O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), projeto de lei substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) regulamentando a penhora de bens de sócios e administradores para evitar o desestímulo à criação de empresas. Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto, que retorna à Câmara por ter sido modificado por Armando, determina a penhora por dívidas trabalhistas ou débitos não pagos a consumidores quando houver fraudes e má-fé do empresário.
O projeto proíbe a penhora por iniciativa isolada do juiz – somente quando houver ação das partes prejudicadas ou do Ministério Público – e nas dívidas não honradas ao consumidor quando ocorrer “administração temerária” da empresa. Neste caso, também não poderão ser confiscados bens adquiridos pelo empresário antes de ingressar ou constituir a empresa. “Muitos empresários de boa-fé acabam naufragando economicamente e não podem ser punidos por isso”, justifica o senador pernambucano.
O projeto estabelece ainda que os sócios minoritários e os investidores da empresa não terão seus bens penhorados, por não participarem da gestão dela.
“A banalização do confisco de bens pelos tribunais brasileiros tem sido um dos fatores que mais provoca desestímulo à criação de novas empresas, bem como motivo da falência de muitas outras, além de desincentivar a geração de empregos”, acentuou Armando Monteiro. Segundo ele, o objetivo do seu projeto substitutivo “é uniformizar as aplicações dos procedimentos e parâmetros” sobre penhora de bens no novo Código de Processo Civil, na legislação da reforma trabalhista e no Código do Consumidor.
Ao lado da criminalização da política que estamos todos presenciando, temos aqueles políticos que posso chamá-los de carniceiros – porque vivem voando para aterrisar nas más notícias, e esquecem de olhar para o seu próprio ninho.
O voo que levava o deputado federal Daniel Coelho de Recife para Brasília teve um problema na saída da capital pernambucana, após uma ave entrar na turbina do avião. A aeronave teve que dar voltas durante uma hora até pousar e restabelecer o voo, desta vez num novo avião. O incidente foi relatado pelo próprio Daniel em seu Instagram.
Brasília, 24/04/18 – Vice-líder do governo no Senado e incansável defensor de políticas públicas que resultem em mais equilíbrio entre as regiões do país, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou, nesta terça-feira (24), emenda à Medida Provisória 812/2017, que altera o cálculo das taxas dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Pela proposta do senador, passa a ser aplicado o Coeficiente de Desenvolvimento Regional (CDR) em financiamentos de projetos de infraestrutura e também àqueles considerados estruturantes nestas três regiões, como é o caso de empreendimentos nas áreas de siderurgia, petroquímica, saneamento, ferrovias e transmissão de energia, entre outros que demandem grandes investimentos financeiros. Com isso, os juros de empréstimos para serviços e obras desta natureza cairão significativamente, ficando alinhados às novas taxas de administração dos bancos responsáveis pelos fundos constitucionais que, conforme a MP 812, serão reduzidas gradativamente até 1,5% ao ano (em 2023).
Pré-candidato a deputado estadual, o empresário Gera do Posto (PROS) foi recebido, nesta segunda (23), pelo presidente da Câmara de Paulista, vereador Fábio Barros (PSB).
A escolha acertada de Paulo Câmara para a Casa Civil 
Nesta segunda-feira (23), o deputado Estadual e primeiro secretário da Alepe, Diogo Moraes, repercutiu na tribuna da Alepe, no Pequeno Expediente, a entrega de kits para estruturação de ações produtivas para a agricultura, realizada na manhã de hoje. A iniciativa do Governo de Pernambuco beneficiará 87 municípios do Estado, entre eles, 15 cidades onde o parlamentar atua. Diogo destacou ainda a participação das dioceses na execução do programa.
O êxito da edição 2018 do Festival Viva Dominguinhos, realizado entre quinta-feira (19) e sábado (21.04) em Garanhuns, foi destacado pelo deputado Álvaro Porto (PTB) em discurso na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (23.04). O petebista ressaltou o esforço da Prefeitura de Garanhuns em promover o evento e atacou a falta de respaldo do Governo do Estado. “Enquanto o Governo do Estado nega apoio, ignorando o potencial do festival para o turismo e a economia do Agreste, o prefeito Izaías Régis (PTB) se empenha em garantir lazer, cultura e o aquecimento de negócios a partir de uma iniciativa que homenageia um dos mais ilustres filhos do município”.
Os Progressistas, através da sua Executiva Estadual, deliberaram após uma reunião que as composições políticas de apoio dos pré-candidatos a deputados estaduais e federais serão submetidas a uma comissão partidária para que tenham a aprovação do partido. Os que não tiverem a aprovação estarão sujeitos a penalidades, inclusive, à não obtenção de registro de candidatura.