Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Postado por Edmar Lyra às 0:00 am do dia 28 de novembro de 2019

Coluna do blog desta quinta-feira

Geraldo Julio tem o controle da sua sucessão em 2020

Desde a vitória de Jarbas Vasconcelos em 1992 que os prefeitos do Recife chegam muito fortalecidos tanto para a reeleição, instituída em 2000, quanto para a sua sucessão. Somente em duas ocasiões os prefeitos que tinham direito à reeleição não lograram êxito, que foram Roberto Magalhães em 2000 e João da Costa em 2012, com um adendo de que João não conseguiu sequer ser candidato, sendo proibido pelo seu partido.

Nas demais ocasiões, os prefeitos que tentaram fazer sucessor lograram êxito, vide Jarbas em 1996 que apoiou Roberto Magalhães e João Paulo em 2008 que apoiou João da Costa. Assim como Jarbas em 1996 e João Paulo em 2008, Geraldo Julio chega com uma grande condição de emplacar o seu sucessor devido a sua força política.

É importante considerar alguns números. São quase 20 vereadores que estão filiados ao partido do prefeito. Se eles não estivessem confiando na força do gestor, não teriam migrado para o PSB. Dos 39 vereadores do Recife, apenas cinco parlamentares não integram a base governista na Casa José Mariano. Hoje um exército de suplentes de vereador apoia a gestão de Geraldo Julio e está disposto e ir para a rua com a faca nos dentes para eleger o candidato do prefeito, o que naturalmente beneficia muito aquele que vier a ser escolhido para 2020 pelo conjunto de forças da Frente Popular.

Mas não é só na política que Geraldo Julio dá um banho em seus adversários. Na gestão o prefeito tem obras e ações executadas que fazem dele um dos gestores mais bem-avaliados de Pernambuco. Com elevada aprovação, tendo o que mostrar ao eleitor em 2020 e um exército de vereadores e suplentes dispostos a defender o seu projeto, Geraldo Julio será o grande eleitor de 2020 tendo chances elevadíssimas de emplacar o sucessor.

Punido – Em decorrência da advertência aplicada ao procurador Deltan Dallagnol, na última terça-feira (26), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em nota, manifestou preocupação com a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por ferir, segundo a associação, o exercício legítimo do direito de expressão crítica de agentes públicos. Deltan, em uma entrevista de rádio, fez críticas ao Supremo. “Continuarei trabalhando para fazer a minha parte em reduzir a corrupção e a impunidade”, disse Deltan, após o julgamento.

Sítio – O TRF da 4ª Região aumentou a pena do ex-presidente Lula (PT), sobre o sítio de Atibaia, para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A confirmação da sentença surpreendeu as comunidades jurídica e política, que apostavam mais em uma anulação da sentença, pois o processo ouviu delatores e delatados ao mesmo tempo, nas alegações finais, contrariando recente entendimento do Supremo. A nova condenação em segunda instância reforça o enquadramento de Lula na Lei de Ficha Limpa, impedindo o petista de concorrer nas eleições de 2022. O retorno para a prisão, contudo, só poderá ocorrer quando um dos seus processos transitar em julgado.

Abreu e Lima acelerou – Chegando perto da virada do ano, o prefeito Marcos José está com várias obras na cidade. Destaque para construção da área de conveniência na praça Júlia Vicente e na Av Joaquim Nabuco. Já a praça do Alto São Miguel está em reforma em todo vapor. O município tem que comemorar também a inauguração do banco Santander, que além de facilitar a vida da população, gerou vários empregos.

Disputa – Com a morte do vereador Carlos Gueiros, primeiro vice-presidente da Câmara do Recife, o cargo na mesa diretora ficou vago e deu início a uma disputa entre Aerto Luna e Felipe Francismar. Ontem à noite, a bancada do PSB escolheu por 5 votos a 4 o vereador Aerto Luna, que poderá enfrentar Ivan Moraes. A eleição deverá ser realizada na próxima segunda-feira.

RÁPIDAS

Aliança – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, para a próxima terça (3), o julgamento sobre o uso de assinaturas digitais para registro de novo partido político. O ministro Luís Felipe Salomão pediu vistas do processo de consulta. Em questão, a criação do Aliança pelo Brasil, nova legenda do presidente Bolsonaro, em tempo hábil para disputar as eleições de 2020. Serão necessárias quase 500 mil assinaturas.

