083 postos de trabalho. Esse resultado decorreu de 1.760.739 admissões e de 1.507.656 desligamentos. O estoque contabilizou 41.205.069 vínculos, o que representa uma variação de 0,62% em relação ao estoque do mês anterior. No acumulado do ano de 2021, foi registrado saldo de 2.645.974 empregos, decorrente de 17.209.495 admissões e de 14.563.521 desligamentos (com ajustes até outubro de 2021).

Nos dias 1º, 02 e 03 de dezembro, na sede da OAB-PE, acontece o Congresso Pernambucano de Direito Eleitoral, evento híbrido (presencial e online) da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB Pernambuco. Para participar, basta acessar o site da escola (www.esape.com.br), clicar no banner do evento, escolher a modalidade de participação, presencial ou online e se inscrever para garantir sua vaga no evento. O investimento é de R$ 20,00 para estudantes e R$ 40,00 para advogados.

O Congresso Pernambucano de Direito Eleitoral é voltado para a advocacia, estudantes e todos que se interessam pelo tema. Este ano o congresso ganha destaque especial em função das Eleições 2022 – quando, no dia 02 de outubro, o eleitorado apto a votar elegerá presidente e vice-presidente da República, 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, 27 senadores e 513 deputados federais, deputados estaduais e distritais. O segundo turno das Eleições 2022 está marcado para o dia 30 de outubro.

O Congresso Pernambucano de Direito Eleitoral vai abordar temas políticos e eleitorais em diversos nichos, compartilhando experiências, análises e críticas sobre a temática. O evento foi coordenado pelos Diretores da ESA-PE, Isabella Lessa e Marcelo Cumaru e tem início no dia 1º de dezembro, às 9h. A mesa de abertura terá a presença da diretora geral da ESA-PE Isabela Lessa, do ex-diretor da ESA Mário Guimarães, do professor titular da Universidade Federal de Pernambuco Francisco Queiroz e do professor também da UFPE e procurador do estado Walber Agra.

O Congresso terá palestrantes de renome nacional, também teremos uma homenagem ao ministro Carlos Velloso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é tão significativo na atuação no Direito Eleitoral no país.

Entre os temas debatidos estão o combate à violência política contra as mulheres, o direito eleitoral digital nas eleições de 2022, as redes sociais e eleições, o controle da desinformação na propaganda eleitoral veiculada através da internet, a “Democracia, o Direito Eleitoral e Igualdade”, a integridade do sistema eleitoral brasileiro, entre outras palestras.

Confira a programação completa do evento no site da ESA-PE – www.esape.com.br

Foi aprovado, em segunda votação, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Projeto de Lei nº 2645/2021, de autoria do deputado estadual Erick Lessa. O projeto declara de utilidade pública o Instituto Identidade, que é um ‘braço social’ da Igreja do Amor, presidida pelos pastores Arthur e Talitha Pereira. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira (30), coincidentemente quando se comemora o Dia Nacional do Evangélico.

Autor da propositura, o deputado Erick Lessa expressou gratidão aos pares pela sensibilidade para com a causa. “A declaração de Utilidade Pública é um reconhecimento para esta associação tão importante, pautada em critérios de governança e compliance”, destacou. “O bonito do Cristianismo é que ele trabalha o ser humano de forma completa, nos aspectos espiritual, físico e social”, complementou.

Entre os serviços oferecidos no Instituto, o parlamentar citou o ‘Mercado Solidário’. “Ao invés de receberem cestas básicas prontas, as pessoas atendidas recebem moedas fictícias, com as quais têm liberdade para adquirirem os itens que levarão para casa, após serem expostas a palestras sobre o uso e gestão de alimentos e recursos”, explicou.