A Câmara dos Deputados passará a reservar 2% do total dos postos de trabalho de empresas contratadas pela Casa para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade econômica. A decisão foi tomada a partir de uma iniciativa da deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, passa a valer de imediato e foi oficializada com a publicação do Ato 299 da Mesa Diretora.

Marília Arraes parabenizou a Mesa Diretora pela decisão. “Garantir a dignidade das mulheres é uma luta permanente, em especial às que vivem em situação de vulnerabilidade econômica ou ameaçadas pela violência doméstica. E emprego, renda, são essenciais para possibilitar que essas mulheres tenham condições de viver e cuidar de seus filhos, de suas famílias e delas próprias. É muito bom saber que uma sugestão de nosso mandato inspirou dessa decisão”, destacou.

A iniciativa de Marília não existia como norma na Casa, sequer havia menção sobre o assunto. A construção aconteceu a partir da experiência já existente no Senado Federal. “Em 2019, me chamou a atenção que apesar de haver essa possibilidade não se tinha nada de concreto. Na época eu estava a frente da Procuradoria-adjunta da Mulher da Câmara e comecei as articulações para transformar isso em realidade.”

O programa criado pela Câmara dos Deputados estabelece uma parceria da Casa com o Governo do Distrito Federal, que já possui o cadastro de mulheres que buscam trabalho e se enquadram nas características necessárias para fazer parte da ação. Todo o processo de seleção será feito de maneira sigilosa, para não expor essas pessoas e ajudar na reinserção no mercado de trabalho.

Missa de Corpus Christi

Na manhã desta quinta-feira (16), a pré-candidata participou de uma missa na Igreja da Madre de Deus, no Cais da Alfândega, celebrada por Dom Fernando Saburido. Marília esteve acompanhada de seu esposo, André Cacau, do pré-candidato ao Senado, André de Paula, e da pré-candidata a deputada federal, Maria Arraes.

Pré-candidato a deputado federal, o ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (UB), expressou o desejo de que o André de Paula (PSD) fosse o candidato ao Senado na chapa de Miguel Coelho (UB) ao Governo de Pernambuco. O ex-gestor concedeu entrevista ao Programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios. André atualmente está no projeto encabeçado por Marília Arraes (SD).

“Eu queria muito que ele fosse o senador de Miguel. Não foi possível. Ele está com Marília, mas isso não tira nenhuma vírgula do que eu penso de André de Paulo, que é um grande homem e um grande político”, falou.

O ex-gestou explicou ainda que não procede a informação de que André será o candidato dele ao Senado em Santa Cruz do Capibaribe. “Eu não conversei com André de Paula. Não teve conversa com André de Paula sobre isso. Nós fazemos ‘dobrada’ na cidade de Taquaritinga do Norte, mas a gente não dialogou sobre essa situação de eu apoiar André em Santa Cruz ou de abrir outras cidades. Não chegou até mim”.

Perguntado sobre o que ele pensa de uma possível união entre Raquel Lyra (PSDB) e Miguel Coelho para a disputa local, Edson disse: “Eu acredito que uma união entre Raquel e Miguel seria uma conjugação para que a gente pudesse galgar uma eleição mais tranquila. Se não for possível agora, eu tenho absoluta convicção de que Miguel irá para o segundo turno e eu tenho certeza de que as oposições vão estar juntas”, completou o ex-prefeito.

“Eu acredito em Miguel porque ele tem mais partido político, tem mais candidatos a deputado federal e estadual, a estrutura dele é maior, os apoios políticos são maiores [que os de Raquel]. Porém, somando com Raquel seria uma perfeita união para que a gente pudesse ter uma eleição mais tranquila”, finalizou.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, por unanimidade, nesta quinta-feira (16/06), a chapa de candidatos a vereador do MDB de Flores (Sertão) que disputou as eleições de 2020 por fraude à cota de gênero. Com a decisão, dois vereadores eleitos pela legenda perdem os mandatos e o presidente do diretório municipal recebeu, como punição, a pena de inelegibilidade por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele não tem efeito de suspender de imediato a decisão. É a segunda vez que o tribunal cassa uma chapa proporcional por descumprimento da cota de gênero. A primeira decisão neste sentido, proferida no último dia 10, cassou a chapa do PSD que concorreu à Câmara de Lajedo (Agreste).

A decisão do TRE manteve a sentença do juízo eleitoral de Flores, que havia cassado a chapa. A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha. Dois vereadores eleitos perdem seus mandatos: José Ronaldo Silva dos Santos e Pablo Henrique dos Santos Andrada, presidente do diretório municipal do MDB e que também foi punido com a inelegibilidade por oito anos contados a partir de 2020.

Foram duas as irregularidades reconhecidas pelo tribunal. O partido inscreveu como candidato a vereador Cícero Cordeiro da Silva, que recebeu 7 votos, com a informação de gênero “feminino” e incluiu na lista a candidata Maria Juliana do Nascimento Alcântara, que não obteve nenhum voto e não registrou, em sua prestação de contas, nenhuma movimentação financeira de gastos, razões pelas quais o TRE-PE considerou tratar-se de uma candidatura “fictícia” – apenas para preencher a cota de gênero, mas que não tratava-se de uma postulação real.

No caso do candidato Cícero Cordeiro da Silva, além do erro na questão do gênero, ele admitiu, em depoimento, que não tinha intuito de candidatar-se e que só o fez para “atender um amigo”. E o diretório do MDB alegou “erro do sistema” como justificativa pelo fato dele ter sido registrado como do sexo feminino. A lei determina que cada legenda deve reservar 30% das candidaturas proporcionais para um dos gêneros.

Já a candidata Maria Juliana do Nascimento Alcântara afirmou, em depoimento, que fez campanha nas redes sociais e aplicativo de mensagem, mas não informou seus perfis nas redes nem reproduziu as mensagens do aplicativo que teria enviado como prova. Além disso, ela teria feito campanha com um número diferente do registrado na urna.

A relatora do caso, Iasmina Rocha, ressaltou que vários elementos conjugados levaram a considerar as duas candidaturas como fictícias. “A votação inexpressiva ou zerada, o abandono informal de campanha, a falta de prova de atos de campanha e a negativa de realização de gastos, é um conjunto de elementos que, somados, conforme orientação da Corte Superior, revelam ter o lançamento de candidatura de CÍCERO CORDEIRO DA SILVA e MARIA JULIANA DO NASCIMENTO ALCÂNTARA sido meramente formal”, destacou.

“Certo é que a ausência de votos na candidata Maria Juliana prejudicou o partido, que deixa de auferir votos para o cômputo do coeficiente, no entanto, a inclusão de candidatura feminina sem animus de praticar atos de campanha e de candidato homem como se fosse do gênero feminino, na verdade teve como consequência benéfica a própria viabilização da chapa, que não seria aprovada se não contasse com essas duas candidaturas ‘femininas’”, completou.

Na decisão, o tribunal reforçou a tese de que não bastaria o cumprimento da cota de gênero do ponto de vista formal, preenchendo apenas o número reservado pela legislação, mas que as candidaturas, especialmente as femininas, sejam efetivas.

O TRE considerou que Cícero Cordeiro não concorreu para a fraude à cota, já que o preenchimento do seu cadastro se deu pelo partido. Mas Maria Juliana do Nascimento Alcântara foi punida com inelegibilidade por 8 anos contados a partir de 2020.

PRESIDENTE – Neste julgamento, além da perda do mandato, o presidente do MDB municipal, o vereador eleito Pablo Henrique dos Santos Andrada, foi punido com a inelegibilidade por ter conhecimento da fraude à cota de gênero, “pois homologou a aprovação da candidata Maria Juliana ao cargo de vereadora, razão pela qual ao menos anuiu com a irregularidade”.

“Quando da escolha dos candidatos em convenção, sendo sete candidatos no total, cinco homens e duas mulheres, o percentual mínimo de gênero não seria atingido. Presidindo os trabalhos da convenção como dirigente do partido e estando à frente da lavratura da ata, não tem como negar conhecimento acerca de tal descumprimento”, destacou a relatora.

Esta quarta-feira (15) ficou marcada pelas comemorações do aniversário de 131 anos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que começou pela manhã com a inauguração da Galeria dos Procuradores Gerais de Justiça do MPPE e a inauguração do Edf. Procuradora de Justiça Dra. Helena Caúla Reis. À tarde, a programação teve seguimento, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, com a mesa temática “Caminhos para os principais desafios do MP Brasileiro. Opiniões de suas lideranças”. O dia festivo foi concluído com solenidade de Entregas da Medalha Patrono Roberto Lyra e das Medalhas de Tempo de Serviço.

“São 131 anos de uma instituição criada para servir ao povo pernambucano. Essa data agora faz parte do nosso calendário de eventos e é a certificação do nascimento desta respeitável instituição. Parabenizamos a todos e todas que fazem o MPPE”, ressaltou o procurador-geral do MPPE (PGJ), Paulo Augusto de Freitas Oliveira,

O evento foi marcado pela presença de autoridades do mundo jurídico e político. Estiveram presentes os deputados Tadeu Alencar e Eriberto Medeiros, o vereador do Recife, Eriberto Rafael, além do Secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Alexandre Rebêlo, que representou o Governador do Estado, Paulo Câmara, que cumpria agenda em Petrolina e enviou um vídeo parabenizando a instituição.

O encontro reuniu ainda o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães, o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Gustavo Massa, o Procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o presidente da OAB-PE Fernando Ribeiro Lins, além de Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que é corregedor-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, atual presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG); Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, procurador regional da República e Jarbas Soares, procurador-geral de Justiça do MPMG.

O vice-presidente do Partido Progressistas (PP) e pré-candidato a deputado federal, Lula da Fonte, terá o apoio do prefeito de Maraial, Everaldo do Queijo, nas eleições de 2022. O anúncio foi realizado nesta quarta-feira (15), durante agenda no município, na presença do deputado estadual Henrique Queiroz Filho (PP) e de secretários municipais.

“Maraial sabe que pode contar comigo e com o deputado federal Eduardo da Fonte, que tem garantido investimentos importantes para o município. Esse é só o começo de muito trabalho que iremos realizar ao lado de Everaldo e de toda a população da cidade”, registrou Lula.

Durante a visita ao município, Lula teve a oportunidade de conversar com os secretários municipais, podendo dialogar e ouvir as principais demandas da população referentes às áreas da saúde, da infraestrutura, da educação e da ação social.

A Prefeitura de Toritama realizou no final da tarde desta quarta-feira (15), a inauguração da mais nova Unidade Básica de Saúde (UBS), que fica localizada na Vila São Benedito, uma obra tão esperada pelos moradores daquela comunidade.

O prédio da nova UBS tem uma estrutura totalmente climatizada e comporta consultórios médico, de enfermagem e diferenciado. A UBS também possui sala para realizar curativos, sala de nebulização, sala de vacinação, farmácia, recepção, copa, e um lindo consultório odontológico com estrutura de última geração.

“Essa belíssima UBS chega para coroar a nossa Vila São Benedito, fizemos a pavimentação da estrada de 4Km, pavimentamos várias ruas na localidade, construímos uma linda escola e entregamos toda equipada para nossas crianças, agora estamos entregando essa linda UBS com toda estrutura que o nosso povo da vila precisa, equipe médica completa e um consultório odontológico de última geração para que o nosso povo seja bem cuidado”, destacou Edilson.

Além do Prefeito Edilson Tavares, a inauguração contou com a presença da comunidade, do Deputado Estadual, Tony Gel, do seu filho, Toninho Rodrigues, do Vice-prefeito, Romero Filho, do Secretário de Saúde, Júnior Mariano, do Presidente da Câmara, Ferreirinha, e das Vereadoras Carol Gonçalves e Marli enfermeira.

A população de Taquaritinga do Norte, no Agreste de Pernambuco, vivenciou um momento especial, na noite dessa quarta-feira (15), durante evento liderado pelo ex-prefeito do Jaboatão dos Guarapes, Anderson Ferreira (PL), e o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado Neto (PL), pré-candidatos ao Governo do Estado e Senado Federal. O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), surpreendeu a todos quando realizou uma videochamada e fez questão de conversar com o público que participava de ato da caravana Simbora Mudar Pernambuco.

Bolsonaro falou sobre a expectativa de mais uma visita a Pernambuco, na próxima quinta-feira (23), no São João de Caruaru, e em um momento de descontração, ao ser perguntado por Gilson se estaria pronto para dançar forró no pátio de eventos, brincou e arrancou risos do público ao dizer que “gostaria muito, mas tenho a cintura dura para caramba”. O presidente reforçou a esperança na construção de um país melhor para todos e reafirmou o compromisso do Governo Federal em trabalhar pela economia ao citar as medidas implementadas para reduzir o preço dos combustíveis.

“Essa foi uma noite muito especial para a nossa pré-campanha e tenho certeza que vai ficar guardada com muito carinho na memória de cada pessoa que fez questão de estar ao nosso lado nesse grande evento. O presidente Bolsonaro sempre teve um olhar muito especial para Pernambuco e o Nordeste, e nós, eu e Gilson, nos sentimos muito honrados de termos sido convocados pelo presidente para liderar seu palanque à reeleição e disputarmos o Governo do Estado e o Senado”, disse Anderson Ferreira.

AGENDA

A agenda da caravana Simbora Mudar Pernambuco em Taquaritinga do Norte teve início com uma visita ao prefeito Lero (PSB) na subprefeitura do distrito de Pão de Açúcar. Em seguida, Anderson Ferreira e Gilson Machado concederam entrevista à Rádio Filadélfia FM e reuniram lideranças políticas em um almoço que contou com a participação do deputado federal André Ferreira (PL) e do ex-prefeito de São Joaquim do Monte, Joãozinho Tenório (Patriota), pré-candidato a deputado estadual.

Após visitar fazendas produtoras de café, Anderson e Gilson foram recebidos pelo prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão (PP), e participaram, ao lado do comunicador Alberes Xavier, de uma entrevista nos estúdios da Rádio Vale FM.

Atendendo ao chamado do PDT Nacional para contribuir com a implantação do Projeto Nacional de Desenvolvimento, Isabella de Roldão assumirá a coordenação em Pernambuco da campanha de Ciro à Presidência da República. O anúncio ocorreu durante o seminário “O PDT sabe fazer”, realizado em Fortaleza com a presença de lideranças pedetistas no Nordeste, que se reuniram para trocar experiências de suas gestões e apontar o caminho partidário para as próximas eleições.

“Agradeço a confiança do querido Ciro, do presidente do PDT, Carlos Lupi, e de todas e todos que estão conosco na construção de um país com desenvolvimento sustentável. É uma missão que encaro com muita honra, representando a força das mulheres na política e acreditando na necessidade de implementar políticas públicas que promovam a equidade de gênero, a educação, a ação climática e a igualdade de oportunidades de forma ampla. Mais que nunca, o Brasil precisa de união para viabilizar as mudanças necessárias. Reafirmo que não há opção A ou B para o nosso País sair da atual crise. A única via é a C de Ciro”, diz Isabella, que é vice-prefeita do Recife e presidente do diretório municipal do PDT.

O presidente do PDT Nacional, Carlos Lupi, destaca que somente o partido tem um projeto de nação consolidado. “Ninguém mais tem. Está na hora de debater esse projeto e estamos esperando por esse momento.”

“Esta campanha tem que ser mais que a troca de nomes, mais que a defesa de meros projetos pessoais. Temos que realizar um projeto de Brasil onde caibam todas as pessoas sérias e sinceramente empenhadas em mudar este país”, arrematou Ciro Gomes em seu discurso final às lideranças trabalhistas.