A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), nesta terça-feira (25), aprovou o relatório do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), do Projeto de Decreto Legislativo, número 1.100/2018. A proposta aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em 2016.
Para Danilo Cabral, a aprovação do projeto é um passo importante para reduzir drasticamente a produção e o consumo de potentes gases do efeito estufa. “A Emenda de Kigali vai evitar um aumento de até 0,4°C da temperatura média global neste século, protegendo ao mesmo tempo a camada de ozônio”, explicou o parlamentar.
A avaliação científica mais recente do esgotamento da camada de ozônio indica que a capa composta por gás O3 consegue se recuperar de 1% a 3% a cada dez anos e que as ações empreendidas no âmbito do Protocolo de Montreal (1987) podem ajudar a restabelecer esse escudo de proteção vital até 2060. “Cada país que faz parte do Protocolo de Montreal têm suas metas de cumprimento, e no caso do Brasil, a previsão é congelar o consumo dos hidrofluorcarbonos (HFCs) em 2024, para que em 2045 haja a redução de 80%”, disse Danilo Cabral.


O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (25), em primeira votação, o Projeto de Lei 124/19, de autoria do deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC), que inclui pessoas com Doenças Raras e o Transtorno do Espectro do Autismo entre as que possuem prioridade de atendimento em estabelecimentos bancários.
Resíduos flutuantes, lixos domésticos e materiais constantemente descartados irregularmente são alguns dos elementos encontrados nos rios do Recife. De olho na sustentabilidade e na necessidade de produzir normas de caráter protetivo e preservativo, o vereador Samuel Salazar (sem partido) promove audiência pública sobre recuperação de rios, afluentes e canais, nesta quinta-feira (27), a partir das 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal. Alguns pontos da pauta são a despoluição, limpeza, recuperação dos rios, assim como a necessidade de fortalecer a educação ambiental. Para o debate, foram convocados os representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Emlurb e das ongs Xô Plástico e Recapibaribe.




Deflagrada a disputa pela vaga no TCE 

Nota de Esclarecimento:

Avanços para a agricultura irrigada do Vale do São Francisco, esforço constante do deputado federal Fernando Monteiro (PP/PE), receberam reforço importante nesta segunda-feira (24), após o anúncio do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, de expandir o crédito rural na região. Sem entrar em detalhes, o gestor adiantou a importância econômica da fruticultura sertaneja e da necessidade de maiores incentivos para o setor. O Vale do São Francisco também conta com projeto de autoria do deputado Fernando Monteiro, que propõe a criação da Zona Franca do Sertão do São Francisco.