Em duas reuniões plenárias extraordinárias consecutivas realizadas nesta quarta-feira (29), as últimas de 2021, a Alepe aprovou a permanência do estado de calamidade pública em Pernambuco e em 24 municípios, devido à pandemia da Covid-19.

A prorrogação consta nos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) de autoria do Executivo, aprovados em discussão única com a unanimidade dos votos.

O PDL 202 valida o Decreto no 52.050/2021, de autoria do governador Paulo Câmara, prorrogando por mais 90 dias (até 31 de março de 2022) o estado de calamidade pública no Estado. E o PDL 203 estende a medida até depois de amanhã (dia 31) em 24 municípios.

São eles: Abreu e Lima, Afrânio, Água Preta, Alagoinha, Altinho, Bom Conselho, Buenos Aires, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Camutanga, Carnaubeira da Penha, Cedro, Ibimirim, Ibirajuba, Mirandiba, Orocó, Palmeirina, Passira, Recife, Salgadinho, Salgueiro, São José do Belmonte, Serrita e Tuparetama.

No encerramento do período extraordinário, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), fez um balanço das atividades e considerou 2021 um ano de muita produtividade, apesar das adversidades do momento.

“A Alepe se reinventou, cumprindo seu papel com desenvoltura para atender aos anseios da população pernambucana. Mais uma vez demos uma demonstração de compromisso com o bem-estar social, no momento em que nos autoconvocamos no período de recesso”.

Outros projetos

Outras proposições aprovadas nesta quarta-feira está o Projeto de Lei 3006/2021 do Poder Executivo. O texto modifica a norma estadual que trata da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais destinadas ao consumidor final. A medida deve ter impacto maior nas compras on-line. A matéria foi aprovada com votos contrários dos deputados Alberto Feitosa (PSC), Clarissa Tércio (PSC) e Priscila Krause (DEM).

Também de autoria do Poder Executivo, os deputados aprovaram o PL que concede mais um ano para que veículos a combustão sejam substituídos por elétricos no Distrito de Fernando de Noronha. O novo prazo, 10 de agosto de 2023, considera as dificuldades enfrentadas pela cadeia produtiva de automóveis no mundo todo.

Os deputados aprovaram ainda dois projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O PL 3007/2021 altera requisitos para provimento dos cargos de secretário-geral da Corregedoria Geral da Justiça e secretário do Conselho da Magistratura, que deixarão de ser ocupados exclusivamente por servidores efetivos.

Já o PL 3008/2021 permite que a função de chefia da Unidade de Decisão da Estrutura Policial do TJPE, restrita a oficiais da ativa da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros, possa ser exercida por profissionais da reserva.

O deputado estadual Erick Lessa destinou uma emenda parlamentar para Arcoverde, no valor de R$ 140 mil. O montante será utilizado para a realização de melhorias no sistema de esgotamento sanitário no Loteamento Veraneio, localizado na periferia daquele município. O recurso foi liberado e o dinheiro já está disponível na conta para ser utilizado pelo poder público. As obras devem ser implementadas pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Para o deputado, o direcionamento desses recursos resultará em mais dignidade para a população. “O acesso a um sistema de esgotamento sanitário adequado é um direito à saúde, à vida e à dignidade humana, além de uma questão ambiental muito importante”, avaliou.

Em agosto, Lessa se reuniu com a diretora-presidente da Compesa, Manuela Marinho, e o vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, para tratar do assunto. Na ocasião, foi apresentado um projeto sobre as necessidades do loteamento, no qual o parlamentar também havia realizado uma visita técnica.

A deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) encerra 2021 fazendo um balanço das suas ações executadas ao longo do ano. A parlamentar ocupa a 4ª Secretaria da Mesa Diretora, é titular na Comissão dos Direitos da Mulher e preside o PSDB Mulher em Pernambuco. “Desde que cheguei à Alepe, tenho a missão de fazer um trabalho voltado para as mulheres, para as crianças e para o polo de Confecções do Agreste, e, apesar dos desafios impostos por um ano tão difícil, conseguimos avançar em diferentes áreas, ajudando a melhorar a vida de pernambucanos e pernambucanas em diversos municípios”, afirma Alessandra.

