Brasília – Um momento importante para o Congresso Nacional e para o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE). Foi com essa percepção que o senador Armando Monteiro (PTB/PE) votou favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 18, que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.
Na opinião de Armando Monteiro, “a PEC 18 foi uma iniciativa muito oportuna do senador Jarbas Vasconcelos, cuja história e trajetória de lutas pela democracia lhe conferem credibilidade como homem público para, com muita tenacidade, ter levado a efeito, esse processo de articulação e negociação que culminou hoje com a aprovação da PEC 18”.
A aprovação da PEC faz parte da agenda positiva do Congresso Nacional e visa atender aos pedidos dos manifestantes quando saíram às ruas brasileiras. “A PEC 18 é um momento de afirmação do Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que o Congresso promove uma agenda positiva exatamente para se reconciliar com a sociedade brasileira que clama por algumas mudanças”, disse.
A PEC segue para a Câmara dos Deputados. “A PEC promove um maior equilíbrio entre os poderes, ela restabelece ao mesmo tempo o papel de reconhecimento do Poder Judiciário, cuja decisão tem de ser respeitada sobretudo quando se trata de uma decisão irrecorrível”, destacou, acrescentando ser inaceitável admitir que uma decisão produzida pela mais alta corte do País pudesse ser revista no Congresso Nacional.
O projeto voltou ao centro das atenções depois que a Câmara decidiu manter no cargo o deputado Natan Donadon (sem-partido-RO), preso no presídio da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha. Se estivesse em vigor, o novo texto impediria, por exemplo, a realização da sessão no plenário da Câmara para cassação do mandato do deputado Donadon. Os deputados rejeitaram a cassação.
