Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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MDB Nacional divulga nota e diz suspeitar de posição do desembargador

O MDB Nacional recebe com surpresa a decisão proferida hoje pelo Desembargador Substituto Eduardo Canto, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Primeiro, porque não foi ouvido o MDB Nacional, como ocorrera quando o recurso foi do Diretório Nacional. Estranhamente, portanto, não foi adotado o mesmo procedimento anterior de ouvir a parte contrária antes de decidir a liminar.

Segundo, porque não haveria urgência neste momento de recesso parlamentar. Conforme previsão estatutária, os prazos internos estão suspensos nesse período, o que significa dizer que ato algum seria praticado nos próximos dias a justificar a concessão da liminar sem a oitiva da parte contrária.

Terceiro, porque o fundamento da decisão é inusitado. Não houve qualquer alteração no Estatuto do PMDB que eventualmente não pudesse retroagir. Houve, isso sim, uma mera retificação de uma situação jurídica que existe desde a criação do Partido. Considerar que a Executiva Nacional não teria competência para tratar de pedidos de dissolução de Diretórios Estaduais, ainda que por determinado período, se constitui como uma indevida interferência na estrutura interna do MDB.

Quarto, porque foi desrespeitada a decisão do TSE, órgão jurisdicional competente para tratar dessas questões, que deferiu a retificação do Estatuto do PMDB nos termos formulados, deixando claro que nunca, jamais, a Comissão Executiva Nacional perdeu sua competência para tratar de pedidos de dissolução de Diretórios Estaduais.

Ao final, o MDB Nacional espera que seja respeitada sua competência para tratar de assuntos internos, sem interferência de decisões judiciais inusitadas e aparentemente tendenciosas, com a invocação de fundamento jurídico que não se sustenta.

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Fernando Monteiro participa de missão oficial nos EUA e entrega iguaria pernambucana a secretário-geral da ONU

Na segunda-feira, dia 15, em Nova York, a comitiva foi recebida pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, que foi primeiro ministro de Portugal entre 1995 e 2002. Na reunião, discutiram a importância do Brasil nas Nações Unidas e a crise da Venezuela.

“Aproveitei a visita a António Guterres e o presenteei com um bolo de rolo, para que ele conhecesse um pouco das delícias do meu Pernambuco querido”, conta Fernando Monteiro. O português adorou o presente.

No dia seguinte, em Washingnton, os brasileiros foram recebidos por Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), para conversar sobre a questão dos refugiados venezuelanos que estão migrando para o Brasil e as expectativas para a Cúpula das Américas no Peru.

Ainda na capital americana, a comitiva encontrou os deputados americanos Patrick Meehan e Gregory Meeks, co-presidentes do Brazil Caucus, organismo destinado a incentivar oportunidades de investimentos entre Brasil/EUA. Em seguida, já na audiência com o presidente da Câmara dos Deputados americana, Paul Ryan, eles debateram a criação de um mecanismo permanente de consultas entre parlamentares dos dois países.

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Raul Henry terá vitória no TJPE no caso PMDB

O vice-governador Raul Henry já pode comemorar um round na disputa pelo comando do PMDB em Pernambuco. O recurso apresentado pelo atual presidente do partido será julgado pelo desembargador Eduardo Sertório hoje à tarde. Uma fonte palaciana considera pule de dez uma decisão favorável a Raul por parte do desembargador, que é padrasto do ex-candidato a vereador e militante do PSB Flavio Campos Neto.

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Namorado de Fátima Bernardes é exonerado do governo Paulo Câmara

Durou menos do que se esperava, mas Túlio Gadelha, que ficou conhecido por ser namorado da apresentadora Fátima Bernardes, foi exonerado da presidência do Iterpe no governo Paulo Câmara. Sua exoneração já foi publicada no Diário Oficial e em seu lugar entra o advogado André Negromonte.