Em 2021, Alessandra teve 12 leis promulgadas, entre elas, a matéria (Lei 17.394/2021) que criou o Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco, estabelecendo a coleta e análise de dados sobre feminicídios e a integração entre os órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos ou acolhem as sobreviventes e familiares. A tucana também é autora da Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente com Câncer, fruto da lei nº 17.233.

A deputada liderou audiência pública que debateu os acordos comerciais que estão em negociação entre o Brasil e países asiáticos e visam derrubar a taxa de importação de confecções de 35% podendo até zerar.  A deliberação poderia favorecer uma concorrência desleal e prejudicar os comerciantes do Polo de Confecções do Agreste.

O combate à Covid-19, a assistência social e a melhoria das estradas também pautaram o mandato da tucana. “Foram mais de R$ 1,2 milhão em emendas que serviram para aquisição de veículos, de instrumentos musicais, ambulâncias, equipamentos de saúde e pavimentação de ruas em municípios como Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Bonito, São Joaquim do Monte, Bonito, Toritama, Pedra, Jataúba, Poção, entre outras cidades”, descreve Alessandra Vieira.

A deputada destaca que, através de parcerias, também foram destinados R$ 3,8 milhões para a melhoria de estradas, investimento na saúde pública  e a perfuração de poços artesianos em áreas rurais. “Em 2022, meu compromisso continua para ouvir as demandas que vêm das prefeituras e da população. Tenho a esperança que dias que o nosso povo terá mais oportunidades para enfrentar com dignidade a grave crise econômica que atravessamos”, finaliza.

Com o intuito de questionar e avaliar a gestão do prefeito do município de Mirandiba/PE, Dr. Evaldo Bezerra, pesquisa realizada pelo Instituto IMAPE, no segundo semestre do ano de 2021, constatou aprovação recorde na história do município.

Divulgada hoje, pesquisa aponta que 79,06% da população aprova a gestão do prefeito Evaldo, enquanto que no cenário que avalia a administração do prefeiro  em regular, boa, ótima, ruim e péssima, o resultado consegue ser ainda mais expressivo, levando-se em conta o somatório das respostas positivas à gestão do prefeito Evaldo, quando a população foi questionada se administração era regular, boa ou ótima, chegando a mais de 92% de aprovação.

O resultado expressivo a favor do prefeito Evaldo e sua equipe, se dá ao fato da transformação experimentada pelo município. Pagamentos em dias, obras espalhadas pelos quatro cantos do município, como por exemplo, a grande reforma e ampliação da Unidade Mista, desativação do lixão, saneamento e pavimentação de ruas, construção e reforma de escolas, ordens de serviços para requalificação de praças e reforma de matadouro no Distrito de Cachoeirinha, ações eficientes na assistência social e agricultura, e organização administrativa, fazem com que a população tenha avaliado positivamente o atual gestor mirandibense.

Em contato com o prefeito Evaldo, este se disse bastante feliz e motivado em continuar avançando com a sua agenda positiva, informando ainda, que 2022 será um ano de várias conquistas, recebendo a cidade, a construção do pátio de eventos, construção de praças, central de abastecimento e muitas outras novidades, que farão com que Mirandiba se destaque ainda mais na rota do desenvolvimento.

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) consolidou mais uma parceria política na Mata Sul pernambucana. Após celebrar o apoio junto aos prefeitos de Palmares, Júnior de Beto, e de Xexéu, Thiago de Miel, o líder da Oposição na Assembleia Legislativa também vai caminhar lado a lado com a prefeita Fátima Borba, da cidade de Cortês. O parlamentar esteve acompanhado da gestora nesta quarta-feira (29), participando das comemorações dos 68 anos de emancipação do município.

Ao longo das festividades, o deputado Antonio Coelho não só reafirmou seu empenho em trabalhar pela população como já chegou mostrando serviço. Aproveitou a oportunidade para anunciar a destinação de recursos federais da ordem de R$ 750 mil para a área de assistência social do município e para entregar à Prefeitura de Cortês uma escavadeira hidráulica, viabilizada junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, e que fará a diferença na vida da população da zona rural.

“Esse recurso que aqui anunciei hoje, viabilizado junto ao Ministério da Cidadania, vai possibilitar um desenvolvimento compartilhado justamente com aqueles que mais precisam. Estou confiante de que 2022 será um ano muito melhor e que nós iremos conseguir executar em Cortês projetos estruturantes que possam alçar o município a um novo patamar de crescimento”, assinalou o parlamentar, que também assumiu o compromisso de trabalhar pela construção da estrada que liga Cortês ao distrito de Barra de Jangada.

