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Postado por Edmar Lyra às 20:00 pm do dia 7 de janeiro de 2019 Deixe um comentário

Ministério Público determina fim do nepotismo em Araripina

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Araripina, José Raimundo do Espírito Santo, exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou funções gratificadas que possuam relação de parentesco até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município ou qualquer outro servidor público em cargo de chefia, direção ou assessoramento. A medida visa evitar que o município mantenha em seus quadros pessoais em situação de nepotismo, que é uma prática considerada inconstitucional e vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o promotor de Justiça Fábio de Sousa Castro, a Promotoria de Justiça local tomou conhecimento, através de manifestação enviada à Ouvidoria do MPPE, de que parentes do vice-prefeito e do secretário de Educação trabalhavam no Poder Executivo, em cargos comissionados. O assunto chegou a ser alvo de consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou que os impedimentos da prática de nepotismo são aplicáveis a todos os cargos mencionados.

Além disso, o MPPE também recomendou que o município de Araripina passe a exigir, como requisito para nomeação de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou funções gratificadas, que os nomeados assinem termo atestando, sob as penas da lei, não serem cônjuges ou familiares até o terceiro grau das referidas autoridades municipais.

Uma vez tendo realizado as exonerações, o poder público deve se abster de realizar novas nomeações que possam configurar nepotismo, incluindo-se pessoas que possuam grau de parentesco com outros agentes públicos com fins de burlar a legislação, prática que se denomina nepotismo cruzado.

Ascom MPPE

Arquivado em: Sem categoria Marcados com as tags: araripina, nepotismo, raimundo pimentel

Postado por Edmar Lyra às 16:15 pm do dia 8 de setembro de 2017 Deixe um comentário

MPPE recomenda demissão de parentes do prefeito em Catende

O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Catende recomendou ao Prefeito Josibias Cavalcanti (PSD) o afastamento de todos os seus parentes dos cargos da prefeitura, além dos parantes do vice-prefeito, dos secretários e vereadores. O fato chamou atenção na cidade tendo em vista que além do seu filho Alexandre ser Secretário de Governo e seu neto, Alexandre Mauro secretário de cultura quase 30 familiares do prefeito Josibias Cavalcanti ocupam cargos irregulares no município.

Além do mesmo, outros vereadores como é o caso do líder do governo Erivaldo Melo (DEM) tem parantes comandando pastas e serviços públicos que deveriam na prática serem ocupados por pessoas concursadas. Para o Promotor da Cidade, Dr. Rômulo Siqueira França, o que acontece na cidade é uma afronta à moralidade e aos princípios éticos da administração.

O fato foi comemorado por populares, tendo em vista que a maioria dos contratos temporários são feitos com familiares dos vereadores que indicam ao prefeito e que muitas vezes não tem a menor capacidade para exercer tal função. “Tá mais do que certo. O que está acontecendo hoje em Catende não existe. Alguém tinha mesmo que dar um freio nessa administração, o que a gente vê onde chega é a família do prefeito, de vereadores e de secretários mandando em tudo. O povo não tem vez de nada” contou a nós um popular da cidade.

O prazo para que o prefeito exonere seus parentes e dos demais é de 30 dias contados do dia 06 de setembro, e também para que se apresente cópias das exonerações feitas. Além do mais, os novos contratados precisam confirmar através de certidão que não tem vínculo parentesco com o prefeito, o vice, secretários ou vereadores.

Caso o Prefeito não acate às recomendações o Ministério Público poderá ingressar com uma Ação Civil Pública e Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.

Arquivado em: Sem categoria Marcados com as tags: Catende, josibias cavalcanti, mppe, nepotismo

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Edmar Lyra

Jornalista político, colunista do Diário de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco. DRT 4571-PE.

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