Vitória – O prefeito de Vitória de Santo Antão, Aglaílson Junior, chegará em 2020 numa situação muito confortável para tentar a reeleição. Além de a gestão estar funcionando bem, ele não tem nenhum adversário forte para enfrentá-lo no ano que vem.

Inocente quer saber – Lula vai ter quantas condenações por corrupção?

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Postado por Edmar Lyra às 23:32 pm do dia 27 de novembro de 2019

Congresso da UVP é novamente um sucesso

O congresso promovido pela União de Vereadores de Pernambuco (UVP) acontecido no período de 20 a 23 de novembro, na Ilha de Itamaracá foi um verdadeiro sucesso.

A abertura do evento contou com a presença do ex-prefeito do Recife e atual deputado estadual João Paulo e na sequência, os congressistas ainda puderam conhecer o planejamento para fomento e regionalização do turismo em Pernambuco através da participação de Rodrigo Novaes, secretário estadual da pasta. O presidente da Amupe, José Patriota compartilhou uma pauta municipalista que empolgou os congressistas por tratar de temas que sugerem a harmonia entre os poderes legislativo e executivo.

Também esteve na pauta assuntos referentes às mudanças na legislação eleitoral que estará em vigor para as eleições 2020. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros destacou na ocasião quais eram as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral. Os advogados Pablo Bismark e Ubiracy Lira Júnior atraíram um grande público para o debate sobre propaganda eleitoral e o novo cálculo de vagas com o fim das coligações, respectivamente.

A secretária estadual da Mulher, Sílvia Cordeiro marcou o momento UVP Mulher com uma bela explanação sobre as políticas públicas voltadas para a redução da violência contra as mulheres. “Fechamos a pauta de congressos do ano de 2019 com chave de ouro. O evento superou a nossa expectativa e também dos participantes que ficaram muito satisfeitos com a qualidade das palestras” comemorou o presidente da UVP, vereador Josinaldo Barbosa.

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Postado por Edmar Lyra às 22:06 pm do dia 27 de novembro de 2019

Joel da Harpa defende regulamentação de táxi lotação intermunicipal

O Deputado Joel da Harpa foi à tribuna para falar sobre veículos que integram o Serviço de Transporte Público Táxi Lotação na modalidade de fretamento contínuo individual por pessoa do Estado de Pernambuco. É aquele serviço realizado em caráter regular e diferenciado em deslocamentos intermunicipais em veículos do tipo automóvel, com 100% da frota com capacidade para até seis passageiros. Pelo menos 15 mil pessoas atuam no transporte alternativo intermunicipal, em todo o estado de Pernambuco. Mais de 300 representantes da modalidade estiveram hoje na Assembleia Legislativa em busca de apoio para serem regulamentados.

Em outubro, o governador Paulo Câmara assinou o decreto que institui o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal Complementar no Estado de Pernambuco, excetuando a Região Metropolitana do Recife. O documento também define que somente estarão autorizados a prestar o serviço de transporte complementar intermunicipal, apenas, os veículos micro-ônibus, mini ônibus, mini bus e micro bus. Para Joel, a inclusão dessa modalidade na legislação é uma questão de Justiça. “Eles não merecem punição mas uma solução para que possam continuar proporcionando o serviço, tal qual já acontece no Rio Grande do Norte”, explicou.

A lei aprovada no Rio Grande do Norte já regulamentou o serviço desses profissionais. Organizando, identificando, limitando mas, sobretudo, atendendo uma demanda natural da população que também precisa usar esses veículos como meio de transporte com mais segurança, tendo em vista que com a regulamentação os motoristas precisavam se adequar a lei e isso dará uma tranquilidade para o usuário.

“Estou de posse de uma minuta de Projeto de Lei com base na realidade do Rio Grande do Norte que tem características parecidas com a de Pernambuco para apresentar nesta casa mas, para isso, precisamos do apoio do Poder Executivo, tendo em vista já existir o Decreto onde poderíamos ampliar também para essa modalidade”, conclui. O parlamentar também destacou a presença de lideranças do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Transporte Especial Intermunicipal de Passageiros de Pernambuco (Sintratep/PE), o auditório.

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Postado por Edmar Lyra às 19:53 pm do dia 27 de novembro de 2019

Está chegando a hora dos 12 anos do Blog Edmar Lyra

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São 12 anos de muito trabalho e dedicação à política e à informação. Ao longo desses anos atingimos milhares de acessos e conquistamos o posto de um dos blogs mais repercutidos de Pernambuco. Está chegando a hora de comemorar 🎉este sucesso!

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Postado por Edmar Lyra às 19:41 pm do dia 27 de novembro de 2019

Roberta Arraes solicita a secretário Cloves Benevides ação do Governo Presente para o Sertão

Na tarde desta quarta-feira (27), a deputada Roberta Arraes esteve reunida com o secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, para solicitar o programa Governo Presente para o Sertão do Estado. O projeto tem como objetivo defender a garantia de direitos e prevenção social contra a violência, além de democratizar o acesso a serviços de emissão de documentos, palestras educativas entre outras ações.

“É importante que o projeto chegue a todas as regiões, pois além de desenvolver ações de prevenção à violência, realiza atividades voltadas à cidadania, como a emissão de documentos, exames, serviços esses fundamentais para a população”, afirmou Roberta Arraes.

Ainda na ocasião, a parlamentar levou ao conhecimento do secretário, a destinação de sua emenda parlamentar para a pasta, com o intuito de colaborar com essas ações de cidadania e políticas de prevenção à violência e drogas.

Por fim, a parlamentar parabenizou Cloves, fazendo um destaque ao seu empenho frente à secretaria. “O secretário está realizando um grande e importante trabalho para o nosso Estado, e dentro da secretaria trabalha com afinco e dedicação pela ressocialização realizando atividades e dinâmicas”, finalizou Roberta.

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Postado por Edmar Lyra às 19:38 pm do dia 27 de novembro de 2019

Pernambucanos marcam presença no Encontro Nacional da Propriedade Intelectual no Conselho Federal da OAB

O evento teve como objetivo fomentar a temática de Propriedade Intelectual, bem como integrar diferentes figuras associadas ao tema, possibilitando conexões entre os participantes e a construção de cenários e perspectivas futuras em conjunto.

Na foto autoridades e especialistas em Propriedade Intelectual: o presidente da Comissão de Direito das Startups da OAB/PE e membro da Comissão Especial da Comissão de Propriedade Intelectual do Conselho Federal da OAB, Ticiano Gadelha; o Desembargador Federal – TRF2, Abel Fernandes Gomes; o Presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual do Conselho Federal da OAB, Gabriel Leonardos; a Empresária de Comunicação e Diretora Executiva da Empresa VISUALMENTE Assessoria e Consultoria, Vitória do Monte de Paula, a Vice-presidente da Comissão de Direjto das Startups da OAB/PE e Ex-vice presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/PE, Adriana Colares; a advogada, membro das Comissões de Direito das Startups e de Propriedade Intelectual da OAB/PE e Vice-presidente da Comissão de Propriedade Intelectual, inovação e Startup do IAP, Marina Muniz; o advogado, estudioso de Propriedade Intelectual e membro da Comissão de Direito das Startups da OAB/PE, Guilherme Wanderley; e a mediadora de conflitos, estudiosa de Propriedade Intelectual e membro da Comissão de Direito das Startups da OAB/PE, Júlia Sousa.

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Postado por Edmar Lyra às 16:27 pm do dia 27 de novembro de 2019

Assembleia publica promulgação de lei que visa acessibilidade nas escolas de Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco publicou no Diário Oficial do dia 27 de novembro a promulgação da lei, que altera a Lei n° 13.043, de 15 de junho de 2006. As alterações explicitam que pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida têm direito ao mobiliário adaptado nas escolas públicas e privadas de Pernambuco. São carteiras escolares, armários, estantes, mesas, além da adaptação nas instalações físicas, já previstas em lei.

O autor da lei, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), e primeiro-secretário da Alepe, ressaltou que não há dúvidas de que a legislação vigente já assegura o direito à acessibilidade nas escolas. “Esse direito é amplo, ou seja, não basta aceitar a matrícula do aluno com deficiência, é necessário criar todas as condições necessárias para que a pessoa se desenvolva plenamente”.

O parlamentar também reforçou que a lei dá ênfase a um direito. “Estamos propondo uma explicitação de um direito já assegurado, não havendo o que se falar em criação de nova obrigação para os estabelecimentos de ensino públicos ou privados. Estamos apenas colocando isso em letra cursiva, de forma direta e clara”, acrescenta Clodoaldo Magalhães.

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Postado por Edmar Lyra às 16:11 pm do dia 27 de novembro de 2019

Aerto Luna e Felipe Francismar na disputa pela vaga de Gueiros

Com a morte do vereador Carlos Gueiros no último domingo, não foi apenas Luiz Eustáquio que herdou sua vaga. Ele também era vice-presidente da Câmara Municipal do Recife, cargo que ficou igualmente vago. Diante do cenário, se iniciou uma batalha entre os vereadores Felipe Francismar e Aerto Luna, ambos filiados ao PSB. Diante deste cenário, houve uma reunião de última hora no partido para decidir quem fica com a vaga.

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Postado por Edmar Lyra às 15:51 pm do dia 27 de novembro de 2019

Aline Mariano entrará com a PEC das Emendas Impositivas no Recife

A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta tarde (26), em primeira e segunda votações, os projetos de lei do Poder Executivo que propõem a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. As matérias receberam emendas aditivas e modificativas por parte dos vereadores.

Aline Mariano, que apresentou 16 emendas à LOA, das quais treze foram rejeitadas, pediu destaque e defendeu que o Recife adote um modelo impositivo de emendas, o que tornaria obrigatória a execução de uma parcela do orçamento municipal conforme determinado pelos vereadores. A LOA é o instrumento legal que estabelece, todos os anos, as despesas e estima as receitas para o exercício fiscal do ano seguinte.

“Eu dei um voto simbólico porque jamais seria irresponsável de votar contra o orçamento da cidade. Mas quero afirmar que estamos engessados. Percebe-se claramente isso. Esse orçamento nada mais é que uma peça de ficção”, criticou Aline. A vereadora continuou os questionamentos afirmando sentir-se desconfortável quanto às restrições orçamentárias para ações importantes no Recife.

“Sou favorável que a Prefeitura do Recife possa prestar contas através da sua publicidade. Mostrar onde tem investido, quais as ações e obras importantes. Mas é inadmissível que dentro da margem da verba de publicidade, quando se gasta mais de 30 milhões – podendo chegar a 45 milhões, não se tenha nenhuma brecha para investimentos”.

As emendas apresentadas pela parlamentar eram do tipo modificativa, ou seja, retiravam recursos de determinada área para outra considerada mais importante. Um número considerável dessas emendas buscavam recursos do setor de comunicação e publicidade da Prefeitura para alocá-los em ações de sociais, educação e trabalho, por exemplo.

Apenas três emendas da vereadora foram aprovadas: as de número 82, 83 e 84. A primeira, destina 40 mil reais para a requalificação de espaços de interesse público. A segunda e a terceira, ambas no valor de 90 mil, cada, se destinam à consolidação e melhoramento do sistema viário. “Por não serem emedas impositivas, não há uma previsão legal que obrigue o município a realizar as obras”.
Aline avisou que irá encabeçar um movimento para conclamar os demais parlamentares a reagirem contra o engessamento orçamentário da cidade, alegando que “as emendas impositivas devem fazer parte da realidade do Recife, a exemplo de São Paulo e outras capitais. “Nessas capitais, os vereadores indicam e têm a certeza de que será cumprido. Aqui, a população cobra, os vereadores apesentam as emendas, algumas são aprovadas, mas não há uma garantia”, reagiu Aline Mariano.

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Postado por Edmar Lyra às 13:59 pm do dia 27 de novembro de 2019

Proposta de Eduardo da Fonte inclui no mercado de trabalho mulheres vítimas de violência

O deputado federal Eduardo da Fonte é autor de uma emenda ao programa do Governo Federal Contrato Verde e Amarelo, que prevê uma nova modalidade de contratação em postos de trabalho para jovens de 18 a 29 anos de idade.

Pela proposta de Eduardo da Fonte, mulheres em situação de violência doméstica também serão beneficiadas com o programa. A emenda do parlamentar se fundamenta na Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006.

“A inclusão no mercado de trabalho é essencial para o bem-estar psicossocial das mulheres vítimas de violência doméstica, porque em muitos casos a falta de emprego faz com que elas permaneçam em relacionamentos abusivos”, destacou o parlamentar.

A emenda à medida provisória (905/2019) cita dados de uma nota técnica do Senado Federal em que afirma que 25% das mulheres brasileiras em situação de violência não possuem nenhum tipo de renda própria.

A proposta de Eduardo da Fonte será analisada pela Comissão Especial do Congresso Nacional, que será instalada nesta semana.

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Edmar Lyra

Jornalista político, foi colunista do Diário de Pernambuco e da Folha de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco e CEO do instituto DataTrends Pesquisas. DRT 4571-PE.

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