Destacando a importância de se fazer um governo com humildade, sabedoria e ouvindo as demandas da população, a prefeita Fátima Borba ressaltou que a parceria com o parlamentar é importante para resgatar a história da cidade e abrir os caminhos do desenvolvimento de Cortês. A gestora disse “ter certeza de que o deputado Antonio Coelho vai cuidar de Cortês como seu grupo político tem cuidado e levado desenvolvimento a Petrolina e ao sertão pernambucano”.

O final do ano chega com um grande presente para os recifenses. Nesta quarta-feira (29), o prefeito João Campos fez a entrega da primeira etapa do Parque da Graças, o mais novo espaço público ao ar livre da cidade. Localizado às margens do Rio Capibaribe, no bairro das Graças, entre as pontes da Torre e da Capunga, o trecho do parque linear entregue agora conta com passeios públicos, dois playgrounds, tirolesa, área para piquenique, bancos, paisagismo e via compartilhada, além de abrigar o primeiro parque infantil da cidade totalmente voltado para a primeira infância. Todo o projeto terá investimentos na ordem de R$ 43 milhões.

“Essa é a primeira etapa do Parque das Graças. Como a gente havia afirmado esse compromisso na semana do aniversário do Recife, começamos as obras e agora a gente entrega, dentro do prazo assumido, primeira etapa. Lembrando que todo o projeto contempla um quilômetro de extensão, com os demais trechos previstos para serem entregues até 2023, concluindo o Parque. O Parque das Graças é o coração do Parque Capibaribe”, afirmou João Campos na ocasião. O gestor municipal detalhou ainda a composição do Parque das Graças e a história do projeto do equipamento: “Aqui a gente conta de maneira imediata com uma grande área de parques infantis, sendo um trecho dedicado à Primeira Infância e outro para as crianças já maiores. A gente tem aqui espaço de contemplação, área de bancos, espaços para piquenique e para o lazer de famílias. Temos ainda a rota ciclável e um trecho para passar carro, conectando à Rui Barbosa”, continuou João Campos.

“Lembrando que pelo projeto original, não seria um parque e sim uma via para carros. Esse projeto foi remodelado, reconstruído ainda na gestão do prefeito Geraldo Julio, com a Universidade Federal de Pernambuco, com a Associação de Moradores das Graças, e conseguiram garantir um projeto muito melhor e mais moderno. E o Recife segue na direção de ser uma cidade-parque”, continuou. O equipamento, que tem projeto e execução realizados pela Prefeitura do Recife, por meio da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), é um convite à contemplação do Rio Capibaribe, um dos grandes símbolos do Recife. O Parque começou a ser construído no dia do aniversário de 484 anos da capital pernambucana, em 12 de março deste ano, e faz parte do projeto Parque Capibaribe. A concepção do projeto executivo é fruto do diálogo com os moradores da área e especialistas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e tem o objetivo de reconectar a população com o rio.

A etapa concluída começa na altura da Rua Amélia e segue até a Rua Manoel de Almeida, trazendo uma via de baixa velocidade compartilhada entre pedestres, ciclistas e veículos motorizados, elevadas ao nível das calçadas e com amplos passeios contínuos e acessíveis e áreas de convivência. O Parque das Graças também oferece para a população espaço de terra batida com tirolesa e duas áreas de convivência próximas à Ponte da Torre, com 120 m² e 431 m²  e bicicletário, além de espaço para piquenique com bancos e mesas. O equipamento tem ainda playground de 507 m², subdividido em duas áreas, uma para a primeira infância, de 204 m², e outra para os maiores de seis anos, com 303 m². Considerado um dos grandes destaques do equipamento, o parque voltado para a primeira infância é o primeiro deste tipo na cidade e dispõe de piso emborrachado (atóxico e com amortecimento contra impactos), brinquedo em mola, gangorra e monte escalador. Já o espaço para as crianças maiores de seis anos conta com pirâmide de escalada, três trampolins, casinha com escorregador e balanço para três lugares.

“Em nome dos moradores, da Associação das Graças, quero parabenizar a Prefeitura pela inauguração desta obra. É uma obra que é fruto de muita luta e empenho da comunidade. O projeto inicial tinha quatro faixas de rolamento, numa lógica carrocêntrica da cidade”, comentou Fernanda Costa, integrante da Associação de Moradores Por Amor às Graças. Lúcia Moura, que foi presidente da Associação Por Amor às Graças e faleceu de covid-19 neste ano, foi homenageada durante a inauguração por sua mobilização pelo Parque das Graças.  As cores do Colorindo o Recife, projeto capitaneado pela Secretaria Executiva de Inovação Urbana, chegaram para dar o tom e trazer mais vida e alegria ao espaço. Um grupo de dez artistas criou painéis com diferentes temáticas, transformando a área em uma grande galeria ao ar livre. Assinam as intervenções os artistas Tati Naara, Priscila Lins, Ranne Skull, Georgia Cardoso,  Felipe Lemos, Micaela, Galo de Souza, Raider, Bruna Alpoim e Luciano Ferreira.

TRÂNSITO – A partir da inauguração, os motoristas que estiverem na Rua das Graças poderão acessar a Rua Amélia, entrando na Rua Manoel de Almeida e seguindo pela Via Parque das Graças até a Ponte da Torre.

PRÓXIMAS ETAPAS – As obras para conclusão das demais etapas do Parque das Graças, que tem extensão total de um quilômetro, seguem em andamento. O projeto completo prevê a implementação de um Parcão, próximo à rua Osvaldo Salsa, dois mirantes (perto da Rua Sebastião Leme e próximo à Ponte da Capunga), área de ginástica, áreas para piquenique e convivência, bicicletários, pergolados, píer flutuante, área de lazer com mesas, deck para quiosques e área de refúgio da fauna. Ao final, o local passará a contar com um total de 1.011m de rotas cicláveis.

Estão sendo construídas, ainda, duas passarelas paralelas à margem do rio a fim de viabilizar a continuidade do passeio em trechos onde não havia largura suficiente para passagem. A primeira delas ficará entre as ruas Aníbal Falcão e Manoel de Almeida e a segunda entre a Rua Dr. Osvaldo Salsa e a Rua das Pernambucanas. Além disso, estão previstas melhorias em uma área total de 750m em vias de acesso ao novo parque, sendo 200m da Rua Dom Sebastião Leme e mais 550m da Rua das Pernambucanas, o que resulta numa área total de 25.636m² de intervenção.

MEIO AMBIENTE – O Plano de Compensação Ambiental do Parque das Graças prevê o plantio de 551 indivíduos arbóreos, sendo 199 dentro da área do Parque e o restante em outras áreas públicas da cidade. Até agora, a Prefeitura do Recife já plantou 500 árvores em parques públicos da capital pernambucana e em bairros como Casa Forte, Espinheiro, Rosarinho, Boa Vista e Santo Amaro. Além disso, também foi realizado o plantio de 34 mudas dentro da área do próprio Parque das Graças. Com isso, a Prefeitura chegou ao número de 534 árvores, alcançando praticamente 100% do total prometido no plano de mitigação. Ao final da obra, serão plantados mais indivíduos do que o exigido.

PARQUE CAPIBARIBE – O Parque Capibaribe é um sistema de parques integrados no Recife que se estenderá por 30 km do percurso do Rio Capibaribe. Consiste na renaturalização das margens do rio e na implantação de um sistema de mobilidade com passeios e ciclovias, além de revelar paisagens locais com áreas de estar, passarelas e píeres para pequenas embarcações.

Todo o projeto beneficiará mais de 500 mil pessoas e 44 bairros. Já foram implantados o Jardim do Baobá, nas Graças, e a Praça Otávio de Freitas, no Derby. O parque estende-se desde a BR 101 até o centro do Recife. O projeto Parque Capibaribe está atualmente ligado à Secretaria de Desenvolvimento de Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI) e é coordenado pelo Gabinete de Projetos Especiais (Gabpe) e foi desenvolvido pelo INCITI/UFPE.

Na última segunda-feira (27), foi sancionada, pela Prefeita Raquel Lyra, a Lei que permite a criação do Incentivo à Educação, referente ao rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O pagamento aos profissionais será realizado nesta quinta-feira, dia (30).

Também foi sancionada a lei que garante o aumento do valor da hora-aula dos professores contratados da rede municipal de ensino. O documento permitiu o pagamento retroativo, a partir de janeiro de 2021, que já foi pago junto com o salário do mês de dezembro.