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Coluna do blog desta sexta-feira

Fernando não desistiu de Ana Arraes 

O senador Fernando Bezerra Coelho sonha acordado com a volta de Ana Arraes para a política e consequentemente para que ela dispute o Senado na sua chapa ao governo. Esse movimento, que foi apresentado em primeira mão por este blog, não cessou, muito pelo contrário, ele continua em franca articulação nos bastidores, e ganhou recentemente um entusiasta deste projeto que é ninguém mais, ninguém menos que Antonio Campos, único filho da ministra.

Para ser candidata, Ana Arraes teria que abdicar de mais cinco anos do TCU e voltar para a política depois da brutal perda do seu filho Eduardo Campos. Muita coisa estaria em jogo nesta questão, sobretudo os problemas pessoais que mãe e viúva nutrem desde o desaparecimento do ex-governador. Tonca quer vingar o corpo mole do Palácio na sua eleição para prefeito de Olinda, e a única alternativa que ele encontrou foi Ana Arraes disputar as eleições deste ano.

Com a entrada de Ana Arraes no páreo, o PSB perderia toda e qualquer legitimidade para reivindicar para si o legado de Eduardo, uma vez que a mãe dele decidiu não subir no palanque do PSB, mais do que isso, estaria candidata do outro lado do jogo, o que seria interpretado pelo eleitorado de que o governo que sucedeu Eduardo não tem mais a simpatia da sua mãe.

Quando Eduardo decidiu ser candidato a governador em 2006 lançou a mãe para deputado federal, numa demonstração clara que mais do que ela ser filha de Arraes, havia a confiança irrestrita dele na sua genitora como alguém que guardaria sua vaga em Brasília caso o projeto desse errado. Se confirmada esta tese defendida por FBC, haveria um impacto direto na disputa, uma vez que ela seria pule de dez para o Senado e afastaria muitos pretensos candidatos da disputa. Além do mais, políticos que seguem indecisos quanto a que caminho tomar, teriam menos inclinação a marchar com o PSB.

Ana Arraes pode ser o grande trunfo da oposição para a disputa de outubro, e se alguém considera esta hipótese impossível, lembre-se que uma pesquisa recente para consumo de um partido da oposição colocou seu nome para a disputa, e com certeza quem mandou fazer o levantamento incluiu o seu nome com o seu conhecimento e certamente com a sua anuência.

Risco de enchente – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou uma notificação ao Governo do Estado sobre a paralisação das obras no Canal do Fragoso, em Olinda, destacando o risco de mais uma grande inundação na cidade, como a ocorrida em 2016. Teresa Duere, relatora das obras no TCE, alerta para a paralisação das obras da CEHAB. A obra teve início em março de 2013, sofrendo prejuízos em sua evolução, em decorrência de entraves burocráticos e da desarticulação dos órgãos envolvidos. Já foram pagos 47 milhões de um orçamento de 100 milhões de reais, segundo o TCE.

Apoio – O ex-prefeito de Belém de Maria, Tio Correia, anunciou oficialmente os seus candidatos a deputado federal e deputado estadual este ano. O federal será o secretário de Administração Milton Coelho (PSB), já o estadual será Beto Accioly (PSL), que está alinhavando bons apoios para a sua reeleição e tende a atingir um expressivo resultado nas urnas.

PROS – O empresário Antônio Souza, novo presidente estadual do PROS, vem tentando pavimentar sua candidatura a deputado federal. Inclusive fez um vídeo de apresentação para as redes sociais de fazer inveja a qualquer superprodução. Se conseguir montar uma boa chapinha, as chances de ele chegar ao mandato são boas, pois houve uma mudança no cálculo das vagas pelas sobras, o que permitirá que chapas que não atinjam o quociente eleitoral estimado em 180 mil votos ainda assim possam eleger deputado.

IFPE – O ministro da Educação, Mendonça Filho,  estará em Jaboatão dos Guararapes, nesta sexta-feira, para assinar a Ordem de Serviço de Construção do Novo Campus do Instituto Federal de Pernambuco do município. Na ocasião, o ministro libera recursos para a construção de outros dois campus do IFPE, o de Igarassu e de Palmares, que atualmente funcionam em estruturas provisórias.

RÁPIDAS

Homenagem – Recebi ontem o prêmio Destaque Total 2017, da Revista Total, ao lado do blogueiro Wellington Ribeiro, do radialista Carlos Peruca, do desembargador Bartolomeu Bueno e dos prefeitos Demóstenes Meira (Camaragibe) e Aglailson Junior (Vitória de Santo Antão), que também foram agraciados com a homenagem. Meu agradecimento a Marcelo Mesquita da Revista Total pela lembrança justamente em 2018 quando completamos 10 anos de existência.

Curtidor – Apesar de ser aliado do deputado federal Jarbas Vasconcelos, de quem também é sobrinho, e que vem travando um duro embate com o senador Fernando Bezerra Coelho pelo comando o PMDB, o deputado estadual Gustavo Negromonte vem curtindo absolutamente todas as postagens do senador no Instagram.

Inocente quer saber – Quando o governo de Pernambuco pagará aos fornecedores do estado?

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Projeto de Benjamim da Saúde sobre bebida alcoólica é sancionado pelo prefeito do Recife

O prefeito em exercício do Recife, Luciano Siqueira, sancionou o Projeto de Lei 128/2017 de autoria do vereador Benjamim da Saúde (PEN) que trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas exibirem alertas sobre os perigos da associação entre direção e ingestão de bebidas alcoólicas.

O PL apresentado tem relevante valor social e objetiva a prevenção de acidentes no trânsito decorrentes da ingestão de bebida alcoólica, desde o adolescente até o adulto.

Qualquer quantidade de álcool ingerida, por mínima que seja, diminui os reflexos, fazendo com que a pessoa perca as condições para dirigir.

O vereador Benjamim acredita que a Lei irá contribuir para a conscientização das pessoas sobre o perigo de misturar álcool com direção.

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Discurso baseado nos fatos

Por Miguel Coelho

As dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros não são mais novidade para ninguém. Exatamente em razão dessa dura realidade, os gestores públicos têm buscado novos caminhos para poder atender aos anseios da população com qualidade e dignidade. Se pararmos um pouco para observar a história de Petrolina, constataremos uma cidade que tem no seu DNA a luta incansável por superar os desafios e quebrar paradigmas. Estão aí para provar o aeroporto regional, os perímetros irrigados, a infraestrutura muito a frente com duplicações de avenidas e viadutos construídos bem antes do que se falava em desafios da mobilidade. Porém, com o passar do tempo, os desafios mudam, e aqui estamos mais uma vez na busca pioneira de ser um modelo de gestão não só para Pernambuco, mas sim para todo o Brasil.

Petrolina tem buscado a inovação. Nossa cidade instituiu uma parceria inédita com o Banco do Nordeste que limpou o nome de centenas de famílias da zona rural, modelo inclusive que foi replicado em todas as regiões do País. Também foi buscado na união com a iniciativa privada uma nova forma de relacionamento. Seja na revitalização e manutenção das nossas praças; No cuidado com a obesidade infantil, que com apoio de uma multinacional, estamos implementando hortas e conscientização nutricional em todas as unidades de educação infantil envolvendo mais de 30 mil pessoas.

Entretanto, nossa vontade de crescer e manter a dianteira no Estado na geração de emprego é gigantesca, por isso precisamos fazer ainda mais. Iniciamos 2018 com uma ousada ação. Instituímos o regulamento de todo o processo de PMI (Procedimento de Manifestação de interesse) para que possamos atender aos requisitos legais para os novos projetos e Parcerias Público-Privadas que levarão o nome de Petrolina para o topo da inovação e eficiência da gestão. Atitude essa que tem gerado um certo desconforto para algumas pessoas, e que nos leva a questionar quais as reais razões para tal.

Uma das áreas em que pretendemos instituir uma inovadora PPP é nos serviços abastecimento de água e saneamento básico. Desde 1975, a Compesa detém essa concessão. Em 2007, um novo acordo foi assinado para que o Governo do Estado realizasse um programa de metas, dentre as quais: 1) Atingir 98% de água tratada de uma forma geral na cidade até 2011; 2) recuperar completamente o sistema existente de saneamento; 3) implantar a bacia central de tratamento de esgoto até 2008; 4) Implantar o saneamento dos bairros Dom Avelar, Santa Luzia, Fernando Idalino, Jardim Petrópolis entre outros até 2009.

Depois de 10 anos, contudo, a Compesa não honrou essas metas. Chegamos ao começo de 2018 com Petrolina atendida em apenas 63% com esgotamento sanitário; Mais: pelos números fornecidos pela Compesa, 72% da cidade tem abastecimento, 72% da cidade, ou seja, bem distante dos 98% pactuados. Não bastasse isso, o próprio Estado, que detém a concessão, foi recentemente multado pela Agência de Meio Ambiente de Petrolina em mais de R$ 28 milhões por despejar detritos do presídio estadual direto no Rio São Francisco.

Apesar de na gestão passada a Compesa ter trabalhado por força de liminar, tentamos o caminho da conciliação por um ano. Mesmo com o STF decidindo derrubar essa liminar, e com o direito ao nosso lado, escolhemos em 2017 o caminho do diálogo para poder chegar a um novo contrato que fosse bom para os dois lados. Ocorre que a última proposta feita pela Prefeitura, no mês de setembro, só foi respondida agora, quatro meses depois. Isso de pronto já deixa uma mensagem muito clara, ou Petrolina não é prioridade para a empresa, ou esqueceram da cidade de setembro para cá.

A nossa gestão busca apenas um serviço de qualidade, um contrato que seja justo com a nossa população. Queremos que as pessoas possam ter confiança nos serviços de abastecimento e esgoto, e com isso, alcançar melhorias nas suas vidas. O chamamento que o município inicia é aberto para todos, queremos a melhor proposta com o melhor serviço, independente de quem seja o vencedor. Portanto, é, mínimo, controverso a Compesa querer criticar nossa posição inovadora e ainda falar em privatização, quando a mesma foi a primeira a firmar esse tipo de modelo no setor em Pernambuco através de uma PPP da região metropolitana no valor superior a R$ 4 bilhões em 2013. Mas esse jogo político não é o que interessa ao povo. Gestão se faz com compromisso e fatos, e não com palavras soltas, visando ludibriar a opinião pública. Por isso, vamos seguir em frente, buscando modernizar e melhorar o serviço público, doa a quem doer.

Miguel Coelho – Prefeito de Petrolina

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De olho em 2020, Tio Correia apoiará Milton Coelho e Beto Accioly

O ex-prefeito de Belém de Maria, Tio Correia (PSB) anunciou em suas redes sociais o seu apoio ao secretário de administração Milton Coelho (PSB) e ao deputado estadual e candidato a reeleição Beto Accioly (PSL). Tio Correia que administrou Belém de Maria nos anos de 2013-2015 prepara-se novamente para disputar a prefeitura daquela cidade no ano de 2020.

O socialista tem organizado um grupo político na cidade com pessoas que andam insatisfeitas com a situação e com a oposição local da cidade e busca organizar uma terceira vida. O ex-prefeito tem levado pleitos ao Secretário de Administração, Milton Coelho no sentido de melhorar a vida do povo de Belém de Maria e de Batateira. Ele também comunicou que apoiará a candidatura do governador Paulo Câmara. “Tivemos um governo que fez muito pela população carente de Belém de Maria e de Batateira, que criou o centro de idosos, que olhou para os mais humildes. Vamos travar duras batalhas, mas com a graça de Deus e com o apoio do povo de Belém de Maria e Batateira teremos uma nova oportunidade para fazer um grande trabalho pelo povo mais carente da nossa cidade”, disse Tio Correia.

O ex-prefeito espera dar uma grande votação aos seus deputados Milton Coelho e Beto Accioly e com isso viabilizar sua candidatura para 2020 onde disputará pela terceira vez o Governo Municipal.

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Prefeito Bruno Pereira se reúne com vereadores da base

O prefeito de São Lourenço da Mata Bruno Pereira (PTB), se reuniu nesta quinta-feira (18), na sede da prefeitura, com os vereadores do município que compõe a base do governo, para discutir os projetos que serão realizados e avaliar a atual situação da cidade.

Segundo o prefeito, o encontro é fundamental nessa retomada da gestão municipal. “Estamos iniciando um novo ciclo em São Lourenço da Mata e iremos trabalhar diariamente para reconstruir a nossa cidade. Durante o tempo em que estivemos afastados algumas mudanças foram feitas, por isso precisamos alinhar com os vereadores os projetos que iremos implanta ao longo do ano”, explicou.

Na reunião foram discutidas propostas para as áreas de educação, saúde e infraestrutura. Além disso, os vereadores apresentaram algumas solicitações, atendendo pedidos da população.

De acordo com o secretário de governo, Jairo Pereira Júnior, a reunião faz parte do calendário da administração municipal. “Nossa gestão sempre foi acessível aos vereadores, encontros como esse serão realizados frequentemente para que possamos trabalhar em parceria, beneficiando os são-lourencenses”, contou.

Na ocasião estavam presentes dez vereadores da base do governo, apenas o vereador Antônio Manga (PSB), não compareceu porque está viajando em compromissos pessoais.

​O vice-presidente da Câmara Municipal de Vereadores Rico Gás ​(PP), ressaltou a confiança que os vereadores possuem na gestão municipal. “Continuamos acreditando que São Lourenço da Mata irá iniciar um novo momento e ressaltamos nosso compromisso e apoio ao prefeito”, afirmou. ​

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Texto de procurador do TSE embasa dissolução do PMDB

Se há um consenso na questão envolvendo o comando do diretório estadual do MDB, é que a Justiça Eleitoral já tomou uma decisão unânime em favor da executiva nacional da legenda.

Na mais importante corte eleitoral do país, foi acatado o parecer do Vice Procurador-Geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, que reconheceu de forma clara a competência da Nacional para definir os rumos do partido. Nunca houve deliberação partidária para alterar o Estatuto do PMDB no tocante a esse tema, razão pela qual o TSE deveria homologar a retificação do Estatuto.

O procurador eleitoral afirmou, textualmente que jamais houve alteração no estatuto – como argumentava o diretório de Pernambuco – mas uma simples retificação de uma numeração errada.

Confira o texto de Medeiros:

“18. Fácil notar, pois, que houve uma errônea renumeração dos demais incisos do art. 73 do Estatuto, quando deveria ter havido apenas a menção à revogação do inciso II. Assim, ocorreu uma indevida alteração das competências dos diretórios estaduais, dos diretórios municipais e zonais e das comissões executivas e zonais, sem que houvesse deliberação dos membros do Partido neste sentido. 19. Portanto, revela-se necessária, como exposto na petição de fls. 195-297, a retificação da redação do art. 73 do Estatuto, que passará a ter a seguinte redação (fl. 296): 20. Tal providência restabelecerá as competências originais dos órgãos diretivos estaduais e municipais do Partido, as quais jamais foram alvo de alteração por deliberação tomada pelos membros do PMDB.”

O texto do vice-procurador geral do Tribunal Superior Eleitoral deixa evidente que é fraca a argumentação de Raul Henry e Jarbas, que é a mesma contida no Agravo de Instrumento que está nas mãos do Desembargador do TJPE, Eduardo Sertório para decisão esta